Munícipios recusam pagar Equipas de Primeira Intervenção

Bombeiro em acção no Verão de 2006

Metade do esforço financeiro resultante da criação das 73 Equipas de Primeira Intervenção (EPI), constituidas por bombeiros profissionais e com disponibilidade permanente anunciadas pelo Governo para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Viseu, Coimbra e Guarda irá recair sobre os municípios.

Esta proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que recusa assumir a responsabilidade e os encargos de um compromisso governamental.

Da proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) constava uma repartição das despesas de funcionamento das EPI entre o Governo e autarquias onde estes grupos de cinco elementos ficarão sedeados.

Para Jorge Soares, responsável pela ANMP para a área de protecção civil, o número de elementos constituintes de cada equipa é insuficiente e a proposta do Governo não contempla todos os municipios, recusando a imposição desta iniciativa governamental que não foi negociada com as autarquias.

Na altura da apresentação do dispositivo para este ano na sede do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, anunciou escassas novidades, mas as EPI, resultantes do esforço de profissionalização proposto estavam entre as melhorias anunciadas.

Faltou, como referimos, informar a Escola Nacional de Bombeiros das novidades, facto tanto mais surpreendente pois esta entidade é responsável pela formação, vindo agora a confirmar-se que parte do esforço financeiro resultante desta opção cai sobre os municípios onde estas vão ser sedeadas.

Neste aspecto, tem que se dar razão à ANMP, pois uma decisão a este nível e com implicações financeiras na vida dos município teria, obrigatoriamente, que ter sido negociada, dada a conhecida debilidade financeira de muitas das autarquias que não poderão suportar este esforço acrescido e não orçamentado.

Relativamente ao número de elementos, é manifesto que não é possível ter intervenção permanente apenas com estes efectivos, bastando para tal contabilizar as necessidades em termos de recursos humanos para elaborar uma escala de serviço com o grau de disponibilidade exigido.

Assim, as EPI podem acabar como um complemento do dispositivo existente, forçadas a operar apenas como reforço do mesmo e não como uma unidade autónoma, dada a impossibilidade de um tão baixo efectivo estar em permanência disponível.

Existe, no entanto, um ponto importante a favor do MAI, nomeadamente a nível da evolução no sentido de uma maior profissionalização, no seguimento de um conjunto de propostas que foram apresentadas quer à ANMP, quer à Liga dos Bombeiros Portugueses e que mereceram neste aspecto uma resposta positiva.

Verifica-se, portanto que é sobretudo da falta de diálogo e das questões a nível financeiro que nasce a oposição da ANMP, já que nos parece aceitável na actual conjuntura económica que nem todos os municípios sejam contemplados, logo numa primeira fase, com uma EPI, sobretudo se tivermos em conta que o riscos específicos e os actuais recursos de cada concelho devem ser devidamente ponderados.

Este é uma questão a que certamente voltaremos, nomeadamente para abordar a vertente da integração das EPI nas actuais estruturas de socorro e nas missões que estas têm que desempenhar.