sábado, agosto 13, 2005

Da falta de visibilidade à altitude mínima


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Avião pesado


Era expectável que o argumento da falta de visiblidade para a não utilização dos meios aéreos disponíveis fosse utilizado como suporte da desorganização e falta de coordenação e ligação ar-terra durante as operações aéreas. Como justificação, e sem responder concretamente à questão colocada, foi apontada a altitude mínima para utilização de meios aéreos, colocada até aos 60 metros para aviões e inferior para os helicópteros e o risco de voar por entre o fumo bem como o efeito de chaminé e as alterações imprevistas na sustentação.

Logicamente, de acordo com os meios aéreos disponíveis e as respectivas formas de actuação, a altitude é inversamente proporcional à sua eficácia, e a troca de argumentos não foi mais longe dado que o interlocutor não colocou a questão seguinte, inevitavelmente mais embaraçosa. Não foi efectuado nenhum paralelo relativamente ao facto de as aeronaves militares actuarem em situações semelhantes com muito menores restrições, nem a possibilidade de efectuar voos junto das frentes de fogo situadas nas zonas periféricas das nuvens de fumo devidamente orientados por equipas em terra.

O métodos utilizado em Portugal é, pelo que é observável, a largada de água através da acção da gravidade de um reservatório instalado na aeronave. Seja através do balde dos helicópteros, seja dos reservatórios internos dos aviões, o processo é basicamente o mesmo, sendo o efeito dependente de factores derivados do movimento e posição da aeronave, como a altitude ou a velocidade e das condições climatéricas no local, obviamente influenciadas pelo fogo, como o vento ou a temperatura.

Mas mesmo sem recurso a um equipamento tão sofisticado como o Evergreen, um avião comercial especialmente adaptado ao combate a incêndios florestais, podemos imaginar soluções técnicas capazes de obviar às situações descritas como por exemplo:

Utilização de bomblets, ou pequenos reservatórios de água, evitando a sua dispersão prematura e mantendo a direcionalidade suficiente, independentemente das condições de vento. Estes podem ser pouco mais do que sacos com água no interior que rebentam no impacto no solo ou na copa das árvores ou dotados de um mecanismo simples que provoque o rebentamento por temperatura quando se aproximar das chamas.

Uso de sistema mecânico ou de ar comprimido que projecte a água, eventualmente misturada com agentes químicos, para o exterior do avião, com a necessária velocidade e pressão que compense a maior altitude. Este jacto poderá ser orientado para um dos lados, de forma a permitir um maior afastamento do avião, evitando que este tenha que voar directamente sobre as chamas.

Estas sugestões, para aviões médios e pesados são de custo moderado, e permitem fazer face a situações de maior apuro, as quais têm tendência a verificar-se em incêndios de maior dimensão, onde será normal a acumulação de fumos, mas onde os meios aéreos têm vindo a provar serem indispensáveis.

Podem ser estas ou outras pistas a seguir, mas o lamentável é argumentar, constantemente e de forma resignada, que é impossível fazer melhor e não há outra possibilidade senão a de suspender as operações aéreas em condições difíceis.

sexta-feira, agosto 12, 2005

Apoiamos

quinta-feira, agosto 11, 2005

Choque tecnológico


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CompeGPS



Muito se falou de um Choque Tecnológico capaz de mudar a face do País, colocando-o a par dos nossos parceiros comunitários. Até hoje, foram sobretudo as intenções, as promessas e algumas medidas desgarradas e inconsequentes sem impacto real em termos estruturais. E mesmo as ambiciosas medidas e projectos que alguns designam como estruturantes se venham a realizar, de pouco servem se as alterações mais profundas não se verificarem a nível das mentalidades.

Mas as novas tecnologias são úteis quando aplicadas de forma prática e, em muitos caso, nem sequer obrigam a investimentos de vulto. É possível revolucionar métodos e procedimentos de forma a aumentar a eficácia quer das acções de prevenção, quer do próprio combate aos fogos recorrendo a algumas das novas tecnologias e, sobretudo, à formação dos envolvidos.

Em muitos casos, a falta de eficácia deriva de deficiências de comunicação, planeamento e coordenação, as quais são resultado de falta de métodos eficazes e de um suporte de informações com o rigor, a flexibilidade e a facilidade de interpretação que permita decisões rápidas e tão correctas quanto possível.

