ANMP avisa que Bombeiros podem entrar em falência - 3ª parte

Sapadores no combate a um incêndio

Aceitando que a diminuição de despesas é condição para o equilíbrio das contas públicas, esta tem que ser criteriosa, sobretudo nos níveis intermédios, muitas vezes associados à gordura do Estado, mas sempre com especial atenção em áreas sensíveis e em investimentos que, não sendo realizados, resultam num pesado preço a pagar no futuro.

Desta confusão entre gastos e investimentos, que sendo despesas têm no futuro um retorno superior ao dispendido, tem resultado todo este conjunto de cortes sem critério e sem controle, sem outra fundamentação que não a de reduzir despesas na percentagem imposta, a qual parece actualmente justificativo para qualquer erro de gestão, por muito evidente que seja.

Justificar erros com a falta de verbas é, a todos os títulos, inaceitável quando a distribuição das mesmas coube aos mesmo que, dentro das suas competências, decidiram onde incidiriam as maiores reduções, mas parece ser comummente aceite, mesmo quando consubstancia falta de trabalho e de rigor a nível do planeamento e na previsão das consequências.

ANMP avisa que Bombeiros podem entrar em falência - 2ª parte

Um bombeiro no combate a um incêndio

É de realçar, e infelizmente muitos decisores esquecem-nos, que o combate aos fogos começa muito antes da época em que estes tendem a eclodir, sendo necessário planeamento, treino, reequipamento e, o que parece igualmente esquecido, muita prevenção.

Nesta última vertente, a falta de verbas também tem um impacto sério, com a falta de trabalhos nesta área a aumentar as dificuldades que o dispositivo, ainda indefenido, irá enfrentar nas fases mais críticas do combate aos fogos, pelo que surge a possibilidade da confluência de dois factores negativos.

O corte de verbas, com um objectivo percentual específico, tem como consequência permitir que sejam afectadas sobretudo as áreas de actuação menos visíveis ou cujos resultados se fazem sentir num prazo mais longo, pelo que investimentos na prevenção, entre outros, serão reduzidos sem que, no imediato, tal seja evidente.

Se, ao invés, mesmo dando às autarquias poder de decisão, inerente à sua autonomia, as verbas fossem alocadas aos vários sectores com reduções distintas, com base em critérios objectivos e sempre salvaguardando a segurança das populações e dos seus bens e de quem os defende, os cortes que agora se sentem seriam menos penalizadores para as associações humanitárias, permitindo manter um nível de operacionalidade mais elevado às corporações.

Bombeiros rompem negociações sobre pagamento do transporte de doentes não urgentes - 2ª parte

Duas ambulâncias de transporte

Obviamente, existem situações de abuso, com doentes a recorrer ao serviço de transporte, incluindo pedidos de socorro, quando tal não é justificado, de modo a não pagarem um serviço que bem podem suportar, mas tal deve ser tratado como uma excepção e punido como tal, ao invês de generalizar.

No entanto, se a opção é por um sistema de saúde tendencialmente gratuito, com a diferenciação a ser feita por via fiscal, mas mantendo taxas indiferenciadas na prestação de cuidados, das quais pode haver dispensa quando tal se justifique por razões económicas, tal deve incluir os serviços complementares, sempre na perspectiva de que quem a eles recorre, disso tem necessidade.

Mais grave, são as flagrantes injustiças que resultam dos critérios aplicados, que parecem impor a quem se sacrificou ao longo de uma vida para ter alguma reserva financeira, que a dispenda em serviços que, caso tivesse optado por não poupar, seriam gratutitos, sendo ainda mais grave quando grande parte dos custos de transporte resultam do aumento de distâncias provocados pelos sucessivos encerramentos de serviços de saúde.

Em Portugal, perante a incapacidade do Estado em fiscalizar e do poder judicial em julgar, é típico que o justo pague pelo pecador, sendo normal a eliminação de direitos ou um quadro penal desadequado, com penas excessivas aplicadas como exemplo aos poucos que têm a pouca sorte de não possuir uma defesa capaz.

