Constituição de EPI origina novo imposto municipal

Bombeiros em exercícios na Povoação

As câmaras municipais vão passar a poder cobrar uma taxa facultativa para financiar a Protecção Civil local, ao abrigo da Lei 53-E/2006, publicada a 29 de Dezembro, que contempla a possibilidade de serem ainda cobradas taxas noutros serviços.

Esta possibilidade é uma contrapartida dada pelo Governo às autarquias que aceitaram suportar 50% dos custos das Equipas de Primeira Intervenção (EPI) e que, dada a asfixia financeira em que se encontram a quase totalidade dos municípios, dificilmente deixará de ser cobrada.

O método de cobrança ainda não está defenido, mas será incluido numa factura como a da água, segundo um modelo de regulamento que está a ser elaborado por um grupo constituído pelas secretarias de Estado da Administração Interna e Local e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Prevê-se que até ao fim do mês de Maio a regulamentação esteja concluida, permitindo às autarquias fazer recair sobre os seus munícipes a parte que lhes cabe do custo das 200 EPI previstas e que se estima em 16.000.000 de euros, o mesmo que cabe ao Governo.

A questão das novas EPI já foi analizada e discutida previamente, bem como a resistência dos municípios em suportar parte dos custos, pelo que estes, em consequência da legislação em vigor, transitam para os respectivos munícipes.

Cabe assim, em última instância, aos detentores de contratos de abastecimento suportar a medida decidida pelo Governo que visa a criação de 200 equipas de 5 elementos cada, o que, em termos organizativos e operacionais apresenta sérios problemas, pelo que se duvida da validade desta opção.

Não pomos em causa a necessidade de financiar actividades de socorro, mas esta opção parece-nos lamentável pois uma taxa adicional que se destina a suportar algo que corresponde a um direito básico das populações e dever do próprio Estado é inaceitável e indiciador de uma série de possíveis situações de abuso e da falência do mesmo como garante da segurança dos cidadãos.

A própria imposição destas taxas opcionais para pagamento de serviços essenciais, que poderão vir a abranger outras áreas da responsabilidade do Estado, variando de um município para outro e abrangendo especificamente titulares de um determinado tipo de contrato, pode, inclusivé, violar princípios de igualdade consignados na Lei fundamental, segundo a qual existe uma uniformidade e homogeneidade dos impostos no território nacional.

Com base neste pressuposto, podemos, um dia, depararmo-nos com uma taxa para termos direito a protecção policial, outra que garanta acesso a cuidados de saúde permanentes ou continuados, e sucessivamente, constituindo-se num aumento efectico da carga fiscal e uma demissão do Estado de funções básicas garantidas pela Constituição e essenciais como instrumento de soberania.

Assinado o protocolo que estabelece a criação das 200 EPI

Bombeiros em acção em 2006

Foi assinado o protocolo que estabelece a criação das 200 Equipas de Primeira Intervenção (EPI) que, como noticiamos, se prevêm estar activas até 2009.

No âmbito deste protocolo, o Governo e as Câmaras Municipais vão dividir em partes iguais 16.000.000 de euros de modo a que sejam criadas 60 EPI durante este ano, 70 no de 2008 e as restantes 70 em 2009, atingindo o total de 200 agora previsto.

O ministro da Administração Interna, António Costa, fez este anúncio na cerimónia de assinatura do protocolo sobre a criação destas equipas, celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Caberá a cada EPI assegurar em permanência, por um período de 40 horas, as acções de socorro, sendo composta por um total de cinco elementos, dos quais quatro serão bombeiros provenientes do quadro activo e o quinto será um chefe ou sub-chefe do quadro activo ou quadro de comando

Em cada corpo de bombeiros voluntários deverá existir um conjunto de elementos disponíveis para uma eventual substituição, com uma formação adequada, sendo que os elementos das EPI receberão formação específica por parte da Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

Com o protocolo a ser assinado agora, duvida-se que as 60 EPI previstas para este ano estejam formadas e operacionais durante o Verão, na altura de maior intensidade dos fogos, sendo que, na altura do anúncio inicial, a própria ENB não tinha sido informada deste esforço adicional que lhe seria solicitado.

Temos, igualmente, dúvidas quanto ao financiamento, sobretudo por parte de um conjunto de autarquias cujos recursos financeiros e a capacidade de endividamento se encontram limitadas, razão pela qual inicialmente recusaram a comparticipar, mas também quanto às verbas provenientes do poder central via ANPC, as quais nem sempre têm sido disponibilizadas na altura certa.

Sendo uma opção que faz todo o sentido, a experiência diz-nos que dificilmente serão atingidos os objectivos propostos e que a própria organização, em termos de efectivos disponíveis e da consequente rotação de escalas, pode apontar para uma disponibilidade inferior ao esperado aquando do anúncio destas 200 equipas.

A instituição das EPI poderia ser, também, um passo no sentido da profissionalização, mas o facto de continuar a basear-se em estruturas de voluntários, que terão uma bolsa para as inevitáveis substituições, vai criar um sistema misto sempre difícil de gerir, quer em termos operacionais, quer a nível pessoal e individual.

A criação das EPI, para ter o sucesso que se deseja, tem que ser integrada num plano mais vasto, que inclua não apenas um avanço no sentido da profissionalização, mas também a nível de reorganização de meios, com a constituição de sistemas de reserva escalonados a nível distrital e nacional, bem como na formação de todos quantos participam em missões de socorro.

Falta, efectivamente, um debate mais vasto e integrado, que veja a actividade de socorro como um todo, onde os que estão directamente envolvidos sejam ouvidos e a sua opinião tida em conta, em vez de decidir causiticamente, colocando equipas num local enquanto se encerra um posto de saúde noutro, numa política que leva cada vez mais à desertificação do Interior e, consequentemente, a uma maior vulnerabilidade dos seus habitantes.

Abordar a problemática do socorro desenquadrada da realidade nacional, para além de demagógico, acaba por ser ineficaz e dispendioso, resultando num desequilibrio entre os montantes investidos e os ganhos obtidos, os quais pouco proveito podem trazer se as assímetrias regionais não forem combatidas de forma eficaz.

Todas estas medidas, mesmo as mais positivas, são apenas passos para ganhar algum tempo, nunca substituindo nem podendo adiar decisões políticas de fundo que invertam a degradação contínua de largas áreas do Interior do nosso País.

Fiscalização ambiental mais rigorosa a partir de 15 de Abril

Agora é a sério e a doer

Ao longo dos últimos meses, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana desenvolveu acções na sensibilização e notificação de proprietários de espaços rurais que não cumprem a legislação de ordenamento e limpeza da floresta.

Conforme previsto no decreto-lei nº 124/2006, a partir do passado dia 15 de Abril a fiscalização será mais rigorosa e aqueles que continuam em situação de incumprimento serão submetidos a um processo de contra-ordenação.

No período de esclarecimento e sensibilização das populações, o SEPNA desenvolveu diversas acções promoveu acções explicativas das regras de prevenção, distribuiu folhetos e realizou sessões tanto para o público infantil como para adultos.

Durante estes meses, o SEPNA instaurou 25 processos de contra-ordenação relacionadas com infrações a regras de prevenção de incêndios, como queimadas sem autorização, e 681 processos na área de ordenamento do território, onde foram detectados cinco crimes.