Através da utilização de sistemas de cartografia digital aliados a GPS, recorrendo a imagens e perspectivas tridimensionais, torna-se mais fácil quer a coordenação dos meios, através de uma fácil visualização do terreno, quer a orientação de meios aéreos, conjugando-os com os efectivos terrestres. A visão tridimensional ajuda ainda na previsão da evolução dos incêndios, facilitando a interpretação do relevo e os efeitos do vento na evolução das chamas.

Para tal ser realizável, poucos são os meios adicionais necessários, dado que um computador portátil com GPS e algum software são suficientes, mas é necessário formar quem vai utilizar este sistema e aqui verifica-se a maior falha estrutural. Muitos são os que ainda acreditam que basta adquirir equipamentos e meios, muitas vezes extremamente dispendiosos, e esquecem que estes só resultam quando existe a formação adequada. Chegou a altura de investir primeiro nas pessoas e depois nos meios, garantindo não só uma melhor utilização dos recursos existentes ou a adquirir e valorizando profissionalmente aqueles que arriscam a vida para defender a comunidade.

quarta-feira, agosto 10, 2005

A prevenção não vende


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Randall Enos


Nos meses de Verão, quando o País está ausente para férias, restam poucos motivos de interesse noticioso que mantenham as audiências de jornais ou canais televisivos.

Ficam os incêndios florestais, acompanhados pelas imagens mediáticas e sempre espectaculares das chamas em progresso ou do apelo ao sentimentalismo perante o lamento das vítimas, num contraste flagrante com o País idílico apresentado em programas que promovem o turismo rural, onde a protecção da Natureza é esquecida, e cujas paisagens apresentadas muitas vezes já só existem nas imagens recolhidas quando estas vão para o ar.

Mas para além das inúmeras reportagens, algumas de gosto mais do que duvidoso, somos ainda brindados com um sem número de debates cujo conteúdo bem podia passar de um ano para outro, tal a falta de alterações de um ano para outro.

Realmente, um debate feito há dois anos bem podia ser repetido hoje sem que alguém se apercebesse da diferença através do conteúdo, onde apenas os protagonistas são novos, mas transmitem ideias antigas, num misto de idealismo e de impossibilidade prática, como se vivessem num universo alternativo onde basta o mero desejo para que este se torne em realidade.

E quando se propõe uma acção mais eficaz no campo da prevenção, seja através de programação específica ou da simples inserção de spots publicitários ou de intervenções em espaços noticiosos, a resposta é o silêncio.

Pode-se concluir que a prevenção não vende, não satisfaz o gosto mórbido de audiências que procuram o sentimentalismo enquanto aguardam, os primeiros apelos à solidariedade de forma a poderem satisfazer o ego e esquecer a responsabilidade pela sua falta de acção.

segunda-feira, agosto 08, 2005

Políticas de terra queimada


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Emerald Forest 2005


Nos últimos dias temos assistido a uma nova vaga de incêndios florestais que recorda os piores momentos vividos em 2003. Muito já foi dito e escrito, inclusivé por diversos especialistas na matéria, mas esta será uma perspectiva diferente relativamente a este assunto, mais generalista e com procupação pelas decisões políticas que determinaram uma série de lamentáveis eventos, que pode lançar algum tipo de debates em torno de diversos temas.

O problema que se vive nos dias de hoje é muito mais profundo do que o resultante de decisões operacionais, mas sim de questões estruturais que há muito deviam ter sido abordadas com coragem pelos diversos Governos que dirigiram este País. Na minha óptica, falta, sobretudo, actuar num conjunto de áreas entre as quais destaco:


Ausência de planeamento atempado, porque o período mais importante para o combate aos fogos florestais não são os três meses de Verão, mas os restantes, em que o planeamento deve ser feito, os procedimentos devem ser ensaiados e os meios distribuidos pelas corporações conforme as necessidades locais e os planos de intervenção traçados.

O próprio reconhecimento do terreno, não só por parte dos intervenientes locais, mas por aqueles cuja intervenção nesta área seja previsível, como os militares ou outros participantes, deve ser realizado nesta altura, com detalhes e correcções anotados nos mapas, e, eventualmente com fotografias ou filmagens. Quando chegam os meses de maior risco, as consequências já há muito estão determinadas e o esforço de quem combate o fogo, sem por em causa o empenho pessoal de todos e cada um, acaba por ser apenas um controle de danos esperando que no fim haja um mínimo de perdas e prejuizos e os resultados da coordenação, seja a nível global ou local, estão fortemente condicionados por factores externos à mesma.