Bombeiros rompem negociações sobre pagamento do transporte de doentes não urgentes - 1ª parte

Duas ambulâncias de transporte

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) rompeu as negociações que mantinha com o Ministério da Saúde sobre o novo regulamento de transporte de doentes não urgentes, efectuado fora do ambito do socorro.

Na falta de acordo e perante a recusa governamental em suspender a nova regulamentação, o Conselho Executivo da LBP decidiu marcar um congresso extraordinário para o dia 26 de Fevereiro, cujo tema único é discutir o novo enquadramento sobre o transporte de doentes".

O Governo regulou o transporte de doentes não urgentes depois de anunciar que paga anualmente quase 200.000.000 de Euros por este serviço, fazendo depender o transporte da existência de prescrição clínica ou insuficiência económica por parte do paciente.

Na sequência desta alteração regulamentar, têm surgido situações lamentáveis, como a recusa de algumas unidades de saúde em receber doentes, vindo ainda onerar muito pesadamente todos aqueles que residem mais afastados dos locais onde são atendidos.

Ministério da Saúde deve mais de 20.000.000 de Euros aos bombeiros - 1ª parte

Uma ambulância dos bombeiros

Os hospitais devem mais de 20.000.000 de euros às corporações de bombeiros, valor esse que considera os montantes que ultrapassam o prazo de pagamento de 50 dias acordados entre o Ministério da Saúde e a Liga os Bombeiros Portugueses.

Esta dívida, que se distribui de forma irregular e, portanto, afecta de forma desproporcionada as diversas corporações, pode comprometer seriamente a capacidade operacional das que foram mais atingidas, criando situações de impossibilidade de manter a totalidade dos serviços.

As dívidas do Ministério da Saúde, que afectam um largo conjunto de fornecedores e de prestadores de serviços, dos quais os valores a pagar à indústria farmacêutica é o mais falado, tem vindo a atingir não apenas os mais diversos sectores relacionados com a saúde, mas as próprias populações, vitimadas pelos sucessivos encerramentos de serviços e pelo aumento de preços.

Se relativamente ao aumento de preços, resultante de uma absurda diminuição de comparticipações sob o pretexto de que existem fraudes, fazendo assim os pacientes suportar os custos resultantes da desonestidade de alguns em vez de agir selectivamente sobre os responsáveis, pouco há a dizer, para além da condenação, sobre as dívidas às corporações algo há a acrescentar.

Dois bombeiros mortos em dois dias - 4ª parte

Bombeiro no combate a um fogo em Portugal

Mesmo a Liga dos Bombeiros Portugueses já apontou para uma crescente cansaço e diminuição da eficácia do dispositivo, sendo que existe uma relação preversa entre ambas, dado que uma implica um acréscimo na outra, que por sua vez aumenta a primeira.

Tipicamente, a um maior cansaço corresponde menor capacidade, que é compensado por um maior esforço, que aumenta ainda mais o cansaço existente, numa progressão geométrica que, caso não seja interrompida, leva rapidamente a um colapso, isto caso antes não se verifique um acidente resultante de uma menor concentração e aumento do tempo de reacção.

De certa forma, esta é uma reacção semelhante à do condutor que, à medida que se vai sentindo mais cansado, acelera, de modo a poder repousar mais rapidamente, mesmo que com isso, de forma mais ou menos consicente, a isso corresponda um substancial aumento do risco de acidente.

Quando o mesmo tipo de desgaste abrange todos os elementos de um grupo, algo normal quando não há rotação interna, a tendência é para a diminuição do discernimento e dos sinais de alerta, com uma situação que deve ser tida como excepcional a assumir contornos de normalidade, por partilhada por todos os envolvidos.

LBP preve Verão difícil

Bombeios no combate a um fogo florestal em Portugal

O crescimento da vegetação durante um Inverno longo e rigoroso e a gestão caótica do espaço florestal levam a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) a prever um Verão difícil em termos de fogos florestais

Com uma estrutura fundiária muito fragmentada, sobretudo a Norte, terrenos pouco limpos, ausência de faixas de contenção e um crescimento desordenado, são poucas as barreiras naturais e muito o combustível acumulado ao longo dos últimos meses, facilitando a propagação das chamas em zonas onde as acessibilidades tendem a ser difíceis.

