Quem ouve os sinais de socorro marítimos?

Planeamento no interior de uma corveta

Os barcos de pesca portugueses são obrigados por lei a ter um conjunto de meios de salvamento, sendo submetidos a inspecções periódicas para averiguar a presença dos equipamentos e o seu correcto funcionamento.

O "Luz do Sameiro", recentemente naufragado, tinha a bordo todos os equipamentos de socorro que a lei exige e que inclui coletes de salvação para toda a tripulação, balsa salva-vidas com capacidade para a totalidade dos tripulantes, bóia de emergência que em contacto com água ou por acção manual emite um sinal via satélite e um rádio com GPS que através de um simples botão envia o pedido de socorro com a localização exacta da posição onde se encontra.

Infelizmente, ao longo da costa portuguesa, de Caminha a Vila Real de Santo António, não existe uma única estação terrestre com capacidade para ouvir os pedidos de socorro via rádio, não obstante a obrigatoriedade legal que vigora desde 1999 de as embarcações estarem equipadas com rádios com sistema de GPS integrado.

No entanto, a costa portuguesa é a única não coberta por uma rede que inclui toda a Europa, inclusivé a Espanha, pelo que, caso o naufrágio se desse perto das águas territoriais espanholas, o pedido de socorro poderia ter sido ouvido e o socorro efectuado com maior rapidez.

Não havendo estações terrestres, a recepção dos pedidos de socorro pode ser efectuado pelos navios da Armada, que estão devidamente equipados com sistemas de recepção, mas o número de navios em patrulha é insuficiente para haver sempre um suficientemente perto para receber o sinal de emergência.

Os rádios instalados nos pesqueiros têm, em teoria, um alcance que poderá chegar aos 80 km, mas este é condicionado por diversos factores, podendo não ser escutado a distâncias francamente menores, pelo que as duas unidades da Armada normalmente em patrulha podem não escutar as mensagens de socorro.

É, no entanto, de ressalvar que outras embarcações na área podem receber o pedido de ajuda e deverão retransmití-lo imediatamente para as autoridades responsáveis pelo socorro.

A Marinha, através do seu porta-voz, Braz de Oliveira, contaria estes números e assegura que existem estações terrestres e que existem em permanência oito navios no mar.

Nestas estações estão incluidas as de Lisboa e Faro, do Centro de Comunicações da Armada e do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo, que manifestamente não cobrem toda a costa, sendo igualmente duvidoso que o possam fazer em complementaridade com os meios navais disponíveis no mar.

Esta possibilidade é reforçada pelas declarações do ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, que assumiu esta sexta-feira à tarde que terão ocorrido falhas nas operações de salvamento da embarcação "Luz do Sameiro", na Nazaré, onde seis pescadores perderam a vida.

O ministro descreveu as circunstâncias em que ocorreu o acidente e deu conta das medidas tomadas para o salvamento dos pescadores, considerando que "que a localização da embarcação", muito perto da praia, e "as condições adversas do mar" impossibilitaram uma intervenção atempada.

Por esta razão, o ministro garante que "já em 2007 entram ao serviço mais três navios salva-vidas e vai ser destacado um helicóptero da Força Aérea com carácter de permanência para a base do Ovar".

Esta redistribuição de meios, embora escassa, era a resposta previsível, tendo sido anunciado o concurso para a construção de estações capazes de escutar e retransmitir os pedidos de socorro, sendo que, dada a conhecida morosidade destes processo, será neste momento impossível de determinar a data da sua entrada em serviço.

Torna-se, portanto, óbvio que as entidades oficiais tentam, por um lado, dar a entender que foi feito tudo o que era possível e que apenas uma questão de procedimentos impossibilitou o salvamento destas vidas humanas, facto é que é, no mínimo, contestável e, na nossa opinião, desmentida pela cronologia dos eventos desse dia.

No que é conhecido do inquérito faltam, no entanto, dados importantes e que respondam a dúvidas pertinentes que consideramos da maior relevância, como as demoras na activação dos meios ou a recusa da intervenção do helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, pelo que este é um processo que, para nós, não se encerra com as declarações do ministro da Defesa.