Quero aqui, ainda referir a questão da formação, sobretudo a nível de novas tecnologias de orientação, cartografia digital, GPS, sistemas de comunicações, etc, que me parecem a não ser utilizados, mesmo quando a sua eficácia permite uma redução de custos e maximização da eficácia dos recursos.


Falta de prevenção, dado que cada Euro investido em prevenção pode corresponder a várias dezenas quer em meios de combate e intervenção, quer em compensações pelos bens perdidos. Neste caso concreto, o Estado tem uma responsabilidade particular, pelo alheamento e falta de apoio às iniciativas que visam contribuir para o combate a este flagelo que surge anualmente, como se de uma inevitabilidade se tratasse de um destino cruel que há muito está traçado. Este ano assiste-se, mais uma vez, ao que alguns consideram como uma fatalidade desculpabilizadora e não o resultado de anos de desleixo e insensibilidade.

Para além do mais, a prevenção deve começar na escola, através de acções educativas junto de crianças e jovens, não só no respeitante a procedimentos, mas à própria educação ambiental. Actualmente, entidades como a Prevenção Rodoviária têm acções coordenadas junto dos mais novos no sentido de prevenir acidentes de viação, países onde existem riscos específicos têm programas de formação nessas áreas, mas na questão da prevenção de fogos florestais pouco se tem feito em termos educacionais. Desta forma, sugiro que promovam a educação ambiental nas escolas, promovendo actividades e palestras para os alunos e, se possível, para os país.


Escassez de meios derivado de financiamentos e investimentos inadequados, quer a nível do Estado, quer devido à falta de divulgação de legislação que permite deduções fiscais, através da Lei do Mecenato, a entidades que façam doações na área da protecção da Natureza. A falta de conhecimento dos contribuintes, que desconhecem ser possível deduzir doações em áreas específicas, acaba por ser o reflexo de uma falta de divulgação de alguma da legislação existente, que pode beneficiar um conjunto de entidades de interesse ou serviço público, mas da qual logicamente decorre uma diminuição de receitas fiscais entradas nos cofres do Estado. Uma das soluções será estimular empresas da região a usar os mecanismos legais, que servem melhor os interesses locais, de forma a que parte dos impostos sejam aplicados de acordo com as intenções dos dadores.

Por outro lado, a ausência de meios aéreos próprios, de que resultam negócios desastrosos para o erário público, acaba por determinar o domínio das opções financeiras sobre as decisões tácticas, limitando o uso a situações em que exista perigo eminente de perda de habitações ou vidas humanas. Pelo contrário, quando apenas está em risco a floresta, verifica-se em muitos casos a opção pelo custo imediato mais baixo, ou seja perder um património que pode demorar décadas a reaver para poupar umas centenas de euros em horas de voo. Mais grave ainda, esta perspectiva economicista traduz um profundo desprezo pela vida dos que combatem as chamas desprovidos de uma apoio essencial não só como suporte, mas também como posto de observação para os comandos em terra.


Incapacidade de mobilizar a Sociedade Civíl através de programas de participação ou de sistemas de voluntariado que, sem custos relevantes para o Estado, podem suprir diversas falhas a nível de escassez de recursos. Esta situação deriva, em grande parte, da actual desconfiança que se sente em relação ao Estado e à incapacidade de resolver problemas concretos de forma eficiente e com uma gestão de custos correcta.

Infelizmente, existe um completo divórcio entre o Estado, de certa forma representada por uma desprestigiada classe política, e a Sociedade Civíl, a qual pode propor as mais diversas iniciativas de colaboração sem que obtenha, sequer, uma resposta por parte das entidades públicas. Dos vários programas de prevenção e colaboração a que tive acesso, propostos aos Ministérios, Câmaras Municipais, Associações de Municípios, ICN, APIF, canais de televisão, jornais, etc, raras são as respostas e estas limitam-se a uma palavra de apreço enquanto pedem para esperar pela análise de cada iniciativa.


Excessiva politização, ou aproveitamento político-partidário, da problemática dos incêndios, de que resulta a falta de políticas de longo prazo quer a nível de ordenamento, quer da forma como são delegadas as responsabilidades na coordenação das operações. A tendência para sobrevalorizar políticas de curto prazo, compatíveis com os vários calendários eleitorais e destinadas a obter dividendos a nível partidário, omitindo medidas cujos resultados são dificilmente visíveis ou que, pela sua impopularidade, possam ter custos políticos.

