Portugal pode ficar sem helicópteros de socorro durante 6 meses

Interior de um Bell UH-1

Portugal pode ficar sem helicópteros de socorro durante os seis meses que vão desde o fim do contrato de aluguer dos actuais meios aéreos até à chegada dos que foram adjudicados e que só deverão ser entregues em Abril do próximo ano.

Assim, e caso não haja uma intervenção do Governo, os helicópteros, actualmente baseados em Santa Comba Dão e Loulé, deixarão de prestar serviço junto do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a partir do dia 15 de Outubro.

Concretamente, a saida de serviço é a 15 deste mês no caso do helicóptero estacionado em Santa Comba Dão e a 25 de Novembro do respeitante ao que está em Loulé, deixando ao Ministério da Administração Interna (MAI) apenas 10 dias para tomar uma decisão provisória que poderá passar por um ajuste directo.

O MAI já solicitou ao SNBPC um parecer e garante que o problema não chegará a existir pois antes do fim do contrato de aluguer haverá uma solução que garanta a existência de meios que são considerados de extrema importância nas acções de socorro.

Supõe-se, portanto, que será mantido o mesmo grau de operacionalidade, necessário para garantir o socorro atempado às populações, sobretudo em zonas do Interior do País, de acordo com as pretensões dos Bombeiros e garantias dadas pelo SNBPC a Duarte Caldeira, presidente da Liga de Bombeiros Portugueses.

Não havendo uma solução pela via do concurso, pode o Governo alegar "interesse público" para efectuar uma adjudicação directa, alugando assim as aeronaves, embora tal situação nos pareça irregular.

Não é uma surpresa ou um imprevisto que o contrato termine a 15 de Outubro, pelo que, tomando as decisões de forma atempada, haveria lugar a um concurso segundo as regras em vigor, pelo que a sua não efectivação e substituição pela declaração de "interesse público" é abusiva.

Usar a declaração de "interesse público" para resolver situações do dia a dia, contornando assim as normas legais, levanta óbvias suspeitas e permite uma fácil contestação da mesma, do que pode resultar a suspenção, por via judicial, da decisão do Governo.

Sendo os dois helicópteros afectos aos bombeiros considerados como essenciais por vários intervenientes nas acções de socorro, já que são os únicos com a polivalência necessária à actuação em múltiplas operações, torna-se incompreensível a situação a que se chegou, sobretudo se nos lembrarmos que a adjudicação dos novos meios poderá ser decidida em tribunal.

Recordamos que o concurso de que resultou a aquisição dos Kamov Ka-32 foi contestado, com recurso aos Tribunais, pelo que a data de Abril poderá ser irrealista, sobretudo se nos lembrarmos que é normal haver atrasos nas entregas de meios aeronáuticos e, mais ainda, na sua operacionalidade, sobretudo tratando-se de equipamentos nunca antes utilizados em Portugal.

Num texto anterior, analizamos a questão da adjudicação dos Ka-32, bem como as características deste modelo, sendo que, pela ausência de novas informações, este se mantém actual, pelo que sugerimos a sua leitura.

Espera-se que esta situação seja resolvida dentro das normas legais, sem comprometer o socorro das populações e dentro da transparência que deve orientar os assuntos de Estado, nomeadamente aqueles que envolvem dinheiros públicos.