Governo reforça combate aos incêndios florestais

Helicóptero em acção num incêndio

O Governo aprovou na passada quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministro, a adjudicação de 16 helicópteros ligeiros com balde e 14 aviões médios e ligeiros para combate aos fogos, na sequência da realização de um concurso público internacional.

A adjudicação dos 16 helicópteros, tripulação, serviços de manutenção e combustível foi feita ao consórcio constituído pela Heliportugal – Trabalhos e Transporte Aéreo, Representações, Importação e Exportações Lda e Helibravo Aviação, num valor total que atingirá os 42.100.000 de euros entre os anos 2006 e 2010.

O fornecimento dos 14 aviões médios e ligeiros foi adjudicado à empresa Agronorte, Transportes Aéreos SA durante os anos de 2006 a 2008, no valor global de 14.900.000 de euros.

"Desta forma, garante-se, com a necessária antecedência, a disponibilização dos necessários meios aéreos de combate a incêndios florestais nas épocas de 2006 a 2010, enquanto decorre o processo de aquisição, construção e entrega dos meios aéreos próprios do Estado destinados a acções de emergência, protecção e socorro e prioritariamente ao combate a incêndios florestais", avança o comunicado do Conselho de Ministros.

Estas adjudicações já foram, no entanto, impugnadas pelos concorrentes derrotados no processo, que alegam que um dos helicópteros escolhidos, o Kamov, não está certificado para transporte de passageiros, o que faria parte do caderno de encargos, e que a solução financeira do consórcio vencedor é lesiva para o Estado.

Segundo informações dos concorrentes derrotados, o melhor preço dos vencedores deve-se à obrigatoriedade de um contrato de manutenção plurianual, com elevados custos finais, de que resultam no futuro encargos inadmissíveis para o Estado português, razão pela qual estão dispostos a recorrer às vias judiciais.

Desta forma, os verdadeiros custos seriam diluidos no tempo e o regime de "leasing" manteria a propriedade na posse do fornecedor, passando para o Estado português apenas após o termo do contrato.

Este assunto será aqui acompanhado com a devida atenção, não só pelas dúvidas que este negócio levanta, mas também pelas consequências que um processo judicial pode ter, nomeadamente devido aos atrasos que podem provocar a nível da disponibilidade dos meios contratados e que pode comprometer a campanha deste ano.