ANACOM vai investigar falha no 112

Ambulância durante uma emergência

A Autoridade Nacional para as Comunicações (ANACOM) vai investigar as razões que levaram à interrupção na passada quarta-feira do 112 em Lisboa, Porto e Viseu e analisar por que razão não foram activadas medidas de contingência adequadas.

A falha deu-se às 16:33 e até às 17:15 quem ligasse para o 112 apenas ouvia o sinal de impedido, até que as chamadas passaram a ser encaminhadas para os Comandos Metropolitanos da Polícia de Segurança Pública.

Pelas 17:33, a situação voltou ao normal e o 112 voltou a receber as chamadas de emergência efectuadas nestes distritos.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cunha Ribeiro, a interrupção do serviço no 112 "ocorreu por causa de uma falha na unidade central de um comutador de voz".

A Oni ganhou recentemente o concurso público que lhe permitiu começar a explorar, desde Janeiro deste ano, o serviço fixo de telefone do INEM nos distritos afectados, continuando os restantes sob a responsabilidade da Portugal Telecom (PT).

A PT é, no entanto, a detentora das linhas, sendo que à Oni cabe a exploração de uma infraestrutura que não lhe pertence e sobre a qual não tem a capacidade de intervir directamente.

Por outro lado, é necessário esclarecer se a portabilidade, ou seja a transferência de um mesmo número de um para outro operador, tal como ocorreu nestes distritos, não poderá ter afectado a operação e o encaminhamento de chamadas para o 112.

A Oni já assumiu a responsabilidade pelo sucedido, mas este incidente levanta dúvidas quanto à solução de haver concursos distritais de que resulte a adjudicação a mais do que um operador, dada a possibilidade de problemas de interligação e encaminhamento das chamadas de emergência.

Esta interrupção do serviço, que se vem juntar a outras falhas que ocorram em zonas do Interior, vem reforçar a necessidade de dispor rapidamente do futuro sistema integrado de comunicações de urgência, designado por SIRESP, que há muito é discutido, mas cuja implementação é sucessivamente adiada.

No entanto, mesmo antes que o SIRESP esteja operacional, impõe-se uma solução de recurso fiável e redundante, capaz de activar um circuito alternativo sempre que se verifique uma falha do sistema principal.

A inexistência desta redundância e activação automática, que existe em inúmeras instituições ou entidades, é o facto para o qual não encontramos desculpa dada a extrema importância de manter em permanência o 112 disponível em todo o território nacional.

Globalsat GH-601 - GPS Multi usos

O Globalsat GH-601 existe em verde e laranja

Os sistemas de GPS estão cada vez mais polivalentes, portáteis e o seu baixo preço começa a impô-los como um equipamento quase obrigatório, mesmo a nível individual.

A Globalsat, um dos fabricantes de referência que tem concebido alguns dos produtos mais inovadores do mercado, lançou o GH-601, que visa um segmento de mercado que vai desde o desportista, que o pode usar no pulso, até aplicações mais sofisticadas, com ligação a um PDA ou computador pessoal via porta USB.

Este modelo é baseado no "chip" SIRF III, da geração mais recente, e inclui um LCD monocromático e uma caixa rígida selada, à prova de água, que permite a sua utilização ao ar livre.

O GH-601 suporta WAAS/EGNOS e permite armazenar pontos de passagem ou "waypoints" e itinierários ou "tracks", com funções como o regresso ao ponto de partida ou o registo de um dia de percurso.

Publicidade do Globalsat GH-601

As dimensões, algo condicionadas pelo "display" de 80 x 120 pixels, são de 82.5 x 46 x 18.5 milimetros e o peso é de apenas 72.87 gramas, incluindo a bracelete para usar à volta do pulso.

A alimentação é feita através de bateria de lítio, recarregável, que permite utilização de até 16 horas com o GPS, bússola e altímetro ligados, e a actualização do "firmware" pode ser feita através de um computador com Windows 98/2000/XP.

Em Portugal, o GH-601 pode ser adquirido na Chip7 por 129 euros, um valor que o torna particularmente competitivo quando comparado com outros modelos que são incapazes de operar de forma independente.

