Voluntários de Ermesinde durante uma operação
"Demos um passo nesse sentido este ano, com a constituição do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR). Para o ano devemos dar novos passos no sentido de profissionalizarmos o enquadramento", disse António Costa.
O governante frisou, contudo, que "a espinha dorsal do esquema de Protecção Civil assenta no voluntariado", composto por "40.000 homens, que não são dispensáveis, bem pelo contrário, são uma grande riqueza e uma grande força do país e têm feito um trabalho extraordinário".
"Reforçámos os comandos a nível nacional e a nível distrital já este ano e pretendemos trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no sentido de pôr em prática o que está previsto na Lei de Bases de Protecção Civil: a existência de um comandante municipal, nomeado pelos presidentes de câmara, que possa fazer o enquadramento profissionalizado dos voluntários existentes no concelho", afirmou o ministro.
António Costa anunciou ainda a criação de equipas de primeira intervenção permanentes em cada município, "em função do grau de risco diferenciado" de cada um, que poderão intervir "quer nas ocorrências de incêndios florestais no Verão ou noutras, como incêndios urbanos ou qualquer outro incidente de protecção civil".
Esta profissionalização vem, por um lado, confirmar que a opção pela GNR e pelo GIPS não deu os resultados suficientes, dada a escassez de efectivos desta sobretudo após dividida por seis distritos e feitas contas às inevitáveis escalas de serviço, pelo que surge como algo de inevitável que esperavamos viesse a acontecer.
Existem, no entanto, questões que permanecem em aberto, tal como o enquadramento dos novos profissionais, as verbas para a sua manutenção e a questão do comandante municipal que, segundo o ministro, seria nomeado pelo presidente da câmara.
De importância essencial será, logicamente, a forma de sustentação financeira dos novos bombeiros profissionais, que, depedendo de um município, tenderão a ser sustentados pela respctiva autarquia a qual poderá não dispor dos necessários recursos financeiros.
Infelizmente, é tendência delegar novas responsabilidades nas autarquias sem a correspondente dotação financeira, do que resulta, em muitos casos, a parelesia dos orgãos ou entidades assim criadas, as quais acabam por corresponder a um custo inútil dada a falta capacidade de operação que demonstram.
Quanto à nomeação do comandante municipal pelo presidente da autarquia, tal poderá levantar problemas a nível da integração na estrutura mais vasta a nível distrital e nacional, bem como levantar problemas com os próprios bombeiros voluntários, havendo ainda o risco de uma escolha política que secundarize critérios de operacionalidade.
Assim, para além da necessidade de estabelecer critérios de nomeação rigorosos, torna-se necessário que o posicionamento do comandante municipal dentro da hierarquia da protecção civil a nível nacional seja devidamente valorizado e que a sua aceitação pelos orgão e entidades locais facilite a cooperação de todos.
É nossa opinião que este comandante municipal deverá ser nomeado pelo comando regional, sob proposta da protecção civil municipal, na qual estarão incluidos o próprio presidente da câmara, bem como os responsáveis pelas corporações a operar no concelho.
Após um consenso a nível municipal, o nome seria proposto à estrutura regional, que faria ou não a nomeação, de modo a que o elemento escolhido para um mandato que deverá ser coincidente com o do executivo camarário, seja um elemento de unificação e de ligação e não um representante de uma ou outra entidade numa nova estrutura que será progressivamente profissionalizada.
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