Número 36 da revista Land Portugal chegou às bancas

Já se encontra nos locais de venda habituais, entre os quais algumas lojas "Tangerina" da Galp, o número 36 da Revista Land Portugal, onde se podem encontrar diversas reportagens sobre o "mundo" Land Rover português, entre eles o 1º Encontro Nacional Range Rover e o 1º Encontro Nacional Discovery.

No entanto, o destaque deste número, que serve de motivo a uma capa pouco relacionada com os Land Rovers vai para uma reportagem acerca dos Land Rover utilizados pelos Comandos Portugueses, baseados nos Defender 130 e devidamente adaptados a missões militares, seguindo o exemplo dos seus congéneres ingleses, que usam plataformas e modificações semelhantes no WMIK.

Também merecem menção o Encontro Ibérico Land Rover 2014, realizado em Setembro passado em Gouveia e onde foi constituida a maior caravana de modelos da marca, estando este record à espera de homologação, e a viagem pelo nosso País de um casal Neozelandês que percorre o Mundo num modelo desta marca.

Como sempre, está presente a publicidade temática, artigos técnicos, e os anúncios e divulgação de actividades de clubes nacionais, bem como a tradicional secção de classificados e a divulgação de produtos de interesse para quem possui veículos da marca em Portugal, mantendo-se esta publicação como um dos meios de comunicação e divulgação essenciais entre a comunidade Land Rover nacional.

18 e 12 anos de prisão para autores do fogo do Caramulo - 3ª parte

No entanto, mesmo factores mais complexos, não podem deixar de ser devidamente tidos em conta e devidamente valorados consoante o perfil do incendiário que pode ou não, de acordo com os seus conhecimentos e experiência prévia tê-los em conta como forma de atingir os seus propósitos.

Mais complexo, é o facto de constar do acordão a menção a questões de ordem táctica, ao equipamento, bem como a todo o risco inerente ao combate aos fogos do que, não diminuindo a responsabilidade dos autores, resulta a conversão de algumas conclusões de um relatório, que, independentemente da capacidade técnica dos autores é contestável ou discutível, numa peça com valor jurídico.

Podemos admitir que, ao incluir parte das conclusões no acordão, o Colectivo não pretendesse atribuir a um conjunto de factos mais do que o valor de um enquadramento, sem uma análise factual ou jurídica dos mesmo, mas a sua inclusão não pode deixar de ter consequências, mesmo que estas sejam resultado de um efeito colateral imprevisto e cujo evoluir será imprevisível.

Ao incluir no acordão estas considerações, que são dadas como assumidas e, portanto, supostamente provadas, existirão outros responsáveis pela tragédia do Caramulo, incluindo-se neste grupo responsáveis pela condução das operações e pelo treino, bem como fornecedores dos respectivos equipamentos, bem como os selecionou, considerando-os adequados e capazes de oferecer protecção contra o fogo, pelo que, objectivamente, deveriam ser extraídas as certidões que dessem origem a um novo inquérito.

Vaga de frio na próxima semana - 3ª parte

Outras situações decorrentes das baixas temperaturas, sobretudo no respeitante a acidentes de viação, embora graves nas suas consequências, são pontuais, mais controláveis, e com maior dependência do comportamento e atitude dos envolvidos, pelo que será atribuível sobretudo a falta de prudência e de adequação do estilo e técnica de condução mais responsável por acidentes do que os elementos da Natureza.

Embora a morte como resultado directo e imediato do frio e não por causas colaterais seja rara entre nós, o facto é que a mortalidade aumenta durante as vagas de frio ou nos dias subsquentes, conclusão que resulta da comparação da mortalidade média anual com aquela que se verifica nestes dias, sendo que, na ausência de outras causas, com toda a probabilidade o aumento do número de mortes resulta das baixas temperaturas.

Muitos destes óbitos podiam ser evitados seguindo os conselhos da Protecção Civil, ou mesmo recorrendo ao bom senso, que dita uma menor exposição ao frio, maior cuidado com o vestuário ou ingestão de bebidas quentes, opções ao alcande de muitos, mas que, infelizmente, exclui parte da população, que necessita de maior apoio durante estas alturas sem que, quando terminam os alertas, seja novamente abandonada, como tem acontecido no passado.

Com a possibilidade de as temperaturas descerem abaixo de 0º em locais onde tal é raro, como no distrito de Setúbal, ou mesmo em zonas limítrofes da cidade de Lisboa, num período muito próximo do Natal, estes serão dias durante os quais as autoridades responsáveis pelo socorro e pela saúde terão que estar especialmente atentas e devidamente mobilizadas, algo que, nesta época festiva, apresenta dificuldades acrescidas.

18 e 12 anos de prisão para autores do fogo do Caramulo - 2ª parte

Pela primeira vez, as consequências resultantes de um fogo posto são tomadas em devida conta, ou seja, a perda de vidas humanas, mesmo que não sendo intencional, não foi considerada como acidental, mas como um crime de homicídio, independentemente das circunstâncias exactas e de outro tipo de factor que possa, de alguma forma, estar presente.

Esta sentença segue exemplos internacionais, sendo disso exemplo penas aplicadas nos Estados Unidos, onde os responsáveis por incêndios nos quais se verifique perda de vidas humanas são condenados como homicidas, podendo incorrer, conforme a legislação estadual, na pena de morte, mas também exemplos de tribunais portugueses, que aplicaram penas de prisão a quem, mesmo sem intenção, pelo seu comportamento, devia prever a possibilidade de provocar mortes.

