EPI e recursos - 1ª parte

Pronto socorro ligeiro dos Sapadores de Coimbra

Na sequência de um texto anterior, que abordou o posicionamento dos municípios face às Equipas de Primeira Intervenção (EPI), importa mencionar a posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e os possíveis relacionamentos com as estruturas existentes

Sendo favoráveis à criação de EPI, as associações de bombeiros pretendem uma defenição da integração destas nas estruturas municipais e distritais, em termos operacionais e hierárquicos.

A LBP também quer uma clarificação dos regimes contratuais, já que o diploma do Ministério da Administração Interna propõe contratos trianuais após o que "serão avaliados os desempenhos e a manutenção", das EPI e de cada um dos seus elementos.

Sabe-se que cabe à Escola Nacional de Bombeiros selecionar os membros das EPI de entre os candidatos, dando valorizando quem possuir carta de condução de pesados e conhecimentos de língua inglesa, ficando a cargo do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a determinação dos "princípios e a orientação geral da actividade operacional".

Aos comandantes distritais de operações caberá articular programas formativos e "exercícios considerados indispensáveis à manutenção da operacionalidade da força" que incluem também efectuar missões de planeamento, sensibilização e fiscalização.

Sendo sedeadas em concelhos onde não existam bombeiros sapadores ou municipais nem unidades do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, a dependência das EPI acaba por levantar várias situações em termos de dependência hierárquica e funcional, com uma aparente dupla tutela que por um lado será autárquica e por outra decorre da cadeia de comando do SNBPC.

Dado que existe uma determinação no sentido de "as EPI se destinam ao cumprimento das missões que são da responsabilidade do SNBPC e do MAI", com a possibilidade da "cessação do protocolo" caso desempenhem outras funções, como o transporte de doentes, o posicionamento das EPI poderá ser inconsistente com as missões actualmente desempenhadas pelos bombeiros municipais.

Assim, as EPI acabam por ficar sob o controle do SNBPC e do MAI, não obstante metade do esforço financeiro caber às autarquias que, em muitos casos, poderão não estar dispostas a aceitar suportar custos de equipas cuja actividade não controlam.

Para o dirigente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Jaime Marta Soares, "é inacreditável que estas equipas sejam vistas como servas do MAI" e as restrições são "demonstrativas do descontrolo de coordenação do Governo".