Repórter TVI: "O Compadrio" em Pedrógão - 2ª parte

Acresce o facto de casas de segunda habitação daqueles que foram favorecidos foram beneficiadas, com a recuperação a ir muito para além do estado original, com dispendio de largas somas, enquanto para noutros casos, de grande necessidade, as verbas eram insuficientes para uma simples reconstrução.

Foi referido o exemplo de um palheiro que passou a ser uma residência, neste caso uma moradia, ou de pessoas que mudaram a sua morada fiscal de uma casa que não ardeu para outra que foi consumida pelas chamas, ficando assim com duas casas, uma delas paga integralmente por dinheiros públicos ou de donativos, num total de perto de três dezenas de casas suspeitas, sendo que muitos casos foram há muito relatados e mesmo divulgados.

As várias denúncias dirigidas à autarquia são ignoradas, incialmente negadas, sendo patente nas respostas o embaraço e mesmo flagrantes indícios de falta de verdade, com respostas dúbias ou duplices, que, efectivamente, apontam no sentido da mentira, sendo a ocultação da verdade, tal como a indução em erro, formas de, efectivamente, mentir.

Para além dos crimes de que se suspeita, e que estão em investigação por parte do Ministério Público, o sucedido com o processo de reconstrução em Pedrogão terá um impacto devastador no apoio a futuras vítimas, algo bem patente com a falta de donativos para as vítimas do recente incêndio de Monchique, pelo que o prejuizo será bem maior do que o contabilizado, podendo ser efectivamente incalculável.

O "estado de necessidade" ou a necessidade do Estado - 3ª parte

Na impossibilidade de controlar um fogo de grandes dimensões, face à eminência de uma vasta área ardida num território onde um incêndio de grandes dimensões era previsível, razão pela qual foi considerada uma zona de risco, e após as tragédias do ano anterior e do esforço, ou das intenções, promovido pelas entidades oficiais, tornou-se necessário controlar os danos políticos e minorar a desconfiança das populações no sistema de socorro, escolhendo um tipo de argumentação que, de alguma forma, pudesse apontar para o sucesso.

Esta desconfiança aumenta não apenas junto das populações, que viram um incêndio anunciado como controlado prolongar-se, como também junto das forças de segurança, quando o Primeiro Ministro levanta questões quanto a possíveis excessos, mais uma vez sem os concretizar, numa tentativa de passar as responsabilidades do decisor político para o operacional no terreno, que gere uma situação resultante de um conjunto de factores a que é completamente alheio.

Existem testemunhos, alguns dos quais credíveis, que apontam para excessos, que, a existir, devem ser investigados, tendo em conta a especificidade da situação, mas um julgamento antecipado, descredibiliza a autoridade policial, diminui a sua autoridade, e compromete a sua acção futura, ao aumentar a possibilidade de resistência, potenciando situações de conflitualidade mais graves.

Entre a grande vitória do Ministro da Administração Interna e um sucesso mais moderado por parte do chefe do Governo, vai pouca diferença, que pouco mais é do que simples retórica, com o foco a incidir na ausência de perda de vidas humanas enquanto a destruição de mais de 20.000 hectares, habitações e outros bens é, de alguma forma, minimizada alegando serem substituíveis mesmo que, objectivamente, os seus proprietário não o possam fazer, seja por falta de recursos, seja porque não terão tempo de vida para tal.

Repórter TVI: "O Compadrio" em Pedrógão - 1ª parte

Justifica-se ver a reportagem da TVI relativamente à alteração de morada fiscal para obter benefícios na recuperação de casas através da alteração da morada fiscal, dando a entender que estariam a ser recuperadas primeiras habitações quando, efectivamente, há muito que não estariam habitadas.

Alegadamente com o conhecimento e por sugestão de responsáveis autárquicos, que, segundo a reportagem, terão sido aconselhados a prestar falsas declarações, afirmando que casas destruídas nos incêndios eram de primeira habitação, diversas casas abandonadas foram reconstruidas antes daquelas que eram realmente habitadas.

