INEM paga 500.000 por acidente com ambulância

Meios de socorro do INEM numa missão

O condutor de uma ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi considerado culpado do crime de ofensa à integridade física e condenado a uma multa de 700 euros, tendo também considerado que a vítima teve parte da responsabilidade no acidente em que foi envolvido.

A seguradora do veículo do INEM terá que pagar à vítima, que ficou paraplégica em consequência do acidente, uma indemnização de quase 500.000 euros, que poderá aumentar até aos 650.000 caso os tratamentos ultrapassem o valor inicial.

O acidente ocorreu a 17 de Junho de 2005 quando o automóvel da vítima, quando efectuava uma inversão de marcha, foi abalroado pela ambulância do INEM, que se deslocava em missão de urgência e passou um sinal vermelho.

Não é nosso propósito discutir a culpa dos intervenientes ou a decisão judicial, mas sobretudo alertar para os perigos resultantes das deslocações de veículos em missões de socorro urgente para as respectivas tripulações e para os restantes utentes da via, lembrando que da alteração da rede de urgências hospitalares resultarão maiores distâncias a serem precorridas e o aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes.

Dos estudos que conhecemos, não existe uma projecção quer do aumento dos percursos a efectuar pelos meios de socorro, quer dos tempo necessário para os realizar e, menos ainda, quais as consequências em termos de desgaste físico e psicológico das tripulações ou o período de espera das vítimas.

Também não vimos nenhuma estimativa quanto ao provável aumento de acidentes com meios de socorro, mas calculamos que o maior desgaste e o aumento da pressão sobre as tripulações, que tenderão a correr maiores riscos para manter os tempos de percurso existentes antes desta remodelação, será proporcionalmente superior ao aumento do número de quilómetros, razão que justifica equacionar sobre a justeza do mapa recentemente aprovado.

Todos os efeitos colaterais resultantes da remodelação da rede de urgências, que não afecta apenas as vítimas, devem continuar a ser analisados e, caso as conclusões apontem nesse sentido, levar a que uma decisão política a que sempre nos opusemos, seja devidamente corrigida.

Google quer manter histórico dos utilizadores 18 meses - 2ª parte

Pesquisa de mapas no Google

O equilíbrio é, sem dúvida, difícil e polémico, mas não queremos deixar de mencionar o facto de muitos destes serviços serem gratuitos para a maioria dos utilizadores, sendo suportados pela publicidade e por contratos "premium" com empresas.

Interrogamo-nos se, em troca do fim da publicidade e de uma maior privacidade, os utilizadores estariam dispostos a pagar por um serviço hoje gratuito, ou se uma simples explanação do uso dos seus dados seria suficiente para atingir um equilibrio aceitável.

Devemos lembrar que apagando o histórico de cada computador, eliminando periodicamente os "cookies" ou rejeitando aqueles que são provenientes de "sites" de pesquisa e prescindindo de fazer operações que impliquem o envio de dados após um "login" aumenta substancialmente a privacidade durante a navegação e diminui a possibilidade de recolha de dados.

Para quem pretenda aumentar a sua privacidade, recordamos que existem programas que apagam o histórico, incluindo a lista de "sites" visitados, "cookies" ou ficheiros temporários, sendo ainda possível aumentar os níveis de segurança do "browser" e desactivar um conjunto de funções que praticamente garantem o anonimato, embora à custa da perda de algumas funcionalidades.

É nossa opinião a de que a recolha e utilização de informação recolhida durante a navegação deve ser auditada por uma entidade independente e acessível ao utilizador, sempre que este se tenha autenticado perante o sistema, o qual deverá ter o direito de a corrigir, limitar os fins a que se destina ou solicitar a sua eliminação.

Esta perspectiva, que de certa forma é uma extrapolação de muito do que existe na legislação que rege a recolha e processamento de dados pessoais, deverá ser extendida à Internet, de modo a que as garantias de privacidade sejam independentes do meio de recolha de informação utilizado.

Apresentado o Google Earth Outreach para ONG

Écran do Google Earth Outreach

O Google apresentou o novo Earth Outreach, um programa que vai permitir a organizações não governamentais (ONG) adicionar informação específica sobre os mapas do Google Earth e do Google Maps.