A instrução destes processos na sequência dos autos de contra ordenação cabe, conforme os casos, à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) ou às autarquias e as receitas provenientes das coimas serão afectadas quer a estas entidades, quer aos municípios, protecção civil e forças policiais responsáveis.

Para além do SEPNA, que tem uma maior especialização e peso na fiscalização destas infrações, também a Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, DGRF, Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), entidades municipais e vigilantes da natureza têm responsabilidades legais nesta área.

Após a pedagogia vem, inevitavelmente, uma forma distinta de persuadir quem continua a não observar um conjunto de regras essenciais para a vida em comunidade, facto que deverá ter em atenção as realidades económico-sociais dos detentores das propriedades e, infelizmente, o mau exemplo que vem do Estado, muitas vezes o primeiro a ignorar a legislação que aprova.

Espera-se que, a bem da isenção e do rigor, as autoridades tenham em atenção as dificuldades que enfrenta quem ainda tenta viver da agricultura e sejam implacáveis perante quem, tendo os recursos necessários ou a responsabilidade de dar o exemplo, opte pelo não cumprimento das regras estabelecidas.

EMA pretende prestar serviços a terceiros

Helicóptero ligeiro Eurocopter AS 350 B3

Foi confirmado que a Empresa de Meios Aéreos SA (EMA), recentemente criada para gerir a frota do Ministério da Administração Interna (MAI), poderá vir a "explorar actividades e efectuar operações comerciais".

O objectivo é, naturalmente, permitir que a EMA seja auto-sustentável, podendo prestar serviços a terceiros de forma a rentabilizar uma "eventual capacidade excedentária", que será sempre considerada como "uma actividade secundária" face à missão prioritária de prestar serviços ao Estado, cujos custos serão imputados às entidades oficiais beneficiadas.

No decreto-lei que cria a EMA, bem como nos estatutos da empresa, encontra-se prevista a possibilidade de, "tendo em conta o interesse público subjacente" à sua utilização, os meios por ela geridos serem "qualificados como aeronaves do Estado".

A declaração, por despacho conjunto dos ministros da Administração Interna e das Obras Públicas, destina-se a contornar problemas resultantes de deficiências legais, como a não certificação europeia dos helicópteros Kamov Ka-32.

Prevendo-se incialmente uma frota de 6 Kamov Ka-32 e 4 Eurocopter AS 350 B3, pilotados por pilotos russos e, eventualmente, por militares provenientes da Unidade de Aviação Ligeira do Exército, espera-se que os efectivos sejam complementados por contratados através de um concurso efectuado, cujos resultados não foram particularmente positivos dada a falta de experiência e qualificações de muitos concorrentes.

Seguidamente, após a aquisição de meios aéreos pesados, a EMA passará a gerir mais este aparelhos, algo que, pelo calendário previsto, demorará ainda anos a concretizar.

Com um capital social de 54.000.000 de euros, que integra o preço de aquisição das aeronaves, a EMA terá como primeiro presidente José Vilaça, antigo administrador do grupo Portugal Telecom, e as acções serão detidas pela Direcção-Geral do Tesouro.

Relativamente à gestão empresarial da EMA, esta poderá ser fortemente prejudicada pela não cerificação europeia de meios adquiridos, sendo vedada um conjunto de actividades e, em caso de concurso para o fornecimento de serviços, podemos vir a assistir a acusações de concorrência desleal.

Não é difícil de imaginar cenários em que a EMA, concorrendo contra empresas que necessitam de suportar os custos de certificação ou homologação e matrícula dos seus meios, possa apresentar preços mais favoráveis, beneficiando de uma situação de vantagem que pode ser impugnada em tribunal em Portugal ou junto de instâncias comunitárias.

Já nos pronunciamos relativamente à não certificação dos Ka-32, cuja excelência conhecemos, bem como sobre as consequências que daí podem advir em termos da flexibilidade da sua utilização, continuando a opor-nos a situações dúbias, onde as regras estabelecidas são contornadas, criando situações de desigualdade concorrencial inaceitáveis no espaço comunitário.

Kamov cede pilotos a Portugal

Mi-8 no combate a incêndios florestais

Na impossibilidade de selecionar atempadamente pilotos com as qualificações e a experiência necessárias para operar os Ka-32, a solução negociada entre o Governo e a Kamov passa pela cedência de doze pilotos por parte da empresa fabricante destes helicópteros.

Apesar de terem respondido ao concurso centenas de candidatos, não foi possível selecionar os 28 pilotos necessários para operar os helicópteros pesados adquiridos pelo Estado, pelo que a opção pelo acordo com a Kamov acabou por ser inevitável.

Os 12 pilotos russos vão operar os Kamov em conjunto com colegas portugueses, de modo a que estes ganhem experiência na difícil e complexa tarefa de pilotar helicópteros no combate aos incêndios florestais, evitando assim o recurso a tripulações com pouco treino neste novo meio aéreo.

Tal como os quatro helicópteros ligeiros adquiridos à Eurocopter, os Ka-32 deverão estar operacionais a partir de 15 de Maio, reforçando os dois Bell actualmente disponíveis, de modo a actuarem na luta contra os fogos e em missões genéricas no âmbito da protecção civil.

Também durante o mês de Maio será aberto o concurso para aquisição de quatro meios aéreos pesados, mas tudo aponta para que o processo leve vários anos até estes serem adquiridos, pelo que a solução continuará a passar pelo aluguer.

Assim, aos dois Canadair já alugados, deverão juntar-se outros dois contratados, que constituirão os meios mais pesados disponíveis neste Verão que se aproxima.

A solução da contratação, ou cedência, conforme exista ou não contrapartidas, de pilotos com experiência na operação dos Ka-32 em combate contra fogos florestais acaba por ser a opção mais adequada, provavelmente a única dada a impossibilidade de formar atempadamente novas tripulações.

Já nos manifestamos previamente contra o recurso a pilotos militares sem que estes tenham a necessária preparação, que será longa dada a especificidade dos meios a operar e as particularidades que se verificam nos voos em zonas de fogos, onde as turbulências, diferenças de sustentação, fumos e outras dificuldades tornam este tipo de missão extremamente arriscada.

Desta forma, torna-se inevitável o recurso a pilotos especializados, que se espera possam contribuir para a formação dos elementos que no futuro virão a operar os Ka-32 adquiridos, limitando assim o risco deste tipo de missão sempre particularmente delicada de realizar.

9.000 efectivos para combater incêndios florestais

Incêndio no Verão de 2006

A partir do dia 1 de Julho, vão estar disponíveis cerca de 9.000 efectivos para o combate aos incêndios florestais, correspondendo a um aumento de perto de 15% relativamente a 2006.

Na Directiva Operacional Nacional de 2007, elaborado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), é previsto um dispositivo que será aumentado em fases sucessivas e que contará com mais de 5.000 bombeiros, reforçados por 1.300 elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A GNR, para além das equipas helitransportadas de combate a incêndios do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), vai integrar no dispositivo os militares do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que terão a missão de prevenir e detectar os fogos.

Está prevista a participação de um total de 50 aeronaves, que serão disponibilizadas de forma progressiva a partir de 15 de Maio, incluindo 16 aviões e 34 helicópteros, dos quais 10 pertencentes ao Estado.