Dadas as suas características inovadoras, que pode responder aos requisitos de praticantes de múltiplas modalidades, sugerimos a visita ao "site" do fabricante onde todas as sua características se encontram descritas e é possível descarregar os manuais em versão electrónica.

A divulgação de um GPS que se pode classificar como individual, independente de outro equipamento e facilmente utilizável em movimento, poderá ser de interesse para quem necessite de actuar em cenários de risco ou situações de emergência onde a segurança dependa, mesmo que parcialmente, da localização precisa do portador.

Sendo o custo consideravelmente baixo, a distribuição deste ou de outro modelo por equipas de intervenção ou de socorro será uma mais valia que permite uma maior precisão nos trajectos e na localização, quer dos próprios, quer de eventuais vítimas.

Sony apresenta novos sistemas de navegação pessoal

Um dos novos Sony NV-U51 com 512 Mb

A Sony apresentou dois novos sistemas de navegação pessoal, o NV-U51 e NV-U71T, que implementam um conjunto de novos comandos que facilitam o percuros em direcção a destinos frequentes.

Estes dois modelos, que já se encontram disponíveis em Portugal foram concebidos, segundo o fabricante, de modo a "facilitar a vida dos que passam muito tempo ao volante", pelo que são implementados sistemas que tornem imediatos o acesso aos comandos usados com maior frequência.

Comandos como "ir para casa" ou "encontrar posto de abastecimento mais próximo" podem agora ser accionados através de um simples desenho no ecrã táctil, evitando a necessidade de seguir menus sucessivos ou de selecionar opções, algo que pode ser complexo para quem está a conduzir.

A utilização recorre a botões amplos e fáceis de utilizar e a ícones para introdução de informação e selecção de outras funções.

Estes equipamentos de navegação possuem um ecrã de 3.5 polegadas e um revestimento anti-reflexo, de modo a evitar cintilações, sendo de fácil instalação num veículo automóvel.

Tal como aconteceu com outros equipamentos similares, aconselhamos a leitura dos textos que publicamos sobre a selecção de GPS, de modo a verificar se estes modelos se adequam às necessidades de cada um.

Helicópteros de combate a incêndios vão ser utilizados no socorro

Interior de um Kamov Ka-32 russo

O Ministério da Administração Interna (MAI) já confirmou que os dez helicópteros destinados ao combate aos fogos e que deverão começar a chegar a Portugal em Maio vão também desempenhar missões de busca e salvamento.

Durante o período mais crítico de incêncios, no Verão, os novos helicópeteros ficarão adstritos ao combate aos fogos, mas serão também utilizados, especialmente fora deste período, em missões de socorro e o apoio a forças policiais.

Segundo o MAI, o objectivo não é "substituir a Força Aérea nessa missão, até porque nem fazia sentido, mas sim complementar" a sua acção, reforçando o socorro com meios que, fora da época de incêndios, deverão ser rentabilizados no apoio às populações.

Com os novos meios e a participação da Protecção Civil nas operações, levantam-se novas questões de coordenação e de racionalização, com a possibilidade de distribuir os novos helicópteros pelo território nacional de modo a facilitar uma intervenção rápida em caso de urgência.

Apesar de ser uma atribuição primariamente atribuida a Força Aérea, os helicópteros do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil têm feito salvamentos no mar, nomeadamente durante o dia e em zonas onde podem chegar com maior rapidez e a sofisticação dos EH-101 não é tão decisiva.

O recurso aos meios adquiridos pelo MAI, que é de louvar, tem, no entanto que ultrapassar a questão da certificação para transporte de passageiros por parte dos Kamov Ka-32, dado que, na altura do concurso, este problema estava em aberto e a caminho dos tribunais.

Sendo da opinião que os Ka-32 se encontram entre as melhores aeronaves do seu género, na sequência de uma longa linha de helicópteros que evoluiram ao serviço da Marinha Soviética e Russa, a certificação para as várias missões e a revisão dos custos de manutenção é essencial para que a operação destes aparelhos se revista do sucesso que as suas capacidades técnicas permitem.