Num ano em que o iníco da "Fase Bravo" foi adiado, por alegadas questões meteorológicas, o presidente da LBP considera que os bombeiros se prepararam adequadamente para enfrentar os fogos de Verão e que as principais dificuldades derivam dos conhecidos problemas estruturais da floresta portuguesa e das condições meteorológicas que se vierem a verificar.

Adimitimos que este seja um Verão difícil, que ficará em termos de área ardida muito longe dos piores anos, como 2003 e 2005, dado que a descontinuidade evita fogos da mesma dimensão, mas este poderá se um ano em que tal, como em 2009, a tendência para reduzir a área ardida seja invertida, sobretudo se a análise tiver em conta a devastação de anos anteriores.

Bombeiros pedem aumento do valor por hora - 2ª parte

Bombeiro combate um fogo florestal em Portugal

Apesar de não existir um vínculo contratual destes elementos com o Estado, o valor disponibilizado sob a forma de compensação de despesas e do tempo perdido não tem minimamente em conta nem o empenho dos voluntários, nem a absoluta dependência do Estado da participação destes no combate às chamas, sem cuja presença difícilmente se poderia imaginar os reais custos da luta contra os fogos.

É de relembrar que com o aumento do desemprego se tem verificado um maior número de voluntários dispostos a integrar estas equipas, o que compensa a diminuição de população jovem no Interior e permite, pelo menos temporiamente, equilibrar os efectivos, mas que, nas actuais condições e com um eventual aumento do emprego, podemos assistir a uma substancial diminuição do número de bombeiros disponíveis.

Será, portanto, nesta fase que se devem equacionar medidas que ajudem a fixar os actuais voluntários, de modo a que estes, mesmo ultrapassado este período de crise, continuem a prestar serviço, algo que, caso o descontentamento aumente, poderá não sucerder.

Sem por em causa a generosidade do voluntariado, nem a perda do espírito dos voluntários, uma compensação adequada, que compense não apenas as despesas inerentes, mas que possa ir um pouco mais além, mesmo que nesse aspecto não se revista de uma vertente meramente pecuniária será mais que justo e uma forma de demonstrar o respeito e o apreço que o Estado deve a quantos arriscam a própria vida no combate aos fogos.

Bombeiros pedem aumento do valor por hora - 1ª parte

Um incêndio florestal em Portugal

Os bombeiros voluntários integrados nas Equipas de Combate a Incêndios (ECI), que desempenham funções de primeira intervenção no combate aos fogos florestais que ocorrerem entre Maio e Setembro, vão receber apenas 1.70 euros por hora.

Esta verba, há muito desactualizada, surge como desadequada e completamente insuficiente, sobretudo se houver a necessidade de tomar duas refeições fora, algo perfeitamente normal quando se está uma dúzia de horas de serviço, e suportar os custos de deslocações.

Aliás, as contas para um turno de uma dúzia de horas, pelas quais os bombeiros recebem 20.40 euros, são fáceis de fazer se cada refeição custar meia dúzia de euros, o que nem será sempre fácil de conseguir, restam oito para suportar as deslocações e outras despesas que surjam.

Temos, portanto, a possibilidade de os bombeiros que integram as ECI acabarem por suportar parte dos custo, algo que perante o esforço físico e o desgaste psicológico, sem contar com o próprio risco inerente ao combate aos fogos surge como flagrantemente injusto.

Aumenta o número de acidentes com ambulâncias - 2ª parte

Ambulâncias dos bombeiros e do INEM

Existe ainda a falta de uma avaliação psicológica das tripulações, bem como o seu acompanhamento, algo que, no fundo, tende a verificar-se não apenas nesta sector específico, mas a nível da generalidade dos bombeiros voluntários, decorrendo daí riscos acrescidos não apenas a nível do uso de ambulâncias, mas de toda a actividade de socorrro.

