Brasão da Liga de Bombeiros Portugueses
A lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, que data de 1980, já previa que a existência desta vigilância, mas ainda hoje, os bombeiros portugueses beneficiam apenas de um seguro de acidentes.
A intenção tem 26 anos, mas, segundo o Presidente da LBP, Duarte Caldeira, nunca saiu do papel, apesar de ser uma responsabilidade inquestionável do Estado, visto que estar contemplada na lei orgânica o mecanismo de salvaguarda da vida dos bombeiros.
Actualmente, os bombeiros têm apenas acesso a um seguro de acidentes pessoais, pago pelas autarquias, que confere protecção em caso de acidente de trabalho que provoque morte ou invalidez permamente através do pagamento de uma indemnização.
O seguro paga ainda as despesas de tratamento e repõe as perdas de salário decorrentes do periodo em que o bombeiro estiver de baixa, mas accionar o seguro pode ser, segundo Duarte Caldeira, pode ser uma dor de cabeça devido ao excesso de rigor por parte da seguradoras.
Esta situação resulta, em parte, da lentidão dos processos que se arrastam nos tribunais, dado que, em muitos casos, só após a decisão transitar em julgado as seguradoras procedem aos pagamentos.
A Liga exige que a saúde dos bombeiros expostos a riscos provocados pelo combate aos incêndios e pelo socorro de vítimas seja avaliada periodicamente, tal como previsto na lei orgânica.
Segundo o presidente da Liga, bastaria um núcleo restrito para conduzir um processo por via protocolar, de modo a agilizar o acesso dos bombeiros aos centros de saúde, para que periodicamente pudessem ser alvo de uma bateria de testes e terem o devido acompanhamento.
Exigências que são, diz Duarte Caldeira, conhecidas pelo Governo porque já em Setembro do ano passado, foi entregue nos ministérios da Saúde e da Administração Interna um ofício que pedia a criação deste serviço.
Já não é a primeira vez que assistimos a esta exigência, nomeadamente por parte da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, dado que a falta de acompanhamento tem tido reflexos extremamente negativos.
Igualmente importante, e particularmente negligenciado, tem sido o acompanhamento psicológico, muito menos visível e difícil de avaliar, numa actividade onde os casos de stress pós-traumático são evidentes, dando origem a situações extremamente complicadas que podem durar toda uma vida.
Aliás, este aspecto dos traumas psicológicos, que podem ser agravados quando as vítimas partilham a mesma experiência e estão condenados a conviver, merece um estudo particularmente aprofundado dado aparentar ser ignorado mesmo pelos responsáveis do sector.
Esta será a razão pela qual discordamos do presidente da LBP em relação ao tipo de acompanhamento, considerando que a avaliação deve ser feita em centros especializados, preferencialmente a nível distrital, capaz de responder efectivamente às particularidades deste tipo de situações, e não em centros de saúde onde a sensibilidade e preparação para os problemas resultantes da actividade de socorro podem não ser suficiente.
Os problemas de stress dos profissionais de emergência, e neste caso aproximam-se dos das forças de segurança, têm um perfíl diferente dos sofridos pelos militares, agravados pelo desconhecimento resultante de um menor estudo e falta de estruturas de acompanhamento e por períodos de tensão particularmente prolongados que podem, no limite, corresponder à maior parte da vida destes profissionais.
O acompanhamento médico é um direito fundamental de todos os bombeiros, bem como de todo o pessoal envolvido em acções de socorro, que necessita de ser imediatamente implementado, preferencialmente antes do início do periodo de incêndios que se avizinha.
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