Conforme mencionamos no texto anterior, vimos transcrever parte do Orçamento Geral do Estado relativo aos biocombustíveis, nomeadamente parte do Artigo 48.º.
Chamamos especial atenção para o ponto referente aos pequenos produtores, que poderá permitir a empresários com implantação a nível local ter um importante papel no reaproveitamento de óleos provenientes da indústria alimentar.
Também é de notar que apenas a parte do biocombustível incorporada é isenta de ISPP, sendo que o restante será sujeito a este imposto na proporção da incorporação de gasóleo.
(...)
7 – Fica o Governo autorizado a alterar o Código dos Impostos Gerais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º566/99, de 22 de Dezembro, com o seguinte sentido e alcance:
a) Isentar total ou parcialmente de impostos, os produtos petrolíferos e energéticos quando contiverem ou forem constituídos por um ou mais dos seguintes biocombustíveis:
i) Produtos abrangidos pelos códigos NC 1507 a 1518;
ii) Produtos abrangidos pelos códigos NC 3824 90 55 e 3824 90 80 a 3820 90 99 para os respectivos componentes produzidos a partir de biomassa;
iii) Produtos abrangidos pelos códigos NC 2207 20 00 e NC 2905 11 00 que não sejam de origem sintética;
iv) Produtos obtidos a partir de biomassa, incluindo os produtos abrangidos pelos códigos NC 4401 e 4402
b) Prever que o montante da isenção total ou parcial não possa ser superior ao montante de imposto devido correspondente à percentagem de incorporação dos biocombustíveis nos produtos elegíveis para beneficiar da referida isenção;
c) Prever que a isenção seja modulada, relativamente a cada um dos produtos, em função dos preços das matérias-primas dos biocombustíveis e dos combustíveis fósseis que pretendem substituir, de forma a não conduzir a uma sobrecompensação dos custos adicionais associados à produção dos biocombustíveis;
d) Prever que a isenção possa ser concedida para um período não superior a seis anos com base num programa plurianual, apresentado pelo operador económico, que garanta um fornecimento sustentado do biocombustível;
e) Prever que os pequenos produtores de biocombustíveis, definidos nos termos do diploma que transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, beneficiem de isenção total do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos;
f) Prever que a concessão da isenção para os biocombustíveis já incorporados em carburantes provenientes de outros Estados-membros ou importados fica condicionada à existência de um mecanismo de certificação europeu que garanta a origem e as quantidades incorporadas nos carburantes.
Quando houver novas informações, nomeadamente a transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional, voltaremos a este assunto.
quinta-feira, dezembro 08, 2005
Blusão de alta visibilidade
Blusão de alta visibilidade modelo comprido
Em muitos países, sobretudo no Norte da Europa, existe uma grande divulgação de blusões de alta visibilidade, com faixas reflectoras em material que segue a norma EN-471, sendo vendidos a preços relativamente acessíveis.
Existem modelos longos ou curtos, em diversas cores, como o amarelo, laranja, verde ou azul, com e sem forro interior, com golas, capuz ou outros opcionais, numa variedade quase sem limites.
Este modelo específico, que oferece uma boa protecção contra as intempéries, custou meia dúzia de libras num leilão, a que acresceu o envio para Portugal, sendo o preço mais normal de compra a quinzena de libras.
É interessante verificar que vários dos fornecedores bordam ou imprimem logotipos ou nomes fornecidos pelos clientes, de forma a que possam constituir uma peça de "merchadising" para organizações ou clubes.
Sugerimos que clubes, foruns ou associações recorram a este tipo de material para fornecer um produto útil aos seus membros, obtendo não só uma mais valia como, através do inclusão de logotipos, divulguem a sua actividade.
quarta-feira, dezembro 07, 2005
Orçamento Geral do Estado isenta Biodiesel do Imposto sobre Produtos Petrolíferos
O Orçamento Geral do Estado aprovado recentemente na Assembleia da República permite que o biodiesel seja isento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.
Dado que o biodiesel é um combustível renovável substituto do gasóleo e não um produto petrolífero, cujos gases emitidos não contribuem para o efeito de estufa como o dióxido de carbono de origem fóssil, esta isenção é lógica, pecando apenas por tardia.
No entanto, como refere o Artigo 48º do Orçamento, que será publicado proximamente, a taxa de isenção do ISPP não será igual em todas as situações, sendo que apenas os pequenos produtores terão uma isenção total, uma vez que trazem mais valias ambientais importantes inserindo-se numa cadeia de recolha e tratamento dos óleos alimentares usados.
