Governo quer multar câmaras sem planos de defesa contra incêndios

Incêndio em Portugal em 2006

Após diversos avisos, que começaram antes do Verão, o Ministério da da Agricultura informou que ainda existem 67 câmaras pertencentes aos distritos de Setúbal, Évora e Beja que ainda não têm planos municipais de defesa da floresta contra os incêndios.

Para o titular da pasta, Jaime Silva, é chegada a altura de notificar estas 67 câmaras que estão em falta e aplicar-lhes as coimas previstas pela lei, que vão dos 500 aos 60.000 euros.

Cumulativamente, avisou o ministro durante a apresentação do Plano Nacional de Prevenção Estrutural - Inverno 2007 que decorreu em Fafe, "a legislação vigente prevê mesmo que, em casos graves, nesta matéria, os municípios fiquem sem receber qualquer fundo estatal".

A actual legislação, em vigor desde o ano passado, prevê a entrega até ao dia 31 de Outubro dos documentos que definem a estratégia municipal na luta contra os incêndios, após o que serão apreciados pelos técnicos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Findo o prazo, tendo em conta alguns atrasos na publicação de diplomas complementares, o Governo decidiu prorrogá-lo mais dois meses, impondo o fim do ano como data limite para a entrega, tendo recebido os planos de 210 municípios, inteiramente concluidos ou a ultimar pormenores.

Deve, também, ter-se em conta que a prioridade de algumas autarquias, com pouca floresta e diminutos recursos, pode traduzir-se em alguma demora que, sendo compreensível, não pode ser aceite como justificação para o incumprimento de disposições que visam a defesa de um património de extrema importância.

Lembramos que as falhas não se podem imputar em exclusivo às autarquias, dado que também houve atrasos por parte do poder central, mas, após a devastação dos últimos anos, é inaceitável que se verifiquem tantas demoras na elaboração de planos que são de importância vital para o nosso País.

Finalmente, mais importante do que ter os planos, é colocá-los em prática e implementar todas as medidas deles constantes atempadamente, sendo esta responsabilidade partilhada não apenas entre os poderes central e local, mas por toda a população que tem aqui uma oportunidade de exercer os seus direitos e deveres de cidadania.