Os diversos testemunhos, o embaraço do presidente da câmara de Pedrogão, as respostas evasivas dos familiares, a consistência da narrativa, tudo aponta no sentido da veracidade do conteúdo da reportagem, o que, a confirmar-se, será da maior gravidade, consubstanciando diversos crimes e um insulto contra todos quantos contribuiram com o seu esforço e com donativos para reparar os danos resultantes dos fogos.

Com a inversão de prioridades, muitos são aqueles cuja primeira habitação ainda não foi reconstruída, vivendo em condições inaceitáveis, sem qualquer apoio, nem sequer em termos de materiais de construção, muitos deles doados, sendo preteridos a favor de quem tem ligação ao poder local, apontado a reportagem no sentido de um favorecimento flagrante.

O "estado de necessidade" ou a necessidade do Estado - 2ª parte

Surge aqui o facto de o incêndio ter decorrido numa zona referenciada como sendo de risco, onde o Governo, por ter conhecimento deste perigo, ter o dever de, conjuntamente com entidades locais, adoptar medidas preventivas numa extensão muito superior às que foram realizadas até ao início da ocorrência.

Tendo conhecimento do risco, da sua própria responsabilidade e da possibilidade de o combate ter pouco sucesso face ao conjunto de factores que se verificavam no início do incêndio, a opção foi pelo controle de danos políticos, mesmo que disso possa resultar uma maior extensão da área ardida, recorrendo ao valor supremo da vida humana como justificação para uma táctica no mínimo duvidosa.

Em termos gerais, se sempre que exista um fogo de maiores dimensões se evacuassem as populações da zona potencialmente afectada, dificilmente haveria vítimas, mas a devastação seria de tal ordem que a sustentabilidade dos residentes ficaria seriamente comprometida, com tudo o que tal implica na sua qualidade de vida e mesmo na sua longevidade, face ao tipo de consequências aos vários níveis que se podem esperar e, efectivamente, prever.

As evacuações em massa, por vezes de forma desordenada e abrangendo quem pode contribuir para a defesa de uma povoação e quem, pela idade ou estado de saúde, deve ser protegido, o envio de evacuados, sem escolta, por estradas que estes desconhecem, ou operações tardias, em que o risco de partir pode ser superior ao de ficar, são apenas alguns dos problemas relatados e que, esperamos, serão averiguados na altura certa, merecendo um estudo detalhado por ter sido a primeira vez que este tipo de opção foi concretizada de forma generalizada.

O "estado de necessidade" ou a necessidade do Estado - 1ª parte

Nos incêndios de Monchique a evacuação das populações consideradas em risco, foi efectuada, por vezes de forma compulsiva, sob a alegação da existência de um "estado de necessidade", que veio a justificar um conjunto de acções e formas de actuação que continuam a gerar polémica.

Sendo a vida um bem jurídico, caso esta esteja em perigo, as autoridades são obrigadas a agir, independentemente da vontade de quem esteja em risco e mesmo que tal não represente um perigo para outros, pelo que a opção por salvar vidas recorrendo a meios coercivos não representa uma ilegalidade, estando prevista na legislação em vigor.

Mesmo a entrada em habitações sem autorização, ou mesmo contra a vontade dos proprietários ou residentes, e a sua retirada conta vontade é, neste contexto, legal, pelo que, exceptuando possíveis exageros no uso da força que, numa situação deste tipo, terá forçosamente de se entender, ficando apenas em aberto a forma como foi determinado se tal era realmente necessário e inevitável, de modo a que fique ao abrigo do actual enquadramento legal.

Naturalmente, estão excluídas situações de previsibilidade ou que se sabia virem a suceder, contra as quais não foram adoptadas as medidas necessárias, e que, naturalmente merecem uma análise diferente, sendo exemplo invadir um terreno alheio com um poço para suprir a ausência de uma reserva de água em época de seca, quando tudo, mesmo o senso comum, seria o suficiente para tomar medidas adequadas como forma de prevenir algo razoavelmente previsível.