Este novo programa permite adicionar texto, vídeo ou áudio e vai contribuir para divulgar as atividades das ONG ou para alertar para situações onde seja necessário uma intervenção.

Foi a Greenpeace alemã a primeira associação a utilizar o programa, com objectivo de alertar para os vários desastres ecológicos que esta organização tem vindo a denunciar e combater.

Também o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está a utilizar esta aplicação para alertar os internautas para a situação dos refugiados de todo o mundo, fornecendo informações sobre migrações humanas e campos de acolhimento.

No entanto, existem muitas outras áreas onde o Outreach pode ser utilizado, sendo disso exemplo o combate à desertificação, a análise de incêndios florestais ou mesmo um levantamento de serviços de emergência.

Eespera-se que esta versão específica do conhecido Google Earth seja divulgada e disponibilizadao mais rapidamente possível, dado que permite às ONG e associações de cidadãos uma mais fácil intervenção cívica e a possibiliade de dar a conhecer esforços que, devido á falta de divulgação, são muitas vezes ignorados.

Google quer manter histórico dos utilizadores 18 meses - 1ª parte

Écran de pesquisa do Google

No mesmo dia em que um estudo refere que uma significativa parte dos utilizadores considera que a perda de dados poderá ser punida com uma pena de prisão para os responsáveis, a questão da sua manutenção e a perda de privacidade daí resultante voltam a ser objecto de polémica.

A recolha e manutenção de dados por parte dos prestadores de serviço tem sido objecto de diversas polémicas, tanto quanto ao período em que são guardados, como quanto ao seu uso, como contraposto com o direito à privacidade de quem navega na Internet.

Estes dados servem para diversos fins, mas serão sobretudo usados para fins publicitários, dirigindo anúncios específicos a cada utilizador, de acordo com um histórico de pesquisas ou de preferências que, no caso do Google, são armazenados por 18 meses.

Este prazo e a própria utilização foram considerados como excessivos pela Comissão Europeia, que recomendou aos prestadores de serviço que avisem mais frequentemente e de forma explicita quais os dados armazenados e como são tratados e utilizados, de modo a que os utilizadores estejam cientes relativamente às informações e preferências que foram recolhidas.

Também é manifesto que muitas empresas tentam adequar os serviços aos utilizadores de forma personalizada, para o que usam a informação recolhida no que consideram ser uma melhoria do serviço, adequando-o aos gostos e necessidades individuais, mas cujo destino real pode ser pouco claro, com o agravante de ser impossível de saber se não serão transmitidos a terceiros.

Por outro lado, estes dados são importantes em termos de segurança dos sistemas, identificando ataques, e podem ser pistas importantes, quando solicitados pelas entidades competentes, na detecção de actividades ilegais ou criminosas, sobretudo naquelas que recorrem às novas tecnologias para operar.

MAI quer usar aeronaves em serviços comerciais

Um Eurocopter numa missão de ordem pública

O Ministro da Administração Interna (MAI) solicitou à Agência Europeia para a Segurança Aeronáutica (EASA)o certificado de operador de trabalho aéreo para as aeronaves da Empresa de Meios Aéreos (EMA), de modo a que possam entrar no mercado em concorrência com empresas privadas.

Os meios da EMA, cujo objectivo primário é o de participar em missões no âmbito da Protecção Civil, foram adquiridos através de verbas do Estado, mas os estatutos da empresa preveem a possibilidade de desenvolver actividades comerciais, sendo que para tal carece de certificação da EASA.

Apesar de o titular do MAI assegurar que a intervenção da EMA no mercado de serviços será marginal, algo que é inevitável enquanto apenas os três Eurocopter estiverem certificados a nível europeu, a intervenção de uma empresa cujos recursos foram pagos através de meios públicos e que tem óbvias vantagens como a possibilidade de poder operar sem seguros e, consequentemente, com pessoal com qualificações inferiores às da concorrência é precupante.

Para além de surgir imediatamente a perspectiva de concorrência desleal, podemos duvidar, legitimamente, das prioridades futuras de uma empresa que empenhará meios fora do seu objectivo primário, correndo-se o risco, sobretudo numa altura de aperto financeiro e com os meios de socorro da Força Aérea estão muito reduzidos, de assistir a uma dispersão de recursos perigosa para a segurança dos cidadãos.

