Políticas de terra queimada

Emerald Forest 2005

Nos últimos dias temos assistido a uma nova vaga de incêndios florestais que recorda os piores momentos vividos em 2003. Muito já foi dito e escrito, inclusivé por diversos especialistas na matéria, mas esta será uma perspectiva diferente relativamente a este assunto, mais generalista e com procupação pelas decisões políticas que determinaram uma série de lamentáveis eventos, que pode lançar algum tipo de debates em torno de diversos temas.

O problema que se vive nos dias de hoje é muito mais profundo do que o resultante de decisões operacionais, mas sim de questões estruturais que há muito deviam ter sido abordadas com coragem pelos diversos Governos que dirigiram este País. Na minha óptica, falta, sobretudo, actuar num conjunto de áreas entre as quais destaco:


Ausência de planeamento atempado, porque o período mais importante para o combate aos fogos florestais não são os três meses de Verão, mas os restantes, em que o planeamento deve ser feito, os procedimentos devem ser ensaiados e os meios distribuidos pelas corporações conforme as necessidades locais e os planos de intervenção traçados.

O próprio reconhecimento do terreno, não só por parte dos intervenientes locais, mas por aqueles cuja intervenção nesta área seja previsível, como os militares ou outros participantes, deve ser realizado nesta altura, com detalhes e correcções anotados nos mapas, e, eventualmente com fotografias ou filmagens. Quando chegam os meses de maior risco, as consequências já há muito estão determinadas e o esforço de quem combate o fogo, sem por em causa o empenho pessoal de todos e cada um, acaba por ser apenas um controle de danos esperando que no fim haja um mínimo de perdas e prejuizos e os resultados da coordenação, seja a nível global ou local, estão fortemente condicionados por factores externos à mesma.

Quero aqui, ainda referir a questão da formação, sobretudo a nível de novas tecnologias de orientação, cartografia digital, GPS, sistemas de comunicações, etc, que me parecem a não ser utilizados, mesmo quando a sua eficácia permite uma redução de custos e maximização da eficácia dos recursos.


Falta de prevenção, dado que cada Euro investido em prevenção pode corresponder a várias dezenas quer em meios de combate e intervenção, quer em compensações pelos bens perdidos. Neste caso concreto, o Estado tem uma responsabilidade particular, pelo alheamento e falta de apoio às iniciativas que visam contribuir para o combate a este flagelo que surge anualmente, como se de uma inevitabilidade se tratasse de um destino cruel que há muito está traçado. Este ano assiste-se, mais uma vez, ao que alguns consideram como uma fatalidade desculpabilizadora e não o resultado de anos de desleixo e insensibilidade.

Para além do mais, a prevenção deve começar na escola, através de acções educativas junto de crianças e jovens, não só no respeitante a procedimentos, mas à própria educação ambiental. Actualmente, entidades como a Prevenção Rodoviária têm acções coordenadas junto dos mais novos no sentido de prevenir acidentes de viação, países onde existem riscos específicos têm programas de formação nessas áreas, mas na questão da prevenção de fogos florestais pouco se tem feito em termos educacionais. Desta forma, sugiro que promovam a educação ambiental nas escolas, promovendo actividades e palestras para os alunos e, se possível, para os país.


Escassez de meios derivado de financiamentos e investimentos inadequados, quer a nível do Estado, quer devido à falta de divulgação de legislação que permite deduções fiscais, através da Lei do Mecenato, a entidades que façam doações na área da protecção da Natureza. A falta de conhecimento dos contribuintes, que desconhecem ser possível deduzir doações em áreas específicas, acaba por ser o reflexo de uma falta de divulgação de alguma da legislação existente, que pode beneficiar um conjunto de entidades de interesse ou serviço público, mas da qual logicamente decorre uma diminuição de receitas fiscais entradas nos cofres do Estado. Uma das soluções será estimular empresas da região a usar os mecanismos legais, que servem melhor os interesses locais, de forma a que parte dos impostos sejam aplicados de acordo com as intenções dos dadores.

Por outro lado, a ausência de meios aéreos próprios, de que resultam negócios desastrosos para o erário público, acaba por determinar o domínio das opções financeiras sobre as decisões tácticas, limitando o uso a situações em que exista perigo eminente de perda de habitações ou vidas humanas. Pelo contrário, quando apenas está em risco a floresta, verifica-se em muitos casos a opção pelo custo imediato mais baixo, ou seja perder um património que pode demorar décadas a reaver para poupar umas centenas de euros em horas de voo. Mais grave ainda, esta perspectiva economicista traduz um profundo desprezo pela vida dos que combatem as chamas desprovidos de uma apoio essencial não só como suporte, mas também como posto de observação para os comandos em terra.