Os resultados vão, no entanto, depender sobretudo do planeamento, disponibilidade e do grau de operacionalidade dos meios, os que não podem estar sugeitos a restrições económicas paralisantes, sob pena de o País assumir um encargo com a aquisição de material que não é colocado ao serviço das populações.

Após um conjunto de acções de socorro cujos resultados trágicos conhecemos, com a incapacidade de salvar tripulantes de uma embarcação naufragada ou de encaminhar atempadamente uma vítima de acidente rodoviário, entre outros que não são noticiados, estes reforços são essenciais para a necessária reorganização do socorro em Portugal e para garantir a segurança das populações que habitam nas zonas mais remotas e inacessíveis do território nacional.

Não vai haver inquérito pelo atraso no socorro

Um acidente numa estrada secundária

Após uma reunião com representantes das entidades envolvidas no socorro à vítima, o Ministério da Saúde decidiu não efectuar um inquérito relativamente à actuação das mesmas no socorro à vítima de um acidente na zona de Odemira, que demorou cerca de sete horas a dar entrada no hospital de Santa Maria.

Segundo o comunicado do Ministério da Saúde, "concluiu-se que as intervenções do Instituto Nacional de Eemergência Médica, através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a acção do Centro de Saúde de Odemira e o acolhimento no Hospital de Santa Maria foram correctos e cumpriram as normas e orientações de serviço".

O comunicado adianta que "nos vários momentos de intervenção foram proporcionadas as medidas de estabilização apropriadas, sem as quais o sinistrado nem sequer teria condições para suportar a viagem" e "após a admissão no Hospital de Santa Maria, efectuados exames que revelaram múltiplos focos de contusão cerebral, a vítima foi sujeita a craniotomia descompressiva de que resultou normalização da pressão intracraniana".

O ministério admite que "a gravidade do acidente e a distância a que ele ocorreu de um centro hospitalar com capacidade de intervenção neurocirúrgica, condicionaram, sem dúvida, o tempo que mediou entre a ocorrência e a entrada no hospital de destino", mas ressalva que "não existe, todavia, evidência de que esse lapso de tempo, bem como as manobras entretanto executadas pudessem ter influenciado o desfecho fatal, o qual se deveu essencialmente à gravidade das lesões iniciais".

O comunicado conclui que o Ministério da Saúde passou em revista as "circunstâncias de baixa densidade populacional e longa distância que condicionam a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em situações de urgência/emergência naquela região", sem adiantar o que em termos práticos vai ser revisto.

Lembramos quer a descrição do sucedido, quer a cronologia que publicamos, onde os detalhes desta desastrosa operação de socorro, que segundo o Ministério da Saúde obedecem às normas e seguiu os procedimentos correctos, são relatados e comentados.

Muitas considerações podem ser feitas, seja em relação ao sucedido, seja a um comunicado que é, na nossa opinião, absolutamente inaceitável dado tentar justificar a falta de socorro através de "circunstâncias de baixa densidade populacional e longa distância" que terão impedido a chegada atempada da vítima a um centro onde estivessem disponíveis os recursos necessários ao seu tratamento.

No entanto, de uma gravidade extrema, é o facto de se aventar a possibilidade de, mesmo que o socorro fosse feito atempadamente, a vítima poder vir a falecer, algo que, devido ao sucedido, jamais poderá ser desmentido, mas que revela uma perspectiva demasiado perigosa e insensível para qualquer abordagem política.

Todos sabemos que, em caso de acidente grave, existirá sempre a possibilidade de, mesmo com o melhor socorro do Mundo, a vítima vir a falecer, mas admitir a perda de vidas humanas como consequência de uma decisão de carácter económico que condena parte da nossa população a um permanente risco, sem que o Estado garanta uma das suas funções básicas, é algo que nos recusamos a aceitar.

Lamentavelmente, mais uma vez, tudo aponta para que a culpa morra solteira, no que parece tornar-se uma prática corrente em Portugal.

