De Land Rover Série de mercadorias para passageiros

Land Rover Série III militar

Muitos dos Land Rover Série, especialmente os provenientes de forças de segurança, têm bancos corridos instalados na caixa de carga, mas o livrete apenas contempla a possibilidade de transportar 3 ocupantes.

A limitação de 3 ocupantes deriva de uma particularidade da lei fiscal por ser o limite para que um dado veículo ligeiro seja considerado de mercadorias, a que corresponde uma substancial redução no Imposto Automóvel (IA), cifrado nos 40% em relação a uma versão de passageiros.

Esta situação, que para alguns limita o uso do veículo, pode ser ultrapassada sem grandes dificuldades, mas acaba por ser dispendiosa pelo que deve ser equacionada com alguma prudência.

Uma das soluções mais práticas é a de solicitar o serviço a uma agência da especialidade, que cobrará pelo mesmo, mas, mesmo para quem preferir esta opção, convém saber quais os passos necessários, de modo a evitar pagamentos em excesso e poder seguir todo o processo com conhecimento de causa.

Em termos de homologação, ao contrário de outras modificações, não existe qualquer problema, sendo a ficha comum para os veículos do mesmo modelo que têm no livrete um número diferente de lugares.

No respeitante à fiscalidade, o problema tem a ver com o valor algo pesado que é necessário dispender para que um veículo ligeiro de mercadorias passe a ser de passageiros com um total de 7 lugares homologados.

Para que tal seja possível, é necessário pagar a diferença de IA entre um veículo de mercadorias e um de passageiros, usando para tal a tabela em vigor disponibilizada pela Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC), dependente do Ministério das Finanças, após o que é feito o abatimento correspondente à data de matrícula, que é de 80% no caso de veículos com mais de 10 anos.

Assim, a título de exemplo, para um veículo ligeiro de mercadorias com um máximo de 3 lugares de lotação e uma cilindrada de 2.286 cc, comum aos Série de 4 cilindros, o valor a pagar será de 3.62 euros por cc a que será abatido o montante de 3.601.76 euros, do que resulta um imposto de 4.673.56 euros.

Se o mesmo veículo for de passageiros, portanto sem a limitação de 3 lugares, o cálculo baseia-se em 9.06 euros por cada cc a que será abatido o valor de 9.010.66 euros, pelo que pagará 11.700.05 euros.

Sobre os valores obtidos, incide o IVA, à taxa legal actualmente em vigor, facto que nos parece de legalidade duvidosa, dado que está a incidir não sobre um bem ou serviço, mas sobre outro imposto.

É, finalmente, aplicada a redução correspondendo à idade, obtendo-se o resultado final a pagar que, infelizmente, será sempre superior ao milhar de euros.

Este será, pois o valor a liquidar junto da DGAIEC para poder solicitar junto da Direcção-Geral de Viação (DGV) um novo Documento Único Automóvel com o número de lugares pretendido, o que deve ser acompanhado da prova de pagamento.

Explicações complementares encontram-se no "site" da DGAIEC, onde as tabelas devem ser conferidas dados ser normal uma actualização anual, e da DGV, onde é possível obter informações e descarregar impressos.

Por uma questão de facilidade, a nossa sugestão é a de solicitarem um orçamento a duas ou três agências especializadas, sempre insistindo na entrega de valores descriminados para o serviço e para os impostos, taxas e averbamentos a pagar, decidindo depois se vale ou não a pena entregar o processo a um profissional do ramo ou conduzí-lo pessoalmente.