Comissão independente apresenta relatório sobre incêndios de Outubro - 1ª parte

O relatório da comissão independente sobre os incêndios de Outubro, embora reconhecendo que se viveram situações complexas e fenómenos raros, considera que não foram adoptadas as medidas preventivas adequadas a minimizar os efeitos dos incêndios que, acontecendo, teriam um efeito devastador.

Não sendo possível, obviamente, prever a existência de fogos, foi prevista pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) um conjunto de condições atmosféricas e ambientais que potenciavam especialmente a sua propagação, tendo a informaão sido passada à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para que adoptasse as medidas consideradas necessárias.

Não obstante o mês de Outubro não ser, tipicamente, o mais perigoso, uma combinação de factores meteorológicos, mas também comportamentais, apontava para que o fim de semana de 15 e 16 fosse aquele em que o nível de risco era maior, pelo que foram emitidos os devidos alertas por parte do IPMA.

A ANPC, não obstante a informação do IGMA de uma previsão particularmente severa, mas não a transmitiu, anunciando que podia haver períodos de chuva, o que, naturalmente diminuiria em muito a possibilidade de incêndios e, entrando-se na 2ª quinzena de Outubro, altura em que as queimadas são mais frequentes, a ocorrência destas seria quase inevitável.

Omitidos 150.000 hectares de área ardida dos dados oficiais - 2ª parte

Independentemente da legislação em vigor, e que pode omitir áreas ardidas em função do fim a que se destinam, o total da devastação causada pelos fogos de 2017 deve ser pública e resultar de dados oficiais a nível nacional e não daqueles que são fornecidos pelas instâncias europeias, os quais muito mais dificilmente chegarão ao público, o que pode indiciar uma opção pela falta de transparência, já que o legislador coincide, em termos de interesses, com o executivo.

Refugiando-se na provisoriedade dos dados, e é de notar que já decorreram perto de 5 meses desde os grandes incêndios de Outubro de 2017, o facto objectivo é que a informação definitiva, e que se deve aproximar daquela que o EFFIS revela, não foi confirmada pelo Governo português, sendo manifesto que não existem dificuldades técnicas, patentes na relativa precisão referente aos dados sobre área florestal ardida que já foram revelados pelo ICNF.

Avaliar em 420.000 hectares a área ardida corresponde a uma diminuição que se aproxima dos 30% relativamente ao seu total, caso seja incluída toda a extensão, seja florestal ou não, camuflando números já por sí trágicos, numa manobra de desresponsabilização que tenta esconder a real dimensão da catástrofe vivida no ano passado, recorrendo a dados parciais e omitindo uma importante parcela, cujo prejuízo é enorme.

Para o cidadão comum, quando são publicados dados do ICNF ou se fala de "área florestal ardida", o facto de não estarem incluídas outras áreas, passa desapercebido, sobretudo face à persistente expressão "incêndio florestal", do que resulta uma óbvia associação de ideias, pelo que, não sendo tecnicamente incorrecto, aliado à omissão de outros dados, estamos diante da indução em erro, o que, de acordo com algumas definições, é uma forma de mentira.

Mesmo número de aeronaves, menor capacidade operacional - 3ª parte

Com base em notícias publicadas, não excluimos a possibilidade de haver algum tipo de cartelização, ou acordos que estabeleçam preços mínimos, entre alguns operadores deste mercado tão específico, e, caso tal se verifique, necessita de ser devidamente investigado, algo que sabemos ser complexo tratando-se de empresas que têm base em distintos países e operam internacionalmente, mas tal não invalida que se tenha que assumir a existência de boa fé e proceder a uma negociação realista, deixando outras questões para a entidade judicial competente.

Este processo teve erros, patentes no facto de apenas o aluguer de 10 helicópteros ligeiros, de entre um total de 50 aeronaves, ter sido adjudicado num primeiro concurso e no lançamento tardio de um segundo processo, podendo terminar com os sempre lamentáveis ajustes directos, normalmente pouco claros e dispendiosos, bem como na impossibilidade de dispor do número de meios considerados como adequados para integrar o dispositivo para 2018.

Depois da devastação do ano passado, tendo em conta o histórico e os ciclos da Natureza, será de esperar que o ano de 2018 seja bastante mais tranquilo, com as extensas áreas ardidas a servirem de obstáculo contra o progresso das chamas e o maior estado de alerta das populações, bem como as medidas preventivas adoptadas, a, quase certamente, terem peso na contenção dos incêndios.

Por outro lado, mesmo que previsivelmente este seja um Verão comparativamente tranquilo, a tolerância face a qualquer tipo de desastre é nula, com as tragédias ocorridas em 2017 ainda demasiado presentes e muitos dos danos causados por recuperar, quais testemunhas de um dos maiores desastres que ocorreram em território nacional, de onde foram extraídas muito poucos ensinamentos, patentes nas escassas alterações já efectuadas.

Omitidos 150.000 hectares de área ardida dos dados oficiais - 1ª parte

Uma óbvia divergência entre os dados fornecidos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, (ICNF) e o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), sob a tutela da Comissão Europeia e que recorre a imagens provenientes de satélite diminuiu a área ardida em 2017 em perto de 150.000 hectares.

