Portugal responde em Tribunal por falhas na localização de chamadas para o 112

Central de emergência

A falta de cumprimento de disposições comunitárias respeitantes à localização de chamadas efectuadas para o número de emergência 112 vai levar Portugal a responder perante o Tribunal de Justiça Europeu (TJE).

Para além de Portugal, quatro outros países da União Europeia (UE), Itália, Eslováquia, Holanda e Lituânia, foram acusados por se verificarem deficiências na localização de chamadas para o 112.

No comunicado emitido, a comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding considera "lamentável que haja países a colocar em risco os seus próprios cidadãos e cidadãos de outros países da UE que neles viajam, por não terem assegurado a localização das chamadas de emergência" e que "os Estados-Membros em causa têm de agir imediatamente para reforçar a segurança dos cidadãos da UE".

A georeferenciação de chamadas para o 112 já foi diversas vezes abordada, bem como as dificuldades inerentes à cada vez maior utilização de dispositivos móveis, os quais dificultam a localização precisa da origem da chamada, onde se incluem cada vez mais falsos alertas.

Recordamos que, actualmente, os telemóveis activados nos Estados Unidos têm que incluir um "chip" de GPS, que permita a localização dos equipamentos, sendo um dos possíveis caminhos a seguir para permitir determinar a sua posição com exactidão.

Acresce a isto, a eventualidade de impor um registo obrigatório dos telemóveis, tal como sugerido pelo ex-comissário António Vitorino, de modo a que exista alguma forma de controle impossível de obter quando estes são adquiridos anonimamente.

Sabe-se que, actualmente, Portugal tem um projecto de revisão do sistema associado ao número de emergência 112, do que resultará uma localização, com a precisão possível, de todas as chamadas a partir de Junho, algo que, perante o processo do TJE em curso, parece mais uma imposição do que uma opção do Governo.

Este atraso, que põe em risco a vida de quantos se encontram em território nacional e dificulta as acções de socorro, é de lamentar, pois as alterações que estão agora a ser introduzidas podiam tê-lo sido há anos, com inegáveis vantagens e melhorias nos serviços prestados, mas também evitando um processo que, inevitavelmente, afecta o prestígio nacional.

GPS da U-Blox no novo smartphone da Tranzda

Écran de GPS ainda em chinês

Um módulo de GPS da U-Blox, de alta performance e baixo consumo, vai ser integrado no novo smartphone da Tranzda, suportado pelo "software" LEA-4S GPS.

O novo PM328 é um PDA ultra-fino, com apenas 16 milímetros de altura, com telefone e GPS, baseado num núcleo ou "core" Linux sobre o qual corre um "framework" NewPlus que inclui um "browser" WAP 1.1/2.0 e capacidades multimedia.

Apesar de o Linux ter sido escolhido para este modelo específico, prevê-se que outros sistemas operativos, entre eles o Windows Mobile e RTOS's (real-time operating systems), possam vir a ser utilizados nesta família de PDA, alargando assim o número de potenciais clientes bem como as aplicações que possam vir a suportar.

O PM328, de origem chinesa, tem um único "chip" com vários núcleos ou "core", e o processador do telefone será um módulo multiplo desenvolvido pela Qualcomm.

O novo Tranzda PM-328

O PM328 pode ser sincronizado com computadores pessoais via USB ou bluetooth e o módulo de GPS de última geração tem capacidade de recepção no interior de edifícios.

A interacção entre o sistema de GPS e o "browser" permite ao utilizador obter informações sobre diversos locais e a forma mais rápida de lá chegar, suportada por um "software" de navegação por voz e uma base de dados de 400 cidades.

Este é um sistema que corresponde a muitas das necessidades da vida actual, incorporando e integrando num só, um conjunto de funcionalidades que costumavam estar distribuidas por múltiplos dispositivos.

Divergências entre a comissão de peritos e o Ministério da Saúde

Equipa da VMER do Hospital de Bragança

A possibilidade de introdução de veículos de emrgência de nível intermédio, como substituição e não como complemento das actuais Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) não foi de origem técnica, mas tão somente de ordem política.