Mais grave ainda, a intervenção política surge sobretudo quando existe uma calamidade, fazendo apelos tardios a uma mobilização que consiste em doações às vítimas, sem dúvida úteis, mas que não contribuem para a resolução do problema principal. Desta forma, prevejo que, tal como aconteceu em 2003, assistamos ao lançamento de contas de solidariedade para efeitos de reconstrucção, sendo certo que uma fracção da quantia angariada investida em prevenção e meios de combate teria um efeito muito mais duradouro. No entanto, é mais fácil angariar fundos para socorrer as vítimas, recorrendo a argumentos emocionais, do que para investir em meios que, segundo a opinião generalizada, deviam ser pagos pelo Estado, razão pela qual este se abstém de lançar qualquer tipo de campanha de solidariedade antes do início das tragédias que se vivem em cada ano.


Falta um sistema judicial que puna de forma exemplar os responsáveis, seja por acções directas no atear de incêndios, seja pelo comportamento negligênte que permite que estes ocorram, seja pelo desleixo e falta de iniciativa política que permite a manutenção da actual situação. Lamentavelmente, a responsabilização é tardia e abrange, no máximo, os incendiários, que podem ser responsáveis por uma percentagem de incêndios maior ou menor conforme as estimativas, mas que é inferior aos que dão um contributo passivo pela sua inércia e cuja responsabilização nunca é visível. Não me lembro de nenhum decisor político ter sido condenado por não ter aprovado planos a nível nacional ou autárquico, ou de não os ter dotado dos recursos necessários, mesmo quando tal consta da lei e do facto resulta a perda de vidas humanas.
Pessoalmente, e lamento se estou a ser injusto, a culpa de um incendiário, muitas vezes oriundo de uma classe social desfavorecida, não é maior do que a de quem, tendo acesso a todos os dados e previsões e desempenhando um cargo de responsabilidade para o qual é suposto estar preparado, não adopta as medidas necessárias para prevenir uma situação que há muito se podia antecipar. Pode-se, a título de exemplo, apontar para a falta de medidas quando todas as previsões meteorológicas feitas desde o início do ano apontavam para um Verão seco com temperaturas elevadas e, sobretudo com uma falta de água nas albufeiras absolutamente crítica, factores que não só dificultam particularmente o combate às chamas, como condicionam os meios aéreos a contratar. Lamentavelmente, o impacto das particularidades desta situação meteorológica não foi tomado em devida conta na preparação das operações deste Verão, com as consequências que estão à vista de todos.


A minha sugestão final é a de contactarem as entidades locais, sejam governamentais, autárquicas ou particulares e façam sentir que este não é apenas um problema de alguns e que a solução passa pela colaboração e envolvimento de todos. Lembrem sobretudo às empresas da região que têm benefícios fiscais caso contribuam para defesa do património natural e aos particulares que existem possibilidades de colaboração de diverso tipo, consoante a vocação e a disponibilidade de cada um, e que todos têm uma responsabilidade social de que não se podem demitir.

Finalmente, recordo que os bombeiros e as respectivas associações humanitárias podem ter um importante peso político derivado do seu elevado número de associados e podem influenciar as decisões, sobretudo nesta época em que se aproximam eleições autárquicas. Esta é uma altura em que a visibilidade resultante da conjugação de vários factores, como os numerosos incêndios que assolam o País e a proximidade de eleições, permite chamar a atenção da opinião pública e dos que queiram ocupar cargos políticos para a necessidade de tomar medidas concretas que contribuam para o fim desta tragédia.

Lei do Mecenato


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Adam Jones, 2005

O problema de sub financiamento, e que deriva de opções políticas e da actual crise económica, tem levado a uma carência ou degradação a nível de meios operacionais de que resulta uma menor eficácia no cumprimento das missões e num maior risco para todos quantos estão envolvidos.

No entanto, existem disposições legais que possibilitam acções na área ambiental e humanitária que actualmente não estão a ser exploradas mas permitem a obtenção de meios através da colaboração por parte da sociedade civíl e, muito especialmente, através dos agentes económicos regionais.

No sentido de combater a actual escassez de meios derivado de financiamentos e investimentos inadequados, quer a nível do Estado, é possível recorrer à Lei do Mecenato, a qual concede benefícios fiscais a entidades que façam doações em diversas áreas consideradas prioritárias e que podem ir desde instituições humanitárias aquelas que se dedicam à da protecção da Natureza, desde que obedeçam a critérios específicos em termos estatutários.