A utilização de aeronaves do Estado no mercado, correndo-se o risco de o distorcer e de diminuir a prontidão de meios necessários ao socorro e à segurança, é algo a que sempre nos opusemos, sendo esta uma das razões pela qual propusemos a extinção da EMA e a atribuição dos meios de que é titular a um organismo do estado que pode ser o próprio MAI, a Autoridade Nacional de Protecção Civil ou um departamento ministerial.

FBI alerta para aumento do cibercrime em 2007

Campanha contra o cyber crime

O aumento do crime por via informática em 2007 teve o maior crescimento de sempre, segundo um relatório do Federal Bureau of Investigation (FBI) recentemente apresentado.

As mais de 200.000 queixas recebidas pelo Internet Crime Complaint Center, o departamento do FBI responsável por este tipo de crimes, provocaram prejuizos superiores a 150.000.000 de euros, verificando-se um aumento de 25.000.000 de euros.

Estes são valores que pecam por defeito, dado que nem todas as vítimas se apercebem de que foram enganadas e muitas há que nem sequer denunciam este tipo de crime, considerando que tal é inútil e os responsáveis nunca serão capturados.

Um dos tipos de crime em franco crescimento são aqueles que decorrem de vendas, muitas vezes através de leilões, nas quais os compradores nunca recebem os bens que pagaram, sendo esta situação fácil de explorar quando o "site" onde as transações decorrem não implementa medidas de segurança.

De certa forma associado a este tipo de crime, surgem as fraudes com cartões de crédito, acesso a dados contidos nos computadores pessoais, ataques de "phishing", envio de mensagens indesejadas ou "spam", normalmente associadas a vendas ilegais ou pornografia infantil ou a disseminação de vírus informáticos.

Já mencionamos alguns dos riscos resultantes das novas tecnologias, sendo disso exemplo a experiência com os "Jardins Digitais" em Lisboa ou o caso dos pagamentos no EBay, tendo também referido várias das ferramentas informáticas que permitem detectar os locais de origem dos ataques.

A maioria dos Merlin está fora de serviço

Um SA-330 Puma numa missão de resgate

Sete dos doze EH-101 Merlin adquiridos pela Força Aérea Portuguesa (FAP)para substituir os velhos SA-330 Puma, essenciais a missões de busca e salvamento, não estão operacionais devido a falta de peças para manutenção, segundo noticiou hoje a comunicação social.

O contrato de manutenção com a Agusta, empresa fabricante dos Merlin, ainda não foi assinado, pelo que esta não tem fornecido as peças necessárias para a manutenção periódica e para a operacionalidade destes meios aéreos, levando a FAP a equacionar a possibilidade de repor ao serviço quatro dos Puma.

Os Puma, usados desde o tempo da guerra Colonial, prestaram excelentes serviços, mas a sua antiguidade, custos operacionais e as limitações técnicas inerentes a uma aeronave concebida nos anos sessenta obrigou à sua substituição e, por razões financeiras, optou-se pela sua não reconversão, ficando armazenados como reserva enquanto se esperava pela sua venda.

Com a maior parte dos Merlin inoperacionais, a remontagem dos Puma e a sua utilização operacional surge como uma possibilidade real, a qual nos parecia algo de absurdo há pouco tempo

Esta situação, que reputamos de verdadeiro escândalo dadas as quantias envolvidas, faz-nos temer pela eficácia do socorro, sobretudo marítimo, mas também nos alerta para a forma como o Estado encara não apenas o reequipamento das Forças Armadas, mas também como trata um conjunto de meios essenciais para a segurança dos cidadãos.

Igualmente grave é a possibilidade desta postura poder ser idêntica no caso dos meios destinados à Protecção Civil, que recentemente adquiriu uma dezena de helicópteros, um dos quais foi perdido num acidente, e que também virão a necessitar de manutenção adequada, facto que aumentaria substancialmente a vulnerabilidade do País e comprometeria as missões de socorro que lhe estão atribuidas.

Adquirir meios dispendiosos corresponde a um investimento que não se extingue na altura da compra, projectando-se no futuro devido aos encargos resultantes da necessidade de mantê-los operacionais, pelo que deve ser equacionado numa perspectiva de longo prazo e alocados os meios financeiros necessários, sem o que estaremos diante de uma má gestão de dinheiros públicos e, como acontece no caso dos helicópteros, colocando em risco quem deles dependa para ser socorrido atempadamente.

