Um Kamov Ka-32 da Marinha Russa
Os meios adquiridos pelo Estado, foram contratualizados em Maio do ano passado, incluindo os polémicos Kamov Ka-32 BC e os Eurocopter 350 B3, mas a publicação do decreto-lei que cria a EMA só saiu em Diário da República a 13 de Abril passado.
Com o atraso na publicação em Diário da República, só um mês depois uma primeira administração, liderada por José Vilaça foi nomeada, mas um par de meses depois, o então presidente renuncia ao cargo sem que as devidas explicações tenham sido dadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela esta empresa.
Sem verbas disponíveis para operar em condições e com meios que aguardam ainda a certificação, bem como o despacho que as declare "aeronaves do Estado", artifício que se destina a contornar a não homologação europeia de um dos modelos adquiridos, a EMA não passa, actualmente, de um sorvedouro de dinheiros públicos e de um embuste para todos quantos aceitaram nela trabalhar.
Lamentavelmente, o Instituto Nacional de Aviação Civil só ontem recebeu o pedido de certificação da EMA, podendo demorar até três meses a atribuí-lo, algo a que a revelação do facto pela imprensa pode não estar alheia.
Por outro lado, sem os contratos de trabalho assinados com os respectivos funcionários, que estão sem receber desde que foram trabalhar para a EMA, de modo a que o quadro de pessoal esteja defenido, o licenciamento não poderá ser efectuado.
Mais uma vez, eventualmente porque o facto foi tornado público, a EMA assegura que também este problema está em vias de resolução, com os contratos a serem assinados ainda esta semana e garantindo que os ordenados em atraso serão pagos de forma retroactiva aos respectivos funcionários.
Falta, finalmente, o despacho conjunto dos MAI e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para que as aeronaves possam operar como meios do Estado, contornando assim um dos problemas legais que impede a sua utilização.
Com parte dos helicópteros em falta, a escritura de constituição a ser assinada já em Agosto e o capital social existente destinado a pagamento de meios que ainda não estão operacionais, a EMA continua a não poder operar, algo que não fará durante este Verão e devia ser assumido e explicado pelo MAI.
Se bem que o contrato implicasse, em caso de atraso, meios de substituição, o facto é que grande parte das demoras se deve ao próprio Estado, seja à forma como o concurso e a adjudicação foi efectuada, seja devido ao processo de constituição da empresa, que foi tudo menos pacífico e transparente.
Dizer que ninguém ficou prejudicado, é demagógico, pois podemos começar pelos funcionários da EMA, com salários atrasados, até aos contribuintes, que pagaram meios que, quase certamente, só para o ano vão começar a operar, factos que carecem de uma explicação não do presidente da empresa, mas do responsável político que a tutela.
Consideramos que é absolutamente necessário que o Governo explique esta sequência de acontecimentos, que aqui resumimos, justificando atrasos que são difíceis de entender, dado que muitos deles dizem respeito a actos administrativos que não dependem de terceiros e para os quais se tentaram dar algumas fracas desculpas.
Não podemos considerar o MAI ou outro orgão do Estado como responsável por atrasos de fornecedores ou devido a alguns dos precalços que se verificaram, mas situações como atrasos no pagamento a funcionários que confiaram numa empresa pública, atrasos constantes em actos administrativos ou falta de transparência, é algo que não se pode aceitar.
Sendo favoráveis à existência de meios próprios do Estado, temos vindo a insistir na transparência de todo o processo de aquisição, contratação e utilização dos recursos disponíveis, mas, infelizmente, surgem cada vez mais razões de desconfiança e, agora, a de que só a pressão da comunicação social faz andar processos que há muito deviam ter sido concluidos.
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10 comentários:
Nuno,
Continuo a achar que os Kamov são as máquinas indicadas para o combate a incêndios florestais, e o Estado operar com meios aéreos próprios é uma decisão acertada.
Acho que como a EMA não teve verba atribuída pelo orçamento de estado até agora, dificilmente pode ser considerada um sorvedouro de dinheiros públicos. Se calhar, por não ser um "sorvedouro", houve a demissão do presidente e que motivou toda esta "crise" de desconfiança. Não há nada que o dinheiro não resolva. Se Portugal fosse um país rico, toda a gente tinha helicópteros, os polícias, os bombeiros, médicos, etc, e não andávamos à bulha uns com os outros.
Depois tivemos aqueles problemas de contestação do concurso público que meteram os tribunais e adiaram o processo até que tiveram de invocar o "interesse público" para rematar a bola à baliza, aparecendo então a "falta de transparência".
O pedido de certificação só poderia ser feito por esta altura já que a formação técnica levou demasiado tempo para que eles tivessem os dados para constituir o manual de operações e se proporem para o AOC a emitir pelo INAC. Tratar destes detalhes não se faz numa semana nem num mês e não convém que se o faça às três pancadas.