A área florestal ardida, segundo os dados provisórios do ICNF, rondará os 422.000 hectares, enquanto os dados do EFFIS apontam para perto de 570.000, incluindo aqui a área agrícola queimada, essencial para determinar o total queimado durante o ano passado e que, obviamente, tem que ser incluído nos dados oficiais.

É de notar que para o EFFIS a área florestal queimada, estimada em 456.000 hectares, se aproxima, embora exceda, a calculada pelo ICNF, sendo neste tipo de avaliação considerada como aceitável uma margem de erro de 10%, o que demonstra que os distintos sistemas de avaliação se aproximam, confirmando os dados reciprocamente.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural confirmou os números do ICNF, baseando-se na Lei 76/2017, segundo a qual apenas contavam as áreas florestais, mas adiantou que os dados seriam revistos, incluindo a totalidade da área ardida, incluindo aquela que é destinada a agricultura, mas o facto é que os dados oficiais publicados continuam sem a incluir.

Mesmo número de aeronaves, menor capacidade operacional - 2ª parte

Desta forma, o preço a pagar pelos 27 helicópteros ligeiros e pelos dois aviões destinados a coordenação pode ser superior, como resultado do menor valor de outro lote, na esperança de que desta vez haja resposta para este conjunto de meios que, no primeiro concurso, não se revelou suficientemente atrativo para ter propostas por parte de eventuais forncedores do serviço.

O Governo espera, portanto, manter as mesmas 50 aeronaves, substituindo alguns tipos por outros, diminuindo o total de horas de voo e a disponibilidade de meios, como forma de manter respeitar o orçamento inicialmente previsto, o que representa comprar menos com o mesmo, uma opção alternativa a comprar o pretendido com maior dispêndio de verbas.

Com prazos muito apertados, dado que o concurso deve estar finalizado durante o mês de Abril e os meios estarem disponíveis a 15 de Maio, e como resultado da crescente escassez de meios disponíveis para alugar, o irrealismo do primeiro caderno de encargos terá como consequências o lançamento de um segundo concurso tardiamente, com os preços inflacionados pela menor disponibilidade e pela pressão do tempo, sendo de prever que o resultado seja pouco compensador.

Em termos negociais, num mercado muito específico, um atraso no lançamento de um concurso, ou a falta de realismo do caderno de encargos, tende a pagar-se caro quando, face à progressivamente maior escassez de meios e à premência de uma adjudicação, a posição negocial do prestador de um serviço escasso se vai reforçando ao longo do tempo, enquanto a do interessado vai perdendo força, podendo, no limite, não conseguir concretizar o negócio.

Caixas militares suiças

Uma alternativa militar que pode substituir as "Wolf box", ou similares, é a caixa em plástico resistente, igualmente empilhável, utilizada pelo Exército Suiço e que se pode encontrar em vendedores de excedentes militares baseados na Alemanha, onde podem ser encontrados muitos outros produtos de interesse.

As dimensões externas são de 590 x 400 x 270 centímetros e as interiores de 560 x 360 x 260, o que significa que se perde relativamente pouco espaço com as paredes da caixa e da respectiva tampa, sendo maiores que as "Wolf box", que, com dimensões externas de 510 x 400 x 230 milímetros e internas de 450 x 340 x 205 milímetros, possuem uma capacidade de carga substancialmente inferior.

Estas caixas são muito diferentes das "Wolf box" no respeitante à tampa, que é menos resistente e não possui sistema para fecho, nas pegas, colocadas nas faces laterais de maiores dimensões e com passagem para o interior, tendo como principal vantagem a capacidade interior, de aproximadamente 52.4 litros contra 31.3, o que corresponde a um aumento de perto de 40%.

Uma destas caixas em excelente estado, aparentemente nova, mas que pode ter marcas de um período prolongado de armazenamento, tem um preço unitário de 14.50 Euros, menos de metade de uma "Wolf box", a que acrescem portes que podem começar nos 18.99 Euros para uma unidade, mas a que acresce apenas 1 Euro para cada caixa extra, o que justifica uma encomenda conjunta.

Controle de pressão de pneus da Terrafirma

A Terrafirma disponibilizou um sistema de controle de pressão de pneus, destinado a permitir uma monitorização simples, através de uma aplicação instalada num dispositivo móvel, com a recepção de alertas sempre que a pressão se afaste dos valores configurados e que podem depender da opção do momento.

O conjunto inclui quatro conjuntos, um para cada pneu, de muito fácil instalação e todos com capacidade de envio de dados via "bluetooth", que necessita de ser emparelhado com o do dispositivo onde corre a aplicação, ficando o sistema operacional depois de a aplicação ser devidamente configurada.

Recorrendo ao "Bluetooth" 4.0, com baixo consumo de energia, que deve ser suportado pelo dispositivo móvel, estima-se que as baterias durem 1.200 dias a 4 horas de utilização diárias, os dados são fornecidos em tempo real, incluindo, para além da pressão, a temperatura, com alertas configuráveis numa aplicação muito intuitiva e fácil de utilizar.

