O Google Earth facilita o terrorismo? - 2ª parte

Uma imagem de um monumento indiano no Google Earth

Mas a contrapartida, uma sociedade onde a informação é controlada, onde os direitos básicos de cidadania não são respeitados, onde a própria liberdade individual é posta em causa, não será aceitável e constitui um preço a pagar inadmissível e que revolta quem defenda uma sociedade livre e onde os direitos humanos sejam respeitados.

Obsurecer ou desfocar imagens de alvos potenciais pode, eventualmente, levantar ligeiras dificuldades de planeamento, mas antes de existirem mapas digitais já havia atentados que, na maior parte dos casos, não implicam uma precisão para a qual as novas tecnologias são necessárias, dado que estes visam normalmente alvos civis indiscriminados.

Por outro lado, temos as inegáveis vantagens de uma cartografia actualizada, dinâmica, precisa e fiável, essencial para que todo um conjunto de soluções que podem ir desde a elaboração de um simples trajecto ao planeamento de uma via de comunicações, passando pela localização de indivíduos ou equipamentos, que representam um valor acrescentado em termos económicos e na própria segurança e protecção da vida humana.

A proposta que hoje mencionamos surge na Índia, mas existem indícios inquietantes de uma mesma predisposição a nível nacional, sendo a lamentável recente alteração da chamada lei das armas um exemplo da reacção de um Estado fraco, incapaz de proteger os seus cidadãos sem por em causa direitos ou princípios básicos de direito, como a proporcionalidade e a adequação, recorrendo a expedientes legislativos que não compensam a incapacidade na acção.

Este texto pretende ser, sobretudo, um alerta para os perigos de recorrer ao proibicionismo ou a um controle excessivo como forma de compensar, sem o conseguir, a incapacidade de adoptar as medidas adequadas, dentro de um quadro legal equilibrado, esquecendo os efeitos colaterais que sempre resultam de uma restrição da liberdade.