Segundo declarou António Marques, presidente da comissão de peritos responsável pelo desenho da nova rede de urgências durante uma audição no Parlamento, "a invenção do conceito de viatura de suporte intermédio de vida é uma opção política que não é a nossa, do ponto de vista técnico".

Esta afirmação, prestada perante a Comissão Parlamentar de Saúde, demonstra uma flagrante divergência com o Ministério da Saúde quanto a este novo possível meio de socorro de doentes em situação de emergência.

Para a comissão, o sucesso da nova rede de urgências passa por um sistema eficaz de transporte de doentes, pelo que "a grande reforma do socorro pré-hospitalar faz-se com mais e melhores ambulâncias, e com a formação de quem se põe lá dentro, não se faz introduzindo mais viaturas de suporte disto ou daquilo".

O presidente da comissão também salientou a necessidade da existência de mais helicópteros medicalizados no Interior do País, capazes intervirem rapidamente onde sejam necessários e de estabilizarem as vítimas antes de estas serem transportadas para um hospital.

O problema do socorro no Interior já foi abordado por diversas vezes e despertou a atenção do País após a morte de um sinistrado em Odemira, que aguardou largas horas até ser evacuado para um hospital com as valências necessárias para prestar os cuidados de que necessitava, tendo uma situação semelhante ocorrido pouco depois no mesmo concelho.

Lamentavelmente, o ministro da Saúde recusou um inquérito, alegando que tudo decorrera de forma correcta, mas apressou-se a visitar o concelho e a anunciar um conjunto de novos meios, nos quais se incluem estas viaturas intermédias de suporte de vida, cuja equipa não incluirá nenhum médico.

Na altura, foi afirmado pelo titular da pasta que estes meios estariam em contacto com médicos, através de diversos meios tecnológicos que todos sabemos, implicarem a existência de redes de comunicações fiáveis e de alta velocidade, algo que só existe no Litoral, ou seja, precisamente onde as VMER existem em maior número e os hospitais estão mais próximos.

Esta opção por viaturas intermédias, que visam apenas objectivos económicos, nunca teve sustentação técnica e destina-se tão somente a evitar aumentar o número de VMER, bastante mais dispendiosas em termos de aquisição e manutenção, mas muito mais eficazes em termos de socorro.

Há, no entanto, que ressalvar a falta de médicos especializados em emergências, os quais necessitam de uma formação especializada, sem o que as VMER não terão os resultados esperados, pelo que se impõe um reforço destes especialistas, mesmo que através de um sistema de recrutamento a nível internacional.

Lembramos que, há algumas décadas e como consequência da guerra Colonial, Portugal dispunha, mesmo que informalmente, de um conjunto de médicos treinados para situações de emergência, mas essa geração começa a sair do activo, provavelmente sem ter transmitido todos os conhecimentos práticos adquiridos em condições particularmente difíceis.

Será vantajoso, antes que seja tarde, aprender com a experiência deste conjunto de médicos e formar, tão rapidamente quanto possível, uma nova geração de especialistas em emergência médica, que aliem aos conhecimentos dos seus antecessores as tecnologias modernas que hoje estão disponíveis.

Independentemente da solução idealizada, a presença de um tripulante com formação médica e especialização em emergência é um factor fundamental para a segurança das populações, sobretudo para as que estão mais afastadas dos grandes centros, e um direito de todos quantos, locais ou visitantes, se encontrem no nosso País.

CeBIT 2007: Vodafone apresenta serviços mais rápidos

Portátil com ligação 3G

A Vodafone apresentou na CeBITDe um serviço de acesso que atinge velocidades até 7.2 Mbits por segundo e vai apresentar um "uplink" com capacidade de chagar aos 1.45 Mbits por segundo.

Comparativamente, este novo serviço baseado na tecnologia High Speed UplinkPacket Access é mais rápido que o de DSL normal, destinando-se, pelo menos numa fase inicial ao mercado profissional.

O aumento da velocidade do "uplink" não se destina a uma navegação mais rápida, mas sobretudo a dar a possibilidade de correr num equipamento local aplicações que enviem grandes volumes de dados para um sistema central, algo que é moroso com as actuais conexões.

Com a transmissão de dados a 1.45 MBits por segundo é possível enviar fotos e ficheiros grandes a partir de qualquer lugar de forma mais rápida que uma ligação de banda larga convencional.