Televisão via Internet: Joost em fase Beta

Écran do Joost TV

O "The Venice Project" que apresentamos recentemente deu mais um passo no sentido da sua concretização e mudou o nome para "Joost", que será, prevê-se, defenitivo.

Esta estação de televisão virtual encontra-se em fase de testes e já dispõe de alguns canais, transmitidos via Internet, recorrendo à tecnologia "peer to peer" ou P2P que os autores desenvolveram para o Skype.

Quem pretender participar nos testes e ter uma visão antecipada deste nova estação, pode inscrever-se, de modo a ter acesso ao programa que é necessário instalar e à "password" que o irá individualizar.

No "site" estão disponíveis informações importantes, sobretudo a nível de ajuda para a instalação e configuração, que poderá revelar-se algo complexa caso se esteja a aceder através de um "router" com "firewall" ou caso no nome do utilizador se encontrem caracteres portugueses não ASCII.

Podemos informar que existe na área de ajuda a lista de portas que têm de ser abertas, de modo a haver fluxo de dados e, caso o nome do utilizador no seu próprio computador tenha caracteres acentuados, por exemplo, só conseguirá fazer "login" se criar um novo utilizador com um nome sem acentos e através ele correr o programa.

Sugerimos aos nossos leitores a inscrição na fase de teste que irá dar uma perspectiva do que a Internet vai trazer num futuro muito próximo e poderá, um dia, ser uma alternativa à televisão que hoje temos.

Traumadex - controle de hemorragias externas

Esquema de funcionamento do Traumadex

São pouco conhecidos entre nós alguns dos produtos mais avançados utilizados para regenerar tecidos e impedir hemorragias fatais, apesar de a sua utilização por serviços de emergência ou forças militares ou policiais começa a divulgar-se em vários países.

A Medafor, empresa do ramo médico e farmaceutico, desenvolveu um conjunto de produtos baseados em bio-polímeros que se destinam a controlar hemorragias externas em situações de emergência ou operações cirurgicas, podendo ser fornecidos sob diversas formas inclusivé de modo a permitirem a auto-aplicação.

O "Traumadex" não inclui componentes de origem animal ou latex, deriva de plantas e é aprovado pela Food and Drug Administration, dependente do governo americano, não sendo considerado um medicamento nem intreferindo com outra medicação e tendo uma classificação como "instrumento médico".

A aplicação do "Traumadex", sob pressão numa ferida aberta actua a nível molecular, secando os fluidos do sangue e pode estancar uma hemorragia femural em entre 30 a 60 segundos.

No "site" existem vídeos que demonstram a utilização e os resultados destes produtos, mas cuja visualização desaconselhamos fortemente a quem seja mais impressionável.

A Medafor apenas fornece entidades oficiais, concretamente as ligadas à emergência ou a forças militares e policiais, pelo os produtos não estarão à disposição de todos, mas cremos que corporações de bombeiros com serviços de socorro poderão solicitar documentação extra ou mesmo exemplares para teste.

O socorro no Interior do País

Viatura Médica de Mergência e Reanimação

O encerramento de unidades de saúde e a redução de estruturas de emergência que se verifica no Interior do País tem levado a situações de extrema gravidade, com a inevitável perda de vidas humanas.

Num texto anterior, tecemos algumas considerações quanto aos efeitos de um conjunto de medidas de carácter economicista que, podendo equilibrar marginalmente as contas do Estado no curto prazo, têm efeitos desastrosos no desenvolvimento de várias zonas do País e violam princípios básicos de solidariedade nacional.

No mês de Janeiro, ocorreu um acidente de viação no Alentejo, tendo demorado seis horas até que a vítima tenha dado entrada num serviço capaz de lhe prestar os cuidados médicos de que carecia, sendo que a demora veio a revelar-se fatal.

Devemos, ainda realçar que, por ter falecido uma semana após o acidente, esta vítima não será contabilizada entre os que morrem em consequência de acidentes de viação, facto que desacredita completamente as estatísticas publicadas em Portugal.

