Pequenas encomendas extra-comunitárias taxadas em 3 Euros - 1ª parte

As pequenas encomendas, com valor até 150 Euros, provenientes de fora da União Europeia, a grande maioria provenientes da China, onde plataformas como o Aliexpress, Temu ou a Shein, vão passar a pagar uma taxa de 3 Euros, a partir do início de Julho de 2026.

Com cerca de 4.600.000.000 de pequenas encomendas a entrar em território comunitário em 2024, das quais 91% provenientes da China, caso seja aplicada uma taxa de 3 Euros a cada, estamos diante de uma quantia elevadíssima, que será distribuída em 75% para o orçamento europeu e o restante para os Estados-membro, para cobrir custos resultantes destas importações.

O aumento do número de encomendas que chegam tem aumentado constantemente, tendo quadruplicado nos últimos 4 anos, do que resulta a incapacidade dos serviços aduaneiros para inspecionar e taxar adequadamente estas encomendas, o que resulta num regime transitório, até que uma solução defenitiva seja implementada.

Segundo o comunicado do Conselho da União Europeia, esta entrada em massa de pequenas encomendas, sem pagamento de taxas, para além do IVA, gera uma concorrência desleal, não apenas por razões fiscais, mas também pela inobservância da legislação e regulamentação comunitária, encontrando-se inúmeros produtos perigosos ou contrafeitos entre aqueles que são importados desta forma.