Tribunal de Contas detecta anomalias na ANPC - 1ª parte

Um incêndio florestal durante a noite

Uma auditoria do Tribunal de Contas à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), referente ao ano de 2007, revela um conjunto de irregularidades a vários níveis, com implicações não apenas financeiras, mas também no desempenho operacional das equipas de combate a incêndios, das quais podem resultar sérios riscos para os participantes nas missões.

A nível operacional, verificou-se a inclusão de aspirantes ou adjuntos de comando em equipas de combate aos fogos, nas quais podia faltar um mais elementos, irregularidades com viaturas ou ausência de escala afixada.

O TC utilizou métodos de amostragem na verificação das verbas pagas a associações que alojam meios dos comandos distritais e nacional de operações de socorro, tendo-se apercebido de desvios de verbas pagas relativamente ao protocolado e, o que será mais grave, falta documentação comprovativa e uma lista nominal de contratações, onde se encontrem categorias e índices.

Apesar de a ANPC see ter comprometido a reajustar os pagamentos, que no caso mais crítico atinge os 15.000 euros, e clarificar os regimes de diversos contratados, que respondem directamente perante esta, apesar do vínculo contratual os ligar às associações, desconhece-se se foram efectuadas rectificações ou correcções.

O Google Earth facilita o terrorismo? - 1ª parte

Uma imagem do ataque terrorista em Mombai

Perante a possibilidade de o Google Earth ter servido como ferramenta para planear os recentes atentados terroristas em Mombai, na Índia, um conjunto de advogados pretende banir as imagens de satélite que cobrem este país.

Já não é a primeira vez que surge uma questão semelhante, com imagens de satélite de áreas particularmente sensíveis, como a Casa Branca, a serem propositadamente modificadas, de modo a não puderem ser usadas para planeamento de ataques, mas um pedido tão generalizado é inédito e merece um breve comentário.

Não temos dúvidas que a ferramenta do Google, bem como o Google Maps ou o sistema alternativo da Microsoft podem constituir perigos quando usados para fins relacionados com o crime, mas o mesmo acontece, por exemplo, com o correio electrónico que permitiu aos terroristas planear o ataque ou tantos instrumentos tecnológicos que encerram em sí próprios vantagens e desvantagens.

Inevitavelmente, qualquer instrumento, qualquer ferramenta, mesmo qualquer direito cívico, como a liberdade de imprensa, só para usar um exemplo, encerram em sí próprio perigos para a segurança, aumentam a vulnerabilidade do Estado e dos cidadãos e permitem, no limite, o desenvolver de actividades criminosas.

Estudo revela perfil dos incendiários - 1ª parte

Um popular combate um incêndio florestal

Um estudo recente analisa os casos de incêndio florestal derivado da acção humana de modo a tipificar os perfis dos responsáveis por este tipo de crime, nomeadamente, daqueles que o praticam com dolo.

Ficam de lado, obviamente, os fogos onde não existe intencionalidade, dado que não existe um perfil específico que caracterize acções que serão, essencialmente, de carácter negligente ou, no limite, resultem da não observação de procedimentos ou mesmo legislação em vigor, mas sempre sem o intuito deliberado de atear um fogo.

O estudo foi realizado pela Polícia Judiciária (PJ) e financiado pela Autoridade Florestal Nacional, apresentando dados de 193 indivíduos, dos quais 173 são homens e 21 mulhres, recolhidos desde 2001 até este ano no Continente e na Madeira, tendo os Açores sido excluidos por praticamente aí não ocorrem incêndios florestais.

O estudo revela que o incendiário, na sua maioria homens, normalmente solteiros, age só e sem motivações económicas, muitas vezes motivado por um problema pessoal ou devido a desequilíbrios mentais ou alcoolismo, afastando a ideia de crime organizado.

Os indivíduos analisados foram englobados em três perfis abrangentes, que incluem a esmagadora maioria, de modo a tipificar situações de maior risco de incendiarismo e permitir que as investigações policiais se centrem em quem, pelas suas características, terá uma maior probabilidade de cometer este crime.

