Desaparece isenção de IVA em transações extra-comunitárias abaixo dos 22 Euros - 3ª parte

Diversos fornecedores baseados na China, antecipando-se, já possuem grandes armazéns dentro do espaço comunitário, o que evita pagamentos adicionais, proporcionando ainda uma entrega muito mais rápida, mas, para os pequenos comerciantes, esta alteração pode revelar-se problemática, dado que não sabem, sequer, como implementar as nova regras ou, provelmente, nem destas têm conhecimento.

Entendemos esta medida, que será justa em termos do seu propósito, mas temos muitas dúvidas quanto à sua implementação, podendo-se assistir, no limite, a um completo bloqueio a nível das importações, incluindo-se aqui as de baixo e de elevado valor, dado que todas têm que passar por um sistema que pode ficar paralizado.

Por outro lado, muito embora resulte numa maior receita fiscal, estas alterações vão encarecer todo um vasto conjunto de produtos, que, sendo de baixo valor, em muitos casos são essenciais, nalguns caso de difícil obtenção entre nós e que podem ser absolutamente necessários para pequenos projectos, como a nível de electrónica, os quais poderão tornar-se economicamente inviáveis, do que resulta, inevitavelmente, uma perda de receitas por outras vias.

Sem uma implementação correcta e livre de erros, algo que, com base em esperiências anteriores, duvidamos que aconteça de início, esta medida será contraproducente, podendo ter um impacto negativo, e mesmo paralisante, em diversos pequenos negócios, alguns dos quais informais, mas dos quais dependem inúmeros trabalhadores, entre os quais alguns dos que, perdendo o emprego como consequência da pandemia, tentam encontrar outras formas de obter algum tipo de rendimentos, podendo ficar entre os mais penalizados por esta opção comunitário.

Contrato da Altice com o SIRESP termina no fim de Junho - 1ª parte

O director do SIRESP demitiu-se, general Manuel Couto, demitiu-se em Março, evocando motivos pessoas, tendo esta demissão sido revelado no dia seguinte a uma entrevista na qual o presidente da Altice lembra que não houve renovação do actual contrato, pelo que a participação desta empresa no sistema de comunicações de emergência pode terminar.

O contrato do SIRESP termina a 30 de Junho, pelo que nesta data, salvo determinação em contrário, a Altice pode deixar de o cumprir, podendo o Governo optar pela requisição civil do serviço contratualizado, o que, tendo em conta que esta data é em plena época de fogos, será inevitável, caso não haja, entretanto, um novo acordo.

Não temos dúvidas que o SIRESP estará a funcionar durante o período mais crítico de fogos, mas o adiar das negociações destinadas a renovar o contrato existente, ou estabelecer um novo, como seria natural entre negociadores de boa fé, rementendo para uma disposição legal o prolongar do contrato existente, é uma opção lamentável e errada.

Ao seguir por uma via onde a imposição se sobrepõe ao diálogo, a inevitável negociação futura fica, inevitavelmente, mais difícil, podendo o Estado ter que suportar um encargo mais elevado ou oferecer outras contrapartidas, colocando-se numa posição de vulnerabilidade face a um dos concorrentes a uma licença de 5G durante o concurso de atribuição de frequências.

Desaparece isenção de IVA em transações extra-comunitárias abaixo dos 22 Euros - 2ª parte

No entanto, mesmo com valores individuais insignificantes, a nível de cada transação, a infinidade destas implica que, no seu total, estejamos diante de valores impressionantes, dificilmente quantificáveis, mas que, numa altura em que a economia tem sido devastada pela actual pandemia, não podem deixar de ser analizados e, naturalmente, cobrados.

Por outro lado, surgem óbvias questões a nível de concorrência, sendo certo que os produtos vendidos dentro da Comunidade Europeia, mesmo os de mais baixo valor, pagaram IVA, que se reflete no seu preço ao consumidor, enquanto aqueles que são comprados no exterior se encontram isentos, acrescendo ainda todo um conjunto de custos de contexto que beneficiam este tipo de importação.

Quem está habituado a efectuar aquisições via eBay tem noção dos baixos custos dos produtos, bem como dos portes, que podem não traduzir os seus custos reais, colocando-os num patamar completamente diferente dos mesmos produtos quando adquiridos entre nós, pelo que apenas quem não pode esperar ou prefere comprar presencialmente opta pela compra a nível nacional.

Pretende-se agora que este processamento de impostos seja automático, ou seja, o valor a cobrar dispense formalidades ou um trabalho acrescido, com todo o processo a ser feito por via electrónica, o que implica compatibilizar diversos sistemas, tal como sucede, actualmente, como o método de pré-pagamento de direitos efectuado na altura do pagamento das compras, tal como surge, por exemplo, quando é feita uma aquisição no eBay e a entrega é efectuada através do serviço de envio global.