Aliás, a falta de uma avaliação e acompanhamento psicológico periódico, sobretudo após situações traumáticas, como acidentes ou missões de socorro que afectem especialmente as tripulações é a norma, sendo impossível de prever alterações comportamentais resultantes destes traumas, os quais podem-se traduzir em comportamentos de risco derivados de um menor apreço pela própria vida.

A redefinição do mapa de urgências e serviços de atendimento hospitalares tem, como consequência imediata, o aumento das distâncias a percorrer pelas ambulâncias, sejam de socorro, sejam de transporte de doentes, facto agravado pelo aumento da pressão resultante da maior urgência que deriva do maior número de quilómetros a percorrer.

Entre as consequências destes encerramentos, as implicações para as missões de socorro, às quais devia ter sido dada uma especial atenção dados os riscos resultantes para as tripulações, cujas deslocações excedem em muito as dos doentes transportados, devia ter sido cuidadosamente analisada, mas desconhecemos estudos concretos nesta área.

Aumenta o número de acidentes com ambulâncias - 1ª parte

Uma ambulância do INEM acidentada

Ao longo dos últimos anos, e com especial incidência no ano de 2009, o número de acidentes com viaturas de emergência médica tem vindo a aumentar, com um total de 119 no ano passado, a que corresponde um aumento de 19 sinistros relativamente a 2008.

Também o número de vítimas aumentou, com os feridos ligeiros a passar de 18 para 204, os graves de 7 para 9, enquanto as vítimas mortais desceram de 3 para apenas uma em 2009, recorrendo a dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Segundo dados da Liga de Bombeiros Portugueses, as 1.500 ambulâncias de socorro existentes fazem 750.000 serviços por ano, enquanto as 2.000 de transporte de doentes chegam a um 1.200.000 serviços anuais, faltando, no entanto, contabilizar o número de quilómetros percorridos e o tipo de vias utilizadas, sobretudo aquelas em que os acidentes ocorrem.

Se bem que a causa primária seja apontada à falta de formação das tripulações e a ausência de especialização, nomeadamente em cursos de condução defensiva, existe todo um conjunto de factores, alguns derivados de opções políticas, que determinam, inevitavelmente, o aumento do número de acidentes e de vítimas.

Fire Pro 2009 começa hoje em Águeda

Um incêndio florestal em Portugal

Realiza-se a partir desta sexta-feira em Águeda, por iniciativa dos Bombeiros Voluntários locais, o encontro internacional Fire Pro 2009, contando com a presença de mais de uma centena de especialistas provenientes da Alemanha, Espanha, Estados Unidos da América, França, República Checa e Portugal.

Nas sessões que decorrerão de sexta a domingo no Cine-Teatro São Pedro, em Águeda, serão debatidos diversos temas relacionados com o combate aos fogos, de modo a que os participantes partilhem experiências e técnicas, enquanto no exterior haverá uma exposição de veículos e equipamentos.

Em simultâneo decorrerão cinco "workshops" que abordam temáticas nas áreas de organização inicial de teatros de operações, segurança no combate a incêndios florestais e comportamento do fogo, fogo de supressão, busca e salvamento, e condução fora de estrada.

Este evento conta com apoios institucionais, entre eles o da Autoridade Nacional de Protecção Civil, estando presente o comandante nacional de operações de socorro, da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Escola Nacional de Bombeiros e da Câmara Municipal de Águeda.

Bombeiros querem mais segurança contra agressões - 1ª parte

Uma ambulância do INEM

O homícidio de uma mulher dentro de uma ambulância, na sequência de crimes de violência doméstica levou a Liga dos Bombeiros Portugueses a equacionar a segurança do pessoal de socorro em situações de criminalidade.

Não sendo um caso típico, antes pelo contrário, devido a um conjunto de circunstâncias invulgares e lamentáveis de que se reveste, a questão da segurança do pessoal de socorro volta a ser analisada à luz da realidade actual.

A legislação actual permite solicitar a comparência de forças de segurança em caso de necessidade ou quando tal seja previsível, mas este pedido tem que ser feito através do quartel e não pelas tripulações, do que resulta a perda de tempo precioso e um risco acrescido para quem está no terreno.