Infelizmente, a falta de conhecimento dos contribuintes, que desconhecem ser possível deduzir doações em áreas específicas, tem vindo a limitar as verbas angariadas desta forma e acaba por ser o reflexo de uma falta de divulgação de alguma da legislação existente, que pode beneficiar um conjunto de entidades de interesse ou serviço público, mas da qual logicamente decorre uma diminuição de receitas fiscais entradas nos cofres do Estado.

Desta forma, convém concretizar um pouco daquilo em que a Lei do Mecenato pode beneficiar os Corpos de Bombeiros, explorando três hipóteses possíveis e incluindo a legislação que as suporta a nível de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas.

Chamamos a atenção para o facto de não ter em meu poder os Estatutos de cada Corpo de Bombeiros, bem como para a necessidade de ser feita uma avaliação individual e caso a caso para apurar qual a melhor solução.

As deduções dos contribuintes singulares serão tratadas separadamente, dado serem mais uniformes independentemente do enquadramento das entidades a que são feitas as doações.

1

Através de um protocolo com o Serviço Municipal de Protecção Civíl, sendo que neste caso, as doações seriam feitas à Protecção Civíl Municipal a qual, por acordo, as entregaria aos Corpos de Bombeiros que com ela colaboram.

O articulado para pessoas colectivas prevê que as doações sejam contabilizadas como custos no valor de 130% da quantia concedida caso sejam feitos contratos plurianuais para acções de protecção ambiental.

Donativos ao Estado e a outras entidades

1 - São considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, os donativos concedidos às seguintes entidades: a) Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados;

3 - Os donativos referidos nos números anteriores são considerados custos em valor correspondente a 140% do respectivo total quando se destinarem exclusivamente à prossecução de fins de carácter social, a 120% se destinados exclusivamente a fins de carácter cultural, ambiental, científico ou tecnológico, desportivo e educacional ou a 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos.


2.

Directamente aos Corpos de Bombeiros, caso estes sejam incluidos na alínea b), a qual considera pessoas colectivas de utilidade pública com actuação em áreas sociais. Cabe ao SNBPC, no âmbito das suas atribuições, validar estas doações:

Emitir parecer obrigatório sobre os pedidos de isenção ou taxas relativos a importação de material ou equipamentos para os corpos de bombeiros, bem como sobre o reconhecimento de benefícios fiscais ao abrigo da lei do mecenato.

Também a Circular nº 13/01 do antigo Serviço Nacional de Bombeiros, trata do aborda a Lei do Mecenato na perspectiva da sua utilização dos Bombeiros.

Neste caso, há um limite de 0.8% da facturação da entidade, sendo igualmente considerados custos equivalentes a 130% das importâncias doadas.

Mecenato social

1 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades:

b) Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública que prossigam fins de caridade, assistência, beneficência e solidariedade social e cooperativas de solidariedade social

3 - Os donativos referidos nos números anteriores são levados a custos em valor correspondente a 130% do respectivo total ou a 140% no caso de se destinarem a custear as seguintes medidas:(não aplicável)


3.

Existe também a possibilidade de obter fundos através de uma organização de carácter ambiental, dependente ou relacionada com a Associação dos Bombeiros, a qual seria incumbida das tarefas não relacionadas com o combate directo aos incêndios, como a educação ambiental, prevenção e vigilância ou outras que sejam consideradas apropriadas.

Neste caso o limite de doações por parte das empresas é de 0.6% do total facturado, podendo ser também considerados com custos valorados em 130% os valores doados se o forem em contratos plurianuais.

Mecenato cultural, ambiental, científico ou tecnológico, desportivo e educacional

1 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 6/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades:

c) Organizações não governamentais de ambiente (ONGA)

3 - Os donativos previstos nos números anteriores são levados a custos em valor correspondente a 120% do respectivo total ou a 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos.


Relativamente a entidades singulares, existe também a possibilidade de deduzir parte das doações, no entanto apenas em 25% do valor doado, num máximo de 15% da colecta para entidades onde haja limitação de doações, como nos casos dos mecenatos sociais e ambientais, ou sem limite no caso de as doações serem realizadas, por exemplo, via protecção civíl.

Reforço, no entanto, que apenas ¼ das doações serão abatidas em sede de IRS, mas esta pode ser uma forma de aumentar o valor das quotas das Associações, sabendo que, ao contrário do que hoje acontece, parte deste valor será deduzido.

