Regras de pagamento do IUC mudam em 2026 - 1ª parte

No próximo ano, pela primeira vez, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai ser pago em Fevereiro e não no mês da matrícula, como aconteceu até ao presente ano, no que é, em termos gerais, uma antecipação de receitas fiscais, que vai permitir ao Estado arrecadar uma quantia muito substancial com uma antecedência que se aproxima dos cinco meses.

Existe a possibilidade de dividir o pagamento em duas prestações no caso de o valor a pagar ultrapassar a centena de Euros, com uma prestação em Fevereiro e outra em Outubro, podendo-se recorrer aos meios de pagamento habituais, via Multibanco ou MB Way, após solicitar a emissão de uma referência via Portal das Finanças.

Alegadamente, esta alteração visa uniformizar o pagamento de um imposto de base anual, com todos os contribuintes a efectuar o pagamento no mesmo mês, no que o Governo quer dar a entender como uma forma de evitar esquecimentos e de aumentar a justiça fiscal, algo que, tendo em conta que os veículos foram adquiridos em distintos meses, falha completamente.

Também a questão de evitar esquecimentos nos parece pouco credível ao alterar uma legislação que todos os proprietários de veículos conhecem desde há décadas, pelo que resta a razão que nos parece mais óbvia, antecipar uma importante receita fiscal, distribuida de forma relativamente uniforme ao longo do ano, mas que tem picos, inclusivé em Dezembro, de forma a que o Estado disponha dessas verbas no início do ano.