Por outro lado, os casos de violência envolvendo terceiros têm vindo a aumentar, situação essa que não se encontra devidamente previstas nos actuais seguros, os quais se centram nos acidentes expectáveis durante a actividade de socorro e não a nível da criminalidade de que quem participa nestas operações pode ser alvo.

Quatro feridos em acidentes com ambulâncias - 2ª parte

Um ambulância de transporte

O aumento do tempo de transporte, para além de requerer mais meios, nem sempre disponíveis, de resultar num maior desconforto de quem precisa de se deslocar com periodicidade, podendo mesmo implicar um desgaste físico e psicológico inaceitáveis para quem já se encontra fragilizado, em pouco contribui para a celeridade do processo de cura e recuperação dos pacientes.

Falta ainda equacionar todas as situações nas quais, devido a questões meteorológicas e vias de acesso bloqueadas, o próprio transporte ou evacuação se torna impossível, seja por via terrestre, seja por meios aéreos, do que resulta um quase completo abandono das populações residentes em locais sem serviços de atendimento adequados.

Um reflexo inevitável é, naturalmente, o abandono de extensas zonas do Interior por quem se sente inseguro e tem possibilidade de recomeçar a vida noutro local, correspondendo aos habitantes mais jovens e aqueles que ainda podem ter uma influência decisiva no desenvolvimento e sustentabilidade do local onde nasceram.

Com uma cada vez maior pressão em termos de tempo, do que resulta uma condução a maior velocidade, é expectável um aumento do número de acidentes, algo que, nos anos mais recentes, após as grandes vagas de incêndios, tem sido a principal causa de morte entre os bombeiros portugueses.

Quatro feridos em acidentes com ambulâncias - 1ª parte

Um ambulância de transporte acidentada

Na passada quarta-feira, dois acidentes envolvendo ambulâncias, na Golegã e em Abrantes, provocaram quatro feridos ligeiros e danos materiais nas duas viaturas e num camião.

Na Golegã, uma ambulância de transporte de doentes embateu num camião, ficando feridos o doente e o acompanhante, enquanto em Abrantes o despiste provocou ferimentos ligeiros nos dois ocupantes.

Quando o Inverno e o mau tempo se aproximam e as condições de circulação de agravam, o número de acidentes de viação tende a aumentar, facto que é potenciado pelas cada vez maiores distâncias a percorrer, devido ao encerramento de serviços de atendimento, e ao aumento do número serviços de transporte, inevitáveis em épocas do ano nas quais se verifica o aumento de doenças sazonais.

A conjugação destes factores, a que acresce o desgaste do material circulante e o cansaço dos tripulantes, traduz-se num maior risco para os envolvidos nas missões de socorro, serviços de transporte e para todos quantos são transportados nas ambulâncias, normalmente já fragilizados em termos físicos.

Governo vai pagar às corporações despesas com os fogos de Março

Um incêndio florestal

Segundo a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), o Governo irá compensar as corporações de bombeiros voluntários pelos gastos inesperados do combate aos fogos florestais de Março.

Dos perto de 4.000 incêndios ocorridos no mês passado resultou um conjunto de despesas não previstas que implicaram despesas consideradas extraordinárias, algo que apenas pode ser classificado desta forma devido à insistência num paradigma há muito ultrapassado e a ideia de que só há fogos em número significativo no Verão.

Segundo a LBP, a partir de agora haverá compensações pelas despesas efectuadas durante períodos de alerta amarelo ou superior, independentemente da época do ano, de modo a evitar que as corporações quando submetidas a um maior esforço enfrentem dificuldades financeiras adicionais.

Obviamente não se pode continuar a pensar, planear e orçamentar as corporações com base num hipotético calendário de fogos que concentre as ocorrências em dois a três meses de Verão, esquecendo que a realidade dos últimos anos apontam para uma muito maior dispersão ao longo de todo o ano, incluindo nos meses de Inverno.

