Director da EMA renuncia ao cargo

Um Kamov durante uma demonstração

O responsável pela Empresa de Meios Aéreos(EMA) renunciou ao cargo poucos meses após a nomeação, alegando falta de meios para desempenhar as missões que estão atribuidas a esta entidade responsável pela gestão das aeronaves que o Estado decidiu adquirir no âmbito da Protecção Civil.

Apesar de o Governo não ter adiantado os motivos exactos para o pedido efectuado por José Vilaça a 23 de Julho, analisando o historial desta empresa e os meios adquiridos pelo Estado, podemos tirar algumas conclusões lógicas.

A forma como os meios, nomeadamente finaceiros têm sido alocados à EMA, nomeadamente pagando as prestações de meios aéres, neste caso os Kamov, e sendo o montante atribuido como despesa da empresa e deduzido do seu capital social, a falta de recursos económicos e humanos ou os atrasos nas transferências por parte do Estado constituem dificuldades para as quais não há resposta.

Igualmente grave será a opção de adquirir meios aéreos antes de certificados para efectuar outro tipo de missões que não as de combate aos fogos, como acontece com os Kamov Ka-32, dado que mesmo a sua utilização em salvamentos pressupõe o transporte de quem for resgatado, o que implica uma certificação que este modelo ainda não possui.

Outros meios estão ainda por adqurir, mas os concursos têm sido de tal forma confusos, resultando em ajustes directos efectuados pelo Estado, que a transparência dos processos facilmente é posta em causa, revelando uma manifesta incapacidade técnica para conceber cadernos de encargos que não ofereçam demasiadas dúvidas e possibilidades de contestção.

Sem possibilidade de rentabilizar comercialmente os meios, a EMA perde a sua principal razão de existir, transformando-se numa estrutura intermédia completamente dispensável, que desempenha funções que poderiam estar atribuidas a outros organismos do Estado previamente existentes.

Desta forma, ao invés de rentabilizar os equipamentos adquiridos, acaba-se por aumentar os custos, sem que daqui advenha qualquer tipo de benefício, seja em termos de actividade operacional, seja do ponto de vista económico, pelo que todo o conceito que presidiu à criação da EMA cai por terra.

Este é o exemplo de como uma ideia interessante pode, devido a uma má execução, acabar por resultar, pelo menos transitoriamente, num completo desastre, lesando os interesses do Estado e compromentendo a aplicação do princípio que levou à sua criação em situações futuras.