Também as unidades helitransportadas dos bombeiros serão reforçadas, passando a contar com um total de 140 efectivos que irão operar nos distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.

Coloca-se a questão da contabilização dos efectivos e se o aumento de 15% agora anunciado não resulta, essencialmente, da adição dos militares do SEPNA, que há muito desempenham as missões descritas na Ordem de Serviço, bem como do aumento de efectivos do GIPS, que resultam do enfraquecimento de outras unidades da GNR de onde estes são originários.

Assim, dependo da forma como são feitas as contas, podemos estar perante um aumento ou diante de uma mera operação contabilística cujos resultados são apenas visíveis em termos de aparência.

Após um ano em que não houve medidas estruturais que contribuissem para uma menor incidência de fogos, com decisões políticas que apenas contribuem para desertificar o Interior do País, a aposta é, mais uma vez, no combate que, independentemente do seu sucesso, acaba por nunca passar por uma táctica de controle de danos.

Hoje a ANPC substitui o SNBPC

Helicóptero ao serviço do SNBPC

O decreto-lei que institui a orgânica da nova Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), entidade que substitui o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a partir de hoje, dia 01 de Abril, foi na passada quinta-feira publicada em Diário da República.

O diploma agora publicado define as missões e funções da ANPC, a sua composição, organização, formas de gestão, recursos humanos e inclui disposições transitórias e finais, desta Autoridade que sucede nas atribuições, agora alargadas, bem como nos direitos e obrigações do SNBPC.

Esta estrutura vai integrar um total de três direcções nacionais, que incluem as áreas de recursos de protecção civil, planeamento de emergência e bombeiros, e o sistema de comando do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

A ANPC será dirigida por um presidente, coadjuvado por três directores nacionais e ainda um orgão do Conselho Nacional de Bombeiros, que será um órgão consultivo do Governo e da ANPC em matéria de bombeiros, sendo presidido pelo presidente da Autoridade ou pelo membro do Governo que tutelar a área, que normamente será do Ministério da Administração Interna.

Este orgão consultivo inclui, para além do director nacional de bombeiros da ANPC, os presidentes do Instituto Nacional de Emergência Médica, da Escola Nacional de Bombeiros, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, além do director-geral da Administração Local, do director do Instituto Socorros a Náufragos e representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.

Em termos organizativos, a ANPC é uma estrutura hierarquizada, que inclui a direcção nacional de planeamento de emergência, a direcção nacional de bombeiros e a direcção nacional de recursos de protecção civil.

Chega, assim, ao fim o SNBPC, resultado da fusão dos Serviços Nacionais de Protecção Civil e do Serviço Nacional de Bombeiros, que viveu ao longo da sua existência dificuldades e convulsões internas devido à dificuldade em compatibilizar os elementos e métodos de funcionamento das duas estruturas nele reunidas.

Esta "balcanização", para usar as palavras de um antigo presidente do SNBPC, traduziu-se em conflitos internos e numa diminuição da capacidade de intervenção e de realização, pelo que se impunha uma refundação que cortasse com o passado.

Com a transição para a ANPC, baseada nos mesmos elementos, teme-se que ao alargamento de funções não corresponda uma melhoria substantiva em termos de funcionamento interno, perdendo-se uma possibilidade e ruptura com o passado e a edificação de raiz de uma nova estrutura que não enferme dos mesmos vícios e deficiências do SNBPC.

Sendo a mais simples, a solução adoptada será, pois a mais perigosa e aquela que mais facilmente pode perpetuar o que pode não passar de uma "evolução na continuidade", com tudo o que de negativo pode advir desta transição.

EPI e recursos - 2ª parte

Incêndio no Verão de 2006

Logicamente, ficando as Equipas de Primeira Intervenção (EPI) na depedência do Ministério da Administração Interna, veriamos com bons olhos que fosse este a suportar os custos e que estas ficassem hierarquicamente sob o controle directo dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e não dos municípios.

Esta solução, para além de permitir uma concentração que ultrapassa o problema de equipas de apenas 5 elementos, de cuja operacionalidade permanente, em virtude das escalas de serviço, duvidamos, permitiria constituir uma reserva distrital profissionalizada, capaz de actuar como reforço dos bombeiros municipais ou voluntários.

Por outro lado, seriam evitados possíveis conflitos ou dificuldades entre voluntários e profissionais dependentes de um mesmo município, valorizando as potencialidades de cada e fomentando a complementaridade, em vez de ambos competirem pelos mesmos escassos subsídios que as autarquias disponibilizam.

Esta solução a nível dos CDOS também poderá potenciar a criação de "pools" de equipamentos e veículos a nível distrital, que poderão ser mantidos centralizados ou atribuidos temporariamente a níveis hierárquicos inferiores, de forma flexível e conforme as necessidades ou imposições de cada situação, evitando que meios dispendiosos fiquem permanentemente alocados a corporações que possam dispensá-los na maior parte do tempo.

Numa segunda fase, caso existam verbas e a experiência das EPI seja positiva, pode-se equacionar constituir equipas a nível de grupos de municípios, sempre com efectivos que permitam disponbilidade permanente, após o que, numa úlima fase, se poderia implementar a solução a nível municipal.

Mesmo constituindo novas EPI's a nível municipal, consideramos que estas devem ter uma estrutura diferente das existentes a nível dos CDOS, sob a forma de unidades mais ligeiras e com capacidade de intervenção mais rápida, de modo a desempenharem missões de prevenção, detecção e ataque inicial.

Esta estrutura, mais flexível e com material diferenciado, poderá resolver parte dos problemas existentes, mantendo a autonomia das corporações de voluntários e constituindo sucessivos escalões de reforço, com equipamentos mais pesados, capazes de serem usados como reserva quando a situação táctica o imponha.

EPI e recursos - 1ª parte

Pronto socorro ligeiro dos Sapadores de Coimbra

Na sequência de um texto anterior, que abordou o posicionamento dos municípios face às Equipas de Primeira Intervenção (EPI), importa mencionar a posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e os possíveis relacionamentos com as estruturas existentes

Sendo favoráveis à criação de EPI, as associações de bombeiros pretendem uma defenição da integração destas nas estruturas municipais e distritais, em termos operacionais e hierárquicos.

A LBP também quer uma clarificação dos regimes contratuais, já que o diploma do Ministério da Administração Interna propõe contratos trianuais após o que "serão avaliados os desempenhos e a manutenção", das EPI e de cada um dos seus elementos.

Sabe-se que cabe à Escola Nacional de Bombeiros selecionar os membros das EPI de entre os candidatos, dando valorizando quem possuir carta de condução de pesados e conhecimentos de língua inglesa, ficando a cargo do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a determinação dos "princípios e a orientação geral da actividade operacional".

Aos comandantes distritais de operações caberá articular programas formativos e "exercícios considerados indispensáveis à manutenção da operacionalidade da força" que incluem também efectuar missões de planeamento, sensibilização e fiscalização.

Sendo sedeadas em concelhos onde não existam bombeiros sapadores ou municipais nem unidades do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, a dependência das EPI acaba por levantar várias situações em termos de dependência hierárquica e funcional, com uma aparente dupla tutela que por um lado será autárquica e por outra decorre da cadeia de comando do SNBPC.

