Transporte de doentes pode arruinar as corporações

Ambulância dos Voluntários de Caneças

A uma semana da reunião em que a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Governo pretendem acertar as comparticipações do Ministério da Saúde para o transporte de doentes e emergências pré-hospitalares, foram revelados dados que apontam para um défice incomportável nesta actividade desenvolvida pelos bombeiros

Num inquérito a que responderam 216 dos 411 corpos de bombeiros, a LBP concluiu que estas corporações perderam 8.400.000 de euros com o transporte de doentes e emergências durante o ano de 2005.

Segundo as contas da LBP, as corporações que constam do estudo suportaram custos com os serviços de ambulância no total de 46.800.000 de euros, enquanto as receitas ficaram pelos 38.400.000 de euros.

Metade das receitas provém dos pagamentos por parte das administrações regionais de saúde, com 50% do total, seguindo-se os hospitais, com 24%, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), com 9.3% e os próprios utentes do serviço, que contribuem com 8.2%.

Desta forma, o transporte de doentes acaba por revelar-se um encargo suplementar para as corporações, quando devia, no mínimo, ser neutro, acabando as corporações por subsidiar o próprio Sistema Nacional de Saúde.

Lembramos que, enquanto as ambulâncias do INEM custam mais de 300 euros por dia, as dos bombeiros recebem perto de um décimo desta verba, algo que, mesmo atendendo a diferenças de equipamento e de equipagem, é manifestamente excessivo.

Segundo os cálculos da LBP, o valor mínimo seria de 50 cêntimos por quilómetro e nunca os 40 actualmente pagos desde 2006 ou os 37 de 2005 e relativamente ao qual se baseou o estudo.

Os problemas são diversos nas zonas urbanas, onde os percursos são curtos mas complexos e demorados devido à intensidade do tráfego, pelos quais as corporações recebem menos, enquanto nas áreas predominantemente rurais, servidas por vias de má qualidade onde são efectuados muitos quilómetros por serviço, sobem os encargos com manutenção e reparações.

Os números divulgados, que já eram conhecidos de estudos anteriores, vêm salientar a necessidade de rever os processos e os mecanismos de financiamento, bem como os critérios que presidem à atribuição de verbas para as várias actividades desenvolvidas pelas corporações de bombeiros.

Torna-se impossível manter contas equilibradas e seguir as normas estabelecidas, quando uma das principais actividades das corporações apresenta um défice que, em virtude dos acordos estabelecidos, tendencialmente aumenta a cada serviço prestado, do que pode resultar um desinvestimento nesta área.

Numa altura em que o Governo impõe normas de gestão mais rigorosas, algo que é justificável dentro dos limites do razoável, deve ter em atenção que actividades de interesse público não podem ser deficitárias e por em risco o funcionamento e mesmo a subsistência das corporações que, inclusivé, se vão defrontar com maiores dificuldades na contração de dívidas.

Páscoa Feliz

A todos, uma Páscoa Feliz!

Desejamos aos nossos leitores e amigos, e a todos quantos lhes são queridos, uma Páscoa Feliz.

Queremos, ainda, agradecer as visitas que têm feito a este espaço de reflexão e os comentários que têm deixado e esperamos continuar a contar com todos neste empreendimento que visa lutar contra um dos maiores flagelos que atormenta o nosso País.

A todos, uma Páscoa Feliz!

Correcção para a versão 0.9 do Joost

Écran do Joost TV

Poucos dias após disponibilizar a versão 0.90, o Joost lançou uma correcção para um problema verificado quando existe perda de pacotes de informação durante a transmissão.

Na versão 0.9, sempre que os pacotes perdidos atingiam os 15%, a conexão perdia-se e com isto a sessão era encerrada, obrigando a reiniciá-la.

Esta correcção mantém a ligação activa, mesmo perante situações de comunicação algo deficientes, pelo que é aconselhável proceder ao "upgrade" por parte de quem enfrentar dificuldades ou interrupções.

Tal como em situações anteriores, a nossa opção é a de desinstalar totalmente a versão anterior do "software" e instalar a nova, de modo a que não haja problemas em termos de migração, algo que aconteceu com alguns utilizadores.

As novas versões, para além de usarem um identificador de utilizador e não um endereço de correio electrónico, já suportam o Windows Vista, eliminando assim uma das principais limitações com que o "software" do Joost se deparava perante o novo sistema operativo da Microsoft.