Webcam de 10 megapixels com microfone

Webcam de 10 megapixels com microfone

O progresso recente das "webcam", que ainda há não muito tempo andavam pelos 1.3 megapixels e agora facilmente atingem valores seis vezes mais elevador, aliado a uma descida continua de preços, quase justifica que este acessório hoje indispensável seja para muitos pouco mais do que um consumível.

O modelo que hoje propormos tem um CMOS colorido de alta defenição, que permite imagens dinâmicas de até 1600 X 1200 pixels e estáticas até 3648 X 2736 pixels e uma profundidade de cor de 24 bits, possuiu focagem desde os 8 cm até infinito e microfone integrado.

Entre as características desta "webcam" inclui-se o sistema de exposição e de balanço de cor automático, uma velocidade de captura de imagens até 30 "frames" por segundo e cabos para o "interface" USB 2.0 e para entrada de microfone do computador.

Este modelo suporta programas de mensagem instântaneo mais comuns, como o Skype, Net Meeting, MSN Messenger, Yahoo Messenger, AOL e inclui controlador para os sistemas operativos da família Windows da Microsoft, incluindo desde os já descontinuados 98, ME, NT e 2000 ao XP e Vista, este último na sua versão de 32 bits.

O preço, incluindo portes e seguro, anda pelos sete a oito euros, incluindo a câmara, CD com "drivers" e manual, pelo que será uma opção a ter em conta para quem necessite de uma "webcam" que pode ser facilmente acoplada a um computador portátil ou instalada sobre uma mesa.

"Jerry-cans" no Ebay

Jerry can metálico de 20 litros

Os depósitos de combustível suplementares para veículos, que possam transportar alternativamente combustível ou água, são um acessório que pode assumir contornos de algum relevo para quem tenha que se deslocar em zonas onde o reabastecimento seja difícil de efectuar.

Um lote de 30 "jerry-cans", enviado a partir da Alemanha, terá um valor total que se estima ande perto dos 250 euros, incluindo portes, correspondendo a uma centena de euros para os "jerry-cans" e o restante para despesas de envio.

O envio pode ser feito em 5 parcelas de 30 Kg, o máximo que aparece na tabela do vendedor, podendo depois ser redistribuidos os lotes caso haja necessidade disso, enviando-os para alguns pontos de recolha escolhidos de acordo com os interessados.

Pode-se, desta forma, obter um lote de reservatórios por um preço módico, que rondará os oito euros por unidade, um valor francamente abaixo do que é praticado entre nós, mesmo a nível de excedentes militares ou de material adquirido em segunda mão, sendo que este tipo de encomenda se destina, essencialmente, a entidades ou a associações, podendo ainda satisfazer grupos de particulares.

Numa época de crise, onde as restrições aumentam, o EBay continua a ser uma fonte importante para obter equipamentos a um preço módico, sendo possível efectuar bons negócios, desde que se observe um conjunto de precauções que evitem surpresas desagradáveis.

"Smartphone" no Lidl

O "smartphone" Q-Tek8500

Os telemóveis inteligentes ou "smartphones" são equipamentos flexíveis, quase mini-computadores, que possuem um sistema operativo que pode ser uma versão compacta do existente nos computadores pessoais.

O Q-Tek 8500 tem um Processador TI OMAP 850, 195 MHz, 64 Mb ROM + 64 Mb RAM e corre um sistema operativo Microsoft Windows Mobile 5.0, o que permite correr diversos programas, inclusivé de orientação, como o OziExplorer, sendo possível ligá-lo a um receptor de GPS através do "interface" bluetooth, com os resultados a serem apresentados no ecrã TFT 2.2" com 240 x 320 píxeis e 65k.

Este equipamento, de apenas 99 g, com uma espessura de 16 mm, usa a rede GSM Quad-band GPRS/EDGE, e tem uma câmara fotográfica 1.3 megapixels, suporta cartões Micro SD e tem leitor de MP3, permitindo acesso fácil à Internet, ao correio electrónico e a um conjunto de ferramentas de produtividade.

