Bombeiros profissionais deverão existir em todos os municípios

Auto-tanque dos Bombeiros de Vila de Rei em acção

Avaliar o índice de risco de cada concelho e, em função dessa classificação, impor a criação de meios profissionais de socorro será o princípio orientador da nova legislação sobre serviços municipais de protecção civil, que deverá estar preparada até final de Junho.

António Costa, ministro de Estado e da Administração Interna, entende que o Estado "deve impor um nível de serviços a assegurar", mas deixar aos municípios a possibilidade de escolherem o modelo adequado.

Recordando que actualmente já existem respostas muito diversas, que vão desde bombeiros municipais a corpos mistos, passando por associações de voluntários com pessoal profissionalizado, o governante explicou que a palavra decisiva será das autarquias.

Falando na sessão de encerramento do colóquio "Fogos florestais desafios e respostas", António Costa referiu a legislação que está a ser preparada como uma etapa essencial no esforço de profissionalização da estrutura iniciado este ano, com reforço da formação dos comandos e com a criação de uma unidade de socorro do Estado, no seio da GNR, o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).

Pegando nas conclusões de sucessivos estudos sobre o que falha no combate a fogos, António Costa enumerou o que foi feito em áreas como a coordenação de meios ou a sua qualificação para primeira intervenção.

O ministro reconheceu, contudo, que o sistema de informação e comunicação continua a ser um "ponto crítico" e admitiu a necessidade de melhorar a detecção e incorporar saber científico com vista a criar instrumentos de apoio à decisão.

Numa síntese dos trabalhos do colóquio, o deputado Miguel Veiga sublinhou o "consenso alargado sobre o que é preciso fazer", quer ao nível académico quer político, considerando ser "preciso aproveitá-lo para se abrir uma nova etapa".

Apesar da "ideia generalizada" de que este ano o país está melhor preparado para o combate, ficou o alerta de que "a floresta não mudou de um ano para outro e as condições estruturais mantêm-se".

Temos mantido que, sem por em causa a importância do voluntariado, deve haver um núcleo profissional e especializado, provido de equipamentos sofisticados e com o treino e experiência adequada às suas funções, capazes de constituir a base operacional da protecção civil a nível municipal.

Este núcleo profissional, para além de fornecer uma estrutura capaz de enquadrar e treinar os voluntários, permite um mínimo de disponibilidade permanente e a capacidade de responder a situações de emergência no menor tempo possível.

Esta perspectiva em nada diminui o papel do voluntariado, que estamos crentes continuará a fornecer a maioria dos participantes em operações de socorro e são um elo fundamental entre a sociedade civil e os elementos adstritos à sua protecção em situações de emergência, sendo o garante do empenho e do envolvimento de todos numa actividade que não pode ser deixada em exclusivo para o Estado e para os municípios.