Concurso de helicópteros do INEM em tribunal - 2ª parte

Um helicóptero do INEM em missão

Em abstracto, esta seria, naturalmente, uma questão polémica mas que consideramos não violar princípios de igualdade a menos que o INAC não tenha certificado em tempo útil uma empresa que esteja em condições de o ser, influenciando assim o resultado do concurso.

De outra forma, uma certificação na área da actividade, como garantia de qualidade e rigor e emitida pela entidade nacional com competência para o efeito surge como algo idêntico a tantos outros concursos onde os candidatos necessitam de um dado tipo de habilitações profissionais ou científicas.

O facto de o caderno de encargos prever esta condição é, pois algo que encaramos com naturalidade, dado versar directamente a actividade a contratar, não excluindo quem possua esta habilitação, sendo apenas ilegítimo que houvesse algum tipo de obrigatoriedade desconexa, irrelevante ou inútil que revelasse parcialidade.

Obviamente da anulação do concurso ou da interposição de medidas cautelares resultam inevitáveis atrasos adicionais numa solução polémica e que surge como desajustada das reais necessidades das populações que efectivamente necessitam de serviços de urgência próximos e não de um sistema de socorro que, independentemente da sua eficácia, aumenta o tempo até ao local de tratamento.

"Pen" à prova de água e resistente ao choque

A OCZ Flash Media ATV de 16 Gb

Para situações mais extremas existe agora uma "pen" com capacidade de armazenamento de 16 Gb de dados à prova de água, mesmo quando inteiramente submersa, e resistente ao choque.

A nova OCZ Flash Media ATV é inteiramente revestida a borracha, azul e preta e tem um "led" cor de laranja, obedecendo ao protocolo High Speed USB 2.0, que permite uma rápida transferência de dados de e para o dispositivo

O preço desta "pen", incluindo garantia vitalícia, é de 34.90 euros, sendo distribuida em Portugal pela Chip7, constituindo uma opção interessante para quantos necessitem de um suporte de grande capacidade que resista a condições fora do vulgar.

Concurso de helicópteros do INEM em tribunal - 1ª parte

Um helicóptero do INEM em missão

A empresa eliminada do concurso lançado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a aquisição três helicópteros de emergência vai interpor um recurso em tribunal alegando que o processo não foi justo e destinava-se a permitir a adjudicação a um único concorrente.

Depois de diversos atrasos, a entrada ao serviço destes três helicópteros de suporte imediato de vida, prometidos como forma de compensação pelo encerramento de Serviços de Atendimento Permanente no Norte e Centro do País, sofre assim um novo atraso e levantam mais uma polémica.

Segundo o concorrente excluido, que na contestação apresenta justificações técnicas e formais, o concurso foi feito à medida da empresa vencedora, violando assim princípios de igualdade obrigatórios neste tipo de processo de aquisição.

O cerne do problema baseia-se na exigência de os concorrentes terem um certificado, da responsabilidade do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) que permita operar helicópteros em missões de emergência médica, algo que apenas a empresa vencedora possui.

ATC5K Action Camera - 1ª parte

A ATC5K Action Camera

Os sistemas de gravação para situações extremas, capazes de registar um vídeo durante percursos acidentados, autónomos de um computador pessoal e de reduzidas dimensões estão, neste momento, suficientemente acessíveis para justificar que sejam abordados.

A ATC5K Action Camera obedece a estes critérios, sendo ainda submergível até 3 metros, e inclui ainda algumas características que a tornam prática de utilizar, como o sistema de mãos livres e o controle remoto, para além de sistemas de fixação que permitem o seu uso em múltiplas circunstâncias.

Com a possibilidade de ser instalada em bicicletas, veículos ou mesmo num capacete e a capacidade de gravar até 30 imagens com 640 x 480 pixels de resolução por segundo em formato AVI num angulo de 53 graus, a ATC5K inclui uma memória interna de 32 Mb, expansível a 4 Gb através de uma placa SD.

As imagens podem ser visualizadas directamente num écran com 1.5" e estão disponíveis botões para acesso às funções mais necessárias, como a captura de imagens fixas, ou configurações genéricas.

Parte das viaturas dos sapadores florestais não estão operacionais - 2ª parte

Uma equipa de sapadores florestais

Em situações de risco, onde cada segundo conta, problemas de falta de fiabilidade podem ter implicações gravíssimas, podendo, no limite, resultar numa tragédia caso a equipa se veja na impossibilidade de se deslocar com a necessária rapidez de uma zona incendiada devido a uma avaria mecânica.