Monchique 2003-2018 - 5ª parte

Sem alterações estruturais, o incêndio de 2018 não passa de um segundo "round" do incêndio de 2013, com alguns combates de menor relevo pelo meio, e outros "rounds" se seguirão caso após esta tragédia se permita que tudo continue na mesma, repetindo erros sucessivos que, inevitavelmente, em condições semelhantes, terão as mesmas consequências.

Repetir erros esperando que o resultado seja diferente é algo que nem vale a pena qualificar, sob pena de nos vermos forçados a utilizar expressões pouco adequadas a um uso em público, mas a impunidade que se vive entre nós, a falta de responsabilização política e mesmo civil ou criminal, quando aplicável, permite que este tipo de situações se mantenha em toda a extensão do território nacional.

Repetir erros esperando que o resultado seja diferente é algo que nem vale a pena qualificar, sob pena de nos vermos forçados a utilizar expressões pouco adequadas a um uso em público, mas a impunidade que se vive entre nós, a falta de responsabilização política e mesmo civil ou criminal, quando aplicável, permite que este tipo de situações se mantenha em toda a extensão do território nacional.

Até à data, este foi o maior incêndio que ocorreu este ano na Europa e não será pela ausência de perda de vidas humanas que alguém tem o direito de se orgulhar por uma vitória que não existiu, podendo apenas manifestar alguma resignação face ao controle de danos que, quando é a única opção, aliás inerente ao combate, é sempre consubstaciada numa derrota com maior ou menor extensão.

Monchique 2003-2018 - 4ª parte

Também a forma como as entidades oficiais se dirigem às populações, não raramente anunciando sucessos, ou induzindo as populações a acreditar nestes quando ainda podem estar longe de se concretizar, e durante o processo acarretar situações particularmente graves, a ausência do primeiro-ministro, que opta por se manter afastado, não interrompendo as férias ou o remeter para responsáveis políticos de segunda linha o anúncio de más notícias, são tudo menos benéficos, contribuindo para a desconfiança na tutela política.

Sendo cedo para analizar o comando e coordenação das operações no terreno, onde a presença do comandante Vaz Pinto, anteriormente substituído como consequência do seu desempenho nos fogos de 2013, na serra do Caldeirão, teve papel essencial, temos que reconhecer que existem muitas dúvidas quanto à forma como foi orientado o combate, sendo absolutamente essencial que estas sejam prontamente esclarecidas.

A forma como os meios de socorro actuaram em Monchique, em consequência das orientações recebidas, e portanto excluindo a responsabilidade dos operacionais, tem sido criticada e o facto de o comando transitar do nível distrital para o nacional, independentemente das justificações, indicia que haveria falhas reconhecidas pela hierarquia o que, no fundo, seria a confirmação das declarações de diversos operacionais e da sensação geral.

Com o tempo serão feitas as contas aos prejuízos, que incluem numerosas casas e edificações, veículos, uma extensa mancha florestal e de produção agrícola, sendo sempre difícil de calcular a sua projecção no futuro, pela perda de rendimentos directos e indirectos numa zona onde o turismo é relevante e que, nos próximos anos, pode ser bastante afectado pela destruição resultante destes fogos.

Monchique 2003-2018 - 3ª parte

A ausência de populações tem outra consequência, nomeadamente a nível de reacendimentos, sendo de esperar que, sem que os habitantes locais os controlem e com os operacionais deslocados para frentes de fogo activas, a probabilidade de estes darem origem a incêndios de alguma gravidade aumenta, criando situações complexas e obrigando a novas movimentações de meios que seriam necessários noutros locais.

Sem a orientação das populações locais, já que os bombeiros locais estarão empenhados no combate dificilmente reforços provenientes de outros concelhos, por vezes habituados a uma orografia completamente diferente, poderão operar eficazmente, sobretudo durante a noite, sem que disso decorra um risco inaceitável, pelo que a janela de oportunidade que resulta de condições climatéricas mais favoráveis se perde face à diminuição das acções.