Dado que existe uma determinação no sentido de "as EPI se destinam ao cumprimento das missões que são da responsabilidade do SNBPC e do MAI", com a possibilidade da "cessação do protocolo" caso desempenhem outras funções, como o transporte de doentes, o posicionamento das EPI poderá ser inconsistente com as missões actualmente desempenhadas pelos bombeiros municipais.

Assim, as EPI acabam por ficar sob o controle do SNBPC e do MAI, não obstante metade do esforço financeiro caber às autarquias que, em muitos casos, poderão não estar dispostas a aceitar suportar custos de equipas cuja actividade não controlam.

Para o dirigente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Jaime Marta Soares, "é inacreditável que estas equipas sejam vistas como servas do MAI" e as restrições são "demonstrativas do descontrolo de coordenação do Governo".

É Inverno, mas o tempo quente já está próximo

"Blueprint" do Kamov Ka-32

Em pleno Inverno é fácil esquecer que em breve as altas temperaturas e o pouco trabalho de prevenção realizado vão potenciar o aparecimento de fogos florestais.

Todos sabemos, e essa mensagem tem sido sucessivamente repetida com pouco sucesso, que o exito das operações de cada Verão depende da preparação e do planeamento realizado durante os meses de Inverno, sendo que, após análise da apresentação do dispositivo para a próxima campanha, são escassas as novidades.

Para além do reforço dos efectivos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, que pelo seu número acaba por ter mais importância política do que prática, os meios atribuidos aos bombeiros serão, sensivelmente idênticos aos de anos anteriores, sucedendo o mesmo com o apoio aéreo disponível onde os meios adquiridos poderão não marcar presença significativa.

Dado que a aquisição dos Beriev Be-200 ao abrigo da negociação da dívida russa se gorou, tornando necessária a realização de um concurso, teremos mais uma vez meios aéreos pesados alugados e, eventualmente, o contributo dos primeiros Kamov Ka-32, caso questões contratuais ou atrasos na entrega obriguem, também neste caso, a mais uma situação de aluguer.

Com os atrasos que se têm verificado tememos, pois, que os concursos deem lugar a ajustes directos ao abrigo de declarações de relevante interesse público, do que resulta, independentemente das justificações, um óbvio prejuizo para o Estado e para o próprio desenrolar das operações.

Sem a existência de concursos e de processos transparentes, abre-se o caminho para negócios ruinosos, normalmente agravados pelos recursos a tribunal por parte de quem se sente lesado na altura das adjudicações, não sendo de estranhar que o preço pago nos ajustes directos, já de sí mais elevado do que o praticado num contrato plurianual, seja agravado por indemnizações compensatórias resultantes de processos judiciais.

Nesta perspectiva, que deriva dos atrasos processuais que são comuns entre nós, a preparação da campanha do próximo Verão surge como particularmente preocupante, facto espelhado pelo pouco relevo dado à apresentação do dispositivo e pelos anúncios feitos de surpresa na área da formação, os quais nem sequer tiveram em conta a capacidade da Escola Nacional de Bombeiros, supostamente responsável pelos cursos a ministrar ainda este ano.

Na área da formação, convém ainda lembrar os vários inquéritos cujos resultados não foram divulgados, pelo que dos acidentes não resultou a revisão e aperfeiçoamento de tácticas e métodos que evitem, tanto quanto possível, os desfechos trágicos que anualmente acontecem.

Será, pois, de concluir que os meses de acalmia foram praticamente desperdiçados, fruto de um triunfalismo fácil perante a diminuição da área ardida, o qual não teve em conta os factores que provocaram essa redução, pelo que o sucesso da próxima campanha vai depender, essencialmente, de factores que dependem de condições e condicionalismos que escapam ao controle dos decisores, colocando as vidas dos bombeiros nas mãos de circunstâncias que dificilmente podem ser previstas ou controladas.

Simulacro envolve mais de 6.000 bombeiros

Veículo de controle ambiental dos Sapadores de Coimbra

Mais de 6.000 bombeiros apoiados por mais de milhar e meio de veículos participaram desde a manhã de sábado no exercício de âmbito nacional PROCIV 2007, destinado a testar o sistema nacional de socorro e protecção civil.

Os dois primeiros simulacros, que incluiam situações de acidente rodoviário com quatro veículos ligeiros com incêndio florestal e outro com suspeita de de transporte de material poluente, da parte da manhã de sábado, tendo o programa continuado da parte da tarde.

Seguidamente, foram simuladas mais quatro situações, que envolvem um acidente rodoviário de veículo pesado com desencarceramento e incêndio urbano, acidente com veículo de transporte escolar, incêndio florestal com evacuação de aldeia ou derrame de produtos químicos.

Este exercício supervisionado pela recém-criada Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) decorre em 18 distritos e conta com a colaboração da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, que asseguram a segurança e da própria população.

No total das seis situações, está prevista a participação a nível nacional de 6.302 bombeiros, apoiados por 1.528 veículos, como o objectivo de "corrigir processos nas salas de operações, bem como modernizar, em termos globais, a organização da resposta", segundo informa a ANPC em comunicado.

De entre as deficiências anotadas, encontram-se a falta de uma Viatura de Intervenção Química no distrito da Guarda, situação comum a muitas zonas do País, problemas de comunicações em Valença devido à escassez de repetidores, esperando-se que nas conclusões outras situações, que certamente existiram, sejam contempladas.

No sábado, durante o regresso, 6 bombeiros da Lixa ficaram feridos quando, já perto do quartel, o veículo todo o terreno em que seguiam se despistou à entrada de uma rotunda, tendo os sinistrados sido transportados para o hospital de Amarante.

Segundo a ANPC, os resultados serão, em princípio, apresentados na próxima 4ª feira, mas o optimismo revelado nos comunicados difundidos aponta, desde já, para um anunciado sucesso.

Para quem tem experiência de coordenação de exercícios com um número equivalente de militares, onde existem óbvias facilidades derivadas de uma estrutura de comando mais rígida, de procedimentos mais uniformes, de um sistema de comunicações mais compatível, entre tantos outros factores, o número de erros divulgado parece demasiadamente escasso para os efectivos envolvidos, para a dispersão geográfica e para a falta de meios com que muitas corporações se debatem.

Apesar de apenas perante o relatório final se poderem tirar todas as conclusões, do reduzido número de deficiências divulgadas e pelo triunfalismo de algumas expressões utilizadas, teme-se pelo rigor da avaliação, que poderá ocultar problemas que manifestamente existem e que, sendo ocultados, dificilmente poderão ser resolvidos.

Uma das maiores virtudes deste tipo de exercício é a possibilidade de corrigir atempadamente os erros e as deficiências, mas para que tal se verifique, é necessário humildade e transparência, sem o que dos erros que certamente existiram, não serão aprendidas as necessárias lições nem tomadas medidas que os impeçam de se repetir no futuro.

Munícipios recusam pagar Equipas de Primeira Intervenção

Bombeiro em acção no Verão de 2006

Metade do esforço financeiro resultante da criação das 73 Equipas de Primeira Intervenção (EPI), constituidas por bombeiros profissionais e com disponibilidade permanente anunciadas pelo Governo para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Viseu, Coimbra e Guarda irá recair sobre os municípios.