Aprovado o Orçamento Geral do Estado, falta transpor as directivas comunitárias para o Direito Português, para que se torne perceptível o enquadramento legal das empresas que pretendam operar neste sector.
Já existe em Portugal uma associação de pequenos e médios produtores de biodiesel, a BDP - Biodiesel de Portugal, que engloba empresas produtoras e outras com projectos em desenvolvimento, e pretende ter um papel decisivo nos processos de licenciamento, certificação da qualidade e defesa deste sector industrial.
Falta agora que o espírito empreendedor venha suprir a actual falta de entidades produtoras, distribuidoras e fornecedoras e uma divulgação adequada, que dê a conhecer as vantagens deste tipo de combustível a nível económico e ambiental.
Dado que o biodiesel é um combustível renovável substituto do gasóleo e não um produto petrolífero, cujos gases emitidos não contribuem para o efeito de estufa como o dióxido de carbono de origem fóssil, esta isenção é lógica, pecando apenas por tardia.
No entanto, como refere o Artigo 48º do Orçamento, que será publicado proximamente, a taxa de isenção do ISPP não será igual em todas as situações, sendo que apenas os pequenos produtores terão uma isenção total, uma vez que trazem mais valias ambientais importantes inserindo-se numa cadeia de recolha e tratamento dos óleos alimentares usados.
Aprovado o Orçamento Geral do Estado, falta transpor as directivas comunitárias para o Direito Português, para que se torne perceptível o enquadramento legal das empresas que pretendam operar neste sector.
Já existe em Portugal uma associação de pequenos e médios produtores de biodiesel, a BDP - Biodiesel de Portugal, que engloba empresas produtoras e outras com projectos em desenvolvimento, e pretende ter um papel decisivo nos processos de licenciamento, certificação da qualidade e defesa deste sector industrial.
Falta agora que o espírito empreendedor venha suprir a actual falta de entidades produtoras, distribuidoras e fornecedoras e uma divulgação adequada, que dê a conhecer as vantagens deste tipo de combustível a nível económico e ambiental.
Quercus alerta para o aumento de emissões poluentes
O aumento de emissões poluentes em Portugal tem vindo a atingir valores alarmantes, ultrapassando todas as previsões e arriscando-se a elevadas penalizações pelo não cumprimento do Protocolo de Quioto.
Entre os factores que têm aumentado as emissões encontram-se as derivadas da poluição automóvel, factor que não tem sido combatido pelos Governos, nomeadamente devido aos atrasos dos diplomas que regulam os combustíveis alternativos como o Biodiesel, que só neste Orçamento Geral do Estado é regulamentado após insistência de organizações ambientalistas como a Quercus.
Há, no entanto, muitos outros factores para além do aumento das emissões dos veículos motorizados, e as vagas de incêndios florestais que ocorrem anualmente também têm dado um contributo importante para o agravar deste problema.
Lamenta-se que um País onde a única solução para compensar o desperdício é a de aumentar as receitas, se arrisque a ter de comprar quotas de emissão no mercado internacional e não recorra a soluções simples, do conhecimento público, e que muitas vezes apenas carecem de enquadramento legal sobretudo a nível da fiscalidade.
Esquece-se o Governo que a uma pequena perda imediata de receitas fiscais provenientes dos combustíveis, corresponde uma menor dependência energética do exterior e o não pagamento de elevadas taxas devido aos níveis de emissões poluentes, facto que, mesmo esquecendo as questões ambientais, é verdadeiramente preocupante na actual conjuntura económica.
Entre os factores que têm aumentado as emissões encontram-se as derivadas da poluição automóvel, factor que não tem sido combatido pelos Governos, nomeadamente devido aos atrasos dos diplomas que regulam os combustíveis alternativos como o Biodiesel, que só neste Orçamento Geral do Estado é regulamentado após insistência de organizações ambientalistas como a Quercus.
Há, no entanto, muitos outros factores para além do aumento das emissões dos veículos motorizados, e as vagas de incêndios florestais que ocorrem anualmente também têm dado um contributo importante para o agravar deste problema.
Lamenta-se que um País onde a única solução para compensar o desperdício é a de aumentar as receitas, se arrisque a ter de comprar quotas de emissão no mercado internacional e não recorra a soluções simples, do conhecimento público, e que muitas vezes apenas carecem de enquadramento legal sobretudo a nível da fiscalidade.