Também o sistema de convites, necessário para aceder à fase de testes do Joost foi alterada, passando a estar incluida no próprio "software" em vez de ser acedida através do "site", mantendo-se o sistema de "tokens" atribuidos a cada utilizador.

Tal como em situações anteriores, sugerimos o "upgrade" para o novo "software", dado ser mais estável e corrigir um problema que surgiu logo no início dos testes com a versão anterior.

Aquisição de equipamentos de protecção sem concurso público

Incêndio no Verão de 2006

A aquisição dos equipamentos de protecção individual, realizada sem concurso público e, portanto, sem fiscalização adequada e critérios uniformes, tem levantado polémicas e dúvidas no sector.

Sem que haja um processo de aquisição adequado e uniformizado, com as compras a serem realizadas a nível distrital com verbas canalizadas através dos governos civis, abrem-se as portas a diversos problemas, quer a nível de transparência, quer dos meios a distribuir.

Para além de se perder em termos de economia de escala e da transparência inerente a um concurso com regras estabelecidas, a possibilidade de efactuar aquisições a nível distrital contribui para uma diversidade de modelos que podem traduzir-se em diferente qualidade a nível técnico e custos acrescidos para o Estado.

Se bem que a intenção seja, alegadamente, agilizar o processo, este método acaba por permitir contornar a legislação em vigor no respeitante à contratação pública, que, segundo o decreto-lei nº 197/99, é fixado em 125.000 euros o limite a partir do qual é aplicável o regime de concurso público.

A divisão deste montante em parcelas, dado que o máximo em causa, tendo em conta os limites do número de equipamentos por distrito e o valor máximo das comparticipações ser de 3.200.000 de euros, pode permitir contornar a lei individualizando as adjudicações de forma a que estas sejam parcelares.

Por outro lado, sabe-se que responsáveis por corporações estão ligados a empresas fornecedoras, pelo que, mesmo sem por em causa a honestidade dos mesmos, o processo levanta imediatamente dúvidas e permite colocar perguntas delicadas.

Para o Ministério da Administração Interna (MAI), "dentro da lei, este foi o processo que mais permitiu agilizar a aquisição, para que no Verão as corporações estejam equipadas", enquanto ressalva que não há "novidades em relação ao procedimento adoptado em 2006".

Por outro lado, o MAI acrescenta que a "obrigatoriedade de apresentação de comprovativos e a fixação de montantes máximos de comparticipação garante a transparência do processo", garante "por um lado, a aquisição aos melhores preços do mercado mas, por outro, a suficiente flexibilidade nos apoios para permitir adaptação às necessidades dos corpos de bombeiros e às disponibilidades de entrega".

Para o MAI os equipamentos são atribuidos às corporações que participam no dispositivo de combate a fogos florestais e "compete aos governadores civis verificar, em colaboração estreita com os comandantes distritais" verificar a qualidade e adequação dos materiais adquiridos aos requisitos técnicos determinados.

Desta forma, sem supervisão por parte da tutela, os critérios ficam ao cuidado dos governos civis, cuja competência técnica é nula, pelo que transita para os comandantes distritais, que poderão ou não estar envolvidos no processo de aquisição, perdendo-se assim a possibilidade de uma necessária uniformização.

Para quem já se pronunciou a favor de um sistema escalonado, com reservas de equipamentos a nível distrital e nacional e na necessidade de uniformizar e padronizar equipamentos e meios, este processo de aquisição é absurdo, lesivo para os interesses do Estado e prejudicial para a própria operacionalidade dos bombeiros.

Em termos financeiros, o facto de não haver economia de escala e contratos plurianuais, encarece o valor dos equipamentos, prejudica investimentos futuros e dificulta a manutenção dos meios adquiridos.

Operacionalmente, a falta de um standard encarece a formação, dificulta a adaptação e cria situações de injustiça devido à diferença de qualidade dos meios adquiridos, potenciando a desmotivação de quantos se sentem prejudicados pelo método adoptado.

Lamentavelmente, esta será uma situação que já não poderá ser corrigida este ano, dado a proximidade da época dos fogos, mas que esperamos não se repita no futuro, dado subverter um conjunto de princípios de transparência que consideramos fundamentais num Estado democrático.