Esta proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que recusa assumir a responsabilidade e os encargos de um compromisso governamental.

Da proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) constava uma repartição das despesas de funcionamento das EPI entre o Governo e autarquias onde estes grupos de cinco elementos ficarão sedeados.

Para Jorge Soares, responsável pela ANMP para a área de protecção civil, o número de elementos constituintes de cada equipa é insuficiente e a proposta do Governo não contempla todos os municipios, recusando a imposição desta iniciativa governamental que não foi negociada com as autarquias.

Na altura da apresentação do dispositivo para este ano na sede do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciou escassas novidades, mas as EPI, resultantes do esforço de profissionalização proposto estavam entre as melhorias anunciadas.

Faltou, como referimos, informar a Escola Nacional de Bombeiros das novidades, facto tanto mais surpreendente pois esta entidade é responsável pela formação, vindo agora a confirmar-se que parte do esforço financeiro resultante desta opção cai sobre os municípios onde estas vão ser sedeadas.

Neste aspecto, tem que se dar razão à ANMP, pois uma decisão a este nível e com implicações financeiras na vida dos município teria, obrigatoriamente, que ter sido negociada, dada a conhecida debilidade financeira de muitas das autarquias que não poderão suportar este esforço acrescido e não orçamentado.

Relativamente ao número de elementos, é manifesto que não é possível ter intervenção permanente apenas com estes efectivos, bastando para tal contabilizar as necessidades em termos de recursos humanos para elaborar uma escala de serviço com o grau de disponibilidade exigido.

Assim, as EPI podem acabar como um complemento do dispositivo existente, forçadas a operar apenas como reforço do mesmo e não como uma unidade autónoma, dada a impossibilidade de um tão baixo efectivo estar em permanência disponível.

Existe, no entanto, um ponto importante a favor do MAI, nomeadamente a nível da evolução no sentido de uma maior profissionalização, no seguimento de um conjunto de propostas que foram apresentadas quer à ANMP, quer à Liga dos Bombeiros Portugueses e que mereceram neste aspecto uma resposta positiva.

Verifica-se, portanto que é sobretudo da falta de diálogo e das questões a nível financeiro que nasce a oposição da ANMP, já que nos parece aceitável na actual conjuntura económica que nem todos os municípios sejam contemplados, logo numa primeira fase, com uma EPI, sobretudo se tivermos em conta que o riscos específicos e os actuais recursos de cada concelho devem ser devidamente ponderados.

Este é uma questão a que certamente voltaremos, nomeadamente para abordar a vertente da integração das EPI nas actuais estruturas de socorro e nas missões que estas têm que desempenhar.

Dívida russa já não vai pagar o Beriev

Beriev Be-200 em acção

Após um período de secretismo, alegadamente para não prejudicar negociações em curso, o Governo desistiu da anuniciada aquisição dos aviões de combate a incêndios florestais Beriev Be-200 no âmbito da negociação da dívida da Federação Russa para com Portugal.

Em consequência, o processo de aquisição dos novos meios aéreos pesados incluirá um concurso internacional onde poderá participar, para além do Be-200, qualquer dos modelos que estejam disponíveis no mercado.

Com a preparação do caderno de encargos ainda por iniciar e a necessidade de auscultar o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, prevê-se que só no início da época de incêndios possa ser lançado o processo, sendo impossível concluí-lo a tempo de dispor de meios próprios para a campanha deste ano.

Dado que os aparelhos que concorrem serão o Be-200 e o Canadair CL-415, de origem canadiana, ambos conhecidos em Portugal após testes no primeiro caso e anos de operação no segundo, as especificações constantes do caderno de encargos podem, logo à priori, apontar no sentido de um ou outro modelo.

Aliás, basta impor no caderno de encargos, por exemplo, uma capacidade de transporte de água superior ao possível pelos Canadair para que o vencedor seja o Beriev ou, em oposição, exigir que possa operar numa distância mais curta para que a escolha caia sobre o modelo canadiano.

Lembramos que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha anunciado que o comportamento do Beriev fora positivo, não obstante as críticas e limitações óbvias deste modelo, pelo que a intervenção do Ministério das Finanças, que considerou pouco compensadora a negociação dos meios aéreos ao abrigo da dívida russa, parece ter sido decisiva.

Assim, após meses de espera, o processo de aquisição destes meios, que deverá incluir quatro aviões pesados, encontra-se na estaca zero, obrigando o Governo a lançar, já algo atrasado, um concurso anual do que resultam, tipicamente, as condições de negociação menos favoráveis.

Deste concurso deve resultar a contratação de meios que complementem os dois Canadair que estão disponíveis ao abrigo de um contrato plurianual, sendo provável que o caderno de encargos aponte no sentido de um determinado modelo em função não apenas das suas caraterísticas, mas também da sua disponibilidade.

Portanto, após esta longa espera, diversos processos negociais e concursos, pouco ou nada se avançou, com a consequência de se ter perdido longos meses sem que exista uma justificação concreta para o sucedido e avançando-se agora para um processo de aquisição que se espera menos polémico do que o referente aos helicópteros.

Mesmo alegando que foram recolhidas experiências positivas, o desastroso planeamento dos testes do Be-200, a falta de cuidados de que podia ter resultado um acidente grave e o secretismo com que se tentou impedir um escrutínio público, em nada abonam a favor de um processo que continua a levantar demasiadas dúvidas e a encontrar muito poucas respostas.

A opção de não adquirir os Be-200 como contrapartida da dívida russa, algo que foi anunciado como uma vitória por parte deste Governo que, na altura, não media os elogios à actuação desta aeronave, é algo que deve ser esclarecido, mesmo aceitando que, após uma análise mais aprofundada do desempenho do Beriev e dos custos de operação e manutenção, este modelo se tenha revelado pouco compensador.

Fica-se na dúvida se, num dado momento, foi dada primazia a uma solução financeira em detrimento de uma opção técnica e táctica e mais tarde essa perspectiva foi invertida ou se, por exemplo, em resultado de uma melhor análise financeira, esta prevaleceu, independentemente das capacidades operacionais do aparelho.

Todo este processo continua, pois, a levantar questões que implicam conhecer as prioridades e os critérios que presidiram a estes avanços e recuos, sendo da maior importância conhecer as verdadeiras razões que levaram a um conjunto de decisões que podem não servir da melhor forma o interesse nacional e deixarem, mais uma vez, o dispositivo de combate a incêndios dependente de uma contratação anual e da disponibilidade das empresas que negoceiem com o Estado português o aluguer de meios.

Bombeiros da Guarda exigem relatório de Famalicão da Serra

Fotografia de Famalicão da Serra

A falta de divulgação do relatório realizado na sequência da morte de cinco sapadores chilenos e um bombeiro em Famalicão da Serra em Julho passado, levou um grupo de bombeiros do distrito da Guarda a interpelar o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).

Há cerca de um mês, o grupo responsável pelo portal Bombeiros Distrito Guarda solicitou por carta o relatório do acidente ao Comandante Nacional de Operações de Socorro, Gil Martins, que respondeu que o pedido tinha sido reencaminhado para o presidente do SNBPC.

