EMA contrata empresa condenada pelo Autoridade da Concorrência

Um Bell Huey UH-1D combate um incêndio

O Governo, através da Empresa de Meios Aéreos (EMA), adjudicou o aluguer de dois helicópteros à Helisul por mais de 1.440.000 euros, apesar de esta empresa ter sido condenada por cartelização de preços num negócio em que o Estado seria prejudicado.

Lembramos que a Autoridade da Concorrência condenou a Helisul a pagar uma multa de 310.000 euros pela sua participação num concurso de aluguer de meios aéreos para combate aos fogos em que terá acordado os preços com a Aeronorte, aumentando o valor que o Estado teria que pagar.

Para a EMA, "não há nenhum impedimento legal" salientando a necessidade de alugar meios que complementem os seus durante a época de incêndios que se avizinha, mas devemos ir um pouco mais longe do que uma visão meramente formalista.

Podemos, obviamente, aceitar que não haverá um impedimento legal, mas interrogamo-nos acerca de quantos de nós negociariamos com alguém que tivesse sido por nos tentar enganar e se não cortariamos relações com quem tivesse agido dessa forma.

Não podemos colocar o relacionamento do Estado com os seus fornecedores no nível meramente legal, devendo o Governo, como legítimo defensor dos bens públicos, sancionar quem tentou prejudicar o País, excluindo-o durante um substancial periodo de tempo do seu leque de fornecedores.

É essencial que as boas práticas sejam devidamente valoradas, compensando as empresas ou entidades que optem por uma postura correcta, sobretudo numa área tão sensível como a da Protecção Civil ou do socorro, dando-lhes uma efectiva vantagem, que deve ir para além do estrito cumprimento da lei, sobre quem opta por actuações menos claras sabendo que a penalização não a inibirá de negociar com o Estado.

Inicia-se hoje a fase Bravo

Um largada de água por um Kamov Ka-32

Inicia-se hoje a "Fase Bravo" da época de combate aos fogos florestais, passando a estar disponíveis um total de 6.625 efectivos, apoiados por 1.592 veículos e, de forma escalonada, por 30 meios aéreos.

Neste início desta fase estarão disponíveis 18 helicópteros ligeiros, que serão reforçados a 1 de Junho por 8 aerotanques ligeiros, dois helicópteros pesados e, finalmente, a 15 de Junho, por dois aerotanques pesados, atingindo assim as 30 aeronaves.

Estes meios aéreos, na sua maioria alugados e, em alguns casos, envolvidos em situações polémicas, estarão baseados em todos os distritos do País, com excepção de Lisboa, Évora e Setúbal.

Os efectivos que integram o dispositivo terrestre inclui elementos provenientes das corporações de bombeiros, da Guarda Nacional Republicana, das Forças Armadas, da Polícia de Segurança Pública, da Direcção-Geral de Recursos Florestais, do Instituto Conservação da Natureza e Biodiversidade e da AFOCELCA, associação das empresas do sector papeleiro e de celulose.

Seguir-se-à a "Fase Charlie", altura em que este dispositivo será novamente reforçado, atingindo então o seu máximo de efectivos, num esforço que se prolongará por toda a época crítica de incêndios florestais.

China cria sistema de orientação por satélite

Um satélite do Compass

A China anunciou que está a criar o seu próprio sistema de navegação por satélite, concorrendo com o GPS norte-americano e o Galileo, em desenvolvimento na Europa, tendo já colocado em órbita os primeiros quatro satélites.

Prevê-se que o GPS chinês estará pronto em 2010, quando os 30 satélites que vão integrar o sistema estiverem operacionais, pelo que se poderá antecipar ao Galileo, sobretudo se nos lembrarmos que a China tem uma manifesta capacidade de cumprir prazos, algo que não se tem verificado a nível europeu.

O vice-director do China Satellite Navigation Project Center, Chengqi Ran, garante que o sistema de navegação será fiável e com a precisão necessária para responder às situações mais exigentes.

A utilização do sistema de GPS chinês será gratuita, mas está prevista a existência de um canal encriptado para utilizações específicas e que só será autorizado a um grupo restrito de utilizadres.

O sistema chinês, na sua versão inicial, apoiará os Jogos Olímpicos a realizar-se este Verão, no que será a demonstração da capacidade da China em termos científicos, tecnológicos e industriais.

