Em resultado de um processo judicial a nível europeu, Portugal terá que implementar rapidamente sistemas que permitam a localização de quem ligar para o 112.
O despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) encarrega as forças de segurança, como gestoras da central de emergência de, em conjunto com os operadores de telecomunicações, implementarem as medidas que levem à localização geográfica das chamadas.
Portugal vai ter de acelerar a criação de mecanismos de localização de pessoas que efectuem chamadas de emergência através do número 112, pressionado pela ameaça de um processo judicial europeu.
Apesar de já terem decorrido quatro anos depois da publicação da directiva europeia que consagra a obrigatoriedade de localização, o despacho, não fixa quaisquer prazos para a concretização de uma medida essencial para a rapidez no socorro e detecção de falsos alarmes.
Segundo o despacho do MAI, caberá à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana adoptarem "os procedimentos necessários para receberem das operadoras de comunicações a informação relevante e necessária à geolocalização imediata do autor da comunicação de emergência".
A Comissão Europeia anunciara anteontem que já enviou a última advertência a Portugal, um dos cinco Estados-membro que ainda não implementaram a directiva, assim como um parecer fundamentado, último passo antes de apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça.
Existe um consenso em torno da importância da geolocalização de chamadas e esta medida tem sido sucessivamente reclamada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), destino da maior parte das chamadas de emergência efectuadas para o 112, mas subsistem questões técnicas complexas.
A localização de chamadas fixas, em redes digitais, é automática e não oferece problemas em termos de precisão, mas com o cada vez maior número de portugueses a optar por sistemas móveis, levantam-se vários problemas.
Por outro lado, a localização de telemóveis é efectuada através de um sistema de triangulação, que abordamos num texto anterior, o qual tem uma margem de erro que pode colocar a origem a centenas de metros do seu local real.
Esta limitação, inerente à própria estrutura de rede e funcionamento dos equipamentos, não permitirá uma localização precisa, sendo que da margem de erro depende em muito a rapidez na identificação do local da emergência.
Por esta razão, entre outras, já apresentamos diversos equipamentos que aliam um sistema eficaz de geolocalização, baseado em GPS, à possibilidade de pedir auxílio pressionando uma só tecla, de forma a que seja possível um socorro tão rápido e eficaz quanto possível e que esperamos serem cada vez mais difundidas entre nós.
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