Vaga de fogos em Portugal Continental - 3ª parte

Descarga sobre um incêndio florestal

Acresce ainda uma manifesta incapacidade da Justiça, sobretudo face ao actual enquadramento jurídico e a um Código do Processo Penal ineficaz, que continua a permitir que actos do foro criminal, seja negligentes, seja dolosos, não se traduzam em consequências penais.

Mais grave é o número de incendiários reincidentes que, sendo sucessivamente libertados devido às actuais disposições legais, continuam a praticar o mesmo tipo de crime, devendo-se salientar que entre estes existe um elevado número com manifestos problemas do foro mental que não são nem tratados, nem acompanhados.

No entanto, os casos dolosos tendem a ser sobre-estimados, atribuindo-se a actos intencionais a origem de numerosos incêndios, usando-se este argumento como forma de dirimir responsabilidades por parte de quem não adoptou medidas de prevenção ou atribui os meios necessários ao combate, evitando assim assumir os manifestos erros que são visíveis até para os menos esclarecidos.

Atribuir culpas a factores externos, tão imponderáveis como a acção humana, já que em termos climáticos pode ser efectuada uma previsão com algum rigor, mesmo tendo em conta as óbvias alterações verificadas nos últimos anos, acaba por ser um fraco justificativo a que nos tentam habituar, independentemente da manifesta falta de provas concludentes, usando como argumento tão somente algumas probabilidades e estatísticas pouco consistentes.