Relatórios adiados - 2ª parte

A falta de responsabilização, seja a nível decisional ou operacional, seja da tutela política, vem premiar um conjunto de decisores e responsáveis, que podem envolver desde orgãos públicos a entidades privada, muitas vezes selecionados sem critérios defenidos, podendo apenas resultar do conhecimento pessoal e da troca de favores, sem méritos reais associados, que podem, assim, continuar uma carreira de sucesso alicerçada em tragédias e erros.

Por outro lado, quando o relatório final é essencial para os procedimentos judiciais associados ao evento, que podem envolver uma vertente criminal e uma civil, o atraso na entrega contribui para a ininputabilidade, com os prazos de prescrição a decorrerem inexoravelmente, sendo possível que os processos terminem quando, depois de incidentes e recursos, os vários crimes vão prescrevendo, de acordo com a sua gravidade e moldura penal, transformando os processos em esqueletos vazios, completamente inconsequentes.

A não disponibilização atempada de relatórios, sobretudo os que visam eventos de maior gravidade, protege os culpados enquanto ignora os direitos das vítimas mas, sobretudo, evita que se aprenda com erros e falhas do passado e se implementem as medias que visem reduzir, tanto quanto possível, o risco de uma repetição, impossibilitando qualquer aprendizagem, no que consideramos ser uma enorme falta de respeito pelas vítimas.

É de lamentar que a comunicação social, tão interessada em certas temáticas, não afixe, diariamente, durante um "spot" próprio ou no separador de serviços noticiosos, um contador, actualizado diariamente, onde constem os dias que decorrem desde o evento cujo relatório final não foi entregue, até ao dia corrente, como forma de pressionar o poder político a impor prazos e terminar processos que parecem ficar pendentes para sempre.