O preço ronda a centena de Euros, a que podem acrescer portes, um valor que nos parece algo elevado dado que é possível obter sistemas similares por perto de 40 Euros, incluindo portes a partir da Ásia, onde, muito possivelmente, são fabricados os da Terrafirma, eventualmente com melhor controlo de qualidade, mas com funcionalidades equivalentes.

Suporte em "Z" para câmaras

Destinada a ser montada sobre um tripé convencional, recorrendo ao parafuso padronizado de 3/8", o modelo de suporte para câmaras que hoje descrevemos revela-se polivalente, fácil de utilizar e transportar, resolvendo alguns dos problemas que se encontram quando se utiliza um tripé convencional, muitos dos quais possuem uma cabeça com capacidades limitadas, sobretudo a nível de orientação.

Construído inteiramente em metal, de alta qualidade, possui um sistema de remoção rápido, libertando a câmara do tripé de forma quase instantânea, e o seu "design" inovador revela-se muito intuitivo para o fotógrafo, que encontra novas possibilidades de enquadramento, podendo-o alterar com rapidez e sem necessidade de reposicionamento do tripé.

Ao permitir montar a câmara sobre um tripé um uma calha, ou "rail", elevá-la, rodá-la lateralmente ou apontá-la em diversos ângulos, mantendo a estabilidade e o imobilismo necessário para obter fotos de qualidade em condições particulares, podendo mesmo ser utilizada sem tripé, dado que a sua própria base oferece uma boa superfície de suporte, desde que com alguns cuidados.

Construído em metal de cor negra, com dimensões de 24 x 9 centímetros quando desdobrado, mas acomodando-se em apenas 9 x 9 x 2.2 centímetros quando dobrado, o conjunto, para além do suporte, inclui uma chave Allen para aperto e pode ser adquirido por preços que começam perto da dúzia de Euros, incluindo portes a partir da Ásia.

Mesmo número de aeronaves, menor capacidade operacional - 1ª parte

Após o fracasso do primeiro concurso para adjudicação de meios aéreos, o Governo optou por adjudicar menos recursos pelo mesmo montante, ou seja, o dispositivo de combate aos incêndios para o próximo Verão contará com um conjunto de aeronaves diferente do incialmente considerado e menos horas de operação por parte das mesmas.

Mantendo os 48.900.000 Euros e as 40 aeronaves, os modelos destas foram revistos, sendo substituídas nalguns casos por modelos com menor capacidade, o número de horas contratualizada baixa, e mesmo o gel retardante pode nalguns casos ser substituído por água, pelo que, apesar dos números, este conjunto tem um desempenho que se prevê substancialmente inferior ao pretendido incialmente e ao que operou em anos anteriores.

Apenas os 10 helicópteros cujo contrato foi adjudicado numa primeira fase terão o horário alargado, do nascer ao por do Sol, enquanto os restantes apenas vão operar 12 horas, contrariando a ideia do Ministério da Administração Interna, para além de agora estar previsto um maior período para manutenção, resultando numa menor disponibilidade de meios sem possibilidade de exigir substituição.

Em vez de dispor der quatro aviões anfíbios pesados Canadair, estarão disponíveis apenas dois, com os dois restantes a serem substituídos pelos aviões anfíbios médios Fireboss, que passa de seis para oito nesta nova opção, o que corresponde a substituir dois meios pesados por dois médios, resultando numa menor capacidade de carga.

O outro lado dos fogos - 3ª parte

Os efeitos colaterais dos incêndios sentem-se, inevitavelmente, durante o período de chuvas mais intensas e, mesmo que uma causalidade directa possa ser difícil de estabelecer, a ligação entre factos é evidente quando estes são analizados de forma estatística, sendo óbvio que determinadas situações ocorrem com maior frequência nas zonas devastadas pelos fogos.

Tipicamente, não é feita uma associação aos fogos quando um conjunto de fenómenos naturais ocorrem de forma algo exagerada, com uma intensidade superior ao habitual, pelo que os danos resultantes não são encarados como consequência, mesmo que parcial, dos incêndios, os quais provocam prejuízos muito para além da época em que ocorrem, mesmo que tal não lhes seja imputado, aumentando substancialmente o total de danos causado.

Desta falta de conexão, e do estabelecimento de uma relação de causalidade, decorrem problemas quanto à atribuição de responsabilidades, com consequências a nível de compensações, incluindo por parte de seguradoras, do que resulta um montante de prejuízos dificilmente calculável e que não será imputado à sua causa primária, mas a um conjunto de factores secundários que podem não estar na origem do problema.

Assim, as consequências reais dos incêndios continuam difusas, sem cálculos adequados e com uma responsabilização dispersa, onde a confusão entre causas e consequências, mesmo que em alturas precisas estas se interliguem de forma consistente, resulta na minimização de um problema estrutural, cuja abrangência teima em ser ignorada por quem devia olhar para o País como um todo.