Este reforço orçamental pode vir suprir problemas de curto prazo, mas não resolve nem questões estruturais, nem contribui para uma visão mais abrangente da problemática dos incêndios florestais, constituindo-se como uma mera medida casuística, desligada de um plano a longo prazo ou de um planeamento que traduza as consequências que as alterações climáticas implicam na distribuição de ocorrências ao longo do ano.

LBP critica "folclore" da ANPC para "tapar os olhos ao povo" - 1ª parte

O resultado de um nevão em Portugal

O dispositivo instalado pela Autoridade Nacional da Protecção Civil em Amarante e na serra do Marão, para onde foram mobilizados meios significativos, mereceu da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) uma forte crítica, chegando a ser usada a expressão "folclore" e "pouca-vergonha".

Para a LBP, esta mobilização no próprio dia da audição parlamentar dos responsáveis da ANPC e do secretário de Estado da Protecção Civil visa apenas "tapar os olhos ao povo" e fazer esquecer a falta de coordenação e de meios de socorro que se verificou há apenas dez dias.

Entre os meios mobilizados no Marão, que mereceram críticas do comandante dos Voluntários da Lixa e vereador do PS em Felgueiras, José Campos, que integra o Conselho Executivo da LBP, estavam elementos e veículos de corporações do Seixal, Barreiro, Trafaria, Cacilhas e Sesimbra, reforçadas com equipas da Força Especial de Bombeiros ou "canarinhos".

Para este comandante, que considera que os bombeiros da região têm equipamentos equivalentes, o recurso a corporações distantes foi considerado como uma afronta e mero folclore, merecendoa indignação dos voluntários locais.

Também a Associação de Técnicos de Segurança e Protecção Civil (Asprocivil) se pronunciou no mesmo sentido, ao considerar que as medidas tomadas esta semana pela ANPC demonstram a sua inacção na semana passada, quando esta associação fez acusações de "ineficácia e falta de coordenação de meios" quando ocorram os primeiros nevões fortes.

MAI promete nova legislação para os bombeiros em 2009

Quartel e veículos de bombeiro, alguns de idade avançada

Durante a cerimónia de tomada de posse dos novos orgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), realizada anteontem em Esposende, o ministro da Administração Interna prometeu concluir durante este ano um conjunto de legislação destinada a defender os interesses dos bombeiros.

A legislação abordará vertentes relacionadas com os contratos de trabalho, protecção nas doenças profissionais, bonificação do tempo de serviço, acidentes em serviço de voluntariado e seguros de acidentes pessoais.

Na altura, foi ainda adiantado que até 2013 serão investidos 150.000.000 de euros de verbas comunitárias e outros 45.000.000 do orçamento do Estado português destinados a infra-estruturas e reequipamento, mas faltou uma calendarização da atribuição destas verbas, pelo que se desconhece quando poderão ser utilizadas.

Efectivamente, para além de uma promessa a nível legislativo, que o presidente da LBP, Duarte Caldeira, considerou ser importante para o enquadramento do sector, tudo nos pareceu demasiado vago e indefenido, atirando para datas incertas a satisfação de necessidades básicas para a operacionalidade das corporações, o que impede, desde já qualquer tipo de planeamento ou, sequer, de previsão.

É típico entre nós, a falta de melhor, legislar, mas a regulamentação, essencial para a concretização e entrada em vigor das leis, tende a demorar e a implementação no terreno, que exige outro tipo de recursos, raramente é tão célere como as peças legislativas, muitas vezes de má qualidade, com as quais se pretende demonstrar algum trabalho ou enviar uma mensagem de preocupação que não se traduz na prática.

Ficamos à espera de ver qual a legislação a ser elaborada neste ano e, com maior expectativa, quando estarão disponíveis todos os intrumentos legislativos e os recursos financeiros que permitam a sua implementação, sendo que o prazo adiantado, de até 2013, corresponde ao fim da próxima legislatura ou início da seguinte, pelo que é um horizonte temporal e político que carece de quaisquer comentários adicionais.

Ministro elogia papel dos bombeiros no combate ao fogos

Bombeiros portugueses numa cerimónia

Durante a cerimónia de Homenagem ao Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, elogiou a acção dos bombeiros no combate aos incêndios florestais, salientando o "espírito de missão, trabalho humanitário e dedicação abnegada" que estes demonstraram.