No entanto, estas alterações não implicam uma maior confiança nas autoridades, sendo manifesto que a desconfiança decorrente do ano anterior se mantém, patente na inversão de trânsito numa auto-estrada, face a uma situação controlada, ou a obstrução à evacuação, com as vítimas mais graves a ocorrer durante uma fuga, possivelmente como resultado de pânico e da falta de conhecimento do terreno.

Aliás, a forma como o Estado, através das diversas entidades envolvidas tem abordado a questão dos incêndios, seja por estarem envolvidas em polémicas, como no apoio às vítimas dos incêndios do anos passado, seja em contradições, perseguindo os proprietários que não limpam os terrenos, por vezes por falta de recursos, enquanto a vegetação chega às estradas, propriedade do próprio Estado, que também não limpa adequadamente os seus terrenos, dificilmente inspira confiança às populações.

Monchique 2003-2018 - 2ª parte

Apesar das dificuldades no combate, e estas, tal como em anos anteriores, devem-se, em grande parte, a um cenário demasiado problemático, com uma vegetação desordenada, uma enorme carga térmica ou dificuldades de acesso, a que acrescem condições climatéricas adversas, existem melhorias, sobretudo na protecção das populações, o que denota uma alteração a nível dos procedimentos e, eventualmente, das mentalidades.

Um factor de relevo é a opção de evacuar as populações em risco, actual ou previsível, com a antecedência que permita uma evacuação em segurança e alojamento temporário em local seguro, num esforço destinado a evitar as perdas de vidas humanas de forma semelhante ao sucedido no ano anterior.

O envio de mensagens de alerta, via SMS, de forma preventiva, alertando todos quantos residem em distritos de maior risco para que estejam alerta a novas informações e possam agir em conformidade, foi outra melhoria a salientar, esperando-se que o tipo de alerta evolua em termos informativos, com aviso para situações concretas e indicações a seguir ou entidades a contactar em caso de evolução desfavorável da situação.

O evacuar as populações significa que o apoio que estas dão durante o combate, seja na sua auto-defesa, seja na colaboração ou no apoio que prestam, deixa de existir, sendo possível que desta opção resulte a perda de algumas casas ou outras estruturas e bens, que deixam de ser defendidos pelos proprietários ou pelas comunidades, sendo óbvia a escolha de proteger a vida em detrimento de tudo o resto.

Monchique 2003-2018 - 1ª parte

Não obstante os trabalhos de prevenção efectuados ao longo do ano e o estabelecimento de uma lista com um conjunto de locais de maior risco, entre os quais se encontra a serra algarvia, foi impossível controlar com rapidez o incêndio que devastou o concelho de Monchique, alastrando a concelhos vizinhos, não obstante o vasto número de meios envolvidos.

Mais de um milhar de efectivos, apoiados por mais de duas centenas de viaturas e, durante o dia, por um conjunto importante de meios aéreos, não puderam, e provavelmente tal seria impossível, deter as chamas estes já perto de 3 dias, as quais foram alastrando pelas serra algarvia, estimando-se que tenha destruido entre 15.000 e 20.000 hectares de áreas florestais e de matos.

Este incêndio veio recordar o que ocorreu em 2003, 15 anos atrás, que provocou uma enorme devastação, cujas consequências foram deixando de ser visíveis ao longo dos anos, mas sem que, durante este processo, se tenham verificado mudanças estruturais que prevenissem um rápido evoluir das chamas, com as trágicas consequências que conhecemos.

As mudanças necessárias não podiam, naturalmente, decorrer do sucedido em 2017, por impossibilidade de efectuar todos os trabalhos necessários em escassos meses, mas, caso tivessem feito parte das replantações e alterações efectuadas na sequência dos fogos de 2013, muito poderia ter sido feito e estariamos hoje diante de um cenário completamente diferente e muito mais resistente aos fogos, que não dificultassem, ou impossibilitassem um combate mais eficaz.