Nova versão 0.9 do Joost disponível

Écran do Joost TV

A nova versão 0.9 do Joost já está disponível para os participantes na fase de teste deste sistema de televisão via Internet desenvolvido pelos autores do Skype.

Esta será a última versão de teste, com excepção de correcções, a ser lançada antes do produto final e é aquele que introduz um maior número de melhoramentos relativamente a "releases" anteriores.

No "site" do Joost, para além de explicações relativas ao funcionamento, encontra-se a lista de canais disponíveis, com algumas novidades, e uma apresentação dos conceitos que presidem à criação desta televisão global difundida via Internet.

Brevemente serão anunciadas novidades, nomeadamente a nível de envolvimento em projectos sociais, esperando-se que este meio permita a movimentos e associações difundir a sua mensagem num Mundo cada vez mais globalizado e onde a voz dos que dispoem de menos recursos dificilmente se consegue fazer ouvir.

Também esperamos, proximamente, dispor de mais um conjunto de convites que disponibilizaremos, com prioridade a quem estiver envolvido em projectos de solidariedade, razão pela qual colaboramos com o Joost na fase de testes e na sua divulgação.

Segundo as previsões, o lançamento oficial do Joost será em Junho, altura em que uma televisão global, com um número de canais absolutamente inédito e funcionando através de um sistema "peer to peer" ou P2P estará disponível em todo o Mundo.

Bases para modelos - 4ª parte

Processo de construção de base com relevo

Para além das bases inteiramente planas qe já exemplificamos, fáceis de fazer e que permitem colocar em destaque uma miniatura individual, existe a possibilidade de, sem custos de monta, adicionar algum relevo, recorrendo para tal a alguma improvisação

Utilizando como base os restos de uma caixa de CD's partida, começamos por remover todas as superfícies que davam alguma altura, ficando com um quadrado plano e sem relevo.

Seguidamente, cortamos, com uma faca afiada, algumas peças em corticite, provenientes de um antigo isolamento, as quais serão coladas sucessivamente com cola de contacto, de modo a obter a altura pretendida.

Este método era muito utilizado para reproduzir relevos, cortando a corticite ou outro material semelhante de acordo com as curvas de nível de um mapa topográfico, sendo assim obtida uma réplica bastante aproximada da realidade.

Base com relevo e pasta plástica em bruto

Seguidamente, foi aplicada uma pasta plástica, a única aquisição feita especificamente para este projecto, de modo a fazer desaparecer as marcas da corticite e dar uma cobertura irregular a toda a base.

Esta plástica existe em várias cores, tem uma textura semelhante à do barro e pode ser moldada com facilidade durante cerca de uma hora, endurecendo em contacto com o ar.

A opção por esta forma, para além de uma questão estética, facilita o posicionamento de veículos, permitindo uma posição natural em que todas as 4 rodas se encontrem em contacto com a base, algo que é mais difícil de obter usando formas mais complexas.

Porto dispõe de sistema de gestão de catástrofes

Uma central de emergência

Os vários agentes da protecção civil do distrito do Porto passaram a dispor, a partir desta 2ª feira, de um sistema informático que permite avaliar melhor situações de catástrofe, planear acções ou avaliar riscos.

Todo um conjunto de informações foi reunida, permitindo saber antecipadamente onde se encontram recursos ou que dificuldades podem surgir em operações que podem parecer tão triviais, como a abertura de uma vala, e onde podem esconder-se condutas de gás ou de água.

Também a cartografia de risco, necessária para o planeamento de combate a fogos florestais, tal como a disposição de recursos, como a localização de pontos de água, ou os meios mais próximos e com capacidade de intervenção, serão pesquisáveis a activáveis a partir do novo sistema.

Esta plataforma, designada por "Sistema Integrado de Gestão de Emergência do Porto" (SIGEP) foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) da Universidade do Porto e é gerido pelo Comando Distrital das Operações de Socorro (CDOS), tendo aderido as câmaras municipais do distrito e entidades diversas como a Administração dos Portos do Douro e Leixões, EDP, Estradas de Portugal, Portogás, Rede Eléctrica Nacional, Instituto Nacional de Emergência Médica ou Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.