A partir de dia 11, este equipamento estará disponível por 49 euros nas lojas Lidl dos distritos de Lisboa, Beja, Évora, Faro, Setúbal e nos concelho de Coruche e Elvas, sendo que, apesar de algo desactualizado, este "smartphone" será uma solução interessante em virtude do seu baixo preço.

Passou um ano após o atentado no bar "O avião"

O desmantelamento do "O avião" não faz esquecer o crime

Por altura do primeiro aniversário e porque este é um caso que continua em aberto, queremos recordar aquele que foi considerado como um dos mais sofisticados atentados ocorridos em Portugal e que vitimou o proprietário do bar "O avião".

Na altura abordamos este acto criminoso sob a perspectiva do recurso a técnicas de localização GSM, assumindo que foi através de uma chamada de rede móvel que o dispositivo foi accionado, mas hoje o propósito é tão simplesmente o de lembrar um caso que continua em aberto e que, pela sua complexidade, serve para aferir das capacidades e recursos da investigação criminal e das consequências que podem advir das suas limitações.

Um ano após o atentado, o caso foi esquecido pela maioria da comunicação social, a investigação parece não dar resultados e, com o passar do tempo, a possibilidade de sucesso diminui, aumentando a sensação de impunidade quando o crime atinge contornos de maior complexidade.

Na óbvia impossibilidade de prevenir ou impedir a totalidade dos crimes, da investigação criminal depende a aplicação efectiva da Justiça e a confiança dos cidadãos na capacidade do Estado de assegurar a defesa dos seus direitos e interesses, direitos esses que são garantidos constitucionalmente.

Comparação entre lentes de óculos de protecção

Os dois óculos juntos para comparação

Os dois modelos de óculos que comparamos neste texto foram apresentados recentemente, sendo um deles o modelo FS-2, adquirido por uma meia dúzia de euros, e o outro os ESS ICE 2.4, cujo preço poderá chegar a perto de trinta euros, incluindo, neste caso, lentes suplementares e estojo.

Com preços completamente diferentes, a qualidade dos ICE é, obviamente superior, apresentando apenas a desvantagem de reduzir menos a luminosidade e de uma menor filtragem de raios UV, podendo-se ainda argumentar que os FS2 oferecerão um maior conforto dada a forma das hastes, que dispensa o elástico de segurança, e ao seu peso ligeiramente inferior.

Outra diferença substancial diz respeito à armação, composta apenas por hastes e suporte para o nariz intermutáveis no caso dos ICE 2.4, enquanto os FS2 possuem uma armação contínua, com a qual se pretende dar uma maior resistência a todo o conjunto, mas cujo plástico denota alguma fragilidade, sendo, quase certamente, menos resistente do que as lentes.

É, no entanto, no respeitante às lentes que existe uma maior diferença qualitativa, com o policarbonato dos ICE a ter 4mm de espessura contra apenas 3 dos FS2, sendo que o material dos ESS é substancialmente mais resistente, com capacidade para deter os chumbos disparados a 10 metros de distância por uma arma de caça, se aceitarmos como correctos os critérios de certificação.

Estes dois modelos destinam-se, naturalmente, a desempenhar funções diferentes, sendo que os FS2 têm como simples objectivo proteger os olhos da luminosidade excessiva e de raios UV, conferindo pouca protecção física, mas desempenhando bem o papel para o qual foram desenhados, enquantos os ICE se destinam a uma utilização mais profissional, sacrificando um pouco a filtragem em prol de uma muito maior resistência aos impactos.

A escolha dependerá, pois, da sua utilização e, obviamente, da disposição para pagar um valor muito mais elevado pelos ICE 2.4, o que provavelmente apenas se justificará para quem pretenda uma protecção séria contra impactos.

Instaurada auditoria ao sistema de atendimento do INEM - 2ª parte

Um dos helicópteros ao serviço do INEM

Como justificação, surge o aumento significativo de chamadas de emergência, com média diária a subir de 4.130 o ano passado para 4.577 em 2008, que se traduziu num muito maior número de saidas, podendo este acréscimo superior a 10% implicar, sobretudo em situações de pico, maiores dificuldades de atendimento e, inclusivé, atrasos.