Esquece-se o Governo que a uma pequena perda imediata de receitas fiscais provenientes dos combustíveis, corresponde uma menor dependência energética do exterior e o não pagamento de elevadas taxas devido aos níveis de emissões poluentes, facto que, mesmo esquecendo as questões ambientais, é verdadeiramente preocupante na actual conjuntura económica.
terça-feira, dezembro 06, 2005
Bombeiros Voluntários criam Associação para defender os seus direitos
Land Rover Defender B.V. Armamar
"Os bombeiros municipais e sapadores são representados pela Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, as associações humanitárias dos corpos de voluntários são representadas pela Liga dos Bombeiros Portugueses, mas os bombeiros não têm nenhum representante", disse.
Paulo Jesus, bombeiro há mais de 20 anos e actualmente no quadro da reserva dos Voluntários de Espinho, afirmou que a ideia é dar apoio aos milhares de voluntários salientando que "existem centenas de voluntários que em determinadas situações sentiram-se sózinhos no momento em que necessitaram que os esclarecessem sobre determinadas matérias ou quando precisaram que os defendessem".
Além de apoiar juridicamente e socialmente os voluntários, a APBV pretende apresentar um conjunto de propostas ao Governo para alteração do Estatuto Social do Bombeiro, defendendo que os "bombeiros devem ter benefícios fiscais em sede de IRS e estar isentos das taxas de saneamento e resíduos sólidos, que são cobradas na factura da água".
A Associação pretende ainda chamar a atenção para a necessidade de se apostar mais na formação dos bombeiros, para dar uma reposta mais eficaz e pronta a todas as situações de socorro com que estes se defrontam.
Fazemos votos para que esta Associação alcance os seus objectivos e seja um factor de unidade e consenso numa área em que se têm verificado demasiados conflitos e dissonâncias, com os resultados que todos conhecemos, quer para os próprios Bombeiros, quer para a população em geral.
RPM-Magazine - Folheto publicitário Land Rover - 5ª parte
Conforme tinhamos prometido, publicamos as imagens e os esquemas que permitem refazer o folheto publicitário cujas páginas temos vindo a apresentar.
Resumidamente, trata-se de uma única folha impressa frente e verso, num total de 8 páginas, sendo que as que foram mencionadas como capa e contracapa ficam no meio, enquando as das extremidades são dobradas para o interior.
Este folheto, impresso apenas a preto e branco, é típico dos anos 50 na Europa, onde a maioria dos prospectos publicitários raramente eram a cores, e mesmo estas, em muitos casos, estavam reservadas apenas ao logotipo da marca.
Também é de notar o público alvo e a argumentação utilizada, sempre de forma coerente e evitando dispersar as atenções por detalhes pouco relevantes para um veículo feito a pensar no trabalho em condições particularmente difíceis.
Hoje, quase tudo mudou, e infelizmente a própria Land Rover portuguesa parece esquecer que muito deve aos primeiros Série, que tanto ajudaram a criar e manter a mística da marca, ignorando tudo o que não parece ter um valor comercial imediato, razão que nos fará voltar a este assunto brevemente.
Resumidamente, trata-se de uma única folha impressa frente e verso, num total de 8 páginas, sendo que as que foram mencionadas como capa e contracapa ficam no meio, enquando as das extremidades são dobradas para o interior.
Este folheto, impresso apenas a preto e branco, é típico dos anos 50 na Europa, onde a maioria dos prospectos publicitários raramente eram a cores, e mesmo estas, em muitos casos, estavam reservadas apenas ao logotipo da marca.
Também é de notar o público alvo e a argumentação utilizada, sempre de forma coerente e evitando dispersar as atenções por detalhes pouco relevantes para um veículo feito a pensar no trabalho em condições particularmente difíceis.
Hoje, quase tudo mudou, e infelizmente a própria Land Rover portuguesa parece esquecer que muito deve aos primeiros Série, que tanto ajudaram a criar e manter a mística da marca, ignorando tudo o que não parece ter um valor comercial imediato, razão que nos fará voltar a este assunto brevemente.
segunda-feira, dezembro 05, 2005
NASA WorldWind
Imagem de satélite Landsat no WorldWind
Este projecto inclui diversas possibilidades de observação, dado que as diferentes redes de satélites que estão disponíveis fornecem informações sob diferentes angulos e sujeitas a processamentos específicos conforme o fim a que se destinam.
Para utilizar este importante recurso a nível de informação geográfica, desenvolvido em cooperação com o TerraServer da Microsoft, é necessário descarregar e instalar um programa próprio, tal como acontece com o Google Earth, e dispor de uma ligação de alta velocidade à Internet.