Incêndios na Grécia - 3ª parte

Tal como acontece entre nós, apontar para fogo posto, ou simplesmente levantar a suspeita, havendo ausência de provas, é uma das formas mais habituais de afastar responsabilidades e tentar fazer recair numa acção deliberada a origem da tragédia, ignorando que a resistência estrutural deve proteger contra um incêndio, independentemente da sua origem, pelo que esta será uma fraca desculpa que, no limite, pode ser prejudicial, com efeitos nas compensações a atribuir pelas seguradoras.

Face à revolta das populações, que se sentiram abandonadas durante e após os fogos, a resposta do Governo surge como hesitante e pouco credível, contrapondo um conjunto de medidas de emergência pouco satisfatórias, tendo aqueles que foram afectados que esperar que os montantes disponibilizados para reconstrução sejam disponibilizados com critério, brevidade e em valores que permitam a reconstrução ou reparação dos bens atingidos.

Manifestamente, tal como sucede em Portugal, a falta de ordenamento do território, de respeito pela legislação vigente e, no caso grego, uma certa anarquia a nível de licenciamentos ou na tolerãncia com que a falta destes é encarada, aliada a uma sub-avaliação da gravidade da situação e, aparentemente, a uma deficiente gestão dos recursos existentes, facilitou a propagação das chamas e potenciou a vulnerabilidade das populações, resultando num elevado número de vítimas, muitas das quais ainda dadas como desaparecidas.

Incêndios na Grécia - 2ª parte

O facto de terem sido severamente atingidas zonas turísticas, cujos empreendimentos à beira mar confinam, do lado oposto, com uma extensa vegetação, encostada às edificações, aponta para uma manifesta falta de respeito por princípios básicos de segurança, com a prioridade a ir no sentido da criação de um espaço tão atractivo para o turismo, como inseguro para quem o frequenta e, naturalmente, desconhece o perigo em que se encontra.

A falta de ordenamento do território, a especulação imobiliária ligada a uma forte dependência do sector turístico, essencial para o equilíbrio das contas gregas, do que resulta uma complacência face a situações de risco particularmente evidentes, numa evidente cumplicidade entre o Estado e privados, todos eles cientes das vantagens resultantes da expansão deste sector que será o mais importante para a economia nacional.

Obviamente, uma vez criado o cenário, entramos no domínio das probabilidades, concretamente nas de um conjunto de factores se conjugarem para que o número de ignições e a rapidez de propagação inviabilize um combate eficaz a todas as ocorrências, bastando que uma pequena percentagem não seja controlada quase de imediato para que a possibilidade de alastramento e de criação de novos focos, via projecções, seja elevada.

Embora existam, como sempre, suspeitas de fogo posto, a evidência não aponta neste sentido, sendo muito mais provável que as condições climatéricas na altura do início dos incêndios, com vento muito forte, e as sucessivas projecções tenham estado na origem dos numerosos focos de incêndio que alguns associam a uma teia criminosa, pelo simples facto de haver alguma coincidência temporal, o que pode ser explicado por razões naturais.

Incêndios na Grécia - 1ª parte

A tragédia vivida nos últimos dias na Grécia, cuja extensão total ainda não foi avaliada no momento em que este texto é escrito, tem uma óbvia semelhança aparente com a que se viveu em Portugal no ano passado, mas revela-se mais complexa, sintetizando a situação do incêndio de Pedrogão Grande e os grandes incêndios de Outubro de 2017.

Em Portugal, apesar de alguma similitude em termos do número de vítimas, a tragédia de Junho, localizada e com circunstâncias climáticas extremas, e a de Outubro, que abrange uma extensa área, com uma maior dispersão e abrangência, devem ser abordadas de forma distinta, seja em termos de causas, passando pela forma de propagação e pelo combate e terminando nas consequências, sendo óbvias as diferenças entre ambas as situações.