A ferramentas de usos múltiplos da Huohou

Uma das ferramentas de usos múltiplos de melhor qualidade com que nos deparamos é produzido pela Huohou, inteiramente fabricado em aço inoxidável, de cor preta, e apresenta um conjunto de funcionalidades interessantes e variadas, o que permite responder a diversos tipos de solicitações.

Com apenas 80 x 28 x 19 milímetros, quando dobrado, e pesando somente 153 gramas, inclui uma dezena de utensílios ou ferramentas entre as quais se encontram dois tipos de chaves de parafusos e outros dois modelos de lâminas, pino para remoção de cartões SIM, abre latas, tesoura, pinça e uma pequena lima.

Apesar das dimensões, cada um dos utensílios é de dimensões aceitáveis, incluindo-se as lâminas e chaves de parafusos e não se sente qualquer oscilação no seu uso, o que atesta a sua qualidade de concepção e construção, visível na imagem onde se podem ver as diversas peças que constituem esta ferramenta.

Com um preço que ronda a vintena de Euros, incluindo portes a partir da Ásia, o que evita o pagamento de direitos alfandegários ou IVA, este não é um dos utensílios desta classe que encontramos, mas é, sem dúvida, um dos de melhor qualidade, transmitindo segurança a quem o utiliza, sem ser excessivamente volumoso ou pesado.

Android Auto suporta aplicações de terceiros

Pouco após disponibilizado num conjunto de países, entre os quais se inclui Portugal, o Android Auto abre a possibilidadede de integração a novas aplicações, entre as quais a Sygic e a TomTom, duas conhecidas plataformas para navegação.

Não temos dúvidas que, após esta abertura, serão muitas as aplicações, rivais daquelas que foram desenvolvidas pelo Google, que serão autorizadas e integradas nesta plataforma que, indiscutivelmente, tem vindo a ganhar uma grande popularidade não apenas entre os utilizadores de tecnologia, mas entre os próprios fabricantes de automóveis, que integram o Android Auto nos seus modelos.

Esta novidade, incluída na versão 6.3, uma actualização que, ao contrário do habitual, não inclui uma descrição das alterações introduzidas, e que pode ser descarregada e instalada manualmente, vai possibilitar a integração sucessiva de novas aplicações, que, naturalmente, terão que ser autorizadas pelo Google, como forma de evitar incompatibilidades ou instabilidade no sistema.

Em contrapartida, o Android Auto deixou de funcionar em países nos quais não é suportado, uma situação que tem vindo a decorrer progressivamente desde Janeiro, presumindo-se que tal resulte de uma opção do Google no sentido de controlar de forma mais efectiva as suas plataformas, evitando a sua utilização quando não se verifiquem as condições consideradas essenciais para que a experiência seja satisfatória, à luz dos padrões de qualidade do Google.

Desaparece isenção de IVA em transações extra-comunitárias abaixo dos 22 Euros - 1ª parte

A nova legislação fiscal põe fim à isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 Euros, transpondo uma diretiva comunitária que altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do comércio eletrónico.

O diploma, já publicado em Diário da República e que, nos termos da Lei, entraria em vigor a 1 de janeiro de 2021, teve a sua entrada em vigor adiada pela Comissão Europeia por seis meses, tornando-se efectivo a 01 de Julho de 2021, dando assim mais tempo para que cada Estado-membro tenha mais tempo para preparar os respectivos sistemas informáticos.

Não obstante, o objetivo de implementar a nivel nacional as novas regras do IVA para o comércio eletrónico mantem-se, pelo que podemos esperar alterações dentro de poucos meses, as quais vão afectar, essencialmente, as pequenas transações, como aquelas que muitos efectuam, por exemplo, via eBay, onde são adquiridos bens cujo valor pode ser quase insignificante.

Até agora, foi considerado que, para valores baixos, o processamento teria um custo desproporcionado face ao valor do imposto, podendo entupir completamente os sistemas aduaneiros, privando-os da cobrança de valores mais elevados, ou adiando-a, do que resultaria um prejuízo para o Estado e para a economia, como consequência do adiamento na entrada no mercado de equipamentos por vezes essenciais.

Aplicação "Telefone" do Google passa a gravar chamadas

O Google tem vindo a implementar na sua aplicação "Telefone" um sistema de gravação de chamadas nativo, que permite proceder, de forma muito simples, ao registo áudio das comunicações efectuadas, bastando para tal, caso disponível, tocar no ícon correspondente.

Apesar de não ter sido oficialmente anunciado, as linhas de código necessárias já se encontram presentes em diversas versões, mesmo que a funcionalidade não esteja activa, esperando-se que, numa actualização futura, se torne universal, embora com variantes a nível nacional.

