Novos profissionais da protecção civil terão contrato com o Estado - 2ª parte

Veículo de sapadores florestal

Esta opção levanta, obviamente, a questão contratual de todos quantos desempenham funções classificadas como de soberania, normalmente associadas à defesa do território ou manutenção da ordem pública, mas que tende a omitir a protecção civil ou, para usar uma expressão conhecida, a defesa civil do território.

Efectivamente, as missões de soberania, excluindo os orgão de soberania, tem sido essencialmente associada a um serviço armado, da responsabilidade das Forças Armadas e de segurança, mas este conceito deve ser revisto dada a complementaridade que outras entidades, responsáveis pela segurança dos cidadãos na vertente do socorro desempenham, muitas vezes com riscos superiores aos de outros profissionais.

Nesta perspectiva, a questão do vínculo contratual e da continuidade de carreira a nível da protecção civil deve ser encarada com especial atenção, dado o papel que desempenham os seus elementos e o seu contributo para a segurança de todos e para o ambiente de tranquilidade e de paz social que são essenciais como factores de desenvolvimento e de coesão nacionais.

Continuar a secundarizar a protecção civil, numa altura em que, objectivamente os riscos a nível interno são maiores do que os provenientes do exterior, pode, como até hoje, passar algo desapercebido junto da opinião pública, normalmente pouco sensível a este problema, excepto quando há situações de excepção, como em anos de grandes incêndios florestais ou em épocas de cheias particularmente graves, mas corrói os próprios fundamentos do Estado de direito.

Chegou a altura de pensar seriamente no tipo de vínculo contratual que devem ter todos quantos colaboram com a protecção civil, incluindo aqueles que estão actualmente sob a dependência de entidades que, mesmo sendo estatais, não oferecem a mesma solidez e os direitos de quem depende directamente do Estado, mas pensando sobretudo nas centenas de elementos que arriscam a vida em troca de muito pouco e merecem uma maior segurança para sí e para as suas famílias.

Adicionamos uma ligação para o "blog" Sgt Says

Écran do blog "Sgt says"

Adicionamos uma ligação para o "blog" Sgt Says, escrito em inglês por Mike Creek, um antigo militar e polícia americano que conhecemos via Internet há alguns anos.

Actualmente reformado, Mike tem escrito um conjunto de textos não apenas sobre a sua antiga profissão, mas também acerca de uma multiplicidade de assuntos relacionados com a segurança e a protecção civil na perspectiva de um antigo profissional proveniente de uma cultura que, nesta área, é substancialmente diferente da nossa.

Apesar de visar uma temática algo diferente da nossa e se orientar por uma perspectiva e um enquadramento social e legislativo muito distinto daquele a que estamos habituados, esta é uma leitura que se pode revelar interessante para vários dos nossos leitores.

Novos profissionais da protecção civil terão contrato com o Estado - 1ª parte

Veículos de sapadores florestal

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) abriu um concurso externo para recrutar 35 elementos destinados a completar mais uma companhia da Força Especial de Bombeiros, composta por equipas helitransportadas de combate aos incêndios, que deverá entrar em funções no início de 2009.

Os novos elementos terão contratos individuais de trabalho com o futuro Centro de Recursos de Protecção Civil, uma entidade a criar que enquadrará contratualmente mais de setecentos funcionários da ANPC que mantêm vínculos de contrato com associações de bombeiros mas que dependem, para todos os outros efeitos, da protecção civil.

Se por um lado o vínculo contratual era efectuado com associações de bombeiros, que recebiam subsídios para suportar os custos, por outro, estes elementos dependiam funcional de disciplinarmente da ANPC, situação que se arrasta desde há perto de uma vintena de anos, altura em que foram contratados operadores de comunicações para os comandos distritais da protecção civil e para as corporações de bombeiros.

Uma década depois, foram contratados doze recuperadores para as tripulações dos helicópteros de resgate e agravou-se quando o mesmo processo contratual foi adoptado para os elementos das equipas helitransportadas, dado que o número de elementos ligados contratualmente às corporações aumentou e o prolongar dos contratos obrigou à sua suspensão, sem o que ficariam como efectivos nas associações de bombeiros.