Incapacidade de mobilizar a Sociedade Civíl através de programas de participação ou de sistemas de voluntariado que, sem custos relevantes para o Estado, podem suprir diversas falhas a nível de escassez de recursos. Esta situação deriva, em grande parte, da actual desconfiança que se sente em relação ao Estado e à incapacidade de resolver problemas concretos de forma eficiente e com uma gestão de custos correcta.

Infelizmente, existe um completo divórcio entre o Estado, de certa forma representada por uma desprestigiada classe política, e a Sociedade Civíl, a qual pode propor as mais diversas iniciativas de colaboração sem que obtenha, sequer, uma resposta por parte das entidades públicas. Dos vários programas de prevenção e colaboração a que tive acesso, propostos aos Ministérios, Câmaras Municipais, Associações de Municípios, ICN, APIF, canais de televisão, jornais, etc, raras são as respostas e estas limitam-se a uma palavra de apreço enquanto pedem para esperar pela análise de cada iniciativa.


Excessiva politização, ou aproveitamento político-partidário, da problemática dos incêndios, de que resulta a falta de políticas de longo prazo quer a nível de ordenamento, quer da forma como são delegadas as responsabilidades na coordenação das operações. A tendência para sobrevalorizar políticas de curto prazo, compatíveis com os vários calendários eleitorais e destinadas a obter dividendos a nível partidário, omitindo medidas cujos resultados são dificilmente visíveis ou que, pela sua impopularidade, possam ter custos políticos.

Mais grave ainda, a intervenção política surge sobretudo quando existe uma calamidade, fazendo apelos tardios a uma mobilização que consiste em doações às vítimas, sem dúvida úteis, mas que não contribuem para a resolução do problema principal. Desta forma, prevejo que, tal como aconteceu em 2003, assistamos ao lançamento de contas de solidariedade para efeitos de reconstrucção, sendo certo que uma fracção da quantia angariada investida em prevenção e meios de combate teria um efeito muito mais duradouro. No entanto, é mais fácil angariar fundos para socorrer as vítimas, recorrendo a argumentos emocionais, do que para investir em meios que, segundo a opinião generalizada, deviam ser pagos pelo Estado, razão pela qual este se abstém de lançar qualquer tipo de campanha de solidariedade antes do início das tragédias que se vivem em cada ano.


Falta um sistema judicial que puna de forma exemplar os responsáveis, seja por acções directas no atear de incêndios, seja pelo comportamento negligênte que permite que estes ocorram, seja pelo desleixo e falta de iniciativa política que permite a manutenção da actual situação. Lamentavelmente, a responsabilização é tardia e abrange, no máximo, os incendiários, que podem ser responsáveis por uma percentagem de incêndios maior ou menor conforme as estimativas, mas que é inferior aos que dão um contributo passivo pela sua inércia e cuja responsabilização nunca é visível. Não me lembro de nenhum decisor político ter sido condenado por não ter aprovado planos a nível nacional ou autárquico, ou de não os ter dotado dos recursos necessários, mesmo quando tal consta da lei e do facto resulta a perda de vidas humanas.
Pessoalmente, e lamento se estou a ser injusto, a culpa de um incendiário, muitas vezes oriundo de uma classe social desfavorecida, não é maior do que a de quem, tendo acesso a todos os dados e previsões e desempenhando um cargo de responsabilidade para o qual é suposto estar preparado, não adopta as medidas necessárias para prevenir uma situação que há muito se podia antecipar. Pode-se, a título de exemplo, apontar para a falta de medidas quando todas as previsões meteorológicas feitas desde o início do ano apontavam para um Verão seco com temperaturas elevadas e, sobretudo com uma falta de água nas albufeiras absolutamente crítica, factores que não só dificultam particularmente o combate às chamas, como condicionam os meios aéreos a contratar. Lamentavelmente, o impacto das particularidades desta situação meteorológica não foi tomado em devida conta na preparação das operações deste Verão, com as consequências que estão à vista de todos.


A minha sugestão final é a de contactarem as entidades locais, sejam governamentais, autárquicas ou particulares e façam sentir que este não é apenas um problema de alguns e que a solução passa pela colaboração e envolvimento de todos. Lembrem sobretudo às empresas da região que têm benefícios fiscais caso contribuam para defesa do património natural e aos particulares que existem possibilidades de colaboração de diverso tipo, consoante a vocação e a disponibilidade de cada um, e que todos têm uma responsabilidade social de que não se podem demitir.

Finalmente, recordo que os bombeiros e as respectivas associações humanitárias podem ter um importante peso político derivado do seu elevado número de associados e podem influenciar as decisões, sobretudo nesta época em que se aproximam eleições autárquicas. Esta é uma altura em que a visibilidade resultante da conjugação de vários factores, como os numerosos incêndios que assolam o País e a proximidade de eleições, permite chamar a atenção da opinião pública e dos que queiram ocupar cargos políticos para a necessidade de tomar medidas concretas que contribuam para o fim desta tragédia.