No caso grego, a existência de tragédias muito localizadas, com semelhanças ao sucedido em Pedrogão, a que se adicionam os problemas inerentes a uma dispersão por largas zonas, alguma delas de muito difícil acesso, num cenário que, por vezes, lembra os grandes incêndios que ocorrem na Califórnia, resulta num cenário de extrema complexidade, face ao qual todos os meios parecem escassos, mesmo quando reforçados por forças internacionais.

Manifestamente, face a um cenário destes, o combate parece praticamente impossível, pelo que a incidência dos esforços será na protecção das populações e, quando possível, dos seus bens, apontando-se, naturalmente, para causas estruturais, como o ordenamento do território e a prevenção, que, conjuntamente com efeitos climáticos, determinam as condições que propiciam ou não a propagação das chamas.

2018 é um dos anos com menor área ardida - 2ª parte

Naturalmente, a maior insistência no cumprimento da legislação em vigor, com uma maior verificação por parte das entidades competentes e a aplicação de um maior número de coimas, reduziu substancialmente o risco de um incêndio atingir habitações ou povoações e provocar vítimas, com o maior risco a verificar-se nas vias de circulação, onde muito falta fazer para afastar a vegetação das bermas, o que potencia situações semelhantes às vividas durante os fogos de Pedrogão Grande.

As grandes alterações na Protecção Civil, previstas para Março, altura em que a lei orgânica deveria estar pronta, continuam adiadas, apontando-se agora para o final do ano, de modo a que entrem em vigor em 2019, pelo que as mudanças serão sobretudo conjunturais, sem grandes alterações de fundo, que parecem estar eternamente adiadas.

Assim, o actual dispositivo, que se pretendia mais eficaz, nunca foi colocado numa situação de esforço real, pelo que não houve, até hoje, testes efectivos, com a reacção até aos dias de hoje a ser adequada, cumprindo com eficácia a sua missão, mas desconhecendo-se como funcionaria caso se verificasse uma situação de grande complexidade, tal como sucedeu no ano anterior.

Será virtualmente impossível repetir-se a tragédia de Outubro de 2017, que, pela sua amplitude geográfica, deixa de ter condições para ocorrer, mas algo semelhante ao que sucedeu em Pedrogão Grande, onde a maior perda de vidas humanas ocorreu numa zona muito restrita, será sempre possível, havendo numerosas vias onde as mesmas condições podem convergir criando cenários similares.

2018 é um dos anos com menor área ardida - 1ª parte

2018 está a ser o segundo ano com menor área ardida da última década, com apenas 1.800 hectares consumidos pelas chamas, contra mais de 48.000 no ano passado, tendo contribuido para tal um Verão que tarda e, naturalmente, a devastação de anos anteriores, do que resulta uma menor área que possa ser consumida pelos fogos e maiores descontinuidades, que servem como barreiras naturais.

Segundo os dados da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), entre 01 de Janeiro e 15 de Julho deflagraram 6.035 incêndios, menos 2.624 do que no período homologo do ano passado, e em apenas dois a fase inicial de combate não foi suficiente para que ficassem controlados, exigindo outro tipo de ataque para a sua extinção.

Durante o período mais crítico, entre Julho e Setembro, estão operacionais 10.767 efectivos, apoiados por 2.463 veículos e 55 meios aéreos, o que representa um aumento de 1.027 efectivos, 398 viaturas e sete meios aéreos relativamente ao ano anterior, ficando assim o dispositivo reforçado em mais de 10%, o que, em situações mais críticas, pode revelar-se importante.

Serão vários os factores de que resulta uma escassa área ardida, mas é histórico que a seguir a um ano particularmente complicado, o seguinte tende a ser francamente mais calmo, com a possibilidade de os problemas surgirem um ano depois, altura em que a regeneração de diversas espécies potencia a propagação das chamas, num ciclo que se encontra patente nos registos dos últimos anos.

Passou um ano sobre a tragédia de Pedrogão Grande

No primeiro aniversário da tragédia de Pedrogão Grande, onde 66 pessoas perderam a vida, e a que mais tarde acresceriam outras 50 em Outubro, impõe-se um momento de reflexão sobre algo que quase parecia impossível mas que, infelizmente, era apenas uma tragédia adiada, num cenário que a potenciava e onde a convergência de um conjunto de factores era tudo o que era necessário para a desencadear.