O SIGEP para além de consolidar informação proveniente de várias entidades ligadas ao socorro, é um sistema evolutivo, capaz de absorver novos dados, aperfeiçonado-se e disponibilizando novos recursos, de modo a facilitar a gestão das operações a partir de um ponto de coordenação.

Este é um projecto inovador, que se espera venha a ser desenvolvido e adoptado pelos restantes distritos, permitindo aos respectivos CDOS uma intervenção mais rápida e eficaz, baseada em dados concretos e actualizados e permitindo que a experiência ganha em cada operação seja partilhada a nível nacional.

Não é só um sistema integrado de informações que permite uma evolução e a necessária melhoria no socorro em Portugal, mas também o disponibilizar informações, partilhar experiências de debater soluções, enriquecendo assim todos quantos participam nestas missões absolutamente necessárias para a segurança das populações.

É necessário monitorizar a Linha do Tua

Aspecto dos carris da Linha do Tua

Numa intervenção realizada na passada quinta-feira, durante a conferência "Uma sociedade, muitas geografias", promovida pelo Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Coimbra, o professor José Gomes dos Santos afirmou que o acidente na linha do Tua, que resultou no descarrilamento de uma composição e na morte de três ocupantes, se deveu a uma deformação dos carris provocada por uma sucessão de impactos de blocos de grandes dimensões.

Para o professor de Geografia Física, que investigou o local do acidente não houve nenhuma colisão, mas "um fluxo de detritos que evoluiu e arrastou blocos de grande dimensão que deixaram a linha deformada, com uma barriga e descalça, provocando o descarrilamento".

O facto de não ter havido colisão de uma pedra, algo que consta do relatório da REFER, é demonstrado pelo facto que "não havia nenhuma pedra que tivesse tinta da carruagem", estando de acordo com testemunhos de sobreviventes do acidente que negam a existência de impactos directos na composição.

Este especialista, que estudou a área onde se deu o acidente durante 8 anos para a tese de doutoramento "As Bacias de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança e Vilariça - Estudo de Geomorfologia", salientou a contribuição de um sismo com a intensidade de 6.8 graus na escala de Ritcher, ocorrido em Portugal na véspera do dia em que ocorreu o acidente, o qual pode ter provocado a cedência ou a destabilização dos taludes.

Nesta zona de Trás-os-Montes existem duas falhas tectónicas e o sismo levou a reajustes internos que podem implicar alterações nos equilibrios e levar a instabilidades.

Mesmo considerando que o acidente foi uma fatalidade, José Gomes dos Santos alerta para a possibilidade de esta situação se repetir no futuro, pelo que é necessário adoptar medidas de prevenção, implementando um sistema de alerta capaz de monitorizar a linha e enviar mensagens de aviso caso se verifiquem alterações nas condições de circulação.

A implementação de um sistema de alerta, que segundo este especialista seria de fácil elaboração e baseado em GPS, é cada vez mais uma exigência nas ferrovias de maior risco, tal como acontece na Linha do Tua, onde a possibilidade de um aluimento e terras é bem real e a orografia determina que as consequências de um descarrilamento são particularmente graves.

No entanto, lembrando que o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitou à CP um estudo de viabilidade económica desta linha, a possibilidade de implementar um sistema de alerta parece remota, sendo mais provável, tal como tem vindo a suceder em múltiplas situações, encerrar esta via de comunicação para a qual existem poucas alternativas.

O acidente na Linha do Tua veio chamar a atenção para o estado de um conjunto de ferrovias sem condições mínimas de segurança, que servem um Interior cada vez mais desertificado, e cujo destino parece ser o encerramento, não obstante as consequências práticas e psicológicas para as populações que se sentem cada vez mais abandondas pelo poder central, facto que se traduz em votos de protesto e manifestações de repúdio pelas decisões que têm sido tomadas no sentido de eliminar equipamentos considerados essenciais.

Bases para modelos - 3ª parte

Base para impressão (no link 600 pixels de largura)

Retomamos hoje a sequência de bases para modelos, introduzindo algumas novas técnicas simples e materiais de baixo custo, capazes de colocar em evidência miniaturas de veículos.

Para quem colecione modelos, a inclusão de uma base apresenta várias vantagens, sendo a mais óbvia e visível a que resulta de uma personalização e melhoria estética, e a segunda, a possibilidade de apreciar o modelo ou movê-lo sem ter que o manusear directamente.