A cronologia deste acidente, que fazemos de modo análogo ao da "Luz do Sameiro", com descrição da intervenção dos meios de socorro, demonstra a ineficácia que deriva da existência de uma única Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) disponível no distrito de Beja.

Ressalvamos que pode haver pequenas diferenças, em termos de minutos, na cronologia apresentada, sem que de tal resulte uma alteração substantiva dos factos e do resultado final.

07:28 - António José Guerreiro Oliveira é atropelado por uma viatura, quando seguia de bicicleta na EN393, a poucos quilómetros de Odemira, sofrendo múltiplos traumatismos, fractura exposta do braço e lesões cranio-encefálicas.

07:40 - Após contacto com o 112, a triagem foi efectuada pelos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que enviaram para o local uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Odemira.

08:20 - A vítima dá entrada no Centro de Saúde de Odemira, onde os médicos do SAP tentam durante uma hora estabilizá-lo, sem sucesso, até decidirem transferí-lo para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

09:30 - Já no interior da ambulância, o estado do ferido agravou-se e os médicos de Odemira decidem chamar a única VMER, com um médico especialista em emergência, disponível para todo o distrito, estacionada no Hospital de Beja, a 100 quilómetros de distância.

10:30 - A VMER chega a Odemira e procede à avaliação do ferido.

11:30 - O médico da VMER pede ao INEM que envie o helicóptero em serviço em Lisboa.

12:30 - O helicóptero chega a Odemira.

13h10 - O helicóptero levanta voo a Lisboa, a baixa altitude e à velocidade mínima, dado o estado do ferido.

Dias após o acidente, António Oliveira morre em consequência dos ferimentos.

Torna-se impossível combater a desertificação do Interior do País, quer combatendo as migrações, quer promovendo a instalação de novos habitantes sem garantir condições de acesso à saúde, nomeadamente em caso de emergência médica, mesmo que seja dada algum tipo de compensação financeira a quem aí pretenda fixar-se, facto de que resulta um manifesto desiquilibrio demográfico.

A desactivação de meios, o encerramento de unidades de saúde, o aumento da espera por meios de socorro eficazes, revelam-se fatais em caso de emergências e facilmente afastam quem pretenda começar uma nova vida numa localidade afastada dos grandes centros urbanos onde se concentram cada vez mais os recursos indispensáveis a um socorro eficaz.

O trágico e lamentável desfecho deste acidente não pode ser imputado a uma combinação de factores aleatórios, que em conjunto levaram à morte de um sinistrado, mas sim a uma série de decisões que determinaram um resultado possível de prever e de antecipar mediante um estudo cuidadoso e um planeamento correcto.

Uma das funções essenciais e nas quais o Estado é insubstituivel, é garantir a segurança dos seus cidadãos, protegendo-os e assegurando um socorro eficaz, sendo inaceitável que existam a este nível falhas derivadas de problemas estruturais resultantes de decisões políticas onde os critérios económicos determinam antecipadamente o destino de vítimas de acidentes.

Quem ouve os sinais de socorro marítimos?

Planeamento no interior de uma corveta

Os barcos de pesca portugueses são obrigados por lei a ter um conjunto de meios de salvamento, sendo submetidos a inspecções periódicas para averiguar a presença dos equipamentos e o seu correcto funcionamento.

O "Luz do Sameiro", recentemente naufragado, tinha a bordo todos os equipamentos de socorro que a lei exige e que inclui coletes de salvação para toda a tripulação, balsa salva-vidas com capacidade para a totalidade dos tripulantes, bóia de emergência que em contacto com água ou por acção manual emite um sinal via satélite e um rádio com GPS que através de um simples botão envia o pedido de socorro com a localização exacta da posição onde se encontra.

Infelizmente, ao longo da costa portuguesa, de Caminha a Vila Real de Santo António, não existe uma única estação terrestre com capacidade para ouvir os pedidos de socorro via rádio, não obstante a obrigatoriedade legal que vigora desde 1999 de as embarcações estarem equipadas com rádios com sistema de GPS integrado.