Os clientes da Vodafone alemã que visitem a feira com notebooks ou placas de comunicações tiveram possibilidade de testar esta nova tecnologia que, esperamos, seja brevemente disponibilizada entre nós.

O aumento de velocidade de equipamentos móveis potencia um conjunto de soluções que já descrevemos, como a utilização do Google Earth, cuja resolução foi aumentada na versão 4, em conjunto com o Earthbridge e um receptor de GPS, obtendo assim um sistema de orientação interactivo e permanentemente actualizado.

Apesar de a cobertura de 3ª geração ou superior em Portugal ainda não abranger a totalidade do País, com especiais problemas em zonas do Interior, os progressos realizados vêm apontar no sentido de sistemas de orientação baseados na Internet, com apoio de sistemas de satélite, e não em mapas digitalizados instalados localmente, que passarão a ser utilizados como recurso quando as comunicações a isso obrigarem.

EPI e recursos - 2ª parte

Incêndio no Verão de 2006

Logicamente, ficando as Equipas de Primeira Intervenção (EPI) na depedência do Ministério da Administração Interna, veriamos com bons olhos que fosse este a suportar os custos e que estas ficassem hierarquicamente sob o controle directo dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e não dos municípios.

Esta solução, para além de permitir uma concentração que ultrapassa o problema de equipas de apenas 5 elementos, de cuja operacionalidade permanente, em virtude das escalas de serviço, duvidamos, permitiria constituir uma reserva distrital profissionalizada, capaz de actuar como reforço dos bombeiros municipais ou voluntários.

Por outro lado, seriam evitados possíveis conflitos ou dificuldades entre voluntários e profissionais dependentes de um mesmo município, valorizando as potencialidades de cada e fomentando a complementaridade, em vez de ambos competirem pelos mesmos escassos subsídios que as autarquias disponibilizam.

Esta solução a nível dos CDOS também poderá potenciar a criação de "pools" de equipamentos e veículos a nível distrital, que poderão ser mantidos centralizados ou atribuidos temporariamente a níveis hierárquicos inferiores, de forma flexível e conforme as necessidades ou imposições de cada situação, evitando que meios dispendiosos fiquem permanentemente alocados a corporações que possam dispensá-los na maior parte do tempo.

Numa segunda fase, caso existam verbas e a experiência das EPI seja positiva, pode-se equacionar constituir equipas a nível de grupos de municípios, sempre com efectivos que permitam disponbilidade permanente, após o que, numa úlima fase, se poderia implementar a solução a nível municipal.

Mesmo constituindo novas EPI's a nível municipal, consideramos que estas devem ter uma estrutura diferente das existentes a nível dos CDOS, sob a forma de unidades mais ligeiras e com capacidade de intervenção mais rápida, de modo a desempenharem missões de prevenção, detecção e ataque inicial.

Esta estrutura, mais flexível e com material diferenciado, poderá resolver parte dos problemas existentes, mantendo a autonomia das corporações de voluntários e constituindo sucessivos escalões de reforço, com equipamentos mais pesados, capazes de serem usados como reserva quando a situação táctica o imponha.

EPI e recursos - 1ª parte

Pronto socorro ligeiro dos Sapadores de Coimbra

Na sequência de um texto anterior, que abordou o posicionamento dos municípios face às Equipas de Primeira Intervenção (EPI), importa mencionar a posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e os possíveis relacionamentos com as estruturas existentes

Sendo favoráveis à criação de EPI, as associações de bombeiros pretendem uma defenição da integração destas nas estruturas municipais e distritais, em termos operacionais e hierárquicos.

A LBP também quer uma clarificação dos regimes contratuais, já que o diploma do Ministério da Administração Interna propõe contratos trianuais após o que "serão avaliados os desempenhos e a manutenção", das EPI e de cada um dos seus elementos.

Sabe-se que cabe à Escola Nacional de Bombeiros selecionar os membros das EPI de entre os candidatos, dando valorizando quem possuir carta de condução de pesados e conhecimentos de língua inglesa, ficando a cargo do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a determinação dos "princípios e a orientação geral da actividade operacional".