Actualmente, com a opção no sentido da profissionalização e o aumento significativo de profissionais cujas situações contratuais é, no mínimo, dúbia, impunha-se uma solução por parte do Estado através da ANPC, de modo a que haja uma clarificação e uma simplificação contratual e mesmo organizativa.

Já existe autorização para "chips" nos veículos - 2ª parte

Um esquema de um "transponder"

Na verdade, teria sido mais adequado que, em vez de desmaterializar o Imposto Único de Circulação, o selo passasse a ser um "transponder" com duração coincidente com o do pagamento do imposto, já que agora o antigo selo em papel muda de forma e assume contornos tecnológicos com custos pagos pelo proprietário da viatura.

Da autorização presidencial consta também a preocupação quanto à privacidade, nomeadamente à capacidade de ligar o número do identificador à matrícula e esta ao proprietário e aos seus hábitos, mas, mesmo sem que esta possibilidade se verifique, os "transponders" podem continuar a ser um meio para que diversos tipos de estudos sejam efectuados.

Usando apenas o número do identificador, mesmo sem o ligar a outras informações através de uma base de dados, podem-se analizar padrões de comportamento, efectuar numerosos estudos estatísticos seja a nível de fluxo viário, seja de hábitos dos proprietários.

Corre-se, ainda, o risco de a base de dados vir a ser tornada pública de forma indirecta ou a haver ficheiros parciais resultantes da leitura clandestina do "transponder" à qual é associada a leitura visual da matrícula, independentemente da vontade e da autorização do proprietário.

Os "transponders" integrados numa solução mais completa e devidamente ocultados no interior das viaturas, por exemplo na parte interior do "chassis", podem ajudar a combater diversos tipos de criminalidade, mas, caso esta seja mais uma medida avulsa, farão parte do problema, acrescentando uma nova dimensão, e não da sua resolução.

Bombeiros profissionais querem carreira única e regras de avaliação

Um incêndio durante a noite

Na data em que se comemora pela primeira vez o Dia Nacional do Bombeiro Profissional, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) reivindica uma carreira única para todos os bombeiros profissionais e a definição de regras de avaliação de acordo com as caraterísticas do serviço prestado.

Actualmente, existem em Portugal perto de 6.000 bombeiros profissionais, integrados em unidades de sapadores, corporações municipais, privativos, dependentes de grandes empresas ou entidades, canarinhos ou com vínculos contratuais com associações de bombeiros voluntários.

Quer as carreiras, quer a progressão ou mesmo as condições laborais acabam por variar enormemente conforme a entidade contratante, com o agravante de o sistema de avaliação de desempenho da administração pública ser inadequado à especificidade do trabalho destes profissionais.

Existe ainda a questão relativa a mais de um milhar de bombeiros que integram equipas de combate aos incêndios no Verão e cujo contrato apenas vigora no período de maior risco de fogos, após o que são dispensados, não obstante a necessidade de efectuar trabalhos de prevenção, manutenção de caminhos florestais, desmatagem ou outros, que deveriam decorrer durante todo o ano.

A data de 11 de Setembro foi escolhido como o Dia Nacional do Bombeiro profissional como homenagem a todos os bombeiros que participaram no resgate das vítimas do atentado contra o World Trade Center, muitos dos quais aí perderam a vida e são assim recordados pelos seus camaradas.

EBay e JustSnipe - 1ª parte

Logo do JustSnipe

Para aqueles que vêm no EBay uma fonte de peças ou equipamentos a baixo preço, existe a tentação de apurar as tácticas de forma a ganhar tantos leilões quanto possível sempre pelo mais baixo preço.

A táctica mais habitual é descrita como "sniping" que corresponde a efectuar um lanço no último momento, surpreendendo a competição e evitando, tanto quanto possível, que uma nova licitação de valor superior à nossa seja efectuada nos escassos segundos que restam antes do encerramento do leilão.

Provavelmente, muitos de nós já fomos batidos no último instante, com uma precisão que leva a desconfiar se poderá ter sido efectuada manualmente, e desejamos poder usar ferramentas semelhantes de modo a competir em condições de igualdade.

