quinta-feira, outubro 19, 2006

Prolongado contrato dos helicópteros de socorro


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Guincho de salvamento num Bell UH-1D

Apesar de apenas na semana passada ter iniciado conversações com a Helisul, o Ministério da Administração Interna (MAI) já garantiu que os dois helicópteros afectos ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), que estiveram na eminência de ser dispensados, vão continuar ao serviço.

Os dois aparelhos, actualemente estacionados em Santa Comba Dão e Loulé, vão permanecer nas suas funções até serem substituidos pelas dez aeronaves que o Estado adquiriu à empresa Heliportugal, cuja chegada está prevista para o dia 31 de Maio de 2007.

No seguimento de um parecer ao SNBPC, o Governo decidiu-se pela manutenção dos dois helicópteros que já estão ao serviço dos bombeiros há mais de seis anos, pagando um total de 1.400.000 de euros mais IVA pela renovação do contrato de aluguer.

Há uma semana, os bombeiros manifestaram-se contra a possibilidade de o País ficar durante meses sem meios de socorro aéreo capazes de operar em quase todas as circusntâncias, considerados como "extremamente importantes" para as operações tão diversas como o resgate e salvamento ou o transporte de doentes e órgãos.

"Recebemos a confirmação da manutenção dos helicópteros na passada sexta-feira. Outra coisa não seria de esperar já que as aeronaves são fundamentais para as operações de socorro e de treino", declarou o presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros, Duarte Caldeira.

Este desfecho, se por um lado era esperado, por outro vem confirmar a pouca clareza de um processo que deveria ter seguido os seus trâmites normais e nunca ter sido decidido através de uma declaração de interesse público.

Quando há previsibilidade, como no caso do termo de um contrato, o recurso a uma declaração de utilidade pública em substituição de um concurso parece-nos inaceitável, pois coloca em causa os legítimos interesses dos cidadãos e do próprio Estado, que assim se vê na contingência de optar pelo menor dos males e não pela solução que melhor garanta os interesses de todos.

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