Parece-me que há lobbies que querem que a EMA seja um nado-morto, e só isso explica o intenso escrutínio da comunicação social. Podem continuar a fazer pressão, que a EMA vai mesmo para a frente, já que é essa a política do governo e não há volta a dar.
A certificação operacional é um processo independente do de se contratarem os 14 pilotos que foram em formação em Maio ou Junho para a Rússia. Deve é haver a garantia que a EMA terá pessoal qualificado para as suas operações para que o AOC não seja retirado posteriormente. Portanto, não há uma ligação causa-efeito relativa à contratação de pessoal e certificação que não seja ultrapassada.
Têns razão no ponto a que toca a lentidão burocrática que o Estado têm e que atrasou os aspectos legais na criação da EMA, dificultando a vida a toda a gente. Contudo, discordo da falta de transparência e cenário de crise instalada, já que o que é tornado confidencial, têm o seu bom-senso e não vi ainda ninguém apresentar na praça pública como é que os governos de outros países se comportaram face a uma situação destas.
A constituição da EMA foi severamente atrasada com o adiamento da entrega dos helicópteros por problemas logísticos na empresa Kamov, formação tardia dos pilotos por dificuldades que tornam difíceis o pessoal treinar numa base militar soviética onde só falam russo, e as resistências internas típicas do Estado e dos outros agentes que vêem fugir a possibilidade de integrar meios aéreos nas suas forças!
Grande parte do pessoal admitido recebe e é do Estado, e não há um problema grave generalizado, excepto o trabalho que foi feito por fora e não remunerado. Estes sabem o que o Estado vale porque trabalham lá dentro. Quanto aos que vieram do sector privado, continuaram a trabalhar na empresa anterior, porque foram aconselhados a tal.
Continuo a achar que este caminho, o de integrar a operação de meios aéreos com fins civis e de protecção numa empresa nova e sem problemas, é o melhor do que termos meios aéreos espalhados e desarticulados por 3 ou 4 agentes (Bombeiros, Polícia, GNR, INEM). É mais eficiente e eficaz num panorama nacional. É óbvio!
Portugal não é um país rico, embora pensemos que sim! Devemos viver tal como as nossas possibilidades o permitem e melhorar para preparar o futuro.
Abraço,
DC
Olá
O processo, quando existem estas dificuldades, costuma passar pela aquisição ou contratação de meios que permitam resolver todas as questões burocráticas, obter licensas e efectuar alguma preparação.
Da forma como decorreu a constituição da empresa, resulta que é um sorvedouro de dinheiros públicos, para o que basta ver quanto tempo medeia entre os primeiros pagamentos e encargos e a entrada ao serviço dos meios alocados.
Este é o processo que, quando tenho responsabilidades de gestão, costumo utilizar, de modo a não perder tempo nas alturas críticas e tem resultado bem.
Não é a questão técnica da esolha dos Ka-32, dado que o conhecimento que tenho dos Ka-25 é extremamente positivo e, em muitos aspectos, superior ao dos modelos da Europa ocidental, mas continuo a dizer que o concurso foi mal conduzido, feito com um manifesto laxismo e só quando o problema se complicou é que alguém acordou.
Quando as bases dos concursos são tecnicamente fracas, o processo nunca mais vai ser transparente porque termina numa decisão administrativa que é sempre parcial.
Um abraço
Então podemos concluir que os submarinos foram um péssimo negócio, já que lá para 2010+ é que vêm e já começámos a pagá-los. Não vejas as coisas assim só pelo prisma privado.
A compra por concurso público foi um investimento no longo prazo e é impossível comprar meios novos e tê-los logo à disposição já que a sua construção é feita por encomenda e leva tempo.
Pedia-te sff que dissesses em que é que as bases do concurso inicial se mostraram tecnicamente fracas. A ideia que tenho é de ter havido contestação no concurso dos helis pesados pelo método de pontuação, e esse era do conhecimento público e de todas as empresas intervenientes.
Nunca digas nunca.
Essa dos submarinos é um golpe baixo ;)
Por razões familiares, não respondo a isso, mas se as contrapartidas negociadas não se concretizarem, então é desastroso.
Repara que para tratar de questões administrativas, como o certificado junto do INAC, basta ter meios, que poderão não ser os que foram adquiridos e virão depois a ser operados. Neste caso, o que se costuma fazer noutras áreas é adquirir em "leasing", de modo a que a propriedade transite, e depois devolver ou vender.
O sistema de pontuações era conhecido, tal como a exigência de certificações, que depois passaram a poder ser obtidas "à posteriori", facto que levantou muitos protestos.
Neste aspecto foi feita uma "interpretação" que me parece abusiva, pois era suposto serem meios certificados e não certificáveis.
