"Os bombeiros voluntários portugueses têm que assumir a sua quota-parte de responsabilidade no financiamento dos futuros grupos de intervenção permanente."
O alerta foi ontem lançado, em declarações ao Diário de Notícias, pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Duarte Caldeira, para quem o modelo de financiamento dos grupos de intervenção permanente que o Governo se prepara para criar, deve "ser tripartido" de forma gradual.
Segundo este princípio, a maior parte dos encargos resultantes da profissionalização devem ficar a cargo do Estado, via Ministério da Administração Interna (MAI) e Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), cerca de 30% devem ser suportados pelo respectivo município e o restante pelas próprias associações de bombeiros.
No entanto, para que as associações passem a dispor das verbas necessárias para suportar o novo encargo, o modelo de financiamento das corporações tem que ser redefenido,
"O modelo deve ser alterado tendo em conta a caracterização de cada corpo de bombeiros, porque não há dois territórios iguais e as necessidades de socorro não são iguais em todos os locais", adiantou o presidente da Liga, para quem "o modelo de financiamento não pode ser igual para todos".
Segundo Duarte Caldeira, "não queremos entrar na via da subsidiodependência, mas será necessário um novo modelo de financiamento para que as associações possam assumir a sua quota de responsabilidade" nos grupos de intervenção permanente, cuja criação arranca já em 2007, nos concelhos de maior risco.
Estes grupos incluirão profissionais, que transitarão do quadro de voluntários das várias corporações, e que actuarão durante todo o ano em todas as acções de socorro às populações.
Também Paulo Jesus, presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), entende que nas actuais circunstâncias as associações não têm capacidade para financiar os grupos de intervenção, pelo que "o Governo não deve endividar ainda mais as associações".
Duarte Caldeira admite que o modelo tripartido de financiamento poderá esbarrar na contestação de algumas associações e autarcas, pelo que terá que existir aos dois níveis "uma adequação dos recursos".
Relativamente aos locais aonde deveriam ser constituidas os primeiros Grupos, Duarte Caldeira apontou alguns critérios e considerou prioritários os concelhos "onde há maior concentração urbana, uma mais elevada concentração industrial e um maior risco florestal".
Esta questão do financiamento, que ainda ontem abordamos de forma resumida, é absolutamente essencial, tal como o é a questão da articulação no seio das corporações de voluntários e no próprio ambito autárquico.
Nos últimos tempos, tem-se vindo a verificar a atribuição de novas responsabilidades às autarquias, sem que haja um financiamento apropriado, pelo que houve, em várias áreas, um decréscimo da qualidade dos serviços prestados, após as corporações de voluntários serem sangradas de alguns dos seus melhores elementos.
No caso concreto dos bombeiros, um sub-financiamento terá resultados particularmente gravosos, dado que havendo encargos fixos a nível de honorários, instalações, entre outros, será na parte dos encargos variáveis que se pode esperara eventuais cortes, caso as verbas atribuidas se revelem insuficientes.
Poderemos, então, ter problemas, por exemplo, em termos de equipamentos ou manutenção, mas também na redução de pessoal de turno, com atribuição de missões secundárias aos voluntários de modo a aumentar a disponibilidade de um efectivo insuficiente a nível dos Grupos de Intervenção Permanente.
Os recentes problemas nos Bombeiros Sapadores do Porto, onde questões orçamentais obrigaram a uma diminuição do pessoal de turno e a passagem de serviços para os voluntários, numa óptica meramente economicista, é um exemplo do que o futuro nos pode reservar, sobretudo com o actual nível de endividamento de muitas autarquias.
Por outro lado, a responsabilidade operacional destas equipas irá ter uma influência decisiva na vontade de as financiar, sendo improvável que quem não tenha capacidade decisória directa se sinta inclinado a contribuir fortemente.
Assim, o sistema tripartido proposto pode enfrentar dificuldades práticas e levar diversos municípios a recusar, explicita ou implicitamente, a criação de Grupos de Intervenção Permanente, fazendo-a depender de um financiamento que irá, provavelmente, caber na sua quase totalidade ao Governo central, com participação autárquica reduzida à cedência de instalações e a uma contribuição simbólica que, em termos práticos, não afecte o funcionamento das novas estruturas profissionais.
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