Novamente arquivado o inquérito de Famalicão da Serra

Bombeiro combate um incêndio em Espanha

Foi novamente arquivado, desta vez a título defenitivo, o inquérito sobre o acidente em Famalicão da Serra, do qual resultou a morte de cinco sapadores chilenos e um bombeiro voluntário português.

Após este despacho, o processo encontra-se extinto a nível criminal, restando às famílias dos falecidos optar pela via cível onde ainda é possível pedir uma indmnização, sendo que os custos processuais recaem, neste caso, sob os interessados.

Embora subsistam sérias dúvidas quanto à decisão do Ministério Público, dado haver evindentes indícios de negligência por parte de quem deu instruções e operou uma moto-roçadora num dia de calor, agravado pelo facto de o mandante, sendo engenheiro florestal, ter necessariamente consciência dos perigos que resultavam da sua ordem, esta é uma decisão que se lamenta, mas não espanta.

Efectivamente, em Portugal confunde-se negligência, nos seus vários níveis com azar, fatalismo, destino ou outra qualquer forma de inevitabilidade da qual resulta a ilibação automática do responsável, independentemente das consequências e da gravidade do seu acto.

Esta tendência, que é facilmente visível na forma como são abordados os acidentes rodoviários, nos quais a negligência é confundida com pouca sorte, sendo que este crime, talvez o único que é praticado amiude por cidadãos considerados cumpridores, acaba por ser uma auto-defesa por parte de juizes e magistrados, cientes de que um dia poderão ser julgados segundo os critérios que hoje aplicam.

A forma como um acto de negligência que consideramos grosseiro, do qual resultou a perda de seis vidas humanas e a destruição de propriedade, foi abordada representa uma mentalidade há muito enraizada entre nós, mas que tem que ser urgentemente alterada, sob pena de subverter não apenas o sistema judicial, mas os próprios princípios morais que a todos devem reger.