Esta opção estará presente nas versões 59, que pode ser descarregada e instalada manualmente, ou superiores da aplicação mas não será disponibilizada em todos os países, por imposição legal, sendo que, ao activar a opção, surgirá uma mensagem de aviso, que corresponde, efectivamente, a uma exoneração de responsabilidade por parte do Google, como forma de evitar problemas legais.

Em Portugal, a gravação de chamadas sem acordo mútuo é ilegal, pelo que, independentemente da funcionalidade estar ou não disponível no nosso país, será sempre de seguir o disposto na legislação em vigor, como forma de evitar situações delicadas, reservando a funcionalidade para quando haja acordo, incluindo-se quando haja gravação da outra parte, ou para situações de emergência.

O projector digital Blitzwolf VW-VT1 - 2ª parte

Também é possível aceder ao Youtube, ou a outro sistema de alojamento na "cloud", desde que exista ligação à Internet, bem como recorrer a dados gravados num suporte magnético, que pode ser uma "pen" USB ou um cartão de formato TF com capacidade até aos 32 GB, autonomizando completamente este projector.

Este equipamento, de pequenas dimensões, com apenas 114 x 114 x 29 milímetros e um peso de 960 gramas, é extremamente transportável, é de muito baixo consumo e ruído, proporciondo uma projecção nítida, com cores vivas a distâncias de entre os 50 centímetros e os 8 metros, o que permite uma imagem que vai desde um metro de diâmetro até aos sete metros e meio, sendo configurável para formatos de 4:3 e 16:9.

Dado que inclui uma bateria interna de 7.4V 4000mAh, que inclusivé pode funcionar como alimentador de outros equipamentos, e um pequeno tripé orientável, que proporciona uma boa estabilidade para um projector destas dimensões, a sua utilização autónoma, em exterior, revela-se muito simples, tornando-se adequado para actividades ou circunstâncias onde não exista corrente eléctrica, como no campismo.

O modelo da Blitzwolf tem um preço que ronda as duas centenas de Euros, incluindo manual, comando remoto, cabos, tripé e portes a partir da Àsia, e, de acordo com o envio especifico para o espaço comunitário, sem que a este preço acresçam outros valores, nomeadamente taxas alfandegárias.

Conta-rotações para Defender Td5 - 2ª parte

Tal como muitos outros conta-rotações destinados a veículos diesel, este modelo tem uma ligação, em amarelo, para iluminação, ligado a +12V, uma, em verde, para o terminal W, outra em vermelho para um ponto de ligação de 12V e uma última, em negro, para ligação à terra, bem como um sistema de ajuste e configuração na parte posterior.

No caso do alternador do Defender, é necessário adicionar o conector W, para o que é necessário remover a tampa, bem como fazer o ajuste da rotação apresentada no mostrador nas 1000, 2000, 3000 e 4000 rotações, efectuando a respectiva aferição via Nanocom, conforme se pode ver num dos tópicos disponíveis na Internet onde esta questão é abordada.

Apesar de ser considerado para instalação pelo próprio, este procedimento apenas está ao alcance de quem tenha conhecimentos e experiência, por ser necessário desmontar o "tablier", eventualmente remover um dos instrumentos existentes, efectuar as ligações ao alternador e proceder a afinações, para o que um equipamento de diagnóstico, como uma Nanocom, é absolutamente essencial.

Com um preço que fica abaixo da vintena de Euros, incluindo portes a partir da Ásia, o conjunto inclui, para além do conta-rotações, cabos de ligação e o respectivo manual de instalação, um valor que fica abaixo de um décimo do modelo proposto pela marca, pelo que será uma opção a ter em conta para quem pretenda adicionar um instrumento deste tipo por um preço módico, mesmo que podendo perder um pouco em precisão.

Aplicação de distanciamento social do Google

O Google apresentou recentemente uma nova aplicação que permite, através de um sistema de realidade aumentada, verificar qual a distância entre o equipamento onde esta está instalada e quem está nas proximidades, desenhando uma circunferência virtual com dois metros de diâmetro.

O sistema é simples e intuitivo, vendo-se a realidade através da câmara de um telemóvel Android que terá que suportar WebXR e ter instalado o Google Chrome, para poder ver o que nos rodeia através do "Sodar", com a linha demarcadora da distância considerada como segura pelos especialistas na área de saúde.

A aplicação foi desenvolvida sob a tutela do "Experiments with Google" pelo que não se encontra na "Play Store", mas pode ser descarregada a partir do "site", bastando apontar para o código QR com a câmara para que esta seja instalada nos equipamentos que a suportem.

Apesar de a aplicação prática do "Sodar" ser duvidosa, porque poucos serão aqueles que andarão de telemóvel em punho a aferir distâncias, este esforço do Google vem sensibilizar, mais uma vez, no sentido de manter as distâncias sociais seguras, podendo ajudar alguns a ter uma melhor percepeção do que significa manter um distanciamento de dois metros.