domingo, junho 07, 2026

Nova legislação combate "spoofing" e fraude via SMS - 2ª parte

De acordo com a nova legislação, os operadores terão que bloquear as mensagens ou, pelo menos remover qualquer menção a entidades que estejam a ser utilizadas de forma ilegítima, sendo que, neste caso, deverá surgir o verdadeiro número de origem ou um número anónimo, o que retira boa parte do perigo deste tipo de mensagem.

Obrigar a identificar quem adquire cartões pré-pagos também reduz a possibilidade de fraude e de diversos tipos de crime, como assédio, tornando-se mais fácil responsabilizar que fez a aquisição que, passando o cartão a um terceiro, assume responsabilidade pelo acto, esperando-se que a lei contemple penas adequadas para quem o fizer.

Na mesma ocasião, o Governo aprovou o uso de inibidores de sinal em estabelecimentos prisionais, como forma de controlar comunicações dos presos, muitos dos quais continuam as mesmas actividades criminosas que os levaram à prisão durante o cumprimento da pena, esperando-se que se opte por inibidores que obstruam, igualmente, as frequências mais comuns no controle de drones e mesmo em protocolos de rede, evitando que um "router" nas proximidades possa manter as comunicações por parte dos detidos.

Naturalmente, da forma como estas medidas forem implementadas e da sua abrangência depende o sucesso destas, sendo sempre de ter em conta que a melhor defesa é a formação dos utilizadores, de modo a que cumpram normas e procedimentos de segurança que, independentemente da astúcia dos burlões, os mantenha seguros quando recebam mensagens fraudulentas.