Deduções em IRS por virtude do mecenato

1 - Os donativos atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, nos termos e condições previstos nos artigos anteriores, são dedutíveis à colecta do ano a que dizem respeito, com as seguintes especificidades:

a) Em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, nos casos em que não estejam sujeitos a qualquer limitação;

b) Em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, até ao limite de 15% da colecta, nos restantes casos;

c) São dispensados de reconhecimento prévio desde que o seu valor seja inferior ao que anualmente for fixado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da tutela;

d) As deduções só são efectuadas no caso de não terem sido contabilizadas como custos.


Estas são, portanto, as possibilidades existentes de, utilizando a legislação em vigor, obter um reforço de verbas que permita um mais eficaz reequipamento e o desenvolvimento de acções que permitam uma maior eficácia global, destacando-se a prevenção e vigilância ao longo de todo o ano.

Todas as soluções mencionadas têm vantagens e desvantagens, com diferenças sobretudo no respeitante ao limite das doações, dado que, em termos de pessoas colectivas, podemos apontar para que o valor doado será considerado como 130% para efeitos de perdas.


Se por um lado a primeira opção, via protocolo com o Serviço Municipal de Protecção Civíl pode ser a mais fácil de implementar, está dependente da aceitação desta e de uma negociação que pode não ser fácil, havendo sempre a possibilidade de não ser a totalidade das verbas a transitar para os Corpos de Bombeiros. Infelizmente a actual desconfiança que se sente em relação ao Estado e a outras entidades públicas ,e à incapacidade destas em resolver problemas concretos de forma eficiente e com uma gestão de custos correcta, pode limitar a adesão de eventuais doadores, pouco receptivos à ideia de entregar a uma entidade oficial uma verba que se destina aos Bombeiros.


A segunda opção, depende sobretudo de critérios legais, ou seja, da possibilidade de as Associações de Bombeiros poderem ser, em virtude dos seus estatutos, englobadas entre as entidades que a Lei do Mecenato prevê para aceitação de doações. Caso haja compatibilidade, ou seja possível alargar a acção da Associação de Bombeiros e rever os seus estatutos de forma a estar incluida na lei, será a hipótese mais directa e, talvez, a de mais fácil gestão.

No caso da última opção, a criação de uma organização ou entidade ambiental poderá ser o caminho a seguir caso se opte por não estabelecer um protocolo com o Serviço Municipal de Protecção Civíl e seja impraticável compatibilizar os Estatutos da Associação de Bombeiros com o disposto na Lei. Uma organização de carácter ambiental, actuando em colaboração com os Bombeiros, pode ser incumbida de diversas missões e estabelecer protocolos com outras entidades da região como Escolas, Clubes ou Associações de Juventude, podendo ter uma acção complementar em diveras áreas entre as quais se podem considerar:

- Sessões de educação ambiental, destinadas sobretudo aos mais novos.
- Formação em diversas técnicas de socorrismo, orientação, etc.
- Limpeza e manutanção de corta-fogos, aceiros e caminhos florestais.
- Acções de replantação ou de reordenamento.
- Patrulhamento e prevenção activa no campo, sobretudo em áreas de Reserva Natural.
- Apoio a grupos e entidades em acções de protecção da Natureza.

A sugestão final é a de contactarem as entidades locais, sejam governamentais, autárquicas ou particulares e façam sentir que este não é apenas um problema de alguns e que a solução passa pela colaboração e envolvimento de todos.

Lembrem sobretudo às empresas da região que têm benefícios fiscais caso contribuam para defesa do património natural e aos particulares que existem possibilidades de colaboração de diverso tipo, consoante a vocação e a disponibilidade de cada um, e que todos têm uma responsabilidade social de que não se podem demitir.

Finalmente, recordo que os bombeiros e as respectivas associações humanitárias podem ter um importante peso político derivado do seu elevado número de associados e podem influenciar as decisões, sobretudo nesta época em que se aproximam eleições autárquicas.

Esta é uma altura em que a visibilidade resultante da conjugação de vários factores, como os numerosos incêndios que assolam o País e a proximidade de eleições, permite chamar a atenção da opinião pública e dos que queiram ocupar cargos políticos para a necessidade de tomar medidas concretas ou assumir compromissos eleitorais que ataquem de forma decisiva o problema dos incêndios florestais.

domingo, agosto 07, 2005

Falta de visibilidade

O dia 4 de Agosto foi mais um dia de raiva enquanto assisti impotente a todo um País que arde, vítima do desleixo, da inoperância e da irresponsabilidade de todo um povo que não sabe dizer basta.