Na ausência de uma resposta de Arnaldo Cruz, os bombeiros ponderam efectuar o pedido ao Ministério da Administração Interna, que tutela o SNBPC.

O relatório em causa foi elaborado por uma comissão de cinco elementos, nomeados por despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões e já se encontra concluido, mas não foi ainda divulgado.

De entre as conclusões, apontam-se erros a nível de comando e coordenação, de que resultou um posicionamento incorrecto dos bombeiros atingidos pelo que foi designado por um fenómeno de "comportamento extremo do fogo".

No entanto, para além de referir causas, o relatório inclui ainda um conjunto de informações que visam evitar a repetição de situações semelhantes no futuro, dando especial destaque ao comportamento do fogo em declives acentuados, algo que continua a ser mencionado na formação de bombeiros sem o detalhe necessário.

Lembramos que, para além deste relatório, também aquele que é referente à morte de um grupo de sapadores de Coimbra, ocorrido em Mortágua no ano anterior, ainda está por divulgar, tendo sido diversas vezes reescrito.

Na sexta-feira passada, o grupo de bombeiros reponsável pelo Portal participou num curso de segurança pessoal da responsabilidade do professor Xavier Viegas, especialista em incêndios florestais e fundador do Núcleo de Estudos sobre Incêndios Florestais, o qual integrou a comissão responsável pelo inquérito ao acidente de Famalicão da Serra.

Este curso, que custou 100 euros por participante, devia ser, segundo Sérgio Cipriano ministrado "de forma gratuita" pela Escola Nacional de Bombeiros, para além de, obviamente integrar os actuais currículos.

Cabe, entretanto, aos participantes nesta formação divulgar as informações e experiências dela resultantes, de modo a partilhá-las com quem não teve oportunidade de nela participar mas que, pela sua actividade como bombeiro, necessita dos conhecimentos aí adquiridos.

Com uma nova época de incêndios a poucos meses, a falta de divulgação destes relatórios e a inclusão das conclusões nos planos de formação constituem uma falta de respeito pela memória dos que faleceram e de consideração pela segurança dos que, em breve, irão novamente enfrentar as chamas.

Viatura de Intervenção Química pode ser desactivada

Militares com fatos de protecção química

A Viatura de Intervenção Química (VIQ) adquirida pelo Ministério da Administração Interna e colocada ao serviço nos Bombeiros Sapadores de Setúbal, pode ser desactivada devido aos elevados custos de manutenção necessários à sua operacionalidade.

Esta possibilidade foi admitida pela presidente da Câmara de Setúbal, Dores Meira, na cerimónia comemorativa dos 221 anos dos Sapadores locais.

Sendo um meio de características particularmente específicas, que inclui um conjunto de equipamentos cujo prazo de vida útil é limitado, a manutenção da VIQ, caso estivesse completa com os dispendiosos fatos de protecção química, seria de 25.000 euros anuais.

Este valor corresponde, segundo a presidente da autarquia, a um "um encargo muito pesado para uma câmara", pelo que, estando a VIQ integrada no dispositivo nacional e sendo a única em serviço no Sul do País, seria de esperar que o custo fosse suportado pelo Governo.

Nesse pressuposto, "o caso já foi exposto ao secretário de Estado da Administração Interna em 2005, pelo então presidente de câmara, Carlos de Sousa, não tendo o município obtido qualquer resposta", tendo Dores Meira solicitado uma reunião ao ministro da Administração Interna para abordar o assunto.

A VIQ destina-se a intervir em acidentes que envolvam substâncias químicas e actua essencialmente fora do município de Setúbal, tendo a falta de material de substituição, seja por o existente ficar obsoleto, seja para efeitos de substituição, começado a levantar questões quanto à sua operacionalidade e à segurança que oferece aos seus tripulantes.

As VIQ são chamadas a intervir em casos de derrame, como acidentes com viaturas que transportem produtos químicos perigosos, sendo necessárias para garantir os meios e a segurança deste tipo de operações.

Se o número destes meios já é diminuto, a redução através da supressão da VIQ que actua no Sul do País coloca sérios problemas de intervenção caso haja um acidente ou mesmo uma acção terrorista de que resulte a libertação de agentes químicos, pelo que a manutenção destes meios, que deviam existir em maior número, é essencial.

Corpo de Voluntários de Protecção Civil da Maia

Insígnia dos Voluntários de Protecção Civil da Maia

O concelho da Maia tem sido exemplo do que de melhor se faz entre nós em termos de protecção civil e da cooperação entre as várias entidades que com ela podem colaborar.

Assim, é inteiramente justo que lhe seja dado o devido destaque através da publicação de um comunicado que o Corpo de Voluntários de Protecção Civil da Maia recentemente divulgou e que passamos a transcrever:

A Maia é um concelho destacado no panorama autárquico português e pioneiro em muitos aspectos do desenvolvimento social e da qualidade de vida das populações.

Na área do voluntariado, a Maia apresenta–se também na senda do pioneirismo, com a utilização de cerca de 30 voluntários que se destacaram nas campanhas "Guerra aos Fogos Florestais" que decorreram na Maia nos Verões de 2005 e 2006.

Aproveitando a inércia destas campanhas, os voluntários têm vindo a participar noutras tarefas, com tal empenhamento e êxito que os levou a quererem organizar-se, num Corpo de Voluntários de Protecção Civil da Maia, estrutura voluntária que foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo camarário em 11 de Novembro de 2006.

Assim, esta estrutura primeira e única oficialmente em Portugal (Corpo de Voluntários de Protecção Civil da Maia) está legalmente oficializada não só pelo executivo camarário como foi anteriormente referido, mas também pelo SNBPC, CDOS - Porto / SNBPC, Governo Civil do Porto, Área Metropolitana do Porto e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Alguns dos Voluntários de Protecção Civil da Maia

Aliás, como eventualmente é do conhecimento geral, o futuro, passa pela criação de Corpos de Voluntários a nível municipal, basta para isso consultar as propostas da Associação Nacional de Municípios.

O Corpo de Voluntários, que se integra na orgânica do Serviço Municipal de Protecção Civil da C. M. da Maia, aposta sobretudo na prevenção para evitar a necessidade do socorro, para o que estão a receber formação.

Queremos no entanto dizer, que não estamos aqui para ocupar o lugar de quem quer que seja, mas sim, intervir numa segunda linha a ajudar-vos quando seja necessário.

Prevenir é o seu lema, mas... os Maiatos sabem que, quando a sorte não lhes sorri... estão sempre ao seu lado! Prontos a ajudar!

Esta estrutura é constituída por cerca de 30 voluntários, oriundos de diversas instituições como seja a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) na área do distrito do Porto, INEM, CDOS - Porto, Força Aérea, Bombeiros e outros sem qualquer tipo de ligação às áreas da prevenção, segurança e socorro, sendo no entanto a grande maioria dos elementos da CVP.

No entanto e para terminar queria deixar aqui outro lema deste Corpo de Voluntários, a saber:

O Mundo só pode ser / Melhor do que até aqui / Quando conseguires fazer / Mais p'los outros do que por ti !

Um bem haja para todos vós!

Cordiais Saudações

Eugénio Vieira - Adj. Coord. Protecção Civil da Maia
(ex. Comdt. Unidade de Socorro da CVP da Maia)

Até onde se deve ir para resgatar um corpo?