No entanto, a costa portuguesa é a única não coberta por uma rede que inclui toda a Europa, inclusivé a Espanha, pelo que, caso o naufrágio se desse perto das águas territoriais espanholas, o pedido de socorro poderia ter sido ouvido e o socorro efectuado com maior rapidez.

Não havendo estações terrestres, a recepção dos pedidos de socorro pode ser efectuado pelos navios da Armada, que estão devidamente equipados com sistemas de recepção, mas o número de navios em patrulha é insuficiente para haver sempre um suficientemente perto para receber o sinal de emergência.

Os rádios instalados nos pesqueiros têm, em teoria, um alcance que poderá chegar aos 80 km, mas este é condicionado por diversos factores, podendo não ser escutado a distâncias francamente menores, pelo que as duas unidades da Armada normalmente em patrulha podem não escutar as mensagens de socorro.

É, no entanto, de ressalvar que outras embarcações na área podem receber o pedido de ajuda e deverão retransmití-lo imediatamente para as autoridades responsáveis pelo socorro.

A Marinha, através do seu porta-voz, Braz de Oliveira, contaria estes números e assegura que existem estações terrestres e que existem em permanência oito navios no mar.

Nestas estações estão incluidas as de Lisboa e Faro, do Centro de Comunicações da Armada e do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo, que manifestamente não cobrem toda a costa, sendo igualmente duvidoso que o possam fazer em complementaridade com os meios navais disponíveis no mar.

Esta possibilidade é reforçada pelas declarações do ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, que assumiu esta sexta-feira à tarde que terão ocorrido falhas nas operações de salvamento da embarcação "Luz do Sameiro", na Nazaré, onde seis pescadores perderam a vida.

O ministro descreveu as circunstâncias em que ocorreu o acidente e deu conta das medidas tomadas para o salvamento dos pescadores, considerando que "que a localização da embarcação", muito perto da praia, e "as condições adversas do mar" impossibilitaram uma intervenção atempada.

Por esta razão, o ministro garante que "já em 2007 entram ao serviço mais três navios salva-vidas e vai ser destacado um helicóptero da Força Aérea com carácter de permanência para a base do Ovar".

Esta redistribuição de meios, embora escassa, era a resposta previsível, tendo sido anunciado o concurso para a construção de estações capazes de escutar e retransmitir os pedidos de socorro, sendo que, dada a conhecida morosidade destes processo, será neste momento impossível de determinar a data da sua entrada em serviço.

Torna-se, portanto, óbvio que as entidades oficiais tentam, por um lado, dar a entender que foi feito tudo o que era possível e que apenas uma questão de procedimentos impossibilitou o salvamento destas vidas humanas, facto é que é, no mínimo, contestável e, na nossa opinião, desmentida pela cronologia dos eventos desse dia.

No que é conhecido do inquérito faltam, no entanto, dados importantes e que respondam a dúvidas pertinentes que consideramos da maior relevância, como as demoras na activação dos meios ou a recusa da intervenção do helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, pelo que este é um processo que, para nós, não se encerra com as declarações do ministro da Defesa.

Cristal vermelho

Bandeira do cristal vermelho

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho anunciaram que um novo símbolo, o cristal vermelho, irá juntar-se à "cruz vermelha" e ao "crescente vermelho", até hoje reconhecidos como símbolos destas organizações.

O "cristal vermelho" é composto pelo contorno de um losango vermelho apoiado numa das suas pontas sobre fundo branco, e será reconhecido como um novo emblema humanitário internacional, regulamentado por um protocolo adicional às Convenções de Genebra de 1949 que acaba de entrar em vigor.

Este novo símbolo deverá ter um reconhecimento e respeito idêntico ao que é dado à cruz vermelha e ao crescente vermelho, sendo mais neutro por não se identificar com qualquer religião, facto importante em zonas de conflito como acontece no Médio Oriente.

Existe, no entanto, a possibilidade de usar este novo símbolo em conjunto com algum dos previamente existentes, seja como sobreposição, seja lado a lado.

