Tribunal de Contas detecta anomalias na ANPC - 1ª parte

Um incêndio florestal durante a noite

Uma auditoria do Tribunal de Contas à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), referente ao ano de 2007, revela um conjunto de irregularidades a vários níveis, com implicações não apenas financeiras, mas também no desempenho operacional das equipas de combate a incêndios, das quais podem resultar sérios riscos para os participantes nas missões.

A nível operacional, verificou-se a inclusão de aspirantes ou adjuntos de comando em equipas de combate aos fogos, nas quais podia faltar um mais elementos, irregularidades com viaturas ou ausência de escala afixada.

O TC utilizou métodos de amostragem na verificação das verbas pagas a associações que alojam meios dos comandos distritais e nacional de operações de socorro, tendo-se apercebido de desvios de verbas pagas relativamente ao protocolado e, o que será mais grave, falta documentação comprovativa e uma lista nominal de contratações, onde se encontrem categorias e índices.

Apesar de a ANPC see ter comprometido a reajustar os pagamentos, que no caso mais crítico atinge os 15.000 euros, e clarificar os regimes de diversos contratados, que respondem directamente perante esta, apesar do vínculo contratual os ligar às associações, desconhece-se se foram efectuadas rectificações ou correcções.