Comissão Eventual para os Fogos Florestais quer prolongar o mandato

Incêndio florestal

A Comissão Parlamentar Eventual para os Fogos Florestais pretende ver o seu mandato prolongado ou a criação de uma entidade que faça o acompanhamento da "Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios" e a sustentabilidade das medidas adoptadas pelo Governo.

No seu segundo relatório, a Comissão considera que a sua actividade, que se prolongou durante as férias parlamentares, "foi decisiva para um conhecimento mais concreto da evolução" dos incêndios e que é necessário dar continuidade ao trabalho desenvolvido, dado que 2007 se afigura "como um ano decisivo em política de Defesa da Floresta Contra Incêndios".

Para a Comissão, no ano passado, os resultados foram "globalmente positivos", dada a "redução significativa da área ardida face aos últimos anos", mas alerta para o facto de que "ainda existe um longo caminho a percorrer, sobretudo quando os cenários das alterações climatéricas indicam dez recomendações".

No segundo relatório, destinado a fazer o balanço final da última época de incêndios, a Comissão Eventual para os Fogos Florestais propõe o prolongamento do seu mandato ou a criação de uma solução alternativa que permita prosseguir o companhamento da "Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios" e a sustentabilidade das medidas adoptadas pelo Governo.

Entre as recomendações, encontra-se uma que propõe "dotar de mais e melhores acessos as áreas protegidas que apresentam elevada vulnerabilidade aos incêndios florestais", continuar a reforçar as equipas de sapadores florestais e criar mais postos de vigia.

Para além da "a revisão e melhoria" da rede Nacional de Postos de Vigia, dependentes da Guarda Nacional Republicana, o relatório defende também o desenvolvimento de soluções baseadas em meios de vigilância electrónica, como, por exemplo, a nível de video-vigilância ou de sistemas baseados na análise química da atmosfera.

Também é recomendado o aperfeiçoamento da cooperação institucional entre o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o Instituto de Conservação da Natureza, a Polícia Judiciária e a Associação Nacional de Municípios Portugueses e de equacionar "atempadamente a participação das Forças Armadas na prevenção estrutural através da engenharia militar e no combate".

Outra vertente do relatório é a aposta na profissionalização da protecção civil, com a recomendações para "prosseguir a estratégia de profissionalização do sistema de protecção civil com o reforço dos Grupos de Intervenção de Primeiros Socorros" e "reforçar o comando único à escala municipal e concluir a reforma legislativado voluntariado".

Também no respeitante ao poder autárquico, a comissão aponta no sentido da necessidade de sensibilização dos responsáveis locais para a importância da promoção da gestão e ordenamento do espaço rural, sendo que neste ponto considera urgente a conclusão e aprovação dos "Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios" e os "Planos Operacionais Municipais".

Finalmente, a comissão considera essencial o ordenamento florestal, seja esta privada ou comunitária, implementando políticas de gestão activa, como no caso das Zonas de Intervenção Florestais.

Ressalvando a nossa posição sobre as comissões parlamentares, que normalmente se limitam a ecoar a posição da maioria dos deputados da Assembleia e, tipicamente, a sustentar as posições do Governo, as conclusões agora divulgadas são as esperadas e enquadram-se nas mais recentes decisões governamentais.

As avaliações, quando não efectuadas por entidades independentes hierárquica e funcionalmente dos avaliados, mesmo que objectivas não conseguem a necessária credibilidade junto da opinião pública, que as considera como uma mera forma de auto justificação algo dispendiosa e, sobretudo, inútil.

Também a grande permissa, a da redução da área ardida, usada como valor bruto, não passa de uma mistificação num País onde cada vez há menos para arder, onde as descontinuidades provocadas pelos fogos de anos passados aumentam e, em consequência, mesmo sem melhorias é inevitável que os incêndios sejam de menor dimensão.

Falta uma avaliação independente que seja mais do que uma mera caixa de ressonância de um conjunto de afirmações que há muito são conhecidas e que, efectivamente, traga propostas inovadoras e realistas capazes de obviar a uma situação que se repete anualmente.