Ao longo de anos foi possível olhar para o lado, esquecendo que todas as condições para uma tragédia estavam presentes, apenas porque esta teimava em não se concretizar, ou porque, quando uma situação potencialmente idêntica ocorria, não estavam presentes aqueles que, naquele local e naquelas circunstãncias específicas, seriam vítimas inevitáveis, sem qualquer possibilidade de fuga ou salvamento.

Ao longo de um ano, esta tragédia foi debatida, sob diversos pontos de vista, analizando questões estrutuais e conjunturais, as decisões dos vários intervenientes no comando das operações e o comportamento das populações, sendo inegável que, pela primeira vez, uma análise a um incêndio causou alarme social e teve um verdadeiro impacto a nível político, esperando-se ainda as consequências penais que ainda estão por determinar, mas tal não evitou que em Outubro os fogos devastassem grande parte do País.

Estamos crentes que, caso em Outubro não ocorresse uma nova tragédia, o que se passou em Pedrogão Grande e Góis seria tido como algo de tal forma excepcional que, face à improbabilidade da sua repetição, poucas consequências teria, exceptuando para alguns comandantes operacionais, e, obviamente, para as vítimas e todos quantos foram afectados, e estariamos hoje a lembrar os mortos perante os mesmos responsáveis políticos e num cenário em tudo idêntico ao que potenciou o sucedido.

Chegou o Verão

Para muitos, este é um Verão que tardava, com algumas subidas de temperatura interrompidas pelo mau tempo e por alguma chuva, o que não impediu que o número de ocorrências em termos de incêndios florestais não fosse substancial, mas as condições climatéricas foram determinantes para um cenário que, apesar de tudo, se revelou dentro do esperado para este período.

A previsão de que o tempo quente terá chegado, de forma mais contínua e consistente, terá, naturalmente, um impacto directo no número de ocorrências, sendo de prever que a semana que se avizinha seja a primeira em que o dispositivo deste ano será efectivamente testado, numa altura em que nos aproximamos do primeiro aniversário sobre a tragédia de Pedrogão Grande.

Sendo quase certo, face à extensão da área ardida em 2017, que este será um ano onde, comparativamente, arderá uma área menor, facto que resulta de um conjunto de circunstâncias óbvias, a possibilidade de se verificar uma ou mais tragédias pontuais está presente, bastando para tal que convirjam no espaço e no tempo os factores necessários, tal como sucedeu em Pedrogão no ano passado, e será na existência ou não destes casos particulares que se avaliará o ano em termos de fogos.

Inegavelmente, este ano foi efectuado um maior trabalho a nível da prevenção e as populações estão mais alerta e preparadas, pelo que, no actual cenário, os atrasos contratuais que atrasaram a disponibilidade dos meios considerados necessários e as dúvidas quanto à composição do dispositivo dificilmente terão um impacto severo na fase crítica que se aproxima.

Folheto de procedimentos em caso de incêndio florestal

A Protecção Civil disponibilizou um desdobrável, que pode ser consultado "on line", ou descarregado e impresso, com um conjunto de conselhos úteis a seguir em caso de incêndio florestal, o qual deve ser lido e estudado sobretudo pelas populações residentes em áreas rurais, onde o risco de fogo é superior.

São abordadas as precauções a tomar, medidas de contingência, procedimentos em caso de perigo ou processos de evacuação, com um conjunto de medidas prévias, como a preparação de um "kit" de emergência, ou a adoptar durante uma ocorrência, mas não as medidas prévias, como a limpeza de terrenos, as quais foram descritas separadamente e constam da legislação em vigor.

Muitas das vítimas dos fogos do ano passado perderam a vida em consequência de falta de informações ou conhecimentos, nomeadamente relativamente aos comportamentos a adoptar, pelo que este tipo de informação, e a sua ampla divulgação, faz todo o sentido numa altura em que o Verão se aproxima, esperando-se, naturalmente, que as tragédias vividas em 2017 não se repitam.

