Entregue o relatório da IGAS sobre o incidente de Alijó -2ª parte

Equipa do INEM durante uma missão

Também foi enviada cópia à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCS), para que esta tome posição relativamente à divulgação do conteúdo da gravação por diversos orgão de comunicação social, que obviamente estavam conscientes de que só através de uma fuga de informação poderiam ter acesso ao conteúdo de comunicações da rede do INEM e estavam a divulgar informações confidenciais e que estão sob a alçada da legislação de protecção de dados pessoais.

Relativamente à resposta dos bombeiros, a IGAS concluiu que não desempenharam correctamente os seus deveres e queexistiram falhas evidentes no desempenho do seu serviço, dando igualmente uma avaliação negativa à operadora do CODU que atendeu a chamada e tentou obter os meios de socorro, considerando esta deveria ter procedido com maior rapidez e eficiência.

A divulgação de informação confidencial nos meios de comunicação social é, obviamente, contestável, mas temos que considerar a necessidade de equilibrar duas vertentes, nomeadamente o direito à privacidade e à protecção de dados de uso reservado, e o dever de denunciar situações que necessitam de ser corrigidas e que, quase certamente, só o serão caso haja uma pressão da opinião pública.

Não temos dúvidas de que existirão inúmeros casos semelhantes ao que ocorreu em Alijó e que serão pura e simplesmente ocultados, pelo que, ponderando os prós e os contras, consideramos que houve uma primazia do valor fundamental de divulgar uma situação comprometedora para a segurança dos cidadãos ao denunciar o sucedido em Alijó.

Lamentamos que do relatório da IGAS não constem medidas no sentido de corrigir o extenso conjunto de problemas patentes neste incidente e que se concentre, essencialmente, em punir os intervenientes, sem avaliar das suas condições de trabalho, formação, e do cenário resultante do encerramento de unidades de saúde sem que as alternativas estivessem operacionais.

Este caso de Alijó, independentemente da legitimidade dos métodos usados para o divulgar, foi essencial para expor um conjunto de situações que demonstram a fragilidade do sistema de socorro em Portugal e as consequências do encerramento de unidades de saúde antes de serem abertas alternativas, dando início a uma longa série de denúncias que em muito contribuiram para acabar com alguns mitos e expor o País real.