Seja como for, eu prefiro um tipo de concurso diferente, com base em objectivos operacionais do que em equipamentos individuais.
Dão mais trabalho, é necessário estudar melhor as situações, mas podem-se obter melhores resultados.
Um abraço
Não é um processo administrativo normal, é um processo bastante técnico e profundamente regulamentado a nível europeu.
É necessário estar tudo pronto para que o pedido de certificado seja aceite pelo INAC. Ou seja, a "papinha toda". Ver informação ponto 6 aqui.
"Documentos a serem entregues juntamente com o requerimento:
• Manual de Operações de Voo;
• Manual de Gestão do Sistema de Manutenção;
• Programa de manutenção de cada tipo de aeronave;
• A caderneta técnica de cada tipo de aeronave;
• As especificações técnicas dos contratos de manutenção com qualquer organização de manutenção JAR 145;
• Lista de Equipamento Mínimo (MEL) para cada Tipo de Aeronave;
• Programa de Formação e Treino para o Pessoal de Voo;
• Manual de Instrução sobre equipamento e procedimentos de emergência para Tripulantes de Cabina (se aplicável);
• Manual de CRM (Crew Resource Management);
• Outros Manuais específicos para o tipo de autorizações especiais/aprovações requeridas."
Aqueles que tiverem paciência, também podem consultar o site da JAA e analisar o documento jar-ops-3, na secção C ao qual Portugal pelo INAC está obrigado a cumprir.
Dadas a actual situação e o que se passou, acho incrível que se tenha conseguido pedir a certificação logo em Agosto.
Ou seja, para se pedir a certificação, é obrigatório terem já escolhido os meios e as informações técnicas, além do manual de operações de vôo. Estou a ser rigoroso e não estou a dizer isto com o intuito de te desmentir, porque acho que há muito "bate-boca" feito pela comunicação social e na blogosesfera sobre este assunto, por pessoas que não têm formação técnica nem conseguem ter a percepção do que é grave ou acessório (esta é uma questão acessória, a falta de cooperação do MFinanças é que foi uma questão grave).
Pode ter havido uma interpretação abusiva, mas se tivesse que escolher entre uma máquina certificada e outra melhor para a missão mas não certificada, escolheria esta última, precavendo o interesse público e não os interesses privados das companhias concorrentes (legítimos, porque fazem pela vida).
Bom fim-de-semana, abraço.
Repara que com maior ou menor componente técnica, é um processo administrativo.
Nestas situações em que não existem os meios defenitivos, é muito mais fácil e permite adiantar o processo usar um meio alternativo e depois acresentar outras aeronaves quando estas estiverem disponíveis.
Desta forma, a empresa, mesmo que com outros meios, fica certificada e pode começar a operar, depois fazem-se as necessárias alterações em função do que for adquirido e que, aliás, pode nem estar previsto quando a actividade é iniciada.
Bom fim de semana e um abraço
Ninguém faz uma coisa dessas no terreno - montar um processo de certificação com aeronaves a usar numa época. Demora tempo a adquirir e a treinar pessoal para operar helis. Financeiramente, seria uma solução demasiado cara e temporariamente é mais vantajoso alugar os meios em falta. Ok? Por isso acho que a polémica montada sobre a certificação da EMA é mais uma para vender jornais.
Bastava ir buscar os Bell da Protecção Civil, que provavelmente até irão para a EMA, e iniciar a certificação da empresa com base nestes aparelhos.
Este é um dos processos que podia ter sido usado para ter a EMA com certificado de operadora mesmo antes de chegarem os restantes meios e depois eses iam-se certificando com a empresa já a cumprir os requesitos legais.
Um abraço
Seria uma alternativa, só que quem os opera é a Heliportugal e são propriedade (alugada, leasing, o que fôr) desta, além de operados pelos seus próprios pilotos. O que inviabiliza essa hipótese. As coisas não são assim tão fáceis como os jornais as pintam. Até acho que eles ao simplificarem a questão, para português ler, criam estas polémicas. Algum dia um jornalista iria escrever um artigo tecnicamente correcto? Os leitores não o iriam ler.
Desculpa lá insistir mas é que estou dentro desta polémica, indirectamente e chateia-me andarem a "bater no ceguinho".
Ainda vou a Oeiras ver o que se passou perto do museu da fábrica da pólvora. Parece-me que aquilo pegou fogo ontem. Um abraço
É uma questão meramente negocial e uma das muitas alternativas, como a de ir buscar meios às Forças Armadas ou adquirir no mercado um dos helicópteros que se vendem por tuta e meia.
Aliás, num Governo que recorre a processos dúbios, este era um dos mais transparentes e evitava as habituais declarações de relevante interesse público.
A diferença é que eu nunca teria estado meses à espera e usar como pretexto não ter os meios defenitivos para quando estes chegassem andar a fazer tudo à pressa.
Um abraço
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