A condenação à pena máxima, 25 anos de prisão, de um indivíduo que, por motivos fúteis, entrou um contra-mão numa auto-estrada e provocou um acidente, do qual resultaram 4 vítimas mortais, veio não apenas abrir um precedente, mas estabelecer uma nova adequação de penas face a comportamentos cujas consequências, mesmo não sendo previsíveis, são prováveis em termos probabilísticos e intuitivos para o senso comum.

É óbvio em termos de senso comum que existem inerentes a um fogo florestal, sobretudo se este resulta de múltiplos focos disseminados ou se numa zona de difíceis acessos ou densamente arborizada, podendo ser agravados por factores dinâmicos, como ventos, temperaturas ou níveis de humidade, os quais, por variarem poderão ser mais difíceis de enquadrar em termos de uma apreciação da gravidade do comportamento de quem ateia um fogo.

Vaga de frio na próxima semana - 2ª parte

A manifesta falta de abrigos, agravada face ao aumento do número de desalojados, tende a ser de alguma forma suprida através de medidas de emergência, como a abertura de um conjunto de estações do metropolitano ou a implementação de alojamentos temporários que, na verdade e face ao estado do País, deveriam ser mantidos em funcionamento por um período mais prolongado, como consequência da crise económica e social que se atravessa.

Para além dos efeitos directamente provocados pelo frio, existe um número elevado de danos colaterais, na maioria facilmente identificáveis, mas que também podem ser subtis, passando por um desgaste físico, como efeito do maior consumo de calorias no aquecimento corporal ou do mal estar generalizado que as baixas temperaturas podem provocar.

O número de acidentes domésticos também tende a aumentar em períodos de maiores dificuldades, e não podemos esquecer que dezenas de milhares de lares, por falta de pagamento, não têm energia eléctrica, recorrendo muitos a bilhas de gás ou lareiras, tantas vezes utilizados de forma indevida, em equipamentos inadequados ou no local errado, tendo-se em situações similares verificado incêndios e intoxicações.

Estes acidentes ocorrem sobretudo pelo uso de equipamentos a gás destinados a exterior no interior das habitações, sendo as vítimas normalmente jovens, ou como resultado do uso de lareiras ou outras fontes de calor capazes de atear fogo a elementos da habitação, vitimando sobretudo os mais idosos, seja através de intoxicação, seja por queimaduras.

18 e 12 anos de prisão para autores do fogo do Caramulo - 1ª parte

A condenação a 18 e 12 anos de prisão dos responsáveis pelo fogo posto que deu origem ao grande incêndio na Serra do Caramulo, no Verão de 2013, durante o qual perderam a vida quatro bombeiros, é a mais pesada aplicada em Portugal por este tipo de acção, que configura um conjunto de crimes.

No acordão, de 92 páginas, o colectivo de juizes da Secção de Proximidade de Vouzela, condenou os autores pela autoria de um crime de incêndio florestal agravado, três crimes de homicídio por negligência grosseira, oito de ofensas à integridade física, e no caso de um dos condenados, por um crime de condução sem habilitação legal.

A diferença nas sentenças deve-se essencialmente à diferença de atitudes dos dois acusados, idade e antecedentes criminais, reduzindo a pena do condenado que, segundo o Tribunal, adoptou a postura correcta, arrependendo-se de forma sincera e cooperando com as autoridades durante a investigação e julgamento.

Acresce ainda o pagamento de pesadas indeminizações, cujo total ultrapassa 1.000.000 de Euros, que são destinados às famílias dos bombeiros falecidos, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, aos baldios da freguesia de Alcofra e aos bombeiros de Carregal do Sal.

Tempo de atendimento no 112 atinge os 40 minutos - 3ª parte

Seja pela disrupção do sistema de socorro, como resultado de alocação não reportada nem coordenada de meios, seja pela entrada em estabelecimentos de saúde de pacientes que não são esperados e para os quais podem não existir os recursos necessários, por falta de funcionalidade ou disponibilidade de meios, ultrapassar o sistema tal como está organizado encerra um conjunto de perigos e adiciona diversos factores de imprevisibilidade, cujas consequências são, no mínimo, a adição de factores de "stress" e um aumento da necessidade de improviso.

Outro factor de risco, menos evidente, é aquele que é suportado por quem desempenha a missão de socorro, e que sabendo que já existiu uma demora substancial na activação de meios, tenderá a compensar este atraso através de uma deslocação mais rápida, e consequentemente mais arriscada, podendo ainda enfrentar algum tipo de animosidade à chegada, sobretudo se o estado de saúde da vítima se tiver detriorado ou houver um clima de revolta perante um espaço de tempo superior ao aceitável para um socorro adequado e atempado.

Com os funcionários do INEM em protesto e a possibilidade de adopção de formas de luta que visem regularizar esta situação que, inevitavelmente, passa pelo aumento de efectivos, única forma de manter um atendimento adequado, personalizado e atento, evitando precipitações resultantes de uma maior pressão, espera-se que o Ministério da Saúde reestabeleça a qualidade do serviço, eventualmente contratando antigos colaboradores que perderam o vínculo ou formandos que nunca tiveram uma oportunidade de trabalho, não obstante as suas qualificações.

Independentemente das dependências hierárquicas ou funcionais e do nível de integração ou dependência, o sistema de socorro interage directamente com o sistema de Saúde, razão pela qual uma falha deste compromete toda a cadeia que visa assegurar uma assistência atempada em caso de acidente ou doença súbita, sendo que o atendimento, como forma de contacto e acolhimento inicial durante uma situação de aflição, representa a imagem e, consequentemente, o que se pode esperar de todo o sistema.