Para o ministro, os resultados obtidos em 2008 "não são fruto da sorte", mas o resultado do maior nível de conhecimentos e da eficácia do modelo de organização adoptado, tendo aproveitado para realçar que estão em fase de conclusão os instrumentos legais e regulamentares para a atribuição de apoios aos corpos de bombeiros, sendo previsível que estejam concluidos no próximo ano.

Na mesma ocasião, o presidente da Liga Nacional de Bombeiros, que não discursou na cerimónia como manifestação de protesto criticou o atraso no modelo de financiamento, lembrando que o modelo organizacional de protecção e socorro foi elaborado há três anos, com o apoio dos bombeiros, mas a sua implementação e a viabilização das soluções apontadas têm vindo a ser adiadas.

A falta de resposta às expectativas dos bombeiros, a sua secundarização e subalternização e o adiamento dos programas de reequipamento e edificação de infra-estruturas a nível da protecção civil tem causado um manifesto descontentamento e a desmotivar muitos dos voluntários que se vêm abandonados pelo poder político que tem dado prioridade a outras entidades, onde foram feitos investimentos de vulto de retorno duvidoso.

Tem havido um manifesto desinvestimento nalgumas vertentes, comprometendo sobretudo a área do voluntariado, a qual, não obstante o esforço no sentido de uma maior profissionalização, continua a ser a pedra basilar do sistema de socorro em Portugal, sendo que cada euro gasto nesta área tende a render muito mais do que as vultuosas verbas gastas em sistemas profissionais que nem sempre rentabilizam adequadamente os sofisticados meios de que dispoem.

Entretanto, as corporações de bombeiros voluntários continuam a aguardar por legislação, regulamentação ou outras directivas que vão sendo adiadas conforme as necessidades orçamentais ou as vontades políticas de quem opta por investir em entidades cujo controle hierárquico parece mais fácil e de onde tende a haver menor contestação.

LBP contesta Orçamento de Estado para 2009

Tempo de voltar ao serviço...

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou a sua contestação e descontentamento quanto às verbas inscritas no Orçamento Geral de Estado para 2009, recentemente entregue na Assembleia da República, no respeitante aos montantes disponíveis para às áreas da protecção civil e do socorro.

Segundo a LBP, a intenção do Governo parece ser a de reformar o sector com base unicamente em legislação a aprovar, mas sem atribuir o necessário suporte orçamental, essencial para que os passos intermédios necessários, que incluem duplicações temporárias de serviços, permita uma transição sem sobressaltos.

Fazer omeletes sem ovos, recorrendo apenas a expedientes de engenharia financeira, tentando recorrer a sucessivas reorganizações por via de instrumentos legislativos, cujos efeitos directos e colaterais são, muitas vezes imprevisíveis, não é inédito, sendo exemplo a forma como foi reorganizado o mapa de urgências, cujos resultados para a segurança das populações e mesmo a nível político, fazendo cair o titular da pasta, são por demais conhecidos.

Duvida-se que, com base neste Orçamento, se verifique uma reforma de fundo a nível da protecção civil, haja um avanço significativo a nível da profissionalização do socorro, se excluirmos a componente suportada pelas autarquias, sendo expectável que ccontinue a asfixia de muitas corporações, seja devido aos baixos valores compensatórios pagos por serviços prestados, seja pelo atraso com que os pagamentos são efectuados.

Num ano de crise económica e eleições legislativas, com um Orçamento feito com base na conjuntura anterior ao Verão, recorrendo a projecções difíceis de enquadrar numa realidade por de mais conhecida, serão as rúbricas que menor retorno eleitoral trazem, como o socorro e a protecção civil, as que serão mais prejudicadas, mesmo que esta opção ponha em causa a segurança dos próprios eleitores, mais preocupados com problemas mais imediatos, como as dificuldades em pagar empréstimos ou esticar o ordenado, caso ainda tenham emprego, até ao fim do mês.