Brigada de Trânsito vai ser reactivada - 3ª parte

Estão em estudo algumas medidas novas, como a redução da velocidade dentro de localidades, falando-se de 30 quilómetros por hora, como forma de Portugal deixar a triste liderança de acidentes dentro de localidades, mas, mais uma vez, estamos diante de uma opção simplista, que não ataca causas estruturais, podendo, no limite, aumentar as receitas do Estado, sabendo-se que o número de incumprimentos será elevado.

Também desconhecemos se algumas medidas recentemente anunciadas, como o ensino da condução através de um tutor, e não de um sistema formal, que possa ser auditado, vão ser revertidas, já que um dos factores que mais contribui para a sinistralidade é o factor humano, seja por razões técnicas, seja pela própria atitude de muitos condutores, que demonstram não terem a responsabilidade para conduzir uma viatura.

Perante o conhecido, e admitimos que possam ser adoptadas novas medidas, não temos, realmente, nada de novo, sendo intuitivo que este retorno ao passado, com algumas diferenças resultantes da evolução tecnológica, não trará resultados melhores do que os verificados quando estavam em vigor, com a diferença a resultar da maior segurança dos veículos actuais e de melhorias na estrutura viária, o que é insuficiente para que se verifique uma redução substancial nos números da sinistralidade rodoviária.

No entando, algumas das medidas parecem inexequíveis no curto e médio prazo, não apenas pela complexidade técnica de algumas mudanças e implementações, como o recurso a inteligência artificial para agilizar processos de contra-ordenação, combatendo as prescrições, como a adequação penal, mantendo princípios de proporcionalidade previstos na lei, ou, sobretudo no aumento da fiscalização.