Mais do que o desempenho, a fiabilidade dos meios é essencial não apenas por razões meramente operacionais, mas também em termos subjectivos, dado que é decisiva para a confiança dos elementos da equipa durante as operações e condiciona seriamente o próprio comportamento em termos psicológicos.

Sem a segurança de um equipamento adequado e fiável, uma missão que envolve riscos calculados facilmente se torna numa completa imprevisibilidade, comprometendo a segurança de todos quantos nela participam.

Assim, enquanto esta situação se mantiver, estas equipas de sapadores não podem fazer mais, sem correr riscos inaceitáveis, do que efectuar acções de prevenção, mantendo-se fora do combate às chamas, onde estes profissionais desempenham um papel de relevo.

Projecto de Luta Contra a Pobreza dos CTT

Distribuição de donativos

Até Agosto de 2009, qualquer pessoa pode deslocar-se a qualquer Estação de Correios de Norte a Sul do Continente e Regiões Autónomas com um donativo de bens não líquidos. Uma vez na estação de correios, ser-lhe-á fornecida gratuitamente uma caixa de transporte em cartão, a Embalagem Solidária dos CTT, cujos portes de envio são totalmente gratuitos, no âmbito do seu Projecto de Luta Contra a Pobreza. O autor do donativo apenas terá de encher a caixa, selá-la, e escolher a instituição destinatária, entre as várias possíveis, sem precisar de indicar uma morada. Os Correios tratam do transporte e da entrega, de forma totalmente gratuita.

Tipo de donativos aceites: roupa para adulto e bebé, calçado, agasalhos, fraldas, toalhitas para bebé, outros artigos de higiene para adultos, livros para bibliotecas infantis, dicionários, material escolar, material didáctico, papas e leite em pó, alimentos enlatados, brinquedos, material de escritório, material informático, produtos de limpeza, lençóis, atoalhados e outra roupa de casa, pequenos electrodomésticos, entre outros.

Instituições que os recebem: Casa do Caminho, Acreditar, ADRA Portugal, Ajuda de Berço, Ajuda de Mãe, Aldeias SOS, Associação Sol, Casa do Gaiato, Fundação do Gil, Fundação da Juventude (Porto), Refúgio Aboim Ascensão, Liga Nacional Contra a Fome, Abraço, ACAPO, AMI, Associação Portuguesa de Surdos, Centro Hellen Keller, Comunidade Vida e Paz, Fenacerci, Fundação Pró-Diginitate, GIRA, Liga Portuguesa Contra a Sida, Médicos do Mundo Portugal, Cruz Vermelha e CDA - Casa do Aposentado dos Correios e Telecomunicações.

Dirigi-me hoje a uma estação de correios para, dentro do âmbito desta campanha, doar vários sacos de roupas. Foi muito fácil e rápido, sobretudo agora que Lisboa está às moscas e havia muito poucas pessoas para atender. Na caixa constam os nomes das instituições acima referidas, e é só fazer uma cruzinha na entidade da vossa escolha, tão simples como isto. A instituição que escolhi foi a Comunidade Vida e Paz.

A minha única crítica é não ter ouvido qualquer referência a esta campanha, nem nos orgãos de comunicação privados nem estatais, nem nos blogues -- nem mesmo nas próprias estações de correio se vê qualquer referência a esta iniciativa, à qual se devia ter dado, no mínimo, tanto relevo como ao banco alimentar contra a fome. Se considerarmos que, ao contrário do banco, esta campanha tem tempo limitado e vai acabar já em Agosto (porquê?) ainda mais razão havia para não deixar de a publicitar.

De qualquer forma, aqui fica a informação.

Parte das viaturas dos sapadores florestais não estão operacionais - 1ª parte

Uma viatura de sapadores florestais

O presidente do Fórum Florestal denunciou que muitos dos veículos que estão atribuidos aos sapadores florestais não estão operacionais, seja por necessitarem de reparações, seja pela ausência de inspecção periódica.

As equipas mais antigas, que receberam os veículos e equipamentos há mais tempo, são as mais afectadas pelo desinvestimento resultante da transferência do financiamento para as câmaras municipais e associações de produtores, do que têm resultado sérias dificuldades financeiras.