A introdução deste novo símbolo não obriga à alteração de nenhum dos existentes, mas ajudará organizações de socorro como a Magen David Adom israelita e o Crescente Vermelho Palestiniano a identificar-se de forma neutra numa zona em que a identificação com símbolos religiosos é perigosa e, infelizmente, pouco respeitada.

O protocolo que introduziu o "cristal vermelho" nas Convenções de Genebra foi aprovado numa conferência diplomática realizada em Dezembro de 2005, e já foi assinado por 84 estados, 9 dos quais já o ratificaram.

Por ter sido muito pouco divulgado entre nós e merecer um tratamento igual ao da "cruz vermelha" e do "crescente vermelho", que todos conhecemos, reiteramos a importância de divulgar este novo símbolo que começará a ser incluido em veículos e equipamentos de socorro em diversas partes do Mundo, com especial incidência nos locais onde os conflitos se eternizam.

Os bancos traseiros nos Série e a presunção de uso

Land Rover Série I com bancos traseiros

Relacionado com a alteração de um Land Rover Série de ligeiro de mercadorias para de passageiros, surge a questão da existência de bancos traseiros nos veículos homologados com apenas 3 ocupantes.

É habitual que estes bancos corridos estejam instalados em muitos veículos onde o seu uso não seja permitido em função do número de passageiros constante do livrete, colocando-se a questão de ser ou não legítimo mantê-los.

Se bem que efectivamente não esteja explícito que os bancos traseiros devem ser removidos, a sua existência implica uma presunção de uso, ou seja, que se destinam a ser utilizados já que não servem para nenhum outro fim.

Esta presunção, que pode parecer algo exagerada, acontece quando um determinado bem ou equipamento, como é o caso, não terá outro fim que não seja aquele que é presumido pela sua presença, considerando-se que indicia a sua utilização.

Assim, só havendo uma justificação que se enquadre dentro da legislação em vigor será possível manter, sem riscos, os bancos traseiros num veículo onde só seja permitido o transporte de 3 ocupantes.

Assim, sugerimos que os bancos dos veículos cuja lotação é de apenas 3 ocupantes sejam desmontados, de modo a evitar dissabores e eventuais penalizações por parte das entidades fiscalizadoras.

SEPNA vai reforçar a linha de atendimento de denúncias ambientais

Militares do SEPNA em acção

O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai reforçar, a partir da próxima segunda-feira, o atendimento na linha que recebe denúncias de violações à legislação ambiental e aos instrumentos de ordenamento do território.

O 808 200 520, foi da responsabilidade da Inspecção-Geral do Ambiente até Julho de 2006, altura em que passou para a responsabilidade da GNR, mas quando a linha está ocupada, as chamadas são reencaminhadas para outras extensões, que nem sempre são atendidas.

Esta linha foi criada para estar "disponível 24 horas por dia durante todo o ano" mas a falta de efectivos obriga a que nem sempre haja quem esteja disponível para a atender, algo que agora irá mudar.

De acordo com o coordenados nacional do SEPNA, major Amado, "o problema é que as pessoas encarregues do apoio ambiental têm estado ocupadas também com outro tipo de serviços, levando a que, sempre que o trabalho aumenta num lado, se tenha de descurar um pouco o outro".

Contudo, afirmou, que "a partir de segunda-feira, o atendimento naquele número vai ser reforçado, com a entrada de quatro pessoas que estiveram a ser formadas nesse sentido e que vão assegurar o funcionamento permanente da linha".

De acordo com o coordenador, "este problema vai ser resolvido também com o aumento do número de linhas", uma medida que se enquadra "num projecto mais abrangente que a GNR está a desenvolver e que em breve vai ser apresentado" e que vai "ampliar a abrangência do 808 200 520, para potenciar um apoio ambiental mais vasto ao cidadão".

Além da linha telefónica, as denúncias de crimes ambientais podem também ser feitas para o correio electrónico ou endereço do SEPNA na Internet, onde também se pode encontrar a página SOS Ambiente, que inclui um formulário para participação de crimes.