Este última vantagem, que se nota sobretudo quando os modelos são de menor resistência, como aqueles que são realizados em resina, ou que têm peças de menor dimensão, bem como os que foram pintados manualmente, tende a ser negligenciada, com resultados por vezes desastrosos.

A primeira das bases que apresentamos pode ser descarregada e impressa numa vulgar impressora a cores, sendo posteriormente colada numa superfície resistente.

Com o auxílio de um programa de manipulação gráfica é possível modificar a cor, as dimensões e proporções, ou mesmo introduzir deformações e efeitos capazes de a melhorar.

Também é possível adicionar algum relevo, colar pó ou terra ou usar esta base em conjunto com outras técnicas, sendo este método muito utilizado por quem faz maquetes de combóios.

Base em plástico com pó e pedras

A segunda base foi feita com recurso a um vulgar rectangulo de plástico de uma pequena caixa que, após gasto o seu conteúdo, teria pouca utilidade.

O primeiro passo foi colocar uma camada de cola branca, usada para madeira, disposta de forma irregular, após o que foi polvilhada com pó fino com algumas pequenas pedras misturadas.

Após ter secado, pode-se usar um "spray" de fixador, que pode ser adquirido numa loja de produtos para artes visuais ou pintura, ou dar uma camada de tinta acastanhada, devidamente diluida, que irá contribuir para fixar os elementos que se encontram sobre a base.

O custo é, praticamente, nulo, dadas as insignificantes quantidades de material gasto e o seu baixo preço e podem servir de base a cenários com alguma complexidade, não obstante as suas pequenas dimensões que, neste exemplo, não excedem os 8 x 5 cm.

Hoje a ANPC substitui o SNBPC

Helicóptero ao serviço do SNBPC

O decreto-lei que institui a orgânica da nova Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), entidade que substitui o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a partir de hoje, dia 01 de Abril, foi na passada quinta-feira publicada em Diário da República.

O diploma agora publicado define as missões e funções da ANPC, a sua composição, organização, formas de gestão, recursos humanos e inclui disposições transitórias e finais, desta Autoridade que sucede nas atribuições, agora alargadas, bem como nos direitos e obrigações do SNBPC.

Esta estrutura vai integrar um total de três direcções nacionais, que incluem as áreas de recursos de protecção civil, planeamento de emergência e bombeiros, e o sistema de comando do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

A ANPC será dirigida por um presidente, coadjuvado por três directores nacionais e ainda um orgão do Conselho Nacional de Bombeiros, que será um órgão consultivo do Governo e da ANPC em matéria de bombeiros, sendo presidido pelo presidente da Autoridade ou pelo membro do Governo que tutelar a área, que normamente será do Ministério da Administração Interna.

Este orgão consultivo inclui, para além do director nacional de bombeiros da ANPC, os presidentes do Instituto Nacional de Emergência Médica, da Escola Nacional de Bombeiros, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, além do director-geral da Administração Local, do director do Instituto Socorros a Náufragos e representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.

Em termos organizativos, a ANPC é uma estrutura hierarquizada, que inclui a direcção nacional de planeamento de emergência, a direcção nacional de bombeiros e a direcção nacional de recursos de protecção civil.

Chega, assim, ao fim o SNBPC, resultado da fusão dos Serviços Nacionais de Protecção Civil e do Serviço Nacional de Bombeiros, que viveu ao longo da sua existência dificuldades e convulsões internas devido à dificuldade em compatibilizar os elementos e métodos de funcionamento das duas estruturas nele reunidas.

Esta "balcanização", para usar as palavras de um antigo presidente do SNBPC, traduziu-se em conflitos internos e numa diminuição da capacidade de intervenção e de realização, pelo que se impunha uma refundação que cortasse com o passado.

Com a transição para a ANPC, baseada nos mesmos elementos, teme-se que ao alargamento de funções não corresponda uma melhoria substantiva em termos de funcionamento interno, perdendo-se uma possibilidade e ruptura com o passado e a edificação de raiz de uma nova estrutura que não enferme dos mesmos vícios e deficiências do SNBPC.

Sendo a mais simples, a solução adoptada será, pois a mais perigosa e aquela que mais facilmente pode perpetuar o que pode não passar de uma "evolução na continuidade", com tudo o que de negativo pode advir desta transição.