Um Kamov Ka-32 da Marinha Russa
A breve história da
Empresa de Meios Aéreos (EMA), cujo primeiro presidente renunciou, conta-se em poucas palavras e ilustra bem o como não se deve proceder na defesa dos interesses públicos.
Os meios adquiridos pelo Estado, foram contratualizados em Maio do ano passado, incluindo os polémicos
Kamov Ka-32 BC e os
Eurocopter 350 B3, mas a publicação do decreto-lei que cria a
EMA só saiu em
Diário da República a 13 de Abril passado.
Com o atraso na publicação em
Diário da República, só um mês depois uma primeira administração, liderada por José Vilaça foi nomeada, mas um par de meses depois, o então presidente
renuncia ao cargo sem que as
devidas explicações tenham sido dadas pelo
Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela esta empresa.
Sem verbas disponíveis para operar em condições e com meios que aguardam ainda a certificação, bem como o despacho que as declare "
aeronaves do Estado", artifício que se destina a contornar a não homologação europeia de um dos modelos adquiridos, a
EMA não passa, actualmente, de um sorvedouro de dinheiros públicos e de um embuste para todos quantos aceitaram nela trabalhar.
Lamentavelmente, o
Instituto Nacional de Aviação Civil só ontem recebeu o pedido de certificação da
EMA, podendo demorar até três meses a atribuí-lo, algo a que a revelação do facto pela imprensa pode não estar alheia.
Por outro lado, sem os contratos de trabalho assinados com os respectivos funcionários, que estão sem receber desde que foram trabalhar para a
EMA, de modo a que o quadro de pessoal esteja defenido, o licenciamento não poderá ser efectuado.
Mais uma vez, eventualmente porque o facto foi tornado público, a
EMA assegura que também este problema está em vias de resolução, com os contratos a serem assinados ainda esta semana e garantindo que os ordenados em atraso serão pagos de forma retroactiva aos respectivos funcionários.
Falta, finalmente, o despacho conjunto dos
MAI e das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para que as aeronaves possam operar como meios do Estado, contornando assim um dos problemas legais que impede a sua utilização.
Com parte dos helicópteros em falta, a escritura de constituição a ser assinada já em Agosto e o capital social existente destinado a pagamento de meios que ainda não estão operacionais, a
EMA continua a não poder operar, algo que não fará durante este Verão e devia ser assumido e explicado pelo
MAI.
Se bem que o contrato implicasse, em caso de atraso, meios de substituição, o facto é que grande parte das demoras se deve ao próprio Estado, seja à forma como o concurso e a adjudicação foi efectuada, seja devido ao processo de constituição da empresa, que foi tudo menos pacífico e transparente.
Dizer que ninguém ficou prejudicado, é demagógico, pois podemos começar pelos funcionários da
EMA, com salários atrasados, até aos contribuintes, que pagaram meios que, quase certamente, só para o ano vão começar a operar, factos que carecem de uma explicação não do presidente da empresa, mas do responsável político que a tutela.
Consideramos que é absolutamente necessário que o
Governo explique esta sequência de acontecimentos, que aqui resumimos, justificando atrasos que são difíceis de entender, dado que muitos deles dizem respeito a actos administrativos que não dependem de terceiros e para os quais se tentaram dar algumas fracas desculpas.
Não podemos considerar o
MAI ou outro orgão do Estado como responsável por atrasos de fornecedores ou devido a alguns dos precalços que se verificaram, mas situações como atrasos no pagamento a funcionários que confiaram numa empresa pública, atrasos constantes em actos administrativos ou falta de transparência, é algo que não se pode aceitar.
Sendo favoráveis à existência de meios próprios do Estado, temos vindo a insistir na transparência de todo o processo de aquisição, contratação e utilização dos recursos disponíveis, mas, infelizmente, surgem cada vez mais razões de desconfiança e, agora, a de que só a pressão da comunicação social faz andar processos que há muito deviam ter sido concluidos.
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