Aconselhamos os nossos leitores residentes em zonas mais sensíveis a quem este folheto não tenha sido entregue, a descarregar e imprimir o ficheiro, em formato PDF, estudando-o e mantendo-o por perto, de forma a ser fácil de consultar em caso de necessidade e a seguir as indicações nele contidas, adaptando-as de acordo com cada situação específica e as instruções das autoridades presentes.

28 helicópteros ligeiros custam mais 47% - 3ª parte

Admitimos que, embora estando certos de que o processo, que seguimos desde o seu início, seria financeiramente desastroso, dificilmente poderiamos admitir que o aumento verificado se aproximasse dos 50%, espelhando bem as consequências para o erário público deste misto de irrealismo e de más práticas negociais, prolongando um processo que, com o passar do tempo, inevitavelmente, mesmo intuitivamente, se tornaria cada vez favorável aos fornecedores do serviço.

Para além de uma análise do Tribunal de Contas, este ajuste directo merece não apenas uma análise atenta, mas ser objecto de estudo, por encerrar uma longa sequência de erros e poder constituir como um exemplo de como não se negociar a adjudicação de um serviço, esperando-se que permita evitar a repetição do mesmo tipo de erros no futuro.

Os argumentos utilizados, que variaram ao longo de um processo que se arrastou ao longo de meses, a adjudicação de um conjunto de meios que não correspondem à intenção inicial, aparentando ser o que interessava às empresas envolvidas, os montantes previstos e pagos, a redução de penalizações ou a questão de anunciados processos e requisições, terão que ser investigados, por manifestamente não estarem de acordo com os propósitos iniciais e, aparentemente, servirem mal o interesse público.

Infelizmente, este é apenas um processo visíveis e escurtináveis de entre muitos que o Estado promove, a maioria dos quais envolvendo montantes muito inferiores, mas que no total representam somas elevadas, e que, sendo conduzidos, mesmo que em pequena percentagem, como o que levou à adjudicação destes meios aéreos, representam uma enorme perda para os contribuintes, que suportam os custos resultantes de más negociações através dos seus impostos e sacrifícios.

28 helicópteros ligeiros custam mais 47% - 2ª parte

Um simples conhecimento do mercado, que implica uma análise de um conjunto de factores, teria permitido perceber que os valores incialmente propostos, por completamente irrealistas, nunca seriam aceites e que do atraso resultante os valores exigidos pelas operadoras iria subir, acelerando-se esta subida à medida que a necessidade aumenta e o bem escasseia no mercado, algo que, naturalmente, o Governo teria que prever.

O facto de estarem disponíveis mais nove helicópteros e estes terem maior capacidade, seja a nível de descarga de água, seja no transporte de pessoal, que, segundo o Governo, justifica o aumento de preços, que passa dos 12.500.000 de Euros para dois anos para 11.500.000 para o corrente ano, acaba por ser pouco esclarecedor e aparentar não passar de uma desculpa para o insucesso negocial.

No fundo, se o Governo aceita pagar substancialmente mais por meios com capacidade superior à constante dos concursos, e esta seria a ajustada às necessidades nacionais, é inegável que estará a dispender erradamente, no limite a desbaratar, uma verba elevada, que corresponde a um excesso face ao que tinha sido considerado como o adequado face a uma conjuntura que permite prever um Verão francamente menos complicado do que a média dos últimos anos.

A ânsia de poupar na contratação, tal como sucede noutros serviços, sobretudo naqueles que, sendo mais específicos e escassos, têm uma maior incidência sazonal, traduziu-se num ajuste directo que consideramos ser o resultado de um processo gerido de forma desastrosa, dado que, seguindo o caminho escolhido, o Estado nunca poderia ganhar, ficando apenas em aberto o quanto perderia e sabemos hoje ter como resultado um aumento de 47% no aluguer de 28 meios aéreos.