Chamamos a atenção para o facto de o download do programa necessário ser algo lento, dado estarmos a falar de quase 53 Mb de informação, bem como do número restrito de placas gráficas que são compatíveis, pelo que será aconselhável verificar os requesitos exigidos antes de considerar a utilização deste programa.
A título de exemplo, podemos informar que chipsets conhecidos como o Intel 815 ou um grande número de placas ATI não são compatíveis, não obstante serem utilizados por alguns dos maiores fabricantes de computadores.
É também necessário um sistema operativo Windows 2000 ou XP e ter instalado o "runtime" do Microsoft .NET e do DirectX para utilizar este programa, e que vinham previamente incluidos no download do WorldWind que na versão completa acabava por atingir os 182 Mb.
Para quem se interesse por geografia ou orientação, o WorldWind é bem vindo e vem complementar, com as suas diferentes perspectivas, os vários programas igualmente gratuitos já disponíveis nesta área.
RPM-Magazine - Folheto publicitário Land Rover - 4ª parte
Folheto publicitário Land Rover - 5ª página
Para além do motor, a transmissão, o sistema de redutoras, dimensões e demais detalhes são dados de forma mais completa, com destaque para as tomadas de força, designados por "adaptador de tracção", na traseira e no centro.
O facto de a carroçaria e demais partes metálicas serem produzidas em "alumínio não corrosivo" tal como o de as fixações externas serem em "aço galvanisado" é aqui ressalvado, bem como a frase que hoje todos conhecemos relativamente ao facto de "as especificações sujeitas a alterações sem aviso prévio" e que já faziam prever as evoluções que se iriam seguir.
Folheto publicitário Land Rover - 6ª página
Lateralmente, encontramos um resumo das características detalhadas na página anterior, sendo de especial interesse a menção à "roda livre no eixo da frente funciona como diferencial autoblocante" e ao "banco da frente amplo para 3 pessoas", cujo conforto, felizmente, não é mencionado.
Estas 2 últimas páginas concluem o conjunto que faz o desdobrável, um exemplo da publicidade algo ingénua de há 50 anos, sendo que no próximo texto iremos mencionar a forma como estão ordenadas e dobradas no original de forma a que os interessados o possam reproduzir.
domingo, dezembro 04, 2005
Miniatura de Land Rover Freelander
Miniatura de Land Rover Freelander
Para quem estiver menos habituado às dimensões das miniaturas a esta escala, informamos que é menor do que os das fotografias que apresentamos.
A um preço de 1.50 euros, para quem colecione modelos de Land Rover ou tenha maquetes a esta escala, é uma adição interessante tendo em conta os detalhes destas miniaturas e pode ser uma recordação de Natal para oferecer a quem possua um.
No catálogo da Cararama incluem-se outros modelos de Land Rover, como o Range Rover da 2ª imagem, mas infelizmente, para além do Freelander, apenas encontramos automóveis ligeiros e alguns todo o terreno japoneses como o Pajero ou o RAV-4 que, não obstante a boa qualidade da reprodução, não se enquadram na nossa colecção.
Para além de diversas referências de Freelander e de Range Rover, também existem numerosas miniaturas de S3 109 e de Defender 110 nesta mesma escala, incluindo versões civís, policiais, militares e de diversas organizações.
O representante da Cararama em Portugal é a Didabrinca, junto de quem podem ser pedidas informações relativamente à disponibilidade de outros modelos.
RPM-Magazine - Folheto publicitário Land Rover - 3ª parte
Folheto publicitário Land Rover - 3ª página
Mais uma vez, os trabalhos na agrucultura, em que o Land Rover substitui um tractor, ou transportar produtos para o mercado de forma rápida, económica e sem grandes problemas de manutenção é o argumento complementar para quem pouco se interesse por mecânica e opte pelo que de mais prático há no mercado.
O próprio conteúdo do reboque, que aparenta serem reservatórios com leite, vem dar enfase à necessidade de rapidez de transporte e lembra os pesadelos da ordenha mecânica.
Folheto publicitário Land Rover - 4ª página
Mas o ênfase principal é, nesta página interior, para "o mais versátil veículo britânico", que parece ser a frase determinante neste folheto onde é apresentado, com grande detalhe, o desenho do motor na sua versão a gasolina.
No entanto, e para além da impressão artística, apenas encontramos adjectivos para descrever o motor e não verdadeira informação técnica que, provavelmente e na opinião da Land Rover, não seria entendida pelos leitores.
Amanhã publicaremos as duas páginas que faltam para completar este desdobrável, após o que daremos as instruções para a sua composição.
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