O Orçamento Geral do Estado aprovado recentemente na Assembleia da República permite que o biodiesel seja isento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.
Dado que o biodiesel é um combustível renovável substituto do gasóleo e não um produto petrolífero, cujos gases emitidos não contribuem para o efeito de estufa como o dióxido de carbono de origem fóssil, esta isenção é lógica, pecando apenas por tardia.
No entanto, como refere o Artigo 48º do Orçamento, que será publicado proximamente, a taxa de isenção do ISPP não será igual em todas as situações, sendo que apenas os pequenos produtores terão uma isenção total, uma vez que trazem mais valias ambientais importantes inserindo-se numa cadeia de recolha e tratamento dos óleos alimentares usados.
Aprovado o Orçamento Geral do Estado, falta transpor as directivas comunitárias para o Direito Português, para que se torne perceptível o enquadramento legal das empresas que pretendam operar neste sector.
Já existe em Portugal uma associação de pequenos e médios produtores de biodiesel, a BDP - Biodiesel de Portugal, que engloba empresas produtoras e outras com projectos em desenvolvimento, e pretende ter um papel decisivo nos processos de licenciamento, certificação da qualidade e defesa deste sector industrial.
Falta agora que o espírito empreendedor venha suprir a actual falta de entidades produtoras, distribuidoras e fornecedoras e uma divulgação adequada, que dê a conhecer as vantagens deste tipo de combustível a nível económico e ambiental.
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