O normal é proibir

Cartaz americano contra a proibição

O nível de proibicionismo constante de uma legislação é inversamente proporcional à capacidade de o Estado fazer cumprir as leis, normalmente abusivas e iníquas, com que pretende compensar a sua ineficiência.

As cada vez maiores restrições impostas por legislação recente, que sendo desproporcionais ao fim que se pretende atingir, serão objecto de infracção mesmo por parte de quem segue os princípios da legalidade, que as considerará como uma afronta à sua liberdade, à sua responsabilidade e ao próprio senso comum.

Exemplo conhecido é o da Lei Seca vigente nos anos trinta nos Estados Unidos, cujas consequências económicas e sociais conhecemos, bem como os resultados práticos de uma medida extremista ou fundamentalista que se revelou contraproducente a todos os níveis.

Desde proibições de circulação em áreas florestais até à posse de determinadas raças de cães, passando pelas questões ligadas a um conjunto de equipamentos de comunicações e sem entrar em polémicas derivadas de outros instrumentos legislativos que abordam temas delicados, a falta de critérios de flexibilidade acaba por resultar numa diminuição de direitos de cidadania, justificados com a necessidade de proteger os cidadãos, esses irresponsáveis, da sua própria incapacidade de avaliar uma qualquer situação em que se vejam envolvidos.

Entre nós, a imposição de restrições em termos absolutos, que podem ser de uso ou simples posse, assume-se como dentro da normalidade, a qual, efectivamente, não passa de um conceito estatístico, dependente do número de ocorrências, sobre as quais não emite qualquer valor.

Quase meio milhão de chamadas falsas para o 112 só em Leiria

Uma ambulância após um acidente

Durante o ano de 2007, foram realizadas quase 490.000 chamadas falsas para o 112 na área da responsabilidade do comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Leiria.

Este número extremamente elevado, que está em linha com outras áreas do País, prejudica o atendimento e as próprias missões de socorro, mobilizando meios que deviam ser usados de outra forma e, devido à relativa impunidade, desmotiva os operadores da central e as próprias autoridades policiais.

Entre estas chamadas, aquelas que são feitas por crianças a partir de telefones fixos, são as mais fáceis de detectar, mas quando são realizadas através de telefones públicos ou de telemóveis com números ocultos, dificilmente se encontra o responsável.

Apesar de ser de difícil resolução sem haver uma gelocalização das chamadas para o 112, algo a que Portugal está obrigado mas continua a não cumprir, este tipo de crime, que coloca em risco quem realmente necessita de socorro e os envolvidos nestas missões, deve merecer uma especial atenção por parte das autoridades policiais.

Consideramos que a moldura penal para este tipo de crime deve ter sempre em conta as consequências do acto, responsabilizando criminalmente com severidade quem accione meios de socorro sem motivo, sempre que daí resultem vítimas entre quem desempenha a missão ou a impossibilidade de uma missão real ser desempenhada.

Por outro lado, o próprio Estado devia ser responsabilizado como cúmplice deste tipo de crime, dado que, apesar das instâncias da Comissão Europeia, nunca implementou um sistema de referenciação geográfica das chamadas para o 112, devendo, portanto, responder solidariamente por manter condições que propiciam o prolongar de uma situação cujo número de vítimas será, obvia e convenientemente, desconhecido.

Queremos recordar que os telemóveis actualmente activados nos Estados Unidos têm que incluir um sistema de georeferenciação, mesmo que baseado na triangulação de antenas GSM, o que permite uma localização do equipamento com base na posição geográfica das antenas e na degradação do sinal.

Num País onde as iniciativas legislativas abundam e os resultados escasseiam, a imposição de um sistema de localização de telemóveis às operadoras e a obrigação de apenas telemóveis com sistema de referenciação serem comercializados, poderia obviar a um problema grave cujos custos materiais, excluindo a parte humana, são muito superiores aos da própria solução.

Sem impedimentos tecnológicos e com custos a serem suportados, na sua maioria, pelo sector das telecomunicações, provavelmente com um dispeêndio para o Estado inferior ao da mais que provável multa da Comissão Europeia, apenas a falta de capacidade ou de vontade política permite que os autores da esmagadora maioria das falsas chamadas para o 112 escapem impunes.