Logicamente, esta opção tem os seus riscos, como a impossibilidade de uma segunda licitação caso a primeira seja insuficiente ou, por vezes, verificar-se um pequeno atraso que não permita licitar antes do leilão encerrar, mas estas são limitações que têm que ser assumidas por quem opta por tácticas de última hora.

Outro inconveniente conhecido é a necessidade de estar presente na altura em que o leilão acaba, de modo a licitar só nessa altura, o que pode ser incómodo ou mesmo impossível, sobretudo numa altura de férias onde o acesso à Internet pode ser mais difícil ou em periodo laboral, quando compromissos impedem uma licitação no termo do leilão.

Profissionais e meios aéreos combatem fogos em Santarém e Castelo Branco - 2ª parte

Bombeiros durante o combate a um incêndio

Se a questão climática é por demais evidente e conhecida, os meios mobilizados, com um número substancial de meios aéreos e de bombeiros profissionais ou contratados e militares da GNR vem reforçar a noção de que existe um cada vez menor número de voluntários disponíveis para combater os fogos, resultante da alteração da estrutura demográfica, concretamente devido ao envelhecimento e diminuição da população em grande parte do Interior do País.

Se, por um lado, o elevado número de profissionais e meios de apoio é bem vindo, analizando as razões pelas quais a componente voluntária tem vindo a diminuir, a actual situação não deixa de ser preocupante por traduzir uma realidade sociológica caracterizada pela desertificação do Interior, pelo abandono das terras e pela insustentabilidade de grande parte do território nacional.

Não é a atribuição de verbas, sobretudo destinadas a grande obras públicas, cerne desta política que se prolonga há décadas, que tem demonstrado ser capaz de fixar as populações residentes, menos ainda de atrair novos habitantes, que não se sentem atraidos por empregos pouco estimulantes, serviços públicos e de saúde cada vez mais distantes e poucas compensações fiscais que serão insignificantes para a maioria dos contribuintes portugueses.

Os custos de uma política errada, pagam-se não apenas a nível do sub-desenvolvimento regional, mas também no esforço financeiro necessário para proteger a floresta dos fogos, algo que ao longo de séculos foi responsabilidade dos proprietários, que dela tiravam o seu sustento, e agora transita para o Estado, que deste custo não retira qualquer rentabilidade.

Os investimentos públicos, muitas vezes substanciais, que foram efectuados nestas zonas, com especial incidência em vias de comunicação e praticamente sem incluir infraestruturas de apoio à actividade productiva, alidados ao encerramento de serviços de saúde e tribunais, demonstram que os erros políticos de sucessivos governos se pagam cada vez mais caro e a sua irreversibilidade parece cada vez mais complexa, resultando em poucas melhorias para a qualidade de vida das populações residentes.

Formação e mudança de mentalidade para motoristas dos bombeiros

Notícia do JN acerca deste tema

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou que vai propor à Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) a "realização de um plano de formação de emergência para abranger o maior número possível de motoristas dos corpos de bombeiros".

Esta é uma consequência do elevado número de acidentes, dos quais têm resultado numerosas vítimas, que decorrem de acidentes de viação que envolvem não apenas ambulâncias, mas diversos tipos de veículos ao serviço dos bombeiros.

Segundo a LBP, quase 60% dos bombeiros que perderam a vida em serviço, morreram em consequência de acidentes de viação que envolveram ambulâncias de socorro e de transporte e viaturas de combate aos incêndios.

A LBP não especificou quantas destas vítimas ocorreram em missões de urgência ou de simples transporte ou trânsito, nem se foram consequência de falha técnica ou humana, dados essenciais para caracterizar o problema e estudar as soluções mais adequadas.

Se tomarmos como exemplo o acidente que ocorreu na passada segunda-feira, em que se verificaram dois mortos e dois feridos graves na sequência do despiste de uma ambulância dos Bombeiros Voluntários da Benedita, o problema principal residirá não na falta de formação mas, provavelmente, na permissividade de que resultou a não utilização de cintos de segurança por parte de todos ou alguns dos ocupantes.