Mas deprimiu-me ainda mais a entrevista concedida pelo responsável pela Autoridade para a Prevenção de Incêndios Florestais, um general do Exército que certamente participou na Guerra Colonial mas é incapaz de aplicar os ensinamentos de anos de carreira a uma situação nova que decorre das funções que desempenha.

Questionado sobre a inoperância dos meios aéreos, respondeu o dito General que estes não podiam operar em condições de baixa visibilidade como a decorrente do excesso de fumo, o que impossibilitaria os pilotos de largar a água com a necessária precisão. E como as horas de voo são pagas a peso de ouro, como corolário de uma série de decisões que impede a Força Aérea de usar os kits de combate aos incêndios ou de existirem meios de combate do próprio Estado, sempre se poupa algum dinheiro público à custa dos bens dos particulares e de um maior risco para todos os envolvidos no combate às chamas. Lamentavelmente, é a luta contra o défice a falar mais alto do que o respeito pelas pessoas.

Esquece-se o entrevistado que mesmo durante a Guerra Colonial, devido à espessa vegetação, era prática corrente a Força Aérea ser orientada a partir de terra através de coordenadas que eram fornecidas via rádio, atingindo com precisão alvos que nunca chegavam a ser vistos do ar. Na altura a eletrónica disponível era francamente inferior à actual e as coordenadas eram lidas em mapas militares e transmitidas via rádio, correndo-se o inevitável risco de serem mal calculadas ou de haver dificuldades de transmissão que as tornavam imperceptíveis.

Hoje em dia, as comunicações são francamente melhores, raramente caem ou estão indisponíveis e a qualidade do som permite evitar a maioria dos erros de percepção. Por outro lado, a existência de GPS portáteis a baixo preço permite que as coordenadas sejam facilmente visualizadas quase sem margem de erros, mesmo por parte de utilizadores inexperientes, guiando com precisão e celeridade os meios aéreos mesmo em condições de visibilidade nula. E caso se opte por gastar uma centena de contos, pode-se ter acesso a um PDA com GPS e a mais recente cartografia digital, capaz de orientar com uma precisão quase absoluta qualquer descarga de água sobre o menos visível dos objetivos.

Já agora, só para terem uma escala de comparação, a cada hora de voo corresponde em média cinco PDA com GPS e cartografia digital ou, pasme-se, mais de uma vintena de GPS portáteis sem cartografia. Se imaginarmos o acréscimo de precisão dos meios aéreos, facilmente se verifica que é um bom investimento que, infelizmente, pode não servir os interesses obscuros que estão ligados a toda esta tragédia dos incêndios florestais.

Investimentos estruturais


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Fuel Model Chart

Continua-se a discutir muito a importância dos chamados investimentos estruturais, ou seja, aqueles cujo impacto será sentido pela generalidade dos habitantes durante um largo período de tempo, moldando o País segundo critérios defenidos a nível político. Tratam-se sobretudo de obras públicas, de grandes dimensões, que, segundo os responsáveis políticos, servem não só o objectivo de desenvolvimento económico, mas também para enviar uma mensagem aos agentes económicos.

No entanto, as alterações estruturais são as que se colocam a nível da alteração das mentalidades, dos valores. Tal como a cultura é o que resta quando o conhecimento se perde, o que ficará das mudanças estruturais, quando as obras projectadas estiverem obsoletas, serão as alterações na forma de pensar, agir e sentir de cada português.

A principal falha no desenvolvimento tem sido uma orientação geral errada, que previlegia a obtenção de importantes estruturas sem preparar os seus utilizadores de forma a rentabilizá-las. Esta prioridade, manifestamente errada e cujas consequências estão à vista de todos, reflete-se nas diversas opções políticas dos vários governos, a qual pode ser facilmente ilustrada por uma medida recentemente anunciada.

Vai ser possível descontar nos impostos parte do valor de aquisição num computador novo, quando deveria ser beneficiado quem obtiver as qualificações para o usar, ou seja, a posse é mais uma vez previlegiada do que o conhecimento ou a capacidade de o utilizar.

De igual forma, a previsão que cada Governo faz do sucesso do combate aos incêndios florestais e a desresponsabilização dos decisores políticos, é proporcional ao investimento feito em meios materiais e não na formação dos agentes intervenientes através de programas apropriados ao longo de todo o ano.

Normalmente esquecidos, os bombeiros continuam a carecer de uma preparação não apenas nas técnicas específicas do combate aos fogos, mas também de uma formação em novos sistemas de comunicações, coordenação e controle ou logística que permita uma valorização profissional como compensação pelos esforços e sacrifícios feitos pelo bem comum.