Operações de resgate no rio Tua (foto DN)

As tentativas de recuperação dos corpos dos desaparecidos no acidente ocorrido na Linha do Tua provocaram dois feridos entre os elementos envolvidos nas operações.

No sábado, um dos mergulhadores foi arrastado pela corrente, tendo sofrido ferimentos ligeiros e entrado em hipotermia, sendo resgatado pelo helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil presente no local.

No domingo, o desprendimento de uma pedra de grandes dimensões feriu outro bombeiro, num pé, tendo a vítima sido evacuada de imediato para o Hospital de Bragança.

Entretanto, para facilitar a recuperação do último corpo, foram encerradas temporariamente as barragens de Rabaçal, Tuela, Vinhais, Torga, Vale Madeiros e Mirandela, baixando assim o nível das águas, e os meios no terreno reforçados com mais 30 a 40 homens, de modo a aproveitar esta alteração do nível do rio.

Se relativamente ao encerramento das barragens, não restam dúvidas da sua utilidade, que talvez apenas peque por tardia, os dois acidentes com elementos que participavam nas operações de resgate devem ser objecto de reflexão.

Não se pode duvidar, sobretudo num País de cultura judaico-cristã, da importância de dar um enterro digno aos falecidos, nem do que representa este ritual para as famílias e amigos que sofreram uma perda desta gravidade e necessitam de por um ponto final na angústia que resulta desta tragédia, na qual o desaparecimento do corpo representa um prolongamento da dor.

Este é um princípio e um valor que não pretendemos discutir, que aceitamos e reconhecemos como sendo intrínseco da nossa cultura e do sentir nacional, mas devemos questionar até onde e que riscos se devem aceitar numa missão que visa, unicamente, recuperar um corpo.

Mesmo admitindo que existe um risco inerente à maioria das missões, sejam de salvamento, sejam de resgate, o valor da vida humana deve ser considerado como o factor de que depende o tipo de acção a empreender, sendo que, colocado no prato de uma balança, será sempre aquele que terá maior peso nas decisões a tomar.

O nível de risco aceitável numa tentativa de salvamento será, obviamente, passível de ser aceite em função do valor supremo que se pretende salvar, mas o mesmo, ainda que de forma mais moderada, poderá ser inaceitável quando os valores em causa são de outra dimensão.

Não parece aceitável, independentemente das pressões, que existam situações repetidas de risco de vida quando em causa já não está o salvamento de um ser humano, dado que mesmo o lema "vida por vida" aqui não pode ser aplicado.

Não se advoga o abandono de buscas, mas tão somente que todas as opções, como o encerremento de barragens, que sabemos terem pesadas implicações financeiras, sejam adoptadas antes de se colocar em risco elementos das equipas de resgate.

Ao inverter esta sequência, tal como sucedeu nas buscas no rio Tua, escolhe-se, mais uma vez, um valor material, correspondento ao custo de encerramento das barragens, preterindo a segurança de quem efectua buscas numa zona particularmente perigosa, onde os perigos de desabamento de terras ou de arrastamento pelas correntes são constantes.

E caso, por qualquer razão que desconheçamos e não possamos quantificar, seja impossível diminuir os riscos neste tipo de operação, então é necessário saber onde parar, na altura em que o que existe a salvar não compense o que se pode perder.

Esta decisão, que sabemos ser de extrema dificuldade e que acarreta sérias consequências, não pode ser adiada, sob pena de uma perda de vidas que todos vão considerar como sendo perdidas de forma injustificada, mas que ninguém teve a coragem de proteger adoptando critérios objectivos que valorem o que, efectivamente, não tem preço.

Por muito que custe, é necessário saber quando se deve mandar parar e para além de que limite o que era uma nobre missão se transforma no resultado da cobardia de quem não quer assumir a responsabilidade de proteger as equipas de resgate.

Aumenta o número de equipas de 1ª intervenção

Formação na Escola Nacional de Bombeiros

Na apresentação do Programa de Formação no Âmbito do Combate a Incêndios Florestais para este ano, que se realizou nas instalações do Serviço Nacional do Bombeiro e Protecção Civil (SNBPC), em Carnaxide, foi anunciada a criação de 200 novas equipas de intervenção permanente até 2009.

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Guarda, Viseu e Coimbra vão ter as 60 equipas de 1.ª intervenção a incêndios florestais a criar este ano, sedeadas noutros tantos municípios, conforme anunciou o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões.

Segundo este governante, os distritos foram escolhidos em função da sua vulnerabilidade e da actual carência de meios disponíveis.

Ainda este ano, a prevenção e combate aos incêndios contará também com mais uma coluna nacional de reforço, com mais 40 sapadores florestais, cujo efectivo será aumentado de 166 para 206, mais dez equipas de sapadores militares, que passarão de 10 para 20, e mais dois Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana, cujo efectivo subirá de três para cinco companhias.

O anúncio deste reforço surpreendeu o director da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, que desconhece em que moldes funcionarão as novas equipas bem como a formação que lhes será ministrada.

Considerando a medida positiva, Duarte Caldeira, aproveitou para lembrar que já existem grupos de intervenção permanente em 16 municípios, organizados de forma semelhante às equipas cuja constituição foi agora anunciada.

Faltou, no entanto, explicitar como serão constituidas as equipas, quais os critérios de selecção, qual a formação e equipamento que terão e se efectivamente estarão prontas para actuar no próximo Verão em condições de segurança e eficiência.

Anunciar a constituição de equipas sem avisar a ENB, leva a crer que a formação dos seus elementos não foi devidamente acautelada, sobretudo sabendo-se que existem limites para a capacidade que esta instituição tem em termos de número de formandos.

Também ficou por explicar em termos de equipamento e do próprio financiamento, como serão distribuidas as responsabilidades e os encargos, sabendo-se, desde já, que as verbas para o efeito são limitadas quer a nível central, quer autárquico.

Num anúncio em que as novidades escassearam, o aumento de efectivos surge como um mero paliativo que, devidamente analisado, não deixa de aparentar uma falta de planeamento que leva a apontar no sentido da simples demagogia.

Mais do que aumentar os efectivos, é necessário profissionalizar parcialmente os bombeiros existentes e, acima de tudo, dar a formação adequada, para o que é indispensável que relatórios dos quais poderiam ser tirados ensinamentos sejam imediatamente revelados.

Até estas questões estruturais e procedimentais serem devidamente ultrapassadas, não há medidas ou anúncios que devolvam a paz de espírito a todos quantos têm que arriscar a vida em prol do seu semelhante.

Operações de socorro no rio Tua

Encosta escarpada nas margens do rio Tua

O helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) que participou nas operações de resgate das vítimas do descarrilamento de um comboio na linha do Tua esteve parado por falta de combustível durante duas horas.

Dado que o helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que estivera no local já tinha regressado a Matosinhos, nesse espaço de tempo, entre as 22:00 e as 00:00 em que o Bell UH-1 do SNBPC aguardou reabastecimento no aeródromo de Vila Real, não teria sido possível proceder ao resgate de quem que tivesse sido então encontrado.

