EMA contrata empresa condenada pelo Autoridade da Concorrência

Um Bell Huey UH-1D combate um incêndio

O Governo, através da Empresa de Meios Aéreos (EMA), adjudicou o aluguer de dois helicópteros à Helisul por mais de 1.440.000 euros, apesar de esta empresa ter sido condenada por cartelização de preços num negócio em que o Estado seria prejudicado.

Lembramos que a Autoridade da Concorrência condenou a Helisul a pagar uma multa de 310.000 euros pela sua participação num concurso de aluguer de meios aéreos para combate aos fogos em que terá acordado os preços com a Aeronorte, aumentando o valor que o Estado teria que pagar.

Para a EMA, "não há nenhum impedimento legal" salientando a necessidade de alugar meios que complementem os seus durante a época de incêndios que se avizinha, mas devemos ir um pouco mais longe do que uma visão meramente formalista.

Podemos, obviamente, aceitar que não haverá um impedimento legal, mas interrogamo-nos acerca de quantos de nós negociariamos com alguém que tivesse sido por nos tentar enganar e se não cortariamos relações com quem tivesse agido dessa forma.

Não podemos colocar o relacionamento do Estado com os seus fornecedores no nível meramente legal, devendo o Governo, como legítimo defensor dos bens públicos, sancionar quem tentou prejudicar o País, excluindo-o durante um substancial periodo de tempo do seu leque de fornecedores.

É essencial que as boas práticas sejam devidamente valoradas, compensando as empresas ou entidades que optem por uma postura correcta, sobretudo numa área tão sensível como a da Protecção Civil ou do socorro, dando-lhes uma efectiva vantagem, que deve ir para além do estrito cumprimento da lei, sobre quem opta por actuações menos claras sabendo que a penalização não a inibirá de negociar com o Estado.