ACP quer propor referendo municipal para banir trotinetes partilhadas - 2ª parte

Todos temos assistido, muito recentemente, a situações absurdas com trotinetes, caso de uma a circular a 120 quilómetros por hora, no Porto, outra, em contramão, na Ponte 25 de Abril, sendo ambas não partilhadas, o que pode deixar a questão se o principal problema não estará na falta de um controle efectivo de infrações, mais do que na forma de acesso às trotinetes, incluindo-se aqui a permissividade dos operadores, que não criam obstáculos suficientes para uma utilização indevida.

Em Portugal, os referendos, sejam a nível nacional, seja municipal são raros, com exigências difíceis de satisfazer caso se trate de iniciativas de cidadãos, sendo requerido um número elevado de assinaturas, que, no caso dos referendos municipais, será de 8% dos eleitores recenseados, ou 5% do total de residentes, tornando-se o referendo vinculativo caso a participação atinja os 50%.

Com estas regras, torna-se difícil a um conjunto de cidadãos, e neste caso o ACP funciona apenas como factor mobilizador, proporcionando alguma organização, requerer um referendo, sendo ainda mais difícil, pela experiência de referendos anteriores, que este atinja um nível de participação que o torne vinculativo.

Consideramos que a participação dos cidadão deve ser estimulada e apoiada, sendo uma das formas de intervenção em democracia, pelo sendo a favor ou contra o serviço de trotineta partilhadas, apelamos aos nossos leitores recenseados no concelho de Lisbo para que participem e exprimam a sua opinião, por considerarmos que a participação directa dos cidadãos nas decisões que afectam a sua vida deve ser promovida e estimulada.