Este número telefónico, 808 200 520, deve ser gravado nos telemóveis de quem pratique todo o terreno, de modo a poder alertar rapidamente as autoridades caso se deparem com crimes ambientais, os quais tendem a ocorrer em grande número em áreas de difícil acesso, onde podem passar desapercebidos durante o tempo suficiente para que grande parte dos indícios necessários à descoberta dos responsáveis desapareçam.

A prática de um todo o terreno responsável obriga à defesa do ambiente e, consequentemente, a uma colaboração activa com as entidades encarregues pela sua proteção, sendo da maior importância para clubes e praticantes individuais estabelecer relações de confiança e colaboração com o SEPNA.

De Land Rover Série de mercadorias para passageiros

Land Rover Série III militar

Muitos dos Land Rover Série, especialmente os provenientes de forças de segurança, têm bancos corridos instalados na caixa de carga, mas o livrete apenas contempla a possibilidade de transportar 3 ocupantes.

A limitação de 3 ocupantes deriva de uma particularidade da lei fiscal por ser o limite para que um dado veículo ligeiro seja considerado de mercadorias, a que corresponde uma substancial redução no Imposto Automóvel (IA), cifrado nos 40% em relação a uma versão de passageiros.

Esta situação, que para alguns limita o uso do veículo, pode ser ultrapassada sem grandes dificuldades, mas acaba por ser dispendiosa pelo que deve ser equacionada com alguma prudência.

Uma das soluções mais práticas é a de solicitar o serviço a uma agência da especialidade, que cobrará pelo mesmo, mas, mesmo para quem preferir esta opção, convém saber quais os passos necessários, de modo a evitar pagamentos em excesso e poder seguir todo o processo com conhecimento de causa.

Em termos de homologação, ao contrário de outras modificações, não existe qualquer problema, sendo a ficha comum para os veículos do mesmo modelo que têm no livrete um número diferente de lugares.

No respeitante à fiscalidade, o problema tem a ver com o valor algo pesado que é necessário dispender para que um veículo ligeiro de mercadorias passe a ser de passageiros com um total de 7 lugares homologados.

Para que tal seja possível, é necessário pagar a diferença de IA entre um veículo de mercadorias e um de passageiros, usando para tal a tabela em vigor disponibilizada pela Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC), dependente do Ministério das Finanças, após o que é feito o abatimento correspondente à data de matrícula, que é de 80% no caso de veículos com mais de 10 anos.

Assim, a título de exemplo, para um veículo ligeiro de mercadorias com um máximo de 3 lugares de lotação e uma cilindrada de 2.286 cc, comum aos Série de 4 cilindros, o valor a pagar será de 3.62 euros por cc a que será abatido o montante de 3.601.76 euros, do que resulta um imposto de 4.673.56 euros.

Se o mesmo veículo for de passageiros, portanto sem a limitação de 3 lugares, o cálculo baseia-se em 9.06 euros por cada cc a que será abatido o valor de 9.010.66 euros, pelo que pagará 11.700.05 euros.

Sobre os valores obtidos, incide o IVA, à taxa legal actualmente em vigor, facto que nos parece de legalidade duvidosa, dado que está a incidir não sobre um bem ou serviço, mas sobre outro imposto.

É, finalmente, aplicada a redução correspondendo à idade, obtendo-se o resultado final a pagar que, infelizmente, será sempre superior ao milhar de euros.

Este será, pois o valor a liquidar junto da DGAIEC para poder solicitar junto da Direcção-Geral de Viação (DGV) um novo Documento Único Automóvel com o número de lugares pretendido, o que deve ser acompanhado da prova de pagamento.

Explicações complementares encontram-se no "site" da DGAIEC, onde as tabelas devem ser conferidas dados ser normal uma actualização anual, e da DGV, onde é possível obter informações e descarregar impressos.

Por uma questão de facilidade, a nossa sugestão é a de solicitarem um orçamento a duas ou três agências especializadas, sempre insistindo na entrega de valores descriminados para o serviço e para os impostos, taxas e averbamentos a pagar, decidindo depois se vale ou não a pena entregar o processo a um profissional do ramo ou conduzí-lo pessoalmente.