Com muitas associações em sérias dificuldades para pagar os salários, a capacidade para investir em novos equipamentos ou na manutenção dos existentes é nula, havendo equipas que já não possuem meios que permitam operar.

Este problema compromete seriamente quer os trabalhos de prevenção, que o combate contra os fogos por parte de parte das 261 equipas de sapadores existentes mas o mais grave é que resulta num sério perigo para quem utiliza estes veículos.

Não se sabe a quem pertence 70 % da floresta a Norte do Tejo - 2ª parte

Um incêndio florestal em Portugal

A descaracterização dos espaços, resultado de fogos e da consequente erosão e de uma nova vegetação, a destruição de marcos e outras delimitações, e o próprio alheamento de entidades públicas, acabam por complementar uma situação que tem vindo a agravar-se e que se espera venha a ser contrariada pelo novo inventário, o qual ainda demorará a estar concluido.

Sem um propreitário conhecido, a defesa da floresta contra fogos, seja pelo trabalho individual dos donos, seja pelo contributo para com associações que exploram e defendam este importante recurso natural, a vulnerabilidade destes espaços virtualmente abandonados compromete o trabalho de quem cumpre as suas obrigações e suporta os encargos decorrentes sem com eles obter os resultados merecidos.

Com a transição de encargos com os sapadores florestais da Autoridade Florestal Nacional para as câmaras municipais e associações de produtores, as quais agregam apenas os proprietários identificados, a falta de um inventário torna-se ainda mais urgente como meio de ordenar e proteger a floresta, impondo a quem a possui os deveres constantes da actual legislação.

Obviamente esta alteração legislativa resulta em poupança para o Estado e, em certa medida, poder-se-ia considerar como justa, mas esquecer a importância da floresta para todos, mesmo os que não são proprietários, e efectuá-la antes de inventariar as áreas florestais tem consequências nefastas que estão à vista de todos.

Proteger um bem privado que tem interesse público implica uma convergência de esforços, devendo o Estado ser rigoroso sem nunca deixar de contribuir, em nome da sociedade, para perservar uma riqueza económica e ambiental absolutamente necessária para a sustentabilidade do país.

Não se sabe a quem pertence 70 % da floresta a Norte do Tejo - 1ª parte

GIPS preparam-se para entrar num Kamov

A falta de cadastro florestal, algo que começou em meados do século passado com a migração de populações rurais para as grandes cidades do Litoral, atinge hoje proporções preocupantes e abrange perto de 70% dos terrenos a norte do rio Tejo.

Da falta de registos, para além da perda de receitas fiscais e da manifesta dificuldade em gerir os espaços, resulta a impossibilidade de responsabilização pelo abandono de uma extensa parte do território nacional e um enorme perigo em termos de incêndios florestais.

Em muitos casos os legítimos proprietários, que na sua maioria o são por herança, desconhecem a sua condição de donos de terrenos rurais, existindo também aqueles que, por desinteresse por um bem cujo valor patrimonial é insignificante, optam por o ignorar.

Factores determinantes acabam por ser as doenças, que se têm propagado nos últimos anos, a falta de rentabilidade de muitos espaços florestais, grande parte deles consumidos pelas chamas, e uma crescente dificuldade em encontrar mão de obra no Interior, tornando a exploração destes recursos muitas vezes impossível.

Até 10 anos de prisão para quem produzir ou difundir vírus informáticos

Detecção de um vírus informático

O Parlamento discutiu esta quinta-feira uma proposta de lei que transpõe para a legislação nacional as directivas comunitárias que consideram crime a produção e difusão de vírus informáticos.

A nova legislação prevê que este crime, agora tipificado, passe a ser punível com pena que pode chegar aos dez anos de prisão quando provoque danos "consideravelmente elevados" em sistemas informáticos.

Assim, a "Lei da Criminalidade Informática" passa a incluir mais uma vertente que, no entanto, pode ser complexa de aplicar, sobretudo se atentarmos à dificuldade da prova e à necessidade de determinar se houve ou não intencionalidade.

Com excepção dos raros especialistas capazes de criar vírus e de algumas redes organizadas, a difusão de vírus e outros ataques são realizados a partir de equipamentos cujos utilizadores ou proprietários desconhecem estar infectados, criando assim gigantescas redes de propagação de infecções cujo ponto de origem é extremamente difícil de determinar.