Portugal responde em Tribunal por falhas na localização de chamadas para o 112

Central de emergência

A falta de cumprimento de disposições comunitárias respeitantes à localização de chamadas efectuadas para o número de emergência 112 vai levar Portugal a responder perante o Tribunal de Justiça Europeu (TJE).

Para além de Portugal, quatro outros países da União Europeia (UE), Itália, Eslováquia, Holanda e Lituânia, foram acusados por se verificarem deficiências na localização de chamadas para o 112.

No comunicado emitido, a comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding considera "lamentável que haja países a colocar em risco os seus próprios cidadãos e cidadãos de outros países da UE que neles viajam, por não terem assegurado a localização das chamadas de emergência" e que "os Estados-Membros em causa têm de agir imediatamente para reforçar a segurança dos cidadãos da UE".

A georeferenciação de chamadas para o 112 já foi diversas vezes abordada, bem como as dificuldades inerentes à cada vez maior utilização de dispositivos móveis, os quais dificultam a localização precisa da origem da chamada, onde se incluem cada vez mais falsos alertas.

Recordamos que, actualmente, os telemóveis activados nos Estados Unidos têm que incluir um "chip" de GPS, que permita a localização dos equipamentos, sendo um dos possíveis caminhos a seguir para permitir determinar a sua posição com exactidão.

Acresce a isto, a eventualidade de impor um registo obrigatório dos telemóveis, tal como sugerido pelo ex-comissário António Vitorino, de modo a que exista alguma forma de controle impossível de obter quando estes são adquiridos anonimamente.

Sabe-se que, actualmente, Portugal tem um projecto de revisão do sistema associado ao número de emergência 112, do que resultará uma localização, com a precisão possível, de todas as chamadas a partir de Junho, algo que, perante o processo do TJE em curso, parece mais uma imposição do que uma opção do Governo.

Este atraso, que põe em risco a vida de quantos se encontram em território nacional e dificulta as acções de socorro, é de lamentar, pois as alterações que estão agora a ser introduzidas podiam tê-lo sido há anos, com inegáveis vantagens e melhorias nos serviços prestados, mas também evitando um processo que, inevitavelmente, afecta o prestígio nacional.