Sendo a formação importante, sobretudo para quem desempenha missões de socorro, a mudança de mentalidade e sancionamento de um conjunto de comportamentos de risco, que se aproximam da negligência grosseira, será o factor mais essencial para reduzir o elevado número de perda de vidas humanas entre os bombeiros.

A LBP pode, no entanto, insistir com as corporações no sentido de sensibilizar e mesmo de impor um conjunto de normas que dependem exclusivamente de uma decisão interna, sem a necessidade de esperar por um plano a acordar com outras entidades, do que pode resultar atrasos e o prolongar de uma situação que propicía o elevado número de acidentes.

A formação, sobretudo para quem conduz em missões de socorro urgentes, é essencial, mas a mudança de mentalidades é a chave para reduzir o número de acidentes e esta passa, sobretudo, pelos comandos e pela própria estrutura da ANPC, que devem impor as normas que o bom senso e a prudência há muito recomendam.

Profissionais e meios aéreos combatem fogos em Santarém e Castelo Branco - 1ª parte

Bombeiros durante o combate a um incêndio

Com o regresso, ainda que temporário do tempo quente, registaram-se diversos incêndios, com situações complicadas nos distritos de Santarém e de Castelo Branco.

O incêndio florestal que deflagrou pelas 13:53 em Porto Velho, no concelho de Ourém, distrito de Santarém, era o que mobilizava um maior número de meios, com 190 bombeiros, apoiados por 52 viaturas e, durante o dia, quatro meios aéreos.

Participavam nas operações um helicóptero pesado Kamov Ka-32, uma equipa da Força Especial de Bombeiros, outra do Grupo de Intervenção Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana (GNR) e cinco da AFOCELCA, estando a caminho dois grupos de reforço a incêndios florestais provenientes de Lisboa e outro de Leiria, e um grupo de análise, especializado no uso de fogos tácticos.

No distrito de Castelo Branco, perto do fim da tarde, continuava activo e por circunscrever um outro incêndio em Vilares de Cima, que mobilizava 58 bombeiros, apoiados por 17 viaturas, dois helicópteros e quatro aviões.

Também para este concelho foram mobilizados grupos de reforço provenientes de Lisboa e de Portalegre, bem como dois aviões pesados Canadair.

No mesmo distrito já tinham sido dados como circunscritos os incêndios em Recta do Lanço Grande, Curvas da Monheca e Recta do Oledo, no concelho de Idanha-a-Nova, mas prosseguiam ainda os trabalhos de rescaldo.

Para além das evidentes consequências do aumento das temperaturas, com fogos de alguma dimensão a atingirem algumas zonas do Interior, é se salientar o elevado número de meios aéreos e de grupos de reforço e elementos profissionais que participaram nas operações.

Dog-tags ou identificadores pessoais digitais - 2ª parte

O UTAG® em formato cartão de crédito

A versão cartão de crédito do UTAG® apresenta as seguintes características:

Desenhado para ser usado nos suportes de identificação mais comuns.
Compativel com os sistemas operativos Windows Me, 2000, XP e Vista.
Suporta as normas USB 1.1 / 2.0.
Suporta dados por mais de 10 anos.
Dimensões de 34 x 85 x 3.2 mm.
Peso de apenas 10 gramas.
Opção de 7 línguas, incluindo o português.
Écran de edição de dados protegido por "password".
Área para identificação escrita do portador.
Fornecido com uma carteira.

O conjunto de dados visível quando se acede ao UTAG®

Com excepção do formato, a versão "dog-tag" tem características idênticas, incluindo a correia em vez da carteira, sendo o preço de perto de uma vintena de libras em Inglaterra, no EBay ou numa loja "on-line" comum a ambos os modelos.

Caso houvesse uma normalização deste tipo de dispositivo, este seria um meio interessante para que as informações clínicas mais relevantes pudessem ser facilmente transportadas e prontamente acessíveis em caso de emergência, mas a dependência de um sistema de leitura, que poderá não estar disponível, levanta problemas.

No entanto, este é um sistema que consideramos ter futuro, seja através de melhoramentos, que incluam um pequeno écran LCD que permita visualizar a informação contida na memória, quer numa utilização em hospitais ou instituições, onde os dados clínicos de utentes ou funcionários podem ser armazenados desta forma.