Abílio Gomes salientou ainda que, desde 2005, houve um "crescimento exponencial" dos meios ao dispor do INEM, mas reconheceu a exitência de um atraso na aquisição dos três helicópteros acordados com municípios, como contrapartida do encerramento de serviços e que ficarão sedeados em Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Ourique.

Consideramos que uma auditoria interna é insuficiente e que esta deveria caber a uma entidade externa, sem o que as dúvidas permanecerão e a atmosfera de suspeição tenderá a aumentar, com esta iniciativa a poder ser tomada por uma mera manobra de encobrimento que visa apenas ilibar alguns responsáveis, do que resultaria um agravar da situação.

Recorrer a serviços internos ou mesmo a entidades externas cuja independência não seja garantida, mesmo que melhorando os serviços em termos funcionais, não serve os propósitos últimos da transparência e, por que não dizê-lo, da aparência exigível a instituições públicas, sobretudo às que desempenham missões de socorro.

INEM propõe instalação de desfibriladores automáticos externos

Um modelo de desfibrilador automático externo

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) propôs a instalação de desfibriladores automáticos externos (DAE) em locais onde a acumulação de público, como estádios, centros comerciais ou hipermercados, aumente a probabilidade de haver situações onde este tipo de equipamento seja necessário.

O uso de um DAE, como o Philips que mencionamos num texto anterior, embora simples, carece de alguma formação, sobretudo a nível de sensibilização para o uso deste tipo de equipamento e da identificação das situações em que este deve ser usado, sempre sob a supervisão de um técnico do INEM, que deverá ser contactado antes do início de qualquer manobra de reanimação.

O INEM irá promover cursos nos quais poderão participar desde entidades oficiais a particulares, passando por empresas, de modo a que a probabilidade de alguém com a formação adequada esteja presente em caso de necessidade permita um socorro rápido e eficaz.

Seria, no entanto de avaliar da possibilidade de, em zonas mais remotas mesmo que pouco povoadas, instalar este tipo de equipamento, entre outros e contratualizar com um conjunto de habitantes que aceitem a frequentar as acções de formação adequadas e tenham a necessária disponibilidade para, de forma rotativa, assgurar um mínimo a nível de primeira intervenção.

Esta iniciativa do INEM tem o apoio de Bombeiros e da própria Ordem dos Médicos, que apenas impoe a formação e supervisão como requesito para operar o DAE, e poderá, numa altura em que estes equipamentos são cada vez mais acessíveis e automatizados, vir a salvar vidas.

Nevão expõe falta de meios adequados - 2ª parte

Land Rovers após um nevão

Para algumas corporações o problema é a falta ou a inadequação de meios para socorro na montanha e nestas condições climáticas, enquanto para outras é a sua inexistência, incluindo-se nestas últimas algumas das que estão sedeadas em zonas montanhosas, as quais deviam estar preparadas para este tipo de eventualidade.

A falta de uma completa inventariação, com menção do grau de operacionalidade, e uma defeciente coordenação, agravam o problema da escassez de meios, sendo que a falta de padronização de equipamentos, com as aquisições a serem muitas vezes decididas localmente, diminuem o grau de operacionalidade, mesmo nos casos em que o treino do pessoal é adequado.

Mas também a manifesta falta de civismo de muitos automobilistas deve ser devidamente lembrada, com inúmeras situações de falta de respeito pela sinalização, nomeadamente a de via encerrada ao trânsito, condução perigosa ou temerária, falta de preparação técnica de condutores e veículos agravou o problema, obrigando a empenhar meios de socorro que podiam ser úteis noutro local.

Há, pois, uma combinação de factores que agravaram a situação geral, a qual deve servir de alerta para as alterações climáticas que se fazem sentir, com temperaturas mais extremas, menor defenição das estações do ano e a maior possibilidade de ocorrência de fenómenos naturais quando comparado com décadas anteriores.

Após anos em que o esforço por parte da Protecção Civil foi, justificadamente, no combate aos fogos florestais, com muitas áreas de intervenção a serem preteridas do que resultou uma manifesta escassez de material, de coordenação e mesmo de inventariação, tornando o socorro em situações climáticas particularmente adversas e perigosas para os próprios elementos participantes nas operações.