Gestão de efectivos


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Bill Stormont


Da estrutura organizativa criada para combater os incêndios florestais, resulta que cada distrito tem um coordenador, cuja função se torna especialmente necessária quando estão envolvidas diversas corporações e meios auxiliares. Este, mais do que um responsável operacional, função que deve ser deixada aos comandantes das corporações que se enontram no terreno, deve ser um gestor de recursos, com o afastamento e a visão estratégica necessária para tomar algumas das opções que dificilmente podem ser deixadas à responsabilidade de quem, por estar demasiado próximo do fogo e sujeito às pressões de populações, autarcas e bombeiros se vê sob uma pressão que diminui a objectividade.

Um dos erros mais clamorosos da falta de uma gestão centralizada acaba por ser o empenhamento da totalidade dos meios disponíveis à medida que estes vão chegando às áreas de intervenção e a sua manutenção em permanência na linha de fogo, independentemente da quebra de rendimento resultante de uma exessiva fadiga a nível físico e psicológico.

Normalmente, e devido à própria organização e estruturação dos Corpos de Bombeiros, estes chegam às zonas de incêndios desfasadamente, muitas vezes com horas de intervalo. Desta forma, quando os últimos reforços chegam, já os primeiros podem estar em acção há algumas horas e começas a apresentar os primeiros sinais de fadiga. Nesta altura, os recém chegados devem substituir o primeiro contingente a chegar através de um esquema de rotação, de que resulta a retirada temporária dos elementos mais desgastados. Tal é sobretudo difícil de aceitar quando existe escassez de meios e desespero por parte das populações, mas fazer avançar todos os meios disponíveis irá resultar, num curto espaço de tempo, em situações particularmente gravosas que se traduzem num maior risco para a segurança de todos quantos estão nas linhas de fogo e na impossibilidade de prolongar de forma eficiente as operações. No entanto, a falta de um sistema de rotação levanta várias deficiências que podemos enumerar.

A primeira, e mais óbvia, é a falta de uma reserva táctica imediatamente disponível e capaz de intervir em caso de urgência. Assim, quando é necessário alterar o dispositivo, não resta outra opção senão a de retirar efectivos de uma frente, desguarnecendo-a e deitando a perder o trabalho realizado, permitindo reacendimentos fáceis, os quais derivam não tanto de actos criminosos, embora os haja, mas de um trabalho de rescaldo incompleto.

A segunda é o extremo cansaço decorrente de longas horas de trabalho físico intenso e de exposição ao perigo, sem que sejam efectuadas pausas quer para descanço quer para alimentação, Tais pausas, que deviam ocorrer no máximo a cada duas horas, só são possíveis sem comprometer a eficácia das operações, caso exista uma reserva disponível para efectuar esta rotação e da sua não realização irá resultar, tal como se tem assistido, a um colapso generalizado e a uma substancial diminuição da capacidade operacional. Disto resulta que, mesmo quando se fala em três mil bombeiros envolvidos, após um longo período sem rotação de efectivos e de deficiente alimentação, estamos perante uma escassíssima eficiência e a impossibilidade de saber, em termos reais, quantos efectivos e em que condições ainda estão disponíveis.

Uma terceira é a logística, nomeadamente o fornecimento de alimentos, bebidas e todas as infraestruturas e material de substituição, bem como o fornecimento de água para os autotanques. Esta tarefa, que não deve ser da responsabilidade dos bombeiros, podia facilmente fiar a cargo de serviços municipais ou, no limite, de organizações baseadas em voluntários, evitando assim quer o desperdício de recursos operacionais em tarefas de segunda linha, quer o actual caos, onde os abastecimentos dependem em grande parte da boa vontade e disponibilidade das populações, assistindo-se a situações em que bombeiros, sugeitos a um contínuo esforço físico, passam horas sem alimentos.

Muitas outras falhas podiam ser apontadas, umas sendo visíveis de forma quase intuitiva, outras carecendo de uma análise mais profunda que só após o termo deste Verão será possível efectuar e muitas ainda que constam do Livro Branco publicado na sequência dos incêndios de há dois anos e nunca foram levadas à prática.

Lamentavelmente, há quem seja responsável por todo este planeamento e, ano após ano, não consiga aprender, já que não através de um estudo persistente e aturado, pelo menos pelas trágicas experiências que se repetem. E nem sequer estou a falar de algo particularmente complexo, mas de uma mera observação da realidade e de um pouco do bom senso que parece faltar.
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