Adjudicação de helicópetros em tribunal

Kamov Ka32A, o helicóptero da discórdia

As empresas portuguesas que perderam a "corrida" para fornecimento de dez helicópteros ao Estado, no âmbito da constituição da frota permanente de combate a fogos florestais, prometem tentar travar nos tribunais a decisão do Governo, ontem aprovada no Conselho de Ministros.

A Helisul e a Helibravo invocam haver irregularidades nos concursos, um para aquisição de seis aeronaves médias e outro de quatro ligeiras, ambos ganhos pela Heliportugal.

No caso dos helicópteros médios, que vão custar ao Estado 42.100.000 de euros, a que se somam 4.169 euros por cada hora de voo efectuada, a título de manutenção garantida, admite que a proposta vencedora era cara e perdeu no critério preço, mas "ganhou na qualidade".

A aeronave em causa, Kamov Ka32, tem capacidade para transportar 15 pessoas, incluindo 2 elemntos da tripulação, e 4.800 litros de água, ou seja, "quase tanto como um avião anfíbio Canadair", como destaca Rocha Andrade.

Perante o elevado preço horário para manutenção, concorda estar "um pouco encarecido" e explica que parte do valor unitário de cada aparelho, considerado baixo, foi transferido para a operação.

Contudo, salienta que esse custo poderá ser contornado a médio prazo, já que o caderno de encargos prevê a hipótese de renúncia unilateral, pelo Estado, ao serviço de manutenção, após os primeiros cinco anos.

Já no caso dos helicópteros ligeiros, afirma ter sido apresentado pelos três concorrentes nacionais o mesmo aparelho, o Eurocopter AS 350 B3, e pela Agusta italiana um modelo "bastante mais caro", razão para que o factor decisivo na escolha tenha sido o preço que será de 2.200.000 de euros, acrescidos de 1.931 euros por hora de voo.

João Bravo, proprietário da Helibravo, contesta e promete interpor uma providência cautelar para suspender a adjudicação acusando que "nos dois concursos, ao fim de cinco anos qualquer proposta é mais cara que a minha".

Para Luís Tavares, da Helisul, o preço nem sequer é o único factor em causa e opta por focar o concurso dos helicópteros médios para invocar incumprimento do caderno de encargos.

Isto porque o certificado de origem do Kamov não lhe permite fazer transporte de passageiros, mas apenas trabalho aéreo, logo, salienta, "ficam inviabilizados voos de emergência".

Rocha Andrade nega e resguarda-se em "contactos oficiais" com o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) para garantir que o impedimento de transporte de passageiros não é aplicável em casos de busca e salvamento, embora impeça, como admite, o transporte hospitalar, que afirma não constar do caderno de encargos.

"Os quatro helicópteros ligeiros podem transportar doentes e são mais adequados para essa missão", afirma este governante, que acrescenta que previamente foi contactado o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no sentido de se abrirem concursos conjuntos para as duas entidades, hipótese posta de lado pelo facto de ambas as instituições terem "picos" de actividade no mesmo período, ou seja, no Verão.

Já se sabia que parte do custo dos Kamov fora transferido para a manutenção, o que corresponde a uma forma encapotada de empurrar pagamentos para datas posteriores, sabendo-se que desta forma haverá um encarecimento do produto por razões financeiras do conhecimento de todos.

No entanto, sem certificação para transporte, a busca e salvamento estarão efectivamente fora de questão, dado que existe, mesmo antes do início da missão, o pressuposto de que será necessário proceder ao transporte de passageiros, sendo que o argumento utilizado não nos parece válido.

A situação não é a de um imprevisto, onde para salvaguardar valores mais altos, como a vida humana, se opta por desrespeitar regras estabelecidas, facto que é reconhecido em vários tipos de situações classificadas como "de necessidade".

Neste caso, opta-se por uma aquisição que pode premeditadamente violar regulamentos, o que sendo protagonizado por um Governo, é inaceitável dada a falta de prudência que revela.

Assim, estamos perante uma situação típica em que o barato pode sair caro, quer pelos encargos financeiros resultantes da manutenção, quer pela eventual impossibilidade de utilizar em pleno um helicóptero que poderia ter muitas outras missões para desempenhar caso possuisse as necessárias certificações.

Brevemente voltaremos a este assunto, quer para noticiar eventuais desenvolvimentos, quer para descrever um pouco as características principais deste helicóptero que tantas polémicas levanta.