Aos comandantes distritais de operações caberá articular programas formativos e "exercícios considerados indispensáveis à manutenção da operacionalidade da força" que incluem também efectuar missões de planeamento, sensibilização e fiscalização.

Sendo sedeadas em concelhos onde não existam bombeiros sapadores ou municipais nem unidades do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, a dependência das EPI acaba por levantar várias situações em termos de dependência hierárquica e funcional, com uma aparente dupla tutela que por um lado será autárquica e por outra decorre da cadeia de comando do SNBPC.

Dado que existe uma determinação no sentido de "as EPI se destinam ao cumprimento das missões que são da responsabilidade do SNBPC e do MAI", com a possibilidade da "cessação do protocolo" caso desempenhem outras funções, como o transporte de doentes, o posicionamento das EPI poderá ser inconsistente com as missões actualmente desempenhadas pelos bombeiros municipais.

Assim, as EPI acabam por ficar sob o controle do SNBPC e do MAI, não obstante metade do esforço financeiro caber às autarquias que, em muitos casos, poderão não estar dispostas a aceitar suportar custos de equipas cuja actividade não controlam.

Para o dirigente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Jaime Marta Soares, "é inacreditável que estas equipas sejam vistas como servas do MAI" e as restrições são "demonstrativas do descontrolo de coordenação do Governo".

Governo permite construir em área ardida

Mais dificuldades para quem combate as chamas

O Governo alterou a lei que proibia construir, durante dez anos, em áreas florestais atingidas por incêndios, permitindo excepções sempre que considere existir interesse público

Segundo o decreto-lei n.º 55/2007, publicado em Diário da República no dia 12 deste mês, passam a existir excepções sempre que os projectos sejam considerados de "interesse público" ou "empreendimentos com relevante interesse geral".

Esta excepção depende da aprovação conjunta dos ministérios da Ambiente e da Agricultura, eventualmente em conjunto com o membro do Governo de que dependa o projecto em causa.

O processo deve ser iniciado através de um pedido junto do Ministério do Ambiente acompanhado de um documento "emitido pelo responsável máximo do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) da área territorialmente competente", comprovando que os responsáveis pelo projecto são alheios ao incêndio .

Este documento, a cargo da GNR, surge como incompreensível, dado que os processos de investigação de fogos florestais são da competência da Polícia Judiciária (PJ), cabendo à Guarda, através de brigadas especializadas, efectuar apenas uma investigação preliminar.

Em caso de suspeitas de fogo posto, a responsabilidade da investigação, que pode demorar meses ou mesmo anos, passa para a PJ de quem depende haver ou não um processo judicial.

No entanto, mais grave, é o facto de o reconhecimento de interesse público não carecer de um estudo ambiental, mas tão somente de uma declaração de cariz criminal por parte de uma entidade que não é responsável pela investigação dos incêndios.

Embora o Ministério do Ambiente evoque para estas alterações as dificuldades que a anterior lei levantava a projectos de importância ambiental, como os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER), que só poderiam iniciar-se em 2013, o abrir as portas a excepções pode ter consequências graves.

A nova lei não impõe a tipificação ou quantificação das excepções, abrindo caminho a óbvios abusos que ocorrerão sempre que o Governo evocar o "interesse público", essa figura que, actualmente, permite excepções de tal forma frequentes que se tornam em normalidade.

Assim, a nova lei parece ser feita, segundo a Quercus, "para favorecer alguns empreendimentos" e contraria a mensagem de esforço que o Governo tem tentado fazer passar na defesa da floresta, potenciando eventuais crimes com motivação económica.

Dado que provar a ligação entre um eventual incendiário e quem beneficia de um dado projecto é praticamente impossível, a nova lei vem levantar restrições que constituiam uma forma de protecção da floresta.

Com números que apontam para um cada vez maior número de incêndios considerados de origem criminosa, que aumentaram mais de 40% de 2004 para 2005, esta lei parece vir exactamente no sentido contrário ao que se esperava, a menos que esta seja uma forma de reconhecer, implicitamente, que o que se considera como de origem criminosa o tenha sido feita de forma errada.

Esta possibilidade, que já referimos, traduz-se num aumento absurdo do número de fogos de origem criminosa por haver uma tendência para classificar desta forma situações que ficam por esclarecer e que, na sua maioria, serão fruto de negligência e não de resultado de uma acção premeditada.