Após resgatar os dois sobreviventes do acidente e de os transportar para Vila Real, o helicóptero do SNBPC, o único existente no Norte do País, já não voltou ao local.

Tal deveu-se ao facto de a bomba de combustível, de acionamento eléctrico, se ter avariado, pelo que o combsutível teve que ser obtido no heliporto de Armamar, normalmente só usado durante o Verão para combate aos incêndios florestais e distante cerca de 50 km.

No entanto, por inexistência de recipientes apropriados, foi apenas possível aos bombeiros de Armamar transportar 200 dos 1.000 litros de combustível solicitados, pelo que o helicóptero se viu obrigado a usá-los para atingir o heliporto onde reabasteceu.

É de notar que este tipo de equipamento carece de uma particular atenção e deve ser testado periodicamente e não apenas quando começa a época de incêndios e o heliporto se encontra ao serviço dos bombeiros, sem o que situações como esta podem acontecer.

Operações de resgate (imagem Lusa)

Dado que o SNBPC apenas dispõe de dois helicópteros, incluindo este, normalmente baseado em Santa Comba Dão e outro, que opera a partir de Loulé, não foi sequer equacionada a possibilidade de accionar meios alternativos.

Igualmente grave, foi a falta de comunicações entre as equipas no terreno e a tripulação do helicóptero do SNBPC, devido à falta de um rádio capaz de operar nas frequências aeronáuticas e essencial para coordenar operações com meios aéreos.

Numa zona em que os telemóveis raramente têm rede, o local do acidente é, segundo os bombeiros presentes, "dos poucos onde os telemóveis funcionam, mas mesmo assim com falhas", facto que permitiu às vítimas pedir socorro, mas que não permite a utilização deste meio para efeitos de coordenação de operações.

Esta situação pode ser obviada através da instalação de um retransmissor num ponto mais alto localizado na zona de operações, mas o SNBPC optou por não o fazer, o que, logicamente, agravou as dificuladades desta missão.

Parece que o SNBPC, a partir do momento em que foram recolhidos os dois sobreviventes, assumiu que os restantes ocupantes estariam mortos, dado que só assim se compreendem as declarações do Comandante Nacional das Operações de Socorro prestadas durante o dia de ontem.

Numa declaração televisionada, este responsável enfatiza o facto de não ser necessária a permanência do helicóptero, considerando que já teriam sido salvos os sobreventes do acidente, pelo que da sua não disponibilidade, não haveria consequências graves para ninguém.

Esta posição, que vem na mesma linha de uma declaração do Ministro da Saúde, no sentido de não ser possível provar que uma intervenção mais rápida tivesse salvo a vida de um homem que faleceu em consequência de acidente que se verificou em Odemira, onde se verificou uma demora no socorro, deve ser igualmente repudiada.

Efectivamente, só é possível haver certezas no caso de uma não intervenção, certos de que o resultado inevitável será a morte do acidentado, enquanto, por outro lado, mesmo com esforço e eficiência, não se pode garantir o sucesso da operação de socorro.

Logicamente, este conceito e a própria linha de argumentação é inaceitável sob qualquer ponto de vista, colidindo contra todos os princípios básicos que devem orientar as operações de socorro e submetendo-as a um economicismo desumanamente criminoso.

Se houve efectivamente falhas, como tudo parece indicar, o essencial é investigá-las e corrigi-las, nunca escamoteá-las, escondendo a verdade numa teia de justificações que apenas aumentam a desconfiança num sistema de socorro que surge, cada vez mais, como incapaz de prestar um auxílio rápido às populações.

Ordem dos Médicos considera "inqualificável" proposta do ministro da Saúde

Formação de técnicos na ECP

A Ordem dos Médicos (OM) considera "inqualificável" e "intolerável" a recente proposta do ministro da Saúde, que pretende substituir os médicos por enfermeiros nas viaturas de emergência médica.

Actualmente, as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) incluem um médico especialista em emergências, para além de um técnico de emergência médica devidamente qualificado com formação específica.

A possibilidade de instituir viaturas intermédias de suporte de vida, cuja tripulação será constituida por um enfermeiro, mantendo-se um técnico de emergência médica, mas excluindo a presença de um médico, foi classificada pela OM como perigosa, não garantindo condições idênticas de qualidade, quando comparadas com outras localizações.

Este projecto de viaturas intermédias está a ser equacionado para os concelhos de Odemira, Moura, Elvas e Estremoz e estão envolvidos o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Ordem dos Enfermeiros, tendo surgido na sequência das mortes ocorridas recentemente em Odemira e às demoras na prestação de uma assistência eficaz.

Para a OM, estas intenções do Governo são preocupantes, põem em causa a eficácia e eficiência da actual Rede Nacional de Emergência pré-hospitalar e colocam em perigo as populações abrangidas por estes novos meios.

Ainda segundo a OM, esta proposta não vai de encontra à necessidade de uma cobertura eficaz, que garanta condições de igualdade e equidade em todo o território nacional, nem garante que os meios técnicos adequados estejam acessíveis em tempo útil a grande parte da população, para o que é necessário uma gestão correcta do sistema de informação de socorro e alerta entre os intervenientes e a articulação destes com os serviços de urgência presentes nos hospitais e centros de saúde.

Para o bastonário da OM, Pedro Nunes, que resalvou não querer acreditar que os planos do titular da pasta da Saúde sejam postos em prática, esta possibilidade "a ser verdade, é inqualificável, porque passaríamos a ter em Portugal cidadãos de primeira e de segunda no que respeita aos cuidados médicos".

Também o presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência, Vítor Almeida, acusa o INEM de violar a lei, pelo que pede ao ministro da Saúde que demita a equipa que dirige e apela ao Ministério Público para que aja em conformidade.

A proposta, a ser verdadeira, viola efectivamente disposições legais, para além de ser inaceitável à luz de princípios básicos de unidade e solidariedade nacional, descriminando negativamente quem se encontre fora da área de actuação das viaturas medicalizadas.

É, também, um passo perigoso, já que podemos estar a assistir à introdução de um escalão intermédio que, em vez de substituir meios de menores recursos, possam estar a afastar as VMER das emergências, colocando-as como que em reserva e sendo accionáveis apenas em caso de uma primeira intervenção, na qual não estaria presente um médico, não ter sucesso.

Esta possibilidade aumentaria substancialmente o tempo de espera por um socorro eficaz e teria consequências desastrosas em zonas onde os atrasos são mais frequentes.

Esta contrapartida, esta possível proposta do Ministério, caso pretenda substituir um conjunto de meios desadequados, permitindo que este novo modelo intermédio chegue mais rapidamente ao local do sinistro, mantendo os actuais procedimentos relativamente ao acionamento das VMER, sem introdução de um factor de demora, parece-nos algo de positivo.

Por outro lado, tendo em conta a falta de médicos especializados em emergências, esta poderia ser uma solução transitória, que teria, necessáriamente, de estar incluida num plano mais vasto que incluisse formação de novas tripulações de modo a aumentar o número de VMER disponíveis.

Lamentavelmente, e pela experiência que temos, é de recear que estejamos perante a possibilidade de substituir parcialmente as VMER por um meio com menos valências e capacidades, cujo objectivo é meramente economicista, pelo que, até ao total esclarecimento da proposta, temos que a encarar de forma negativa.