Cruzamento de dados entre seguradoras e a DGV

Site da Direcção Geral de Viação

O Governo acolheu de forma positiva uma eventual troca de informações entre a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e a Direcção-Geral de Viação (DGV), de modo a verificar se os documentos emitidos correspondem a veículos com seguro.

Ambas as entidades estão há 5 anos em negociações para celebrarem um protocolo que permita o acesso recíproco às bases de dados, mas até hoje todas as tentativas têm falhado.

Em 2001, a Comissão Nacional de Protecção de Dados arquivou o primeiro projecto de documento, em virtude de não terem sido introduzidas as alterações recomendadas e uma segunda tentativa, feita em 2003, espera ainda por um parecer desta Comissão, algo que, sendo típico em Portugal, é sempre de lamentar.

No entanto, nos avisos de seguros mais recentes, já é feita a menção à inscrição na base de dados da Associação Portuguesa de Seguradores de todos os casos em que estes sejam anulados por falta de pagamento, de forma a que sejam do conhecimento de todas as entidades envolvidas.

Entretanto, a validade dos seguros pode ser facilmente consultada via Internet, permitindo um contacto mais rápido com a seguradora onde tenham sido realizados.

Caso este sistema fosse automatizado e comparado com os registos da DGV, seria obtido o necessário cruzamento de dados, algo que está disponível para quem tenha acesso à Internet pelo que apenas a automatização do processo continua proibida.