Tal como acontece noutras situações, em vez de melhorar os meios de investigação, de modo a que existam conclusões rigorosas em tempo útil, opta-se por modificar a lei, pondo em maior risco o património florestal que fica cada vez mais à mercê de obscuros interesses económicos.

A presente lei, que esperemos venha a ser rapidamente revista, descriminando um número limitado de excessões perfeitamente defenidas, constitui-se como uma das mais graves ameaças contra a floresta portuguesa e todos quantos dela dependem e um perigo para os que têm a missão de a proteger.

Uma mão cheia de nada

EH-101 durante uma missão (foto FAP)

Demorou meses após o acidente, mas finalmente o Ministério da Defesa revelou as conclusões do inquérito relativo às operações de socorro dos pescadores da "Luz do Sameiro", um pesqueiro que naufragou a 50 metros da costa e onde morreram 6 dos 7 tripulantes.

Lembramos que o helicóptero da Força Aérea demorou cerca de três horas após o primeiro alerta a chegar ao local do naufrágio, dado não ter sido possível determinar imediatamente a longitude em que se encontrava o navio e os actuais procedimentos obrigarem a uma georeferenciação exacta antes da descolagem.

Também recordamos, tal como consta da cronologia que publicamos, que entre a ordem para descolar e o início do voo do EH-101 "Merlin" decorreram cerca de 50 minutos, resultado dos actuais procedimentos seguidos neste tipo de missão.

O relatório da Inspecção-Geral da Defesa Nacional menciona ainda que parte do atraso se deveu a um "impasse" entre a Força Aérea e o Instituto Nacional de Emergência Médica relativamente à entidade responsável pelo acompanhamento médico durante a operação de resgate.

Inevitavelmente, o inquérito revelou uma série de deficiências a nível de procedimentos, que já não são revistos desde os anos 80, mencionou a falta de meios, sobretudo aqueles que devem escutar as mensagens de socorro, apontou para a disposição dos equipamentos de salvamento mas, à boa maneira portuguesa, ilibou todos os implicados, independentemente das suas responsabilidades organizativas ou operacionais.

Pode-se dizer que, para o ministro da Defesa, foi o sistema que falhou, esquecendo-se que esta aparente abstração atrás da qual muitos se escudam, não nasce por geração espontânea, mas sim como fruto da iniciativa de alguém.

Considerou o titular da pasta que se deve tentar, e esta palavra é de extrema importância porque não prometeu nada, melhorar os meios, sobretudo no respeitante aos salva-vidas, que deviam ser o dobro, mais modernos e com uma distribuição mais racional e às estações de escuta em terra.

Também deu um especial ênfase ao diálogo entre os chefes de Estado Maior da Marinha e da Força Aérea, os quais terão que se sentar à mesma mesa, algo que aparentemente não aconteceria sem ordem superior, e estabelecer procedimentos comuns de que resulte uma intervenção mais rápida.

Finalmente, foi tomada a decisão de activar os meios aéreos de forma antecipada, correndo o risco de acorrer a múltiplos falsos alarmes, do que resultam consequências gravosas a nível de custos operacionais e de dispersão de meios que poderão impedir uma intervenção atempada em situações reais caso estes tenham sido activados para acorrer a uma situação que se verifique, à posteriori, ser falsa.

Logicamente, para além de uma mão cheia de nada, pois a a vontade do ministro só é válida se sustentada por meios orçamentais, dos trabalhos desta comissão apenas teremos como resultado uma modificação a nível metodológico e, eventualmente, uma limitada redistribuição de meios, pelo que o sistema de salvamento vai, em termos práticos, evoluir pouco ou nada.

Sem um reforço orçamental que permita aumentar o número de estações terrestres, de navios salva-vidas com características adequadas, de meios aéreos distribuidos por toda a costa, de efectivos suficientes para manter o necessário grau de prontidão, de verbas suficientes para efectuar os voos a mais que irão decorrer de alertas não confirmados, podemos esperar situações semelhantes à que se verifcou na Nazaré, pois não será uma simples alteração a nível de procedimentos que poderá ultrapassar as inúmeras deficiências detectadas.