Há coisas fantásticas, não há?

Promoções não faltam

Já não é a primeira vez que interrupções do serviço de acesso à Internet fornecido pela Netcabo dificultam a publicação dos textos deste "blog", mas a frequência com que as falhas têm surgido nas últimas semanas, muito especialmente aos fins de semana, começam a ser demasiado inconvenientes, sobretudo quando se prolongam várias horas ou mesmo por um dia inteiro.

Mais grave ainda, quem usa o serviço de telefone da TvCabo, baseado em IP e partilhando a infraestrututura da Internet, fica privado ao mesmo tempo de voz e dados, e, portanto, poderá ter dificuldades em efectuar o contacto para solicitar uma intervenção técnica que resolva as anomalias.

Dado que o serviço de atendimento, numa fase inicial, desconhecia qualquer avaria na zona, algo mantido no segundo contacto, é patente a dificuldade de monitorização de uma rede que cresce de forma desordenada e seguindo trajectos completamente aleatórios, do que resulta um caos indescritível.

Só quando mais clientes se queixaram, o que para nós era uma evidência há longas horas também o passou a ser para a Netcabo, passando a assumir que existia um problema a nível de zona.

Depois de um processo de instalação que decorreu durante meses, de uma avaria o exterior que se arrastou por um trimestre e que se verificava sempre que a temperatura baixava, os problemas com a fiabilidade do único forncedor de serviço por cabo nesta zona de Lisboa parecem eternizar-se sem que as reclamações surtam qualquer efeito.

Assim, enquanto estudamos uma alternativa, como o Meo, propomos à NetCabo, como grande inovação para este ano, o fornecimento de serviços que funcionam.

Arrasei, não?

Proposta a criação da carreira de paramédico - 2ª parte

Uma VMER do INEM durante uma intervenção

Como contrapartida, é sugerido dar formação específica aos actuais profissionais, incluindo os enfermeiros desempregados, de modo a suprir a falta de especialistas nesta área do socorro, sendo este, provavelmente, o caminho a seguir e o que está mais de acordo com as perspectivas da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência.

Para estas associações, deveria ser dada a possibilidade aos actuais técnicos, sobretudo aos mais experientes, de se formarem e especializarem, de modo a terem uma carreira na área da emergência e complementarem o socorro medicalizado, o qual não pretendem substituir.

Esta proposta, sobretudo se tiver como destino qualificar e oferecer uma carreira profissional a quem tem vindo a trabalhar, com poucas prespectivas de progressão, na área do socorro, faz todo o sentido e segue as práticas adoptadas internacionalmente na Europa e nos Estados Unidos, onde a profissionalização e a especialização há muito que foram reonhecidas como essenciais.

A profissionalização do socorro, que pela sua necessidade ao longo de todo o ano dever ser prioritária em relação a situações mais sazonais, como acontece com os incêndios florestais, pelo que a proposta da LBP nesta área faz todo o sentido.

Proposta a criação da carreira de paramédico - 1ª parte

Meios de socorro do INEM numa intervenção

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) é favorável à criação de uma carreira profissional específica para os técnicos de emergência médica, a qual consta do conjunto de propostas que entregou ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Desta proposta resultaria a possibilidade de os tripulantes de ambulância de socorro (TAS) poderem vir a executar um conjunto de actos ou procedimentos que actualmente são exclusivamente praticados por médicos.

Tendo em conta a insuficiencia de médicos a desempenhar missões de socorro, a LBP sugere a instituição de uma qualificação superior às 210 horas de formação dos tripulantes de ambulâncias de socorro que possam, por exemplo, proceder a uma reanimação.

Em muitos países existe a figura de paramédico, como forma de designar técnicos de emergência devidamente treinados e qualificados para desempenhar um conjunto de tarefas que não exijam a presença de um médico, mas cujas complexidades estão para além das competências de um dos actuais técnicos presentes nas ambulâncias de socorro.

Este estatuto intermédio levanta dúvidas por parte por parte do bastonário da Ordem dos Médicos, para quem estes novos profissionais, altamente especializados poderá ser injustificada em termos de custos, não obstante a posição favorável de vários médicos.