Já não é a primeira vez que mencionamos ameaças que podem comprometer o Galileo, vindas do Glonass russo e de um previsível rival de origem asiática, concretizado agora com a apresentação de um sistema chinês, os quais colocam sob grande pressão o sistema europeu, podendo comprometer a sua viabilidade económica.

Torna-se, portanto, difícil de compreender a posição europeia, incapaz de cumprir prazos, dependente dos sistemas de lançamento russos para colocar satélites em órbita, enfrentando dificuldades de coordenação e financiamento, mas obstinando-se num projecto cujas permissas iniciais há muito deixaram de ser verdadeiras

Este anúncio acaba por ser, simultaneamente, uma prova de vitalidade da China e da Ásia e da fraqueza de uma Europa, onde a falta de competitividade a nível dos grandes projectos em parte fruto des dificuldades políticas, compromete seriamente a viabilidade de iniciativas nas quais se depositaram grandes esperanças.

"Service Pack 3" final do XP já está disponível

Windows XP com Service Pack 3

A Microsoft já disponibilizou oficialmente na Internet a versão final do terceiro "Service Pack" (SP3) para o Windows XP, no que será o último grande conjunto de actualizações e correcções para este sistema operativo.

O SP3 pode ser descarregado da Internet através do "Microsoft Download Centre" e aplicado localmente, sendo este o processo mais adequado para quem tenha três ou mais computadores, ou instalado através do "Windows Update" que aplicará as correcções específicas para cada computador.

Este último SP para o Windows XP foi disponibilizado a menos de dois meses da data anunciada pela Microsoft para o termo da sua comercialização, prevista para o dia 30 de Junho, embora a insistência de alguns dos maiores fabricantes possa vir a adiar a data efectiva do fim deste sistema operativo.

Par além de não ser do agrado de todos os utilizadores e instituições, uma migração para o Windows Vista implica custos, sobretudo quando tenha que coexistir com aplicações ou estruturas de rede pensadas para o XP, sendo que para grandes parques informáticos, como bancos, a transição não se afigura como pacífica e implica custos superiores às vantagens do novo sistema operativo.

17 aumentos de preço de combustíveis em 2008

Um posto de abastecimento da Galp

O sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, com 17 variações este ano, sempre no sentido da subida, merece a revolta por parte de todos quantos necessitam de recorrer a esta fonte de energia e justifica plenamente um breve comentário.

Sabemos que o preço do petróleo na origem tem subido em dólares, mas muitos esquecem que uma grande parte deste aumento se deve à desvalorização da moeda americana e não à subida do valor real do produto, algo que, para quem paga em euros, deverá ter um significado diferente.

Aliás, verifica-se que quando existe um aparente aumento do petróleo, e dizemos aparente porque pode sê-lo em dólares e não o ser em euros, o preço para o consumidor aumenta imediatamente, muito antes do produto adquirido chegar ao mercado, mas o mesmo não se verifica em caso de descida, sendo que na altura existe o recurso ao argumento de que esse combustível ainda não chegou aos postos de abastecimento.

Por outro lado, com uma taxa de IVA que incide sobre o valor base, temos um aumento substancial da carga fiscal, que será reforçada pelo aumento dos lucros das companhias petrolíferas, as quais pagam IRC, e pela valorização da Galp, da qual o Estado é acionista.

Bomba de abastecimento de combustíveis

É manifesto que dificilmente se pode crer que os aumentos simultâneos por parte das várias empresas sejam uma repetida coincidência, facto que já levou o ministro da Economia a solicitar à Autoridade da Concorrência a instaurar um inquérito, mas o valor das coimas, a acontecer, irá para os cofres do Estado e não para quem efectivamente foi prejudicado pela aparente concertação de preços.

A carga fiscal em Portugal é, manifestamente, absurda, pelo que há muito que a sociedade civil se devia ter revoltado, reorrendo a meios legais, adiando, por exemplo, a aquisição de veículos novos até haver uma revisão da fiscalidade ou cooperando de modo a que o abastecimento seja feito em Espanha, onde os preços são francamente mais baixos em resultado de uma menor carga fiscal.

Este e outros abusos apenas ocorrem quando uma sociedade civil é fraca, desorganizada e indiferente, abatida pelas crescentes dificuldades económicas, vivendo numa dependência de subsídios e subvenções que obrigam a uma permanente e humilhante submissão perante a omnipresença de um Estado absolutista.

Governo prevê 100 Equipas de Intervenção Permanente este ano

Máquina de rastro num incêndio

O Governo prevê que 100 Equipas de Intervenção Permanente (EIP) estejam criadas até ao final deste ano, incluindo neste número as 35 já existentes.

Cada EIP integra cinco elementos, estando, actualmente distribuidas pelos distritos de Viseu, com 11, de Coimbra com outras 11, da Guarda, com 4, de Braga com 8 e de Viana do Castelo onde se encontra baseada uma.

Pela primeira vez vão existir EIP nos distritos de Viseu, Coimbra, Guarda e Braga, as quais vão ser apresentadas esta quarta-feira, em Lamego, pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e pelo secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros.

De acordo com o protocolo celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses, deveriam estar operacionais 200 EIP até ao final do ano de 2009, correspondendo a um total de 1.000 elementos.

O anúncio das EIP não é novo, tal como não o serão as críticas que fazemos a um modelo onde o escasso número de efectivos e a sua distribuição por escalas de serviço pode comprometer a sua operacionalidade.

Este modelo tem a óbvia vantagem de dividir os custos entre as entidades que assinaram o protocolo, enquanto o modelo que preferimos, com a concentração a nível distrital, podendo ser atribuidas ou destacadas como reforço das corporações, resulta em encargos a serem suportados exclusivamente pela ANPC.

Serão as questões financeiras que ditaram o modelo de organização actual, sendo que os encargos resultantes da existência das EIP poderão, nestas condições, não compensar as vantagens resultantes da sua criação, acabando por ditar, eventualmente uma mudança organizativa, através de uma maior concentração, ou, o que seria lamentável, o abandono do projecto.

Matrículas de veículos sem IPO podem ser automaticamente canceladas

Um Ford Anglia, celebrizado pelo Harry Potter

Vão ser anuladas de forma automática as matrículas das viaturas registadas entre os anos de 1980 e 2000 e que não tenham comparecido a nenhuma Inspecção Periódica Obrigatória (IPO) nos últimos cinco anos.

Esta medida, que visa eliminar automaticamente das bases de dados de cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC) veículos que já não existem, deixando assim de onerar os seus proprietários vem complementar a possibilidade de mandar apreender via Internet os documentos de veículos vendidos e não registados pelo novo proprietário e uma maior facilidade em proceder ao abate de viaturas.

Os proprietários abrangidos por esta medida terão seis meses para levar os respectivos veículos a um centro de IPO, de forma a manter a matrícula do mesmo, prevendo-se que esta operação de limpeza de bases de dados estreja concluida no final deste ano.

Pelo articulado que conhecemos, os veículos ligeiros de passageiros anteriores a 1980, que já não pagam IUC, não estarão abrangidos, evitando também questões com veículos clássicos devidamente homologados e inscritos em clubes de automóveis antigos.

Queremos alertar sobretudo os proprietários de veículos em restauro, bem como aqueles que têm um todo o terreno numa propriedade particular e que, não circulando numa via pública, não tem IPO há muito para a necessidade de estar atento e regularizar qualquer situação de que possa resultar a anulação da matrícula e os consequentes encargos e incómodos daí resultantes.

GPS Holux M 241 com "data logger" - 1ª parte

GPS Holux M241 com "data logger"

Há muito que não descreviamos nenhum novo modelo de GPS, mas o Holux M 241 com "data logger", recepção de 32 canais e ligação sem fios "bluetooth" é uma solução que merece ser aqui abordada.

Este Holux inclui uma versão de demonstração do "software" de navegação smart2go(TM) e os dados podem ser apresentados e visualizados sobre cartografia digital, como a do Google Earth.

Com dimensões de apenas 32.1mm X 30mm X 74.5mm, um peso de 39 gramas, sem a bateria alcalina de formato AA, o M241 tem antena interna e pode operar com temperaturas entre os 0 e os 50º e humidade entre os 5 e s 90% e ser armazenado a temperaturas entre os -10 e os 60º.

Dados de percurso registado no software

O tempo de aquisição de sinal de satélite a frio é de 36 segundos e a quente de 33, sendo expectável um erro posicional horizontal inferior a 2 metros e horizontal inferior a 5 em 95% do tempo de operação.

Este equipamento é utilizável até uma altitude de 18.000 metros, uma velocidade de até 515 metros/segundo, uma aceleração máxima de 4G e uma vibração de até 20 metros/segundo3.

Entregue o relatório da IGAS sobre o incidente de Alijó -2ª parte

Equipa do INEM durante uma missão

Também foi enviada cópia à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCS), para que esta tome posição relativamente à divulgação do conteúdo da gravação por diversos orgão de comunicação social, que obviamente estavam conscientes de que só através de uma fuga de informação poderiam ter acesso ao conteúdo de comunicações da rede do INEM e estavam a divulgar informações confidenciais e que estão sob a alçada da legislação de protecção de dados pessoais.

Relativamente à resposta dos bombeiros, a IGAS concluiu que não desempenharam correctamente os seus deveres e queexistiram falhas evidentes no desempenho do seu serviço, dando igualmente uma avaliação negativa à operadora do CODU que atendeu a chamada e tentou obter os meios de socorro, considerando esta deveria ter procedido com maior rapidez e eficiência.

A divulgação de informação confidencial nos meios de comunicação social é, obviamente, contestável, mas temos que considerar a necessidade de equilibrar duas vertentes, nomeadamente o direito à privacidade e à protecção de dados de uso reservado, e o dever de denunciar situações que necessitam de ser corrigidas e que, quase certamente, só o serão caso haja uma pressão da opinião pública.

Não temos dúvidas de que existirão inúmeros casos semelhantes ao que ocorreu em Alijó e que serão pura e simplesmente ocultados, pelo que, ponderando os prós e os contras, consideramos que houve uma primazia do valor fundamental de divulgar uma situação comprometedora para a segurança dos cidadãos ao denunciar o sucedido em Alijó.

Lamentamos que do relatório da IGAS não constem medidas no sentido de corrigir o extenso conjunto de problemas patentes neste incidente e que se concentre, essencialmente, em punir os intervenientes, sem avaliar das suas condições de trabalho, formação, e do cenário resultante do encerramento de unidades de saúde sem que as alternativas estivessem operacionais.

Este caso de Alijó, independentemente da legitimidade dos métodos usados para o divulgar, foi essencial para expor um conjunto de situações que demonstram a fragilidade do sistema de socorro em Portugal e as consequências do encerramento de unidades de saúde antes de serem abertas alternativas, dando início a uma longa série de denúncias que em muito contribuiram para acabar com alguns mitos e expor o País real.

Armas nas escolas: as estatísticas não mentem, mas enganam

Campanha canadiana contra o bullying

As estatísticas são algo de particularmente engraçado, que permitem, sem mentir, dizer o que se quiser, usando os dados disponíveis de acordo com os critérios que melhor justifiquem a conclusão que se pretende alcançar.

Esta é uma das poucas ciências que permite partir das conclusões para as causas, construindo toda uma teoria aparentemente inabalável, usando e abusando de números supostamente fidedignos e, sem grande oposição ou contestação, fazer afirmações que se podem contradizer entre sí ou ser desmentidas pela realidade.

A questão das armas nas escolas, cujos números foram divulgados pelo Procurador-Geral da República, com base numa ineficaz lei das armas, que persiste em considerar como armas réplicas ou simples brinquedos, conforme é mais conveniente para as estatísticas das forças policiais que, assim, podem vangloriar-se de uma eficácia que não possuem, veio assumir uma aparente gravidade, mas, para que as conclusões sejam as mais correctas, convém identificar os modelos de armamento apreendidos e averiguar das suas reais capacidades como instrumento de agressão e de intimidação.

Não temos dúvidas que muitas, senão a maioria das chamadas armas de fogo apreendidas são réplicas ou simples brinquedos, sendo que aqui a destrinça pode ser algo dúbia, pois a reprodução exacta ou a simples aparência de algum realismo determina a classificação da mesma, entrando num campo de subjectividade que facilita a manipulação.

Surge agora o problema estatístico, pois se para a polícia convém considerar cada réplica ou brinquedo como uma arma, para o ministério da Educação a situação é oposta e apenas as armas reais, que podem ser usadas como tal, serão classificadas dessa forma.

Teremos, pois, uma flagrante descrepância de números, com a verdade em termos formais do lado da polícia e a verdade objectiva, de acordo com o senso comum, do lado do ministério da Educação que, sejamos honestos, usa o critério que o próprio Estado, nas leis que promulga, devia seguir.

No entanto, como não podemos usar dois critérios e aquele que terá de pervalecer é o que consta da legislação em vigor, então sim, é verdade que existem crianças de seis anos que transportam armas de guerra para o interior das salas de aula.

Novamente arquivado o inquérito de Famalicão da Serra

Bombeiro combate um incêndio em Espanha

Foi novamente arquivado, desta vez a título defenitivo, o inquérito sobre o acidente em Famalicão da Serra, do qual resultou a morte de cinco sapadores chilenos e um bombeiro voluntário português.

Após este despacho, o processo encontra-se extinto a nível criminal, restando às famílias dos falecidos optar pela via cível onde ainda é possível pedir uma indmnização, sendo que os custos processuais recaem, neste caso, sob os interessados.

Embora subsistam sérias dúvidas quanto à decisão do Ministério Público, dado haver evindentes indícios de negligência por parte de quem deu instruções e operou uma moto-roçadora num dia de calor, agravado pelo facto de o mandante, sendo engenheiro florestal, ter necessariamente consciência dos perigos que resultavam da sua ordem, esta é uma decisão que se lamenta, mas não espanta.

Efectivamente, em Portugal confunde-se negligência, nos seus vários níveis com azar, fatalismo, destino ou outra qualquer forma de inevitabilidade da qual resulta a ilibação automática do responsável, independentemente das consequências e da gravidade do seu acto.

Esta tendência, que é facilmente visível na forma como são abordados os acidentes rodoviários, nos quais a negligência é confundida com pouca sorte, sendo que este crime, talvez o único que é praticado amiude por cidadãos considerados cumpridores, acaba por ser uma auto-defesa por parte de juizes e magistrados, cientes de que um dia poderão ser julgados segundo os critérios que hoje aplicam.

A forma como um acto de negligência que consideramos grosseiro, do qual resultou a perda de seis vidas humanas e a destruição de propriedade, foi abordada representa uma mentalidade há muito enraizada entre nós, mas que tem que ser urgentemente alterada, sob pena de subverter não apenas o sistema judicial, mas os próprios princípios morais que a todos devem reger.

Entregue o relatório da IGAS sobre o incidente de Alijó -1ª parte

Equipa do INEM durante uma assistência

Está concluida a investigação feita pela Inspecção-Geral das Actividades da Saúde (IGAS) às circunstâncias que envolveram a morte de um homem de Alijó, no distrito de Vila Real, na madrugada do passado dia 22 de Janeiro.

Este inquérito à actuação dos bombeiros locais e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que foi conhecida através da divulgação das comunicações telefónicas, foi ordenado pelo ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, tendo as conclusões sido entregues à actual titular do cargo, Ana Jorge.

Segundo a IGAS, a morte deste homem de 44 anos, ocorreu em circunstâncias suspeitas, pelo que o relatório da investigação foi enviado ao Ministério Público (MP) de Vila Real, que investigará as circunstâncias em que ocorreu a morte.

São razões para suspeição o facto de o corpo, alegadamente, já estar "frio e o sangue coagulado", segundo informação dos vizinhos, e só ter sido pedido socorro após a chegada de familiares, os quais mencionaram que a vítima já estaria morta, encontrando-se caida nas escadas com a cabeça para baixo.

Seguiu-se a divulgação das comunicações entre o irmão da vitima e a operadora do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e entre esta e a Corporação de Bombeiros de Alijó, quando tentava accionar o meio de socorro mais próxima.

O relatório da IGAS aborda quer a resposta e a assistência dada pelo INEM e pelos bombeiros, quer a divulgação das gravações, facto que consubstancia uma fuga de informações, patente numa evidente violação do sigilo que deve envolver qualquer pedido de socorro, cujo autor não foi identificado.

Esta violação do dever de sigilo implicou o envio do relatório ao MP de Lisboa, para que o Departamento de Investigação e Acção Penal investigue o sucedido, e para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no sentido de esta ponderar a possibilidade